acessibilidade

Consulta Pública

Sondagem de Mercado

A concepção moderna de Administração impõe, sob diversas perspectivas, o estímulo a práticas de colaboração entre o Poder Público e os administrados, com iniciativas que propiciem a participação dos interessados na formação da escolha pública.

Este novo paradigma se opõe ao modelo tradicional verticalizado de atuação da Administração, que se caracteriza por fomentar a assimetria de informação entre o setor público e o setor privado.

A criação de mecanismos de consenso e incentivo à diálogos com os particulares parte da necessidade de se reconhecer que a Administração possui limitações de variadas ordens que restringem o horizonte de possibilidades disponíveis ao gestor público para a tomada de decisão.

Como consequência disso, surgem novos contornos relacionais entre o público e privado, notadamente no que se refere à modelagem de projetos de infraestrutura, instituindo-se novos padrões para a atuação do gestor no processo de estruturação dos contratos administrativos de longo prazo.

Ademais, a busca por mais eficiência nos contratos administrativos de longo prazo incentiva o setor público a cria novas ferramentas para dialogar com os diversos setores da sociedade, com vistas a assegurar que o empreendimento se concretize e que todos os riscos sejam mapeados ainda em fase embrionária.

A criação de novos arranjos contratuais buscam o aperfeiçoamento da atuação pública, de forma a garantir o maior nível de maturidade aos projetos, em atendimento pleno do interesse público buscado nas contratações, pois pretende-se diminuir os custos do projeto e garantir eficiência na prestação dos serviços.

Consagram-se, desta forma, novos formatos de colaboração, como a sondagem de mercado, amparada pela importância de se institucionalizar o diálogo entre o poder público e a iniciativa privada, de forma a conciliar os respectivos interesses, sistematizar a interlocução entre as partes, a fim de consolidar mecanismos oficiais e transparentes de interação com mercado.

O procedimento de sondagem de mercado tem como base os princípios constitucionais que regem a Administração Pública, como Transparência, Eficiência e Isonomia.

Institucional

Programa Municipal de Concessões e Parcerias

O Programa de Parcerias do município de Londrina nasce a partir da busca de novos arranjos e parcerias para que investimentos necessários sejam viabilizados, e tem por finalidade a estruturação e formalização de concessões e parcerias com a iniciativa privada.
 
Para conferir a Cartilha do Programa, clique na imagem abaixo:
 
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Conselho Gestor do Programa de Parcerias do Município de Londrina

O Conselho Gestor do Programa de Parcerias do município de Londrina trata-se de órgão superior de caráter normativo e deliberativo, coordenado pela Secretaria Municipal de Gestão Pública - SMGP, responsável pelo planejamento e acompanhamento, dentro de suas atribuições, de concessões e PPPs no âmbito da Administração Pública Municipal.
 
As propostas de parcerias serão avaliadas pelo Conselho Gestor de Parcerias. Caso acolhida, o Conselho deverá promover a designação dos membros e do coordenador do grupo de trabalho executivo para acompanhamento e execução dos estudos, dentre os servidores dos órgãos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional.
 
O Conselho Gestor de Parcerias é composto pelos seguintes membros:
  • Secretário Municipal de Gestão Pública - Secretario Executivo do CGP
  • Presidente da Codel
  • Presidente do Ippul
  • Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Tecnologia
  • Secretário Municipal de Governo
  • Procurador Geral do Município
 
Além dos membros permanentes acima citados, também compõe o Conselho Gestor de Parcerias o representante da pasta vinculada ao projeto.
 
Incumbe à Gerência de Concessões, Parcerias e Inovações a missão de assessorar a Secretaria Executiva na realização das atividades operacionais e de coordenação do Programa de Parcerias.

Localização e Contatos

 SECRETARIA EXECUTIVA DO PROGRAMA DE PARCERIAS

Secretaria Municipal de Gestão Pública (SMGP)

Gerência de Concessões, Parcerias e Inovações (SMGP-GCPI)

Localização:
Prefeitura Municipal de Londrina
Centro Administrativo - Av. Duque de Caxias, 635 - Térreo - Jd Mazzei II
CEP: 86015-901 Londrina - Paraná
Fone: (43) 3372-4373
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Contato para e-mail: Anaísa Bodelão Pereira
Horário de Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 10h às 16h