Iluminação Pública

A Gerência de Iluminação Pública é responsável dentre outras atividades, por:

1. Acompanhar e fiscalizar os serviços de manutenção, expansão, modernização e operação da iluminação pública viária e ornamental do Município, visando o atendimento das normas, especificações e instruções técnicas.

2. Analisar projetos de ampliação da rede de iluminação pública. 

 


 

Atualmente a manutenção da iluminação pública viária e ornamental é realizada pela empresa Londrina Iluminação S/A.

Todos os munícipes que residem dentro do mapa de atuação da Londrina Iluminação podem solicitar o atendimento da empresa. Para isso, são disponibilizadas duas funcionalidades, o Call Center e aplicativo mobile, ambos com a capacidade de gerar número de protocolo.

As chamadas devem ser efetuadas pelo número 0800-400-4343. Já o aplicativo pode ser encontrado e instalado em dispositivos móveis Android e iOS pelo nome de “Londrina Iluminação”. A ferramenta funciona 24 horas e permite o acompanhamento do chamado feito.

No site da Londrina Iluminação também é possível solicitar o reparo e consultar os protocolos em andamentos, mediante breve cadastro, clicando aqui.

 


 

Especificações técnicas para iluminação pública em LED no Município de Londrina - Acesse aqui (PDF)

DECRETO Nº 933 DE 11 DE AGOSTO DE 2020 - Regulamenta a instalação de Iluminação Pública Viária e/ou Ornamental para novos loteamentos (Públicos ou Privados) no município de Londrina - Acesse aqui (PDF)

Legislação

 

Lei Municipal 12.244, de 1 de abril de 2015 - Lei de Criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano - FMDU, do Município de Londrina e da instituição do Conselho Gestor do fundo.

Lei Municipal 12.267, de 17 de abril de 2015 - Lei da implantação da Outorga Onerosa do Direito de Construir na modalidade aquisição onerosa por compra no Município de Londrina.

Decreto Municipal nº 1173, de 25 de setembro de 2023 - Regulamenta a Lei Municipal nº 12.244, de 01 de abril de 2015, que criou o Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano - FMDU.

Decreto Municipal nº 899, de 11 de julho de 2024 - Altera o Decreto Municipal nº 1173 de 25 de setembro de 2023, que Regulamenta a Lei Municipal nº 12.244, de 01 de abril de 2015, que criou o Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano - FMDU.

 

 

Instruções Normativas da SMOP

 IN SMOP 01

CODIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA E ARQUITETURA

Legislação - Loteamento, Subdivisão/Anexação

Leis

 

Instruções Normativas

 

 

Portarias 

 

Decretos

       • Decreto nº 1636, de 20 de dezembro de 2019 - Normatiza o procedimento do artigo 254 da Lei Municipal nº 12.236/2015

       • Decreto nº 1468, de 18 de dezembro de 2020 - Regulamenta o Artigo 118 da Lei Municipal nº 11.381, de 21 de novembro de 2011, acerca das medidas de retenção e vazão de águas pluviais em lotes urbanos e dá outras providências

       • Decreto nº 374, de 31 de março de 2023 - Declara de utilidade pública as obras de implantação de projeto de drenagem, abertura de vias, pavimentação, infraestrutura e equipamentos urbanos e dá outras providências