Georreferenciamento e Sistema de Referência
Por meio do Decreto municipal 724/2020, estabeleceu-se parâmetros para realização de georreferenciamento e do sistema de referência a ser utilizado no município de Londrina. Dentre as maiores contribuições dessa legislação foi a consolidação do Sistema Topográfico Local Municipal.
“Sistema topográfico local: sistema de representação, em planta, das posições relativas de pontos de um levantamento topográfico com origem em um ponto de coordenadas geodésicas conhecidas, onde todos os ângulos e distâncias de sua determinação são representados, em verdadeira grandeza, sobre o plano tangente à superfície de referência (elipsóide de referência) do sistema geodésico adotado, na origem do sistema, no pressuposto de que haja, na área de abrangência do sistema, a coincidência da superfície de referência com a do plano tangente, sem que os erros, decorrentes da abstração da curvatura terrestre ultrapassem os erros inerentes às operações topográficas de determinação dos pontos do levantamento” (NBR14166, 1998 p.5).
Com base na NBR 14166/1998, o Decreto 724/2020, instituiu o marco M50 como sendo a origem do plano topográfico local (PTL).
“Plano Topográfico Local (PTL): Sistema plano-retangular X,Y que representa as posições de pontos de um levantamento topográfico. Uma terceira grandeza, a altura (cota ou altitude) junta-se às coordenadas planas X e Y, determinando a posição tridimensional dos pontos. A origem deste sistema de coordenadas planas é um vértice geodésico com coordenadas geodésicas conhecidas e o plano de referência é tangente, neste ponto, ao geóide, ou matematicamente, à superfície de referência (elipsóide de referência) do sistema geodésico adotado (BORGES, 2016).”
A exceção é o distrito de Lerroville, que por conta da diferença altimétrica com os demais locais do município se estabeleceu o marco virtual: PUDL-M-00 como origem do plano topográfico.
A partir desses marcos é que deverão seguir as transformações geodésicas para se determinar as coordenadas plano-retangulares de qualquer ponto que se deseje conhecer.
Outra contribuição desse decreto trata da organização da base cartográfica do município, uma vez que vértices de Lotes/Datas serão descritos por meio de coordenadas georreferenciadas.
Desde 2019 a Secretaria de Obras vem realizando a construção de Marcos Geodésicos em diversas regiões de Londrina formando uma Rede de Marcos Municipal. Tais monumentos (Marcos) estão à disposição da população e servem como apoio topográfico e geodésico para diversos serviços de agrimensura. Tem como objetivos:
- Consolidação do Sistema Topográfico Local Municipal;
- Apoio geodésico em serviços de agrimensura.
Muitos desse Marcos estão sendo homologados junto ao IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e seus dados podem ser visualizados diretamente no banco de dados deste instituto. (BDG - camada: GPS).
Estes monumentos estão sendo distribuídos de forma homogênea em todo o distrito sede e logo serão construídos nos patrimônios e distritos de Londrina.
- Encontrou algum destes? Mande uma foto para monitorarmos seu estado de conservação e informe a data de visitação. Utilize o endereço eletrônico: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
- Nos solicite por meio do mesmo endereço de e-mail qualquer monografia dos Marcos Geodésicos instalados no Município e pertencentes a Rede Municiapal de Marcos Municipais (RMMM)
Ainda, considerando o Decreto 724/2020, referente ao transporte de coordenada da base:
“Arquivos brutos, em formato RINNEX, deverão ser entregues ao setor público responsável, quando estes forem solicitados ao usuário.” (Art. 10, § 4)
Ao responsável pelo georreferenciamento caberá a guarda desses arquivos e seu envio, quando solicitado, ao setor público responsável. O arquivo deverá contemplar sua altura final, ou seja, do centro de fase da antena até o marco ocupado, bem como demais arquivos que sejam necessários para a correta verificação do serviço.
Em síntese:
- Esquema de medição da antena; (medição) (Abrir preferencialmente utilizando o navegador Firefox)
- Arquivo da antena de acordo com marca e modelo
- Arquivo em formato Rinnex (formatado com altura final).
Vinculação
A Gerência de Topografia vinculada, desde 2018, a Diretoria de Projetos da Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação, realiza serviços de agrimesura e geomensura.
Processos exclusivos da gerência
Apoio a outros departamentos
- Diretoria de Loteamentos
A Gerência de Topografia atua em apoio a Diretoria de Loteamentos na conferência de processos de Anexação e/ou Subdivisões de Lotes/Datas quando estes são georreferenciados. Nestes processos o profissional deverá adicionar à padronização de planta, já fornecida pela Diretoria de Loteamentos, os elementos gráficos básicos de georreferenciamento, sendo elas:
- Orientação Cartográfica (PML 50) - exceto Distrito de Lerroville;
- Quadriculas conforme escalas gráficas apropriadas;
- Quadro contendo informações da nomenclatura dos vértices, distâncias entre vértices e azimutes;
Também compõe ao processo, arquivos em formato .DWG (versão 2004):
- Perímetro individual resultante dos lotes a serem analisados em coordenadas referidas ao sistema topográfico local (STL) municipal;
- Perímetro individual resultante dos lotes a serem analisados em coordenadas planas UTM.
Os arquivos em formato digital .DWG deverão possuir apenas 1 (um) único layer ou camada com a denominação do lote resultante.
- Dos elementos gráficos acima informados, criamos uma planta explicativa ("planta_exemplo").
- Normatização dos documentos e arquivos digitais acima informados (NTC 002).
Considerando que o Georreferenciamento é uma atividade técnica e que por meio do Decreto Municipal 724/2020 vem sendo implementados nos processos de Anexação, Subdivisão, Retificação de perímetros entre outros, deverá constar a indicação expressa da atividade técnica Georreferenciamento no documento de responsabilidade técnica (ART/TRT/RRT).
Caso não venha descrito a atividade técnica no documento técnico apresentado, não deverá ser dada a continuidade processual até a apresentação correta do documento.
- Diretoria de Gestão de Bens Imóveis Municipais (DGBM)
A Gerência de Topografia atua em apoio a DGBIM na conferência de lotes públicos (municipais) em que o município é impelido a se manifestar na confirmação de suas divisas oficiais. Processos estes, abrangidos pela Lei 10.931 de 2004 que alterou a Lei 6.015 de 1973 (Lei de registros públicos) e também a Lei 10.267 de 2001.
A prefeitura, por meio da DGBIM, apresenta sua manifestação favorável aos limites apresentados em planta por intermédio de assinatura digital. Dessa forma ao requerente externo, além da planta “formal” em arquivo (.PDF), também deverá compor nesse processo, o arquivo digital georreferenciado em formato (.DWG - versão 2004) referido ao sistema topográfico local municipal, conforme Decreto 724/2020.
Para peticionar esse serviço o usuário externo poderá fazê-lo por meio do processo eletrônico SEI:
Considerando que o Georreferenciamento é uma atividade técnica e que por meio do Decreto Municipal 724/2020 vem sendo implementados nos processos de Anexação, Subdivisão, Retificação de perímetros entre outros, deverá constar a indicação expressa da atividade técnica Georreferenciamento no documento de responsabilidade técnica (ART/TRT/RRT).
Caso não venha descrito a atividade técnica no documento técnico apresentado, não deverá dada a continuidade processual até a apresentação correta do documento.
Documentos para download:
1) Decreto que estabeleceu o Georreferenciamento de Londrina (DECRETO Nº 724 DE 22 DE JUNHO DE 2020)
2) Utilização de Estação Total em levantamentos topográfico - NTC 001- (PORTARIA SMOP-GAB Nº 56, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020)
3) Elementos gráficos mínimos necessários em plantas georreferenciadas e demais arquivos - NTC 002 - (PORTARIA SMOP-GAB Nº 18, DE 20 DE ABRIL DE 2021)
4) Padrão de Monografia (.xlsx) (Abrir preferencialmente utilizando o navegador Firefox)
5) Memorial Descritivo_Texto Padronizado (Descrição de vértices georreferenciados em processos: Anexação/Subdivisão/Retificação) (.docx) (Abrir preferencialmente utilizando o navegador Firefox)
6) Orientação cartográfica (PML 50) (.dwg)
7) Orientação cartográfica (PUDL-M-00) - DISTRITO DE LERROVILLE (.DWG)
8) Vértice de refêrencia do DISTRITO DE LERROVILLE para outros transportes de "base" (.DWG)
9) Esquema de medição da altura da antena do equipamento GNSS: (medição) (Abrir preferencialmente utilizando o navegador Firefox)
10) Tutorial de transformação entre projeções planas UTM x Topográfica (Aplicativo Topograph 98SE): (Tutorial) (Abrir preferencialmente utilizando o navegador Firefox)
11) Planta explicativa dos elementos gráficos básicos de georrefernciamento ("planta_exemplo") (Abrir preferencialmente utilizando o navegador Firefox)
Endereço e Contato:
1º Andar - Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação - Diretoria de Projetos
Atendimento: de segunda à sexta-feira, das 13h às 17h.
Necessário agendamento pelo telefone: 3372-4157 ou e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
