acessibilidade

Fundo Municipal do Meio Ambiente - FMMA

 

O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - FMMA  possui 3 contas bancárias:

 

CONTA 1 : Fonte: 000 - ICMS Ecológico - Banco: 104-0 - Agência: 2731-6 - Conta: 600000389-0

Conta bancária anterior a criação do Fundo Municipal do Meio Ambiente (FMMA), de sorte que os recursos são da fonte 000 ("livre")

CONTA 2 : Fonte: 051 - ICMS Ecológico FMMA - Banco: 104-0 - Agência: 2731-6 - Conta: 600071034-1

Conta bancária na qual é alocado mensalmente a cota-parque do ICMS Ecológico, após a dedução do percentual referente à obrigação legal de destinação ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB).

CONTA 3 : Fonte: 079 - PML/FMMA - Banco: 104-0 - Agência: 2731 - Conta: 600000031-0

Conta bancária em que são depositados os recursos provenientes do pagamento de multas por danos ao meio ambiente.

 

Extratos Bancários das contas correntes do Fundo Municipal do Meio Ambiente - ANO 2023

Extratos Bancários das contas correntes do Fundo Municipal do Meio Ambiente - ANO 2024

Plano Municipal de Saneamento Básico

O Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB - do Município de Londrina foi elaborado no ano de 2010, conforme Lei Municipal nº 10.967/2010, publicada no Jornal Oficial do Município de Londrina nº 1343, de 03/08/2010, e revisado, conforme Lei Municipal nº 12.400 de 30/03/2016, publicada no Jornal Oficial do Município de Londrina nº 2961, de 04/04/2016.

A Lei Federal nº 14.026/2020 alterou o § 4º, do art. 19 da Lei 11.445/2007 e deu nova redação ao prazo de revisão periódica dos planos de saneamento básico: "Os planos de saneamento básico serão revistos periodicamente, em prazo não superior a 10 (dez) anos". Sendo assim, o Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB - do Município de Londrina encontra-se vigente até  março de 2026.

Ademais, o Estado do Paraná, através da Lei Complementar nº 237/2021, adotou a regionalização e instituiu 03 (três) Microrregiões dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário, estando o município de Londrina inserido na MRAE-Centro Leste.

Plano Regional de Saneamento Básico Microregião CentroLeste

 

Versões anteriores do PMSB

PMSB elaborado em 2010

Volume I
Volume II

Revisão realizada em 2015

Volume único

 

Plano Regional de Saneamento Básico PRSB - 2022

Volume único

 

Contato

Telefones: (43) 3372-4753
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

 

Câmaras Técnicas



Além da Comissão Executiva que tem a atribuição de propor e dar encaminhamento operacional e administrativo às decisões da plenária do CONSEMMA, o Conselho conta com Câmaras Técnicas Permanentes ou Temporárias.   

As Câmaras Técnicas (CTs) são órgãos consultivos e normativos, encarregadas de assessorar o CONSEMMA nas suas decisões, analisar e compatibilizar planos, projetos e atividades de proteção ambiental no âmbito de suas competências comuns e de suas competências específicas.

As Câmaras Técnicas devem ser compostas por no mínimo três conselheiros, podem contar ainda com a participação de convidados e recebem assessoramento de servidores da Secretaria Municipal do Ambiente (SEMA).

Atualmente o CONSEMMA conta com sete (7) Câmaras Técnicas, todas de caráter permanente.  As reuniões das CTs são periódicas, previamente agendadas e abertas à participação da comunidade.

O contato com as Câmaras Técnicas poderá ser feito por meio do endereço eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou telefone (43) 3372-4775, no horário das 12h às 18 horas.

 

 

Conheça os integrantes das Câmaras Técnicas do CONSEMMA e os Planos de Trabalho para o biênio 2022/2024

 

COMISSÃO EXECUTIVA:

Presidente

Jonas Henrique Pugina (Secretaria Municipal do Ambiente)

Coordenador Executivo

Danilo Tragino da Silva (Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/Londrina)

Vice-Coordenadora Executiva

Isabela Yumi Mori (Associação Norte Paranaense de Engenheiros Ambientais ANPEA)

Secretário-Geral

Vago

Primeira Secretária

Esther Encinas Audibert - (BrCidades – Núcleo Londrina)

Segundo Secretário

Odair Antunes Siqueira (IBAMA)

Terceiro Secretário

Subtenente Julio Cezar da Silva (2º Cia Ambiental – Força Verde)

E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Fone (43) 3372-4775

 

CAMARA TECNICA PROVERDE

Ana Paula Rodrigues Pinto (coordenadora) - (Associação de Moradores Vale dos Tucanos)

Cristiane Moraes de Souza - (ADA – Associação Defensora dos Animais de Londrina)

Danilo Tragino da Silva - (Ordem dos Advogados do Brasil OAB Londrina)

Jonas Henrique Pugina - ( Presidente do CONSEMMA - SEMA )

Raimundo Maia Campos Junior - ( Representante Setor Produtivo )

Solange Cristina Batiglian - (Secretaria Municipal de Cultura )

Sônia Regina Dias (convidada)

Fabiana Amorim, Graziella Damante e Lidiani Maria Isidoro - (SEMA):

Plano de Trabalho (clique aqui para ler)

 

CÂMARA TÉCNICA 2030/ ODS/ ONU: 

 

Esther Encinas Audibert (coordenadora) - (BrCidades – Núcleo Londrina)
Danilo Tragino da Silva - (Ordem dos Advogados do Brasil OAB Londrina)
IsabelaYumi Mori - (Associação Norte Paranaense de Engenheiros Ambientais  ANPEA)
Karine Gerber Azevedo - ( servidora da Sec. Municipal do Ambiente )

 Plano de Trabalho (em atualização)

 

 

CÂMARA TÉCNICA DE BIODIVERSIDADE: 

Ana Paula Vidotto Magnoni - coordenadora - (UEL – Universidade Estadual de Londrina)
Ana Maria de Araújo Ventura - (Associação de Moradores Vale dos Tucanos)
Jonas Henrique Pugina - ( Presidente do CONSEMMA - SEMA )
Rodrigo Augusto Torres - (UTFPR)
Mônica Adam - ( convidada)
Alba Lucia Cavalheiro (convidada)

 Plano de Trabalho ( clique aqui pra ler )

 

CÂMARA TÉCNICA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL: 

Andrea Regiane Zanon de Faria - (Secretaria Municipal de Educação)
Cristiane Moraes de Souza - (ADA – Associação Defensora dos Animais de Londrina)
Deise Maria de Oliveira Lima - (UGT – União Geral dos Trabalhadores – Norte do Paraná)
Raimundo Maia Campos Junior- ( Representante Setor Produtivo )
Lidiani Maria Isidoro - servidora da Sec. Municipal do Ambiente
Mariza Cleonice Pissinati/funcionária Sec. Municipal do Ambiente

Plano de trabalho  ( clique aqui pra ler )

 

CÂMARA TÉCNICA DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE: 

Laila Pacheco Menechino (coordenadora) - (MAE – Meio Ambiente Equilibrado)
Ana Maria de Araújo Ventura- (Associação de Moradores Vale dos Tucanos)
Gislaine Brancalhão Queiroz - servidora da Sec Municipal do AMbiente
 Rodrigo Augusto Torres - (UTFPR)

 Plano de trabalho (clique aqui pra ler)

 

CÂMARA TÉCNICA DE ASSUNTOS JURÍDICOS: 

Ariella Kelly Besing (coordenadora)
Danilo Tragino da Silva - (Ordem dos Advogados do Brasil OAB Londrina)
Odair Siqueira - (IBAMA)
Vinícius Mello Iria - (Associação dos Profissionais Geógrafos - AGL)
Cristiane Moraes de Souza- (ADA – Associação Defensora dos Animais de Londrina)

 Plano de Trabalho ( clique aqui para ler )

 

CÂMARA TÉCNICA DE RECURSOS HÍDRICOS E SANEAMENTO:

Vinícius Mello Iria - coordenador - (Associação dos Profissionais Geógrafos - AGL)
Cristiane Moraes de Souza - ( ADA – Associação Defensora dos Animais de Londrina)
Fábio César Alves da Cunha - (UEL)
Isabella Yumi Mori - (Associação Norte Paranaense de Engenheiros Ambientais  ANPEA)
Raimundo Maia Campos Junior - ( Representante Setor Produtivo )
Mônica Lúcia Adam (convidada)
Washington Augusto (convidado)

 Plano de Trabalho ( clique aqui para ler )

 

Resoluções

RESOLUÇÃO Nº 001 DE 23 DE MAIO DE 2002.
Dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Municipal do Meio Ambiente de Londrina.

RESOLUÇÃO nº 003 DE 31 DE MAIO DE 2004.
Dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Londrina.
Revogada pela Resolução nº 32 de 28 de setembro de 2015.


RESOLUÇÃO Nº 004 DE 13 DE SETEMBRO DE 2004.
Disciplina o funcionamento das Câmaras Técnicas e Comissões do CONSEMMA.

RESOLUÇÃO Nº005 DE 27 DE SETEMBRO DE 2004.
Designa para exercer a função de Secretária Executiva do Consemma a Engª Química, Maria Aparecida Santini Zanatta.

RESOLUÇÃO Nº. 006 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2004.
Regulamenta os procedimentos para apuração e provimento de faltas dos membros do CONSEMMA.

RESOLUÇÃO N.º 007 DE 29 DE AGOSTO DE 2005.
Regulamenta as ações para a realização da 3ª Conferência Municipal do Meio Ambiente de Londrina, Estado do Paraná.

RESOLUÇÃO Nº 009 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2006.
Designa os membros deste Conselho para comporem a Presidência, Diretoria Executiva e Secretaria Executiva.

RESOLUÇÃO Nº 010 DE 20 DE MARÇO DE 2006.
Cria e organiza as Câmaras Técnicas e Comissões.

RESOLUÇÃO Nº 11 DE 4 DE DEZEMBRO DE 2006.
Regulamenta a correta destinação dos resíduos, estabelecendo a separação dos materiais recicláveis dos demais resíduos.

RESOLUÇÃO Nº 12 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2008.
Publica as prioridades da Política Municipal de Meio Ambiente para o biênio 2008-2009, conforme o resultado da IV Conferência Municipal do Meio Ambiente.

RESOLUÇÃO Nº 13 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2008.
Regulamenta a Lei Municipal n° 9.074, de 22 de março de 2003, que trata do Programa de Apoio a Projetos Ambientais – PAPA, em cumprimento à Deliberação da IV Conferência Municipal do Meio Ambiente.
Anexo à Resolução Consemma n° 13 - Modelo de Edital

RESOLUÇÃO Nº 14 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009.
Torna obrigatória a instalação de coletores de resíduos nos veículos de transporte coletivo no Município de Londrina e região metropolitana.

RESOLUÇÃO Nº 15 DE 30 DE MARÇO DE 2009.
Determina ao comércio o recolhimento de garrafas de vidro servidas no local, e o recebimento das comercializadas em geral.

RESOLUÇÃO Nº 16 DE 30 DE MARÇO DE 2009.
Torna obrigatória a obtenção de autorização ambiental, com informação sobre origem, destino, e recuperação das áreas objeto de movimentação de terra com volume acima de 50 metros cúbicos.

RESOLUÇÃO Nº 17 DE 30 DE MARÇO DE 2009.
Torna obrigatória a limpeza das áreas públicas do entorno após a realização de eventos e festas.

RESOLUÇÃO Nº 18 DE 31 DE AGOSTO DE 2009.
Estabelece o Programa Racional de Uso da Água.

RESOLUÇÃO Nº 19 DE 31 DE AGOSTO DE 2009.
Estabelece o Programa Racional de Uso da Água.

RESOLUÇÃO Nº 20 DE 08 DE OUTUBRO DE 2009.
Estabelece a compensação pela emissão de gases de efeito estufa.

RESOLUÇÃO Nº 21 DE 28 DE OUTUBRO DE 2009.
Regulamenta a V Conferência Municipal de Meio Ambiente.

RESOLUÇÃO Nº 22 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009.
Publica as prioridades deliberadas pela V Conferência Municipal de Meio Ambiente.

RESOLUÇÃO Nº 23 DE 20 DE JANEIRO DE 2010.
Regulamenta padrões mínimos para Estações de Tratamento de Esgoto em Londrina.

RESOLUÇÃO Nº 24 DE 20 DE JANEIRO DE 2010.
Regulamenta padrões para uso de água e produtos em lavagem de calçadas.

RESOLUÇÃO Nº 25 DE 20 DE JANEIRO DE 2010.
Regulamenta padrões para uso de água e produtos em lavagem de calçadas.

RESOLUÇÃO Nº 26 DE 20 DE JANEIRO DE 2010.
Regulamenta as ligações de esgoto no Município de Londrina.

RESOLUÇÃO Nº 32 DE 28 DE SETEMBRO DE 2015.
Dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Municipal do Meio Ambiente de Londrina.

RESOLUÇÃO N° 34 DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Regulamenta a IX Conferência Municipal do Meio Ambiente, bem como suas etapas preparatórias. (pág. 18)

RESOLUÇÃO N° 35 DE 12 DE SETEMBRO DE 2017.
Regimento da IX Conferência Municipal do Meio Ambiente. (pág. 20)

RESOLUÇÃO Nº 36 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2018 
Dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Municipal do Meio Ambiente de Londrina.

RESOLUÇÃO Nº 37 DE 29 DE JANEIRO DE 2018.
Regulamenta o processo eleitoral da Comissão Executiva do Conselho Municipal do Meio Ambiente - CONSEMMA, Gestão 2018-2019.

RESOLUÇÃO Nº 38 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2018.
Regulamenta o processo eleitoral da Comissão Executiva do Conselho Municipal do Meio Ambiente - CONSEMMA, Gestão 2018-2019.

RESOLUÇÃO Nº 39 DE 30 DE SETEMBRO DE 2019.
Regulamenta a X Conferência Municipal do Meio Ambiente.

RESOLUÇÃO Nº 40 DE 30 DE SETEMBRO DE 2019.
Regimento da X Conferência Municipal do Meio Ambiente.

RESOLUÇÃO Nº 41 DE 30 DE AGOSTO DE 2021.
Estabelece o percentual de repasse de ICMS Ecológico para as Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN) geradora

RESOLUÇÃO Nº 42 DE 25 DE ABRIL DE 2022

Regulamenta a XI Conferência Municipal do Meio Ambiente do Município de Londrina e as suas etapas preparatórias

RESOLUÇÃO Nº 2 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022

Dispoe sobre a Criação de Comissão Tecnica Permanente do Proverde

RESOLUÇÃO Nº 1 DE 14 DE MAIO DE 2024

Regulamenta o uso do Fundo Municipal do Meio Ambiente (FMMA) de Londrina

RESOLUÇÃO Nº 2 DE 05 DE JUNHO DE 2024

Regulamenta a XII Conferência Municipal do Meio Ambiente do Município de Londrina e as suas etapas preparatórias

RESOLUÇÃO Nº 1 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025

Dispõe sobre a Composição das Câmaras Técnicas do Conselho Municipal do Ambiente

Regimento Interno

Resolução nº 36/2018: Dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Municipal do Meio Ambiente de Londrina.