A Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento (SMAA) compõe a estrutura organizacional da Prefeitura de Londrina, conforme a Lei Municipal nº 8.834, de 1º de julho de 2002 e sua estrutura e funcionamento estão dispostos no Regimento Interno publicado no Jornal Oficial nº 1429, por meio do Decreto Municipal nº 1.142, de 16 de novembro de 2010. A sua estrutura está constituida por três assessorias técnico-administrativas, duas diretorias, três gerências que atuam junto à sede da SMAA, localizada no Parque Arthur Thomas (Rua da Natureza, nº 155 - Jardim Piza), ao Setor Rodoviário e Patrulha Rural Mecanizada, localizado na Avenida Chepli Tanus Daher 500, Jardim Acapulco e aos distritos e patrimônios rurais.
Legislação de referência:
Lei Municipal nº 8.834, de 1 de julho de 2002
SÚMULA: Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta e indireta do Município e dá outras providências.
Decreto Municipal n.º 1.142, de 16 de novembro de 2010
SÚMULA: Aprova o Regimento Interno da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento.