Programa de Integridade

 

Em cumprimento ao disposto na legislação vigente e com o objetivo de fortalecer a integridade pública em âmbito municipal, a Secretaria Municipal de Políticas para as Mulhers (SMPM) instituiu seu Programa de Integridade, conforme determina o art. 13 do Decreto Municipal nº 1179 de 26 de setembro de 2023 e o art. 21 da Lei Municipal nº 13.310 de 20 de Dezembro de 2021.

 O Programa de Integridade da SMPM tem por objetivo avaliar, planejar e propor um conjunto de ações que fortaleçam a integridade institucional, buscando melhorias em matéria de governança, gestão de riscos, controles internos, transparência, cumprimento dos procedimentos e normas, prevenção, detecção e remediação de atos ilícitos, dentre outros.

O Plano de Integridade da SMPM foi elaborado por seu Comitê Interno de Governança, sempre sob a orientação e acompanhamento da Controladoria-Geral do Município, por meio da Diretoria de Transparência e Integridade:

Plano de Integridade da SMPM - Versão 1.00, aprovado por meio da Portaria SMPM-GAB 11, de 16 de dezembro de 2024, publicada no Jornal Oficial 5369, de 19 de dezembro de 2024, página 7.

 

Composição do Comitê Interno de Governança da SMPM (Portaria SMPM-GAB 01, de 22 de janeiro de 2025): 

I - Marisol de Oliveira Chiesa, Secretária Municipal de Políticas para as Mulheres, na qualidade de coordenadora;

II - Fernanda Serenário, matrícula 14.224-7, Assessora de Gabinete;

III - Rosangela Portella Teruel, matrícula 16.091-1, Assessora de Planejamento e Gestão.


PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO

Planejamento Estratégico SMPM - 2026

 

RELATÓRIOS DE ATIVIDADE

Relatório de atividades SMPM - 2025

 

 

Sala da Mulher Empreendedora

 

A Sala da Mulher Empreendedora foi inaugurada em 14 de agosto de 2023, sendo a primeira do Paraná e do sul do Brasil, e a terceira no país.

O espaço, que visa fomentar o empreendedorismo feminino e a autonomia financeira da mulher, é uma parceria da Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres com o Sebrae Paraná.

 

Serviços ofertados:

- Orientações para formalização e regularização de empresas;

- Orientação para emissão da Guia DAS - Documento de Arrecadação do Simples Nacional;

- Orientação sobre a Declaração Anual do MEI - Microeemprendedor Individual;

- Capacitação para melhorar a gestão da sua empresa.

 

IMPORTANTE: O atendimento é realizado mediante agendamento prévio que deve ser feito no endereço https://www2.londrina.pr.gov.br/sistemas/agendamento/?idLocal=367

 

Mais informações

Endereço: Rua Valparaíso, s/n (esquina com Av. Higienópolis), Prq. Guanabara

Atendimento:

segunda-feira: 12h às 18h

terça-feira: 8h às 14h

quarta-feira: 12h às 18h

quinta-feira: 8h às 14h

sexta-feira: 12h às 18h

Telefone: (43) 3378-0002

Whatsapp: (43) 9993-4887

E-mailEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Como chegar: linhas 209, 213, 613, 800, 806

 

 

Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica, Familiar e Sexual contra as Mulheres

 

Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica, Familiar e Sexual contra as Mulheres

Dados de Atendimento

 

Apresentamos nesta seção dados de atendimentos realizados pelos serviços especializados da Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres:

- Centro de Referência em Atendimento à Mulher (CAM);

- Casa Casa Abrigo Canto de Dália (CACD);

- Centro de Oficinas para Mulhers (COM);

- Sala da Mulher Empreendedora;

- Feira Arte Mulher Empreendedora (FAME).

 


 

 

ANO: 2025

 

Relatório de atividades SMPM - 2025

 

Centro de Referência em Atendimento à Mulher (CAM): oferece atendimento nas áreas de serviço social, psicologia e orientação jurídica para mulheres acima de 18 anos, residentes em Londrina, que estejam em situação de violência doméstica e familiar, conforme previsto na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006). Em 2025 o CAM atendeu 400 mulheres, sendo 272 casos novos, 128casos recorrentes. Além disso, foram realizados 3.653 atendimentos especializados nos setores de busca ativa (812), acolhida (743), serviço social (1.038), psicologia (913) e orientação jurídica (147).


Casa Abrigo Canto de Dália (CACD): oferece abrigamento às mulheres vítimas de violência, sob grave ameaça ou risco de morte, acompanhadas ou não de seus filhos e filhas menores de 18 anos ou dependentes. Durante o ano de 2025, foram acolhidas na Casa Abrigo Canto de Dália 70 mulheres e 74 crianças e adolescentes, totalizando 144 pessoas. Além disso, foram realizados 1.991 atendimentos especializados nos setores de serviço social (566), psicologia (420), orientação jurídica (23) e pedagogia (982).

 

Auxílio Social Mulher Paranaense: programa estadual criado pela Lei nº 22.323/2025 e regulamentado pelo Decreto 11.589/2025, com o objetivo de conceder benefício correspondente a meio salário mínimo nacional a mulheres que se afastaram da residência em decorrência de elevado risco decorrente da violência doméstica e familiar, a fim de possibilitar o rompimento do ciclo da violência e o afastamento do agressor. Em dezembro de 2025 foram cadastradas, pelas equipes técnicas do CAM e CACD, 15 mulheres para recebimento do Auxílio.

 

Centro de Oficinas para as Mulheres (COM): oferece cursos, palestras, oficinas e workshops de capacitação e qualificação profissional e oficinas educativas de saúde e bem-estar. Durante o ano de 2025, o COM contou com a participação de 1.832 mulheres em 221 atividades ofertadas, totalizando 5.076 participações em cursos, oficinas, eventos e atividades diversas. Além disso, foram realizados 759 atendimentos especializados nos setores de serviço social (254), psicologia (15) e inclusão social e produtiva (490).


Feira Arte Mulher Empreendedora (FAME): oferece apoio a divulgação e comercialização de produtos e serviços oriundos de iniciativas de empreendedorismo feminino e de produtos artesanais confeccionados por mulheres, incentivando e apoiando a geração de renda, o aprimoramento profissional e pessoal e a autonomia financeira. Regulamentada pelo Decreto Municipal 210/2025, a Feira conta atualmente com 64 mulheres cadastradas. Em 2025 a SMPM oportunizou a participação das mulheres em 52 feiras, em diferentes locais da cidade.

Sala da Mulher Empreendedora: oferece serviços para formalização e regularização do MEI, bem como apoio, orientação, consultoria e treinamento para mulheres empreendedoras. Durante o ano de 2025 foram atendidas 728 mulheres, em 1.289 atendimentos presenciais e remotos, com 15 formalizações de MEI. Em reconhecimento aos avanços no trabalho desenvolvido, a Sala da Mulher Empreendedora de Londrina recebeu do SEBRAE/PR o Selo Prata de Referência em Atendimento referente ao ano de 2025.

 

Parcerias com projetos de extensão de instituições de ensino superior: neste ano o COM realizou o encaminhamento de 238 mulheres a atendimentos de saúde e bem estar: atendimento de psicologia para mulheres com depressão ou ansiedade (13), atendimentos clínicos odontológicos (203), atendimentos de fisioterapia (7) e atendimento de psicologia para mulheres no período perinatal (60).

 

 

 


 

 

ANO: 2024

 

Centro de Referência em Atendimento à Mulher (CAM): oferece atendimento nas áreas de serviço social, psicologia e orientação jurídica para mulheres acima de 18 anos, residentes em Londrina, que estejam em situação de violência doméstica e familiar, conforme previsto na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006). Em 2024 o CAM atendeu 349 mulheres, sendo 295 casos novos, 99 casos recorrentes . Adicionalmente foram atendidas 354 mulheres para sensibilização e divulgação dos serviços do CAM , totalizando 748 mulheres atendidas durante o ano de 2024. Além disso, foram realizados 6.710 atendimentos especializados nos setores de busca ativa (1.823), acolhida (1.009), serviço social (2.096), psicologia (1.246), inclusão social e produtiva (314) e orientação jurídica (222), além de palestras e campanhas para orientação sobre as formas de violência contra as mulheres, canais de denúncia e formas de acesso aos serviços da rede de atendimento às mulheres.

 

Casa Abrigo Canto de Dália (CACD): oferece abrigamento às mulheres vítimas de violência, sob grave ameaça ou risco de morte, acompanhadas ou não de seus filhos e filhas menores de 18 anos ou dependentes. Durante o ano de 2024, foram acolhidas na Casa Abrigo Canto de Dália 146 pessoas, sendo 63 mulheres e 83 crianças e adolescentes, com 4.363 atendimentos especializados nos setores de serviço social (1.872), psicologia (1.393), orientação jurídica (49) e pedagogia (1.049).

 

Centro de Oficinas para as Mulheres (COM): oferece atividades de apoio ao empreendedorismo feminino, capacitação para o trabalho e geração de renda mediante a oferta de cursos, palestras e eventos de capacitação e qualificação profissional, bem como oficinas educativas, de saúde e bem-estar. Destaca-se, ainda, o suporte administrativo e apoio às mulheres da Feira Arte Mulher, conforme Decreto Municipal nº 865/2019 e a Sala da Mulher Empreendedora, conforme Termo de Cooperação Técnica nº 02/2023 firmado com o SEBRAE/PR, para a oferta de serviços de orientação, consultoria e treinamento para mulheres empreendedoras. Durante o ano de 2024, o COM contou com a participação de 6.146 mulheres em 220 atividades ofertadas. Ainda, foram realizados 568 atendimentos especializados nos setores de serviço social (83) e inclusão social e produtiva (485).

 

Sala da Mulheres Empreendedora: foram atendidas 358 mulheres em atendimentos presenciais e remotos.


 


 

ANO: 2023

 

* Atendimentos CAM

 

NÚMERO DE ATENDIMENTOS
Casos novos  Casos recorrentes* Não se enquadram como violência doméstica e familiar Total de mulheres atendidas
473 147 72 692

 * Caso recorrente é aquele ocorrido após 6 meses a contar da data de desligamento e/ou evasão do serviço

 

Dos 473 casos novos atendidos, a principal queixa relaciona-se à violência psicológica (49,89%), seguida da violência física (44,61%).

Com relação ao âmbito da violência, 89,43% dos casos ocorreram no âmbito da relação conjugal.

No que se refere à idade das mulheres atendidas, a maioria possui entre 26 e 35 anos (32,14%), seguida da faixa etária entre 36 e 45 anos (23,68%).

A região da cidade com maior incidência de casos atendidos foi a Norte (30,23%), seguida pelas regiões Oeste (16,49%) e Sul (16,07%).

Por fim, com relação à raça/etnia, 46,09% das mulheres atendidas se declaram brancas e 38,9%, negras ou pardas.

  

TIPOS DE ATENDIMENTOS ESPECIALIZADOS
Busca ativa Acolhida Psicologia Serviço Social Inclusão social e produtiva Orientação jurídica Total de atendimentos
428 1209 1749 2327 2289 653 8658

 

* Atendimentos CACD

 

NÚMERO DE PESSOAS ACOLHIDAS
Mulheres acolhidas Crianças e adolescentes (dependentes) Total de pessoas acolhidas
98 96 194

 

TIPOS DE ATENDIMENTOS ESPECIALIZADOS
Psicologia Serviço Social Pedagogia Orientação jurídica Total de atendimentos
1997 2744 503 142 5386

 


 

ANO: 2022

 

* Atendimentos CAM

 

NÚMERO DE ATENDIMENTOS
Casos novos  Casos recorrentes* Não se enquadram como violência doméstica e familiar Total de mulheres atendidas
322 96 49 467

 * Caso recorrente é aquele ocorrido após 6 meses a contar da data de desligamento e/ou evasão do serviço

 

Dos 322 casos novos atendidos, a principal queixa relaciona-se à violência física (47,83%), seguida da violência psicológica (45,34%).

Com relação ao âmbito da violência, 87,27% dos casos ocorreram no âmbito da relação conjugal.

No que se refere à idade das mulheres atendidas, a maioria possui entre 26 e 35 anos (27,64%), seguida da faixa etária entre 36 e 45 anos (22,98%).

A região da cidade com maior incidência de casos atendidos foi a Norte (29,50%), seguida pelas regiões Centro (19,88%) e Oeste (14,91%).

Por fim, com relação à raça/etnia, 44,72% das mulheres atendidas se declararam brancas e 38,51%, negras ou pardas.

  

TIPOS DE ATENDIMENTOS ESPECIALIZADOS
Busca ativa Acolhida Psicologia Serviço Social Orientação jurídica Total de atendimentos
286 745 1964 3977 853 7825

 

* Atendimentos CACD

 

NÚMERO DE PESSOAS ACOLHIDAS
Mulheres acolhidas Crianças e adolescentes (dependentes) Total de pessoas acolhidas
69 104 173

 

TIPOS DE ATENDIMENTOS ESPECIALIZADOS
Psicologia Serviço Social Pedagogia Orientação jurídica Atividades coletivas* Total de atendimentos
428 385 675 59 99 1646

 * Atividades coletivas: oficinas, assembleias, etc.

 

 

 

Você não está Sozinha

Disponibilizamos abaixo alguns materiais de divulgação e de orientação. Clicando no nome do arquivo, é possível fazer o download do material.

capa cartaz cam

Cartaz - Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CAM)

  capa formas de violencia

Cartaz - formas de violência

 

capa cartaz fluxo violencia
Cartaz - fluxo de atendimento

 

capa cartilha

Cartilha - Você não está Sozinha