Projeto Recomeços

Projetos Transversais

 

Além de manter serviços especializados e desenvolver programas de atendimento direto às mulheres, a SMPM atua na articulação com outros órgãos da administração municipal, visando promover a incorporação da perspectiva de gênero nas demais políticas públicas.

Nesta linha, as ações desenvolvidas envolvem: capacitação de gestores públicos em temas relacionados a gênero e políticas públicas, estabelecimento de redes intersetoriais para a integração de serviços e programas que atendam de forma direta ou indireta as mulheres e o desenvolvimento de projetos transversais em parceria com as demais secretarias e órgãos municipais, de forma a contemplar as demandas específicas das mulheres nas diversas áreas.

Estas são algumas das ações desenvolvidas.

 


 

Juntas Somos Mais

 

O Programa Juntas Somos Mais contempla ações nos territórios, abordando diferentes segmentos da sociedade (empresas, espaços religiosos, associações, organizações da sociedade civil, serviços da rede de saúde e assistência social, espaços religiosos, etc.), para disseminar informações e promover a reflexão sobre as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, enfrentamento à violência e ao feminicídio e sobre os serviços disponíveis para o atendimento da mulher, seja ela em situação de violência ou não.

Oferece atividades informativas e preventivas que visam levar informações sobre direitos, serviços e ações direcionadas à população feminina do município de Londrina diretamente às mulheres, nas suas comunidades; orientar e promover encaminhamentos para serviços e programas específicos, de acordo com as demandas apresentadas e sensibilizar a população a reconhecer e enfrentar as formas de violência contra a mulher (violência doméstica e familiar, importunação sexual, e feminicídio), por meio de orientações sobre as legislações pertinentes, os serviços realizados pela Secretaria da Mulher e demais órgãos da rede de enfrentamento).

O programa foi institucionalizado em Londrina por meio do Decreto Municipal 784, de 24/06/2019.

   


 

Observatório da Violência

 

Trata-se de Projeto de Extensão do Departamento de Serviço Social da UEL, em parceria com a Universidade Federal Tecnológica do Paraná e a Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, que tem o objetivo de criar um sistema integrado de cadastro e armazenamento de ocorrências de violência contra as mulheres, a fim de permitir o diagnóstico social do Município de Londrina.

O projeto tem, ainda, como objetivos específicos:

  • Facilitar a criação de elementos de monitoramento e análise que sustentarão o conhecimento da violência contra as mulheres em Londrina;

  • Elaborar o diagnóstico social da região analisada no tocante à violência contra as mulheres, atendendo uma das demandas da Rede Municipal de Enfrentamento à Violência Sexual e Doméstica, Familiar e Sexual Contra as Mulheres do Município de Londrina;

  • Produzir subsídios às ações profissionais e políticas públicas a partir do real conhecimento da violência contra as mulheres em Londrina.

 


 

Mulheres Construindo Democracia

 

Projeto de Extensão do Departamento de Ciências Sociais da UEL em parceria com a Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres e Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, que visa contribuir para a implementação, monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Políticas para as Mulheres de Londrina, bem como para a formação em temas relativos aos direitos das mulheres, direitos humanos e desenvolvimento humano sustentável. o Projeto coordena ações dirigidas a diferentes públicos e se organiza em seis linhas de ação:

  • Gestão do Plano Municipal de Políticas para as Mulheres.

  • Participação popular e controle social nas políticas públicas intersetoriais para a transversalidade da perspectiva de gênero;

  • Oficinas, rodas de conversa e cursos de curta duração com mulheres de diferentes grupos sociais, especialmente, em situação de vulnerabilidade social;

  • Pesquisas sociais em políticas de gênero para subsídios ao Plano Municipal de Políticas para as Mulheres;

  • Prevenção da violência contra as mulheres.

 

Para saber mais, visite o site do projeto.

 


 

Lei Maria da Penha vai à Escola

 

O Programa Lei Maria da Penha vai à Escola foi instituído pela Lei Municipal 12.662, de 23 de fevereiro de 2018, e consiste em inserir, nos estabelecimentos de ensino da rede pública municipal e da rede privada do Município de Londrina, o ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha.

O Programa tem como propósitos:

– contribuir para o conhecimento da comunidade escolar acerca da Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha);

– impulsionar as reflexões sobre o combate à violência contra a mulher;

– conscientizar os estudantes que compõem a comunidade escolar contra a prática da violência doméstica e familiar, prevenindo e evitando, dessa forma, as práticas de violência contra a mulher;

– capacitar os educadores para o desenvolvimento de atividades no âmbito escolar, com a finalidade de desconstruir a cultura de violência em desfavor da mulher; e

– explicar sobre a necessidade da efetivação de registros nos órgãos competentes de denúncias dos casos de violência contra a mulher, onde quer que ela ocorra.

 

 

Publicações

 

Coleção “Planejamento, Gestão e Controle Social de Políticas Públicas: por mais participação das mulheres”

Realização: Universidade Estadual de Londrina:  Grupo de Estudos Gênero, Corporalidades, Direitos Humanos e Políticas Públicas (GEPOP) e Projeto de Extensão Mulheres Construindo Democracia (MCD) do Centro de Letras e Ciências Humanas (CCH). 

Apoio: Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres (SMPM) e Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres de Londrina (CMDM)

Volume 1 - “Políticas Públicas, Transversalidade de Gênero e Interseccionalidade”, de Layla Pedreira Carvalho (PDF - 11 MB)

Volume 2 - “Políticas públicas e participação das mulheres”, de Silvana Mariano e Beatriz Molari (PDF - 8,9 MB)

Volume 3 -  “Instrumentos de planejamento, gestão e monitoramento de políticas públicas”, de Darling Silvia Maffato Genvigir, Elaine Ferreira Galvão e Rosangela Portella Teruel (PDF - 8,1 MB)

 

capa_cartilha_15anos_maria_penha

 

Cartilha - 15 anos Lei Maria da Penha

Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres (PDF - 7,7 MB)

 

 

Cartilha - Você não está sozinha

Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres (PDF - 3,4 MB)

 

Cartilha - Você não está sozinha - Versão em áudio e Libras

Link de acesso: https://cutt.ly/ssuW2Nd

Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres

 

Cartilha sobre relacionamento abusivo

CEVID - TJ-PR

 

Guia Institucional da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar – Tribunal de Justiça do Paraná

CEVID - TJ-PR

 

Cartilha - Sinal vermelho contra a violência doméstica

Conselho Nacional de Justiça e Associação dos Magistrados Brasileiros (PDF - 2,54 MB)

 

Cartilha - Sinal Sinal vermelho contra a violência doméstica - Farmácias

Conselho Nacional de Justiça e Associação dos Magistrados Brasileiros (PDF - 2,24 MB)

 

Campanha - Alô, condônimos

Governo Federal (PDF - 763 KB)

 

E-book - Protocolo para investigar, processar e julgar com perspectiva de gênero as mortes violentas de mulheres (feminicídios) no Paraná

Parceria TJ-PR, SEJUF, SESP, SESA, MP-PR, OAB-PR, CEDM e Rede de Mulheres Negras (PDF - 18,7 MB)

 

Atlas da Violência 2020

IPEA - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (PDF - 3,36 MB)

 

Dossiê - Feminicídio: por que aconteceu com ela?

CEVID - Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar - TJ-PR (PDF - 782 KB)

 

Guia prático para formação e condução dos grupos para autores de violência doméstica

CEVID - Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar - TJ-PR (PDF - 537 KB)

 

Guia teórico sobre os grupos para autores de violência doméstica

CEVID - Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar - TJ-PR (PDF - 884 KB)

 

Cartilha - Cuidando da saúde mental e enfrentando a violência doméstica e familiar contra a mulher: autocuidado e autopreservação durante a pandemia de Covid-19

Governo Federal (PDF - 1,17 MB)

 

Cartilha - Enfrentando a violência on-line contra adolescentes no contexto da pandemia de Covid-19

Governo Federal (PDF - 721 KB)

 

Cartilha - Mulheres na Covid-19

Governo Federal (2,07 MB)

 

Nota Orientativa - Prevenção e atenção às pessoas em situação de violência no contexto da pandemia de Covid-19

Governo do Paraná - Secretaria de Saúde (PDF - 228 KB)

Governo Federal (PDF - 913 KB)

 

Protocolo de Atenção Integral à Saúde das Pessoas em Situação de Violência Sexual: abordagem multidisciplinar

Secretaria de Estado de Saúde do Paraná (SESA), 2021 (PDF - 5,01 MB)

 

 

Promotoras Legais Populares

O projeto Promotoras Legais Populares, iniciado em 2011, é resultado de uma parceria entre o Núcleo de Estudos Afro-Asiáticos (NEAA/UEL) e a Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, com apoio da Gestão de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Prefeitura de Londrina. A proposta, que segue formato já desenvolvido em diversas outras cidades do país e também em outros países, é direcionada a mulheres que se destacam como lideranças em suas comunidades ou que desejam exercer o papel de agentes multiplicadoras. A ação está focada no desenvolvimento de um curso de formação que visa proporcionar às mulheres acesso ao conhecimento e à reflexão sobre temas como direitos, legislação e mecanismos de acesso à justiça. O objetivo é torná-las agentes de transformação, subsidiando-as com informações e conhecimentos básicos dos meios legais com os quais podem defender seus direitos e de suas comunidades.

          O conteúdo abrange a organização do Estado, da Justiça, introdução ao estudo do Direito, o conhecimento das normas e políticas de direitos humanos, o sistema de proteção internacional, direitos constitucionais, direitos reprodutivos, aborto e saúde, direito de família, trabalho, previdenciário, penal, discriminação racial e recursos para prevenir, combater e erradicar a violência contra a mulher.

          Na primeira turma, realizada em 2011, formaram-se 19 alunas. O curso teve duração de sete meses, com carga horária total de 120 horas, distribuídos em conteúdos teóricos e práticos. 

          Os objetivos do projeto são: 
               •    Criar nas mulheres uma consciência a respeito de seus direitos como pessoas e como mulheres de modo a transformá-las em sujeitos de direito;
               •    Desenvolver uma consciência crítica a respeito da legislação existente e dos mecanismos disponíveis para aplicá-la de maneira a combater a exclusão social;
               •    Contribuir para a democratização do conhecimento jurídico e legal;
               •    Capacitar para o reconhecimento de direitos juridicamente assegurados, situações em que ocorram  violações e dos mecanismos jurídicos de reparação.
               •    Criar condições para que as participantes possam orientar outras mulheres em defesa de seus direitos.
               •    Estimular as participantes para que multipliquem os conhecimentos conjuntamente produzidos, nos movimentos em que atuem.
                •    Possibilitar aos(as) educadores(as) que reflitam o ensino do direito sob uma perspectiva de uma educação popular transformadora.
                •    Capacitar as participantes para que atuem na promoção e defesa de seus direitos junto ao Executivo, propondo e fiscalizando políticas públicas voltadas para equidade social;

Rede de Enfrentamento a Violência

CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA PROFISSIONAIS ATUANTES NA REDE DE ENFRENTAMENTO A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

SETEMBRO A NOVEMBRO DE 2013

- APOIO: SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES / GOVERNO FEDERAL -

  • MÓDULO I - Gênero e Violência contra a Mulher - Profª Dra. Sandra Lourenço

Gênero e Violência contra as Mulheres (formato pdf - 4,23 MB)

Violência contra mulheres (formato pdf - 17,9 MB)

Dimensões da violência contra mulheres (formato pdf - 21,6 MB)

  • MÓDULO II - Gênero e Violência contra a Mulher - Enfª Ms. Terezinha Maria Mafioletti

Capacitação para profissionais da Rede (formato pdf - 1,92 MB)

Acolhimento da mulher em situação de violência (formato pdf - 328 KB)

Mitos e realidades: a questão da violência (formato pdf - 313 KB)

Violência sexual: mitos e preconceitos (formato pdf - 122 KB)

Materiais técnicos de referência do módulo II:

Conceitos, teorias e tipologias de violência: a violência faz mal à saúde – Maria Cecília de Souza Minayo (formato pdf - 189 KB)

Enfrentando a violência contra a mulher: orientações práticas para profissionais e voluntários (as) – Bárbara M. Soares (formato pdf - 589 KB)

Gênero: uma categoria útil de análise histórica – Joan Scott (formato pdf - 4,83 MB)

Identidade de gênero e sexualidade – Miriam Pillar Grossi (formato pdf - 167 KB)

Violência intrafamiliar: orientações para a prática em serviço – cadernos de atenção básica nº 8 – Ministério da Saúde (formato pdf - 854 KB) 

  • MÓDULO III - Institucionalização das políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher - Ms. Ana Carolina Franzon e Ms. Elaine Galvão

Direitos sexuais e direitos reprodutivos: avanços e desafios (formato pdf - 1,63 MB)

- Políticas de enfrentamento da violência contra a mulher: marcos políticos e legais (formato pdf - 5,85 MB)  - EM ATUALIZAÇÃO

  • MÓDULO IV - Violência contra a mulher e direitos humanos - Advogada Camila Cardoso Lima

 - Direitos humanos das mulheres - Lei Maria da Penha nº 11.340/2006 (formato pdf - 962 KB)

  • MÓDULO V - Rede de assistência à mulher em situação de violência - Enfª Ms. Terezinha Maria Mafioletti

Capacitação para profissionais da Rede - módulo V (formato pdf - 4,07 MB)

Materiais técnicos de referência do módulo V:

Linha guia de atenção à mulher em situação de violência para área da saúde - Secretaria de Estado da Saúde do Paraná (formato pdf - 390 KB)

Introdução às dinâmicas da conectividade e da auto-organização - WWF Brasil (formato pdf 1,62 MB)

Plano estratégico para a organização de redes intersetoriais de atenção às mulheres em situação de risco para a violência de gênero - SESA e Movimento de Mulheres do Paraná (formato pdf - 551 KB)

  • MÓDULO VI - Assistência a mulher em situação de violência: reconhecimento e acolhimento dos casos de violência contra a mulher - Psicólogo Ms. Emerson Luiz Peres

- A vigilância de violência e acidentes (VIVA) e a política nacional de promoção da saúde (PNPS): estratégias de ação da política de saúde (formato pdf - 6,66 MB)

A ficha de notificação / investigação da violência doméstica, sexual e outras violências interpessoais: questoes conceituais e praticas (formato pdf - 966 KB)

Notificação de Violência Doméstica, Sexual e outras violências - 17ª Regional de Saúde - Elisabete Athayde - SCVGE/17ª RS (formato pdf - 777 KB)

Materiais técnicos de referência do módulo VI:

Ficha de notificaçao / investigação individual violência doméstica, sexual e/ou outras violências - SINAN - Sistema de Informação de Agravos de Notificação (formato pdf - 30,7 KB)

Instrutivo - Notificação de violência doméstica, sexual e outras violências - Ministério da Saúde (formato pdf - 908 KB)

Material de referência para capacitação da notificação / investigação da violência doméstica, sexual e/ou outras violências - Para Regionais de Saúde e Municípios (formato pdf - 8,62 MB)