Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica, Familiar e Sexual contra as Mulheres

 

Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica, Familiar e Sexual contra as Mulheres

Rede Municipal de Enfrentamento à Violência Doméstica, Familiar e Sexual contra as Mulheres

 

 

A Rede Municipal de Enfrentamento à Violência Doméstica, Familiar e Sexual contra às Mulheres do Município de Londrina é uma estratégia de articulação das políticas públicas, assim como um espaço de qualificação da atuação profissional no enfrentamento à violência contra as mulheres.

Foi criada em 05 de março de 2012 por meio do Decreto Municipal nº 246 e, atualmente, está formalmente instituída pelo Decreto Municipal nº 709, de 05 de junho de 2024 (publicado no Jornal Oficial 5217).

 

Atribuições:

A Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica, Familiar e Sexual Contra as Mulheres no Município de Londrina, no âmbito de sua atribuição, poderá realizar as seguintes atividades:

I - propor ações para articulação de políticas públicas para o enfrentamento à violência doméstica, familiar e sexual contra as mulheres;

II - propor aos órgãos competentes a criação de fluxos e protocolos de atendimento integral e humanizado às mulheres em situação de violência;

III - participar de ações e campanhas de prevenção e enfrentamento às violências contra as mulheres;

IV - propor capacitações e sensibilizações para profissionais dos serviços especializados que a compõem;

V - auxiliar no levantamento e consolidação de informações referentes à violência contra as mulheres em âmbito local; e,

VI - contribuir para o monitoramento, avaliação e efetivação do Plano Municipal de Políticas para as Mulheres.

 

 

Coordenação: instituída pela Portaria SMPM-GAB 4, de 11/03/2024, publicada no JOM 5138:

- Maria Lucimar Pereira

- Fernanda Serenário

 

Contato:

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Telefone: (43) 3379-0119

Horário de atendimento: segunda a sexta, das 12h às 18h

 

 

CALENDÁRIO DE REUNIÕES - 2024

 

Datas: terceira sexta-feira de cada mês, com exceção de fevereiro e novembro em razão de feriados

Horário: 8h30 às 11h

Local: Auditório do Ministério Público – R. Capitão Pedro Rufino, 605

 

Em consonância com o Plano Municipal de Políticas para as Mulheres 2023-2026, os profissionais, serviços, órgãos ou entidades serão convidados a realizar suas apresentações na perspectiva das interseccionalidades de gênero, idade, raça/cor/etnia, orientação sexual, classe social, deficiências ou transtornos, crenças, cultura, entre outros marcadores sociais.

  

DATA

TEMAS

23 fevereiro

Apresentação do resultado da pesquisa de avaliação das atividades da Rede em 2023.

Planejamento das atividades 2024 / Calendário de reuniões.

15 março

“Diálogos em Rede sobre Violências Contra as Mulheres”: avanços e perspectivas futuras

A atuação das Patrulhas Maria da Penha da PM e da GM

19 abril

Violência política de gênero

Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal de Londrina: fluxos de atendimento e balanço de atividades

17 maio

A atuação do Conselho Tutelar no atendimento de casos de violência doméstica e familiar

21 junho

O papel da segurança pública no enfrentamento à violência contra as mulheres

19 julho

A Ficha SINAN como instrumento de enfrentamento à violência contra as mulheres

16 agosto

O atendimento à saúde mental de mulheres vítimas de violência e relacionadas ao uso de substâncias psicoativas

20 setembro

Direitos sexuais e reprodutivos

18 outubro

Grupo de Trabalho de Combate ao Racismo (MP-PR)

29 novembro       

Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres: relatório de encerramento de gestão

 

* Programação sujeita a alterações

 

 


CALENDÁRIO DE REUNIÕES - 2023

 

Horário: 8h30 às 11h

Local: Auditório do Ministério Público do Paraná - R. Cap. Pedro Rufino, 605

 

  

DATA

PAUTA: TEMAS, SERVIÇOS - 2023

10 de fevereiro

Abertura: 12 anos de Rede Municipal de Enfrentamento à Violência Doméstica, Familiar e Sexual Contra as Mulheres

Resultado da pesquisa de avaliação das atividades da Rede 2022.

Planejamento das atividades 2023 / Calendário de reuniões.

Apresentação: Coordenação da Rede M. de Enfrentamento

17 de março

Plano Municipal de Políticas para as Mulheres 2023-2026: o papel da Rede na efetivação do plano de ação.

Apresentações: SMPM e CMDM

Referência: Mês da Mulher

14 de abril

Transversalidade de gênero nas políticas para as mulheres: a atribuição de cada serviço no atendimento às mulheres vítimas de violência e seus familiares

Apresentações: Rede Feminista de Saúde, SMPM (CAM e CACD) e Saúde (Coordenadoria da Saúde da Mulher)

19 de maio

Direitos sexuais e reprodutivos: aborto legal; entrega legal, violência obstétrica

Apresentações: Rede Feminista de Saúde, Hospital Univeristário e Vara da Infância e da Juventude (Projeto Entrega Legal)

Referência: 28 de maio – Dia Internacional de Luta pela Saúde da Mulher e Dia Nacional de Redução da Mortalidade Materna

23 de junho

Fluxo de Proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar no município de Londrina

Apresentação: Projeto "NUAVIDEM: Núcleo de Atendimento de Violência Doméstica na Delegacia da Mulher"

21 de julho

Feminicídios em Londrina: dados e reflexões

Apresentações: Néias Observatório de Feminicídios Londrina e Laboratório de Estudos de Feminicídio (LESFEM/UEL)

Referência: 22 de julho - Dia Municipal e Estadual de Combate ao Feminicídio e 25 de julho - Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha

18 de agosto

Leis de proteção às mulheres no Brasil: avanços a partir da Lei Maria da Penha

Apresentações: - 30ª Promotoria Especializada da Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher

- 1º e 2º Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Vara de Crimes contra Crianças, Adolescentes e Idosos de Londrina

Referência: Agosto Lilás e 07 de agosto, Dia da Lei Maria da Penha

15 de setembro

Saúde mental e atenção psicossocial para mulheres em situação de violência

Apresentação: 24ª Promotoria de Justiça de Proteção aos Direitos Humanos, à Saúde Pública, à Saúde do Trabalhador e à Habitação e Urbanismo de Londrina/PR

Referência: Setembro Amarelo

OBS.: Excepcionalmente, a reunião será no auditório da Prefeitura

20 de outubro

Outras formas de violências e suas peculiaridades:

- Violência contra a mulher idosa, acamada e/ou com deficiência.

Apresentações:

- Secretaria Municipal de Assistência Social / Centro de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS)

- Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias (SPSEPCDI) / Associação Flávia Cristina

Referência: 01 de outubro - Dia Internacional da Pessoa Idosa

24 de novembro

A violência contra as mulheres na perspectiva interseccional de gênero, raça/etnia e classe social

Apresentação: Júlia Gindre - Psicóloga, Especialista em saúde da mulher, mestranda em Psicologia Social na UEL e Professora de Psicologia Hospitalar.

Referência: 20 de novembro - Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra / 12 de outubro – Dia da Mulher Indígena

 

* Programação sujeita a alterações

 

Telefones Úteis

 

Plantão da Polícia Militar

* 190

 

Disque Denúncia:

* Polícia Militar: 181

* Polícia Civil: 197

 

Central de Atendimento à Mulher - 24 horas

* 180

 

Guarda Municipal (Patrulha Maria da Penha)

* 153

 

Delegacia da Mulher

* (43) 3322-1633 - Telefone e Whatsapp

Rua Almirante Barroso, 107
Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 18h

 

Plantão de Polícia

Av. Rio Branco, 1062 (marginal da BR-369)
Telefone: (43) 3326-1995
Horário de atendimento: 24 horas

 

CAM - Centro de Referência de Atendimento à Mulher

* (43) 3378-0132

Av. Santos Dumont, 408 - Jd. Boa Vista (próximo à rotatória da Av. JK)
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Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.
OBS: Para primeiro atendimento (acolhida), chegar até às 17h

 

Programa Rosa Viva - Atendimento a meninas (a partir dos 12 anos) e mulheres em casos de violência sexual

* (43) 3372-9850

Maternidade Municipal - Av. Jacob Bartolomeu Minatti, 350 - Centro.
Horário de atendimento: 24 horas

 

Juizado Especializado em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e de Crimes contra Crianças e Adolescentes -  6ª Vara Criminal - Vara Maria da Penha

* (43) 3572-3065

Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h

 

IML – Instituto Médico Legal

Av. Dez de Dezembro, Qd. 4.300, esquina com Rua Argolo Ferrão

* (43) 3343-5002

Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30

 

CONSELHOS TUTELARES:

O Conselho Tutelar pode ser acionado pelo número 125 (ligação gratuita).

Conselho Tutelar – NORTE A
Endereço: Rua dos Pintores, 73 - Chefe Newton
Telefones: 3378-0375 / 3378-0377 / 3378-0381 / 3378-0396
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Conselho Tutelar – LESTE/RURAL
Endereço: Rua Rouxinol, 239 - Pq. das Indústrias Leves
Telefones: 3379-0012 / 3379-0011 / 3379-0013 / 3379-0014 / 3379-0015 / 3379-0004
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Conselho Tutelar – CENTRO
Endereço: Rua Belém, 1275 – Centro
Telefones: 3378-0374 / 3378-0376 / 3378-0378 / 3378-0379
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Conselho Tutelar – SUL
Endereço: Av. Grã Bretanha, 195 - Jd. Igapó - Cep. 86.046-170
Telefones: 3378-0397 / 3378-0398 / 3378-0576
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Conselho Tutelar – OESTE
Endereço: Avenida Luigi Amorese, 6455 - Jardim Leonor 
Telefones: 3378-0360 / 3378-0590 / 3378-0410 / 3378-0360
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

 

Plantão do Conselho Tutelar (Finais de semana e feriados - 24 horas)

Geral: 99991-6752

Norte: 99994-0770

Leste/Rural: 99995-0770

Centro: 99994-0920

Sul: 99994-0970

Oeste: 99994-1529

 

NUMAPE - Núcleo Maria da Penha/UEL

* (43) 3344-0929 (também Whatsapp)

Rua Brasil, 742 - Centro
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. - Instagram: @numapeuel 
Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 12h e 13h30 às 17h