A Rede Municipal de Enfrentamento à Violência Doméstica, Familiar e Sexual contra às Mulheres do Município de Londrina é uma estratégia de articulação das políticas públicas, assim como um espaço de qualificação da atuação profissional no enfrentamento à violência contra as mulheres.
Foi criada em 05 de março de 2012 por meio do Decreto Municipal nº 246 e, atualmente, está formalmente instituída pelo Decreto Municipal 1208, de 17 de setembro de 2024 (publicado no Jornal Oficial 5305).
Atribuições:
A Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica, Familiar e Sexual Contra as Mulheres no Município de Londrina é órgão consultivo e propositivo tendo as seguintes atribuições:
I - propor ações para articulação de políticas públicas para o enfrentamento à violência doméstica, familiar e sexual contra as mulheres;
II - propor aos órgãos competentes a criação de fluxos e protocolos de atendimento integral e humanizado às mulheres em situação de violência, com vistas à efetivação dos planos de ação de políticas públicas para enfrentamento à violência contra as mulheres;
III - propor instrumentos para a cooperação, transversalidade e intersetorialidade dos órgãos públicos e privados na prevenção e enfrentamento à violência contra as mulheres;
IV - promover e/ou propor ações, cursos, capacitações, sensibilizações e campanhas que visem à prevenção, enfrentamento e atendimento humanizado por profissionais dos serviços especializados e não especializados em violência contra as mulheres;
V – sensibilizar os serviços da rede de enfrentamento para a utilização da ficha de notificação compulsória da violência (ficha SINAN) conforme a legislação vigente;
VI - auxiliar no levantamento e consolidação de informações referentes à violência contra as mulheres no município de Londrina; e,
VII - contribuir para o monitoramento, avaliação e efetivação do Plano Municipal de Políticas para as Mulheres.
Coordenação:
Portaria SMPM-GAB 10, de 05/12/2024, publicada no Jornal Oficial 5362, p.7
Define o funcionamento da Coordenação da Rede Municipal de Enfrentamento à Violência Doméstica, Familiar e Sexual contra as Mulheres do Município de Londrina, conforme segue:
I. Coordenadora Geral - Diretora de Atendimento Especializado à Mulher;
II. Coordenadoras Adjuntas - Gerentes do Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CAM) e da Casa Abrigo Canto de Dália (CACD).
Contato:
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Telefone: (43) 3379-0119
Horário de atendimento: segunda a sexta, das 12h às 18h
CALENDÁRIO DE REUNIÕES - 2025
Datas: terceira sexta-feira de cada mês, com exceção de abril, junho e novembro, em razão de feriados
Horário: 8h30 às 11h
Local: Auditório do Ministério Público – R. Capitão Pedro Rufino, 605
Em consonância com o Plano Municipal de Políticas para as Mulheres 2023-2026, os profissionais, serviços, órgãos ou entidades serão convidados a realizar suas apresentações na perspectiva das interseccionalidades de gênero, idade, raça/cor/etnia, orientação sexual, classe social, deficiências ou transtornos, crenças, cultura, entre outros marcadores sociais.
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DATA
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TEMA PROPOSTO
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21 fevereiro
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Avaliação das atividades de 2024 / Planejamento das reuniões de 2025
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21 março
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Importância da Secretaria Municipal de Política para Mulheres autônoma e os Reflexos da reforma administrativa proposta nas metas PMPM 2023 – 2026.
Apresentação da proposta de reforma administrativa pela Gestão municipal.
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25 abril
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O que são Políticas para Mulheres, transversalidade e interseccionalidade de gênero.
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16 maio
8h30-12h
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Mesa Redonda: Mulheres e seus “atravessamentos”: mulheres trans, mulheres em situação de rua, mulheres indígenas, mulheres negras, mulheres com deficiência, mulheres idosas.
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13 junho
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A construção das masculinidades
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18 julho
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Feminicídio: Legislação, dados nacionais, estaduais e municipais e estratégias de enfrentamento no município de Londrina.
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15 agosto
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Lei Maria da Penha (18 anos). A atuação dos Juizados e promotorias de Violência doméstica.
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19 setembro
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Direitos Sexuais e Reprodutivos: O que são? Legislações vigentes
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17 outubro
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O atendimento da mulher em situação de violência doméstica nos serviços de saúde
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28 novembro
8h30-12h
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Encerramento: Balanço das ações da REDE e dos GTs.
Oficina de Avaliação 2025 e Planejamento 2026.
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* Programação sujeita a alterações
CALENDÁRIO DE REUNIÕES - 2024
Datas: terceira sexta-feira de cada mês, com exceção de fevereiro e novembro em razão de feriados
Horário: 8h30 às 11h
Local: Auditório do Ministério Público – R. Capitão Pedro Rufino, 605
Em consonância com o Plano Municipal de Políticas para as Mulheres 2023-2026, os profissionais, serviços, órgãos ou entidades serão convidados a realizar suas apresentações na perspectiva das interseccionalidades de gênero, idade, raça/cor/etnia, orientação sexual, classe social, deficiências ou transtornos, crenças, cultura, entre outros marcadores sociais.
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DATA
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TEMAS
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23 fevereiro
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Apresentação do resultado da pesquisa de avaliação das atividades da Rede em 2023.
Planejamento das atividades 2024 / Calendário de reuniões.
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15 março
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“Diálogos em Rede sobre Violências Contra as Mulheres”: avanços e perspectivas futuras
A atuação das Patrulhas Maria da Penha da PM e da GM
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19 abril
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Violência política de gênero
Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal de Londrina: fluxos de atendimento e balanço de atividades
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17 maio
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A atuação do Conselho Tutelar no atendimento de casos de violência doméstica e familiar
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21 junho
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O papel da segurança pública no enfrentamento à violência contra as mulheres
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19 julho
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A Ficha SINAN como instrumento de enfrentamento à violência contra as mulheres
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16 agosto
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O atendimento à saúde mental de mulheres vítimas de violência e relacionadas ao uso de substâncias psicoativas
Pauta alterada para discussão do Decreto 709/2024 e apresentação de projeto de pesquisa da UEL
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20 setembro
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Direitos sexuais e reprodutivos (violência obstétrica)
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18 outubro
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Grupo de Trabalho de Combate ao Racismo (MP-PR)
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29 novembro
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Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres: relatório de encerramento de gestão
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* Programação sujeita a alterações
CALENDÁRIO DE REUNIÕES - 2023
Horário: 8h30 às 11h
Local: Auditório do Ministério Público do Paraná - R. Cap. Pedro Rufino, 605
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DATA
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PAUTA: TEMAS, SERVIÇOS - 2023
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10 de fevereiro
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Abertura: 12 anos de Rede Municipal de Enfrentamento à Violência Doméstica, Familiar e Sexual Contra as Mulheres
Resultado da pesquisa de avaliação das atividades da Rede 2022.
Planejamento das atividades 2023 / Calendário de reuniões.
Apresentação: Coordenação da Rede M. de Enfrentamento
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17 de março
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Plano Municipal de Políticas para as Mulheres 2023-2026: o papel da Rede na efetivação do plano de ação.
Apresentações: SMPM e CMDM
Referência: Mês da Mulher
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14 de abril
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Transversalidade de gênero nas políticas para as mulheres: a atribuição de cada serviço no atendimento às mulheres vítimas de violência e seus familiares
Apresentações: Rede Feminista de Saúde, SMPM (CAM e CACD) e Saúde (Coordenadoria da Saúde da Mulher)
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19 de maio
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Direitos sexuais e reprodutivos: aborto legal; entrega legal, violência obstétrica
Apresentações: Rede Feminista de Saúde, Hospital Univeristário e Vara da Infância e da Juventude (Projeto Entrega Legal)
Referência: 28 de maio – Dia Internacional de Luta pela Saúde da Mulher e Dia Nacional de Redução da Mortalidade Materna
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23 de junho
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Fluxo de Proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar no município de Londrina
Apresentação: Projeto "NUAVIDEM: Núcleo de Atendimento de Violência Doméstica na Delegacia da Mulher"
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21 de julho
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Feminicídios em Londrina: dados e reflexões
Apresentações: Néias Observatório de Feminicídios Londrina e Laboratório de Estudos de Feminicídio (LESFEM/UEL)
Referência: 22 de julho - Dia Municipal e Estadual de Combate ao Feminicídio e 25 de julho - Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha
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18 de agosto
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Leis de proteção às mulheres no Brasil: avanços a partir da Lei Maria da Penha
Apresentações: - 30ª Promotoria Especializada da Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
- 1º e 2º Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Vara de Crimes contra Crianças, Adolescentes e Idosos de Londrina
Referência: Agosto Lilás e 07 de agosto, Dia da Lei Maria da Penha
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15 de setembro
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Saúde mental e atenção psicossocial para mulheres em situação de violência
Apresentação: 24ª Promotoria de Justiça de Proteção aos Direitos Humanos, à Saúde Pública, à Saúde do Trabalhador e à Habitação e Urbanismo de Londrina/PR
Referência: Setembro Amarelo
OBS.: Excepcionalmente, a reunião será no auditório da Prefeitura
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20 de outubro
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Outras formas de violências e suas peculiaridades:
- Violência contra a mulher idosa, acamada e/ou com deficiência.
Apresentações:
- Secretaria Municipal de Assistência Social / Centro de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS)
- Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias (SPSEPCDI) / Associação Flávia Cristina
Referência: 01 de outubro - Dia Internacional da Pessoa Idosa
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24 de novembro
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A violência contra as mulheres na perspectiva interseccional de gênero, raça/etnia e classe social
Apresentação: Júlia Gindre - Psicóloga, Especialista em saúde da mulher, mestranda em Psicologia Social na UEL e Professora de Psicologia Hospitalar.
Referência: 20 de novembro - Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra / 12 de outubro – Dia da Mulher Indígena
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* Programação sujeita a alterações
