O projeto Promotoras Legais Populares, iniciado em 2011, é resultado de uma parceria entre o Núcleo de Estudos Afro-Asiáticos (NEAA/UEL) e a Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, com apoio da Gestão de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Prefeitura de Londrina. A proposta, que segue formato já desenvolvido em diversas outras cidades do país e também em outros países, é direcionada a mulheres que se destacam como lideranças em suas comunidades ou que desejam exercer o papel de agentes multiplicadoras. A ação está focada no desenvolvimento de um curso de formação que visa proporcionar às mulheres acesso ao conhecimento e à reflexão sobre temas como direitos, legislação e mecanismos de acesso à justiça. O objetivo é torná-las agentes de transformação, subsidiando-as com informações e conhecimentos básicos dos meios legais com os quais podem defender seus direitos e de suas comunidades.
O conteúdo abrange a organização do Estado, da Justiça, introdução ao estudo do Direito, o conhecimento das normas e políticas de direitos humanos, o sistema de proteção internacional, direitos constitucionais, direitos reprodutivos, aborto e saúde, direito de família, trabalho, previdenciário, penal, discriminação racial e recursos para prevenir, combater e erradicar a violência contra a mulher.
Na primeira turma, realizada em 2011, formaram-se 19 alunas. O curso teve duração de sete meses, com carga horária total de 120 horas, distribuídos em conteúdos teóricos e práticos.
Os objetivos do projeto são:
• Criar nas mulheres uma consciência a respeito de seus direitos como pessoas e como mulheres de modo a transformá-las em sujeitos de direito;
• Desenvolver uma consciência crítica a respeito da legislação existente e dos mecanismos disponíveis para aplicá-la de maneira a combater a exclusão social;
• Contribuir para a democratização do conhecimento jurídico e legal;
• Capacitar para o reconhecimento de direitos juridicamente assegurados, situações em que ocorram violações e dos mecanismos jurídicos de reparação.
• Criar condições para que as participantes possam orientar outras mulheres em defesa de seus direitos.
• Estimular as participantes para que multipliquem os conhecimentos conjuntamente produzidos, nos movimentos em que atuem.
• Possibilitar aos(as) educadores(as) que reflitam o ensino do direito sob uma perspectiva de uma educação popular transformadora.
• Capacitar as participantes para que atuem na promoção e defesa de seus direitos junto ao Executivo, propondo e fiscalizando políticas públicas voltadas para equidade social;
