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Prevenção e Enfrentamento à Violência

 

A cidade de Londrina pode ser considerada privilegiada em termos de implementação de políticas públicas para o enfrentamento à violência contra a mulher. Foi uma das primeiras do país a contar com um organismo de políticas para as mulheres. Na área de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher, a Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres conta com três serviços especializados de atendimento à mulher: o Centro de Referência em Atendimento à Mulher (CAM); a Casa Abrigo Canto de Dália (CADC) e o Plantão 24 horas.

O município também conta com uma rede completa de serviços especializados que atuam de forma articulada, buscando contemplar os quatro eixos da Política Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres: prevenção, assistência, combate e garantia de direitos.

Conheça o que cada serviço oferece às mulheres londrinenses sobre a prevenção e o enfrentamento à violência contra a mulher.

 


 

Centro de Referência de Atendimento à Mulher - CAM

 

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O Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CAM) foi criado em 1993 e oferece atendimento, nas áreas de Psicologia, Serviço Social e jurídica, para mulheres acima de 18 anos, que estejam em situação de violência doméstica e familiar, conforme previsto na Lei nº 11.340/2006 – Lei Maria da Penha. A organização do serviço segue as orientações da Norma Técnica de Uniformização dos Centros de Referência de Atendimento à Mulher em Situação de Violência, editada pelo Governo Federal no ano de 2006 e está em consonância com a Política Nacional de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher. 

O trabalho desenvolvido prima pelo atendimento da mulher enquanto um ser integral, com reconhecimento das inúmeras dimensões e fatores relacionados ao problema da violência de gênero e busca atender às diferentes necessidades apresentadas pelas usuárias.

Pautado no trabalho em rede, o CAM mantém uma série de parcerias, possibilitando a integração com órgãos e serviços, como: Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, Delegacia da Mulher, Secretaria Municipal de Defesa Social, CRAS, CREAS, Unidades de Saúde, Unidades Escolares, Conselho Tutelar, entre outros.

Além do atendimento direto à mulher em situação de violência, o CAM coordena e executa capacitações, oficinas, palestras, além de desenvolver campanhas e ações de caráter preventivo, direcionados à comunidade em geral.

Por fim, o Plantão 24 horas destina-se a atender, nos períodos noturnos, finais de semana e feriados, após o fechamento do horário de trabalho do CAM, mulheres que se encontram em situação de violência doméstica e familiar em Londrina e necessitam garantir sua integridade física e psicológica por estarem sob risco de morte ou grave ameaça. Esse serviço é realizado em parceria com a Central de Flagrantes da Polícia Civil. Desta forma, a mulher deve ser levada ou ir até a Central de Flagrantes e o Delegado entrará em contato com o Plantão da SMPM se verificada a necessidade de encaminhamento para a Casa Abrigo.

 

Endereço: Av. Santos Dumont, 408 - Bairro Boa Vista - Londrina - PR - CEP 86039-090 (próximo à rotatória da Av. JK)

Linhas de ônibus: 108 - Albatroz ou 201 - Jd. Califórnia

Telefone: (43) 3378-0132

E-mailEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Horário de atendimento: segunda a sexta-feira, das 08h às 18h.

Obs.: Para o primeiro atendimento (acolhida), o horário é das 08h às 17h.

 


 

Casa Abrigo

 

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Implantada no ano de 2004, a Casa Abrigo destina-se a acolher temporariamente, em local adequado e sigiloso, mulheres acima de 18 anos, residentes em Londrina, que estejam em situação de violência doméstica e familiar, sob risco de morte ou grave ameaça, acompanhadas ou não de seus filhos(as) menores de 18 anos ou dependentes, mediante avaliação prévia, com o objetivo de garantir a integridade física e psicológica.

Por meio de um trabalho interdisciplinar, a Casa Abrigo oferece atendimento social, psicológico e orientação jurídica, e ainda encaminha as mulheres, bem como seus filhos(as) e dependentes, aos demais serviços existentes na cidade, como centros de educação infantil, escolas, serviços de saúde, programas de qualificação profissional e outros.

Dentre as ações programáticas, busca-se prioritariamente promover a segurança das mulheres, o fortalecimento de sua autoestima e autonomia, bem como a construção de um novo projeto de vida, livre da violência e da opressão de gênero.

A manutenção da Casa Abrigo busca atender às diretrizes da Política Nacional de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher e o cumprimento da Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), quanto às medidas protetivas.

A estrutura e o funcionamento da Casa estão organizados de acordo com as determinações das Diretrizes Nacionais para o Abrigamento de Mulheres em Situação de Risco e de Violência e seguem a padronização do Termo de Referência para a Implementação de Casas-Abrigo.

O encaminhamento para o acolhimento na Casa Abrigo Canto de Dália é feito pela equipe técnica do CAM, que atende nos seguintes dias, horários e locais::

 

De segunda a sexta, em horário comercial:

Endereço: Avenida Santos Dumont, 408 - Bairro Boa Vista - Londrina - PR - CEP 86039-090 (Próximo à rotatória da Av. JK)

Linhas de ônibus: 108 - Albatroz ou 201 - Jd. Califórnia

Telefone: (43) 3378-0132

E-mailEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Horário de atendimento: segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.

Obs.: Para o primeiro atendimento (acolhida), o horário é das 08h às 17h.

 

Após às 18h, aos finais de semana e feriados:

O encaminhamento é feito pelo Plantão 24 horas, que se destina a atender, nos períodos noturnos, finais de semana e feriados, após o fechamento do horário de trabalho do CAM, mulheres que se encontram em situação de violência doméstica e familiar em Londrina e necessitam garantir sua integridade física e psicológica por estarem sob risco de morte ou grave ameaça.

Esse serviço é realizado em parceria com a Central de Flagrantes da Polícia Civil. Desta forma, a mulher deve ser levada ou ir até a Central de Flagrantes e o Delegado entrará em contato com o Plantão da SMPM se verificada a necessidade de encaminhamento para a Casa Abrigo.

 

 


 

Você Não Está Sozinha

 

Disponibilizamos abaixo alguns materiais de divulgação e de orientação. Clicando no nome do arquivo, é possível fazer o download.

 

capa cartaz cam

Cartaz - Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CAM)

  capa formas de violencia

Cartaz - formas de violência

 

capa cartaz fluxo violencia
Cartaz - fluxo de atendimento

 

capa cartilha

Cartilha - Você não está Sozinha

 

 

 

Plano Municipal de Políticas para as Mulheres

 

Londrina conta, até o momento, com três edições do Plano Municipal de Políticas para as Mulheres.

A primeira edição deu-se por meio da promulgação da Lei 11.368, de 04 de novembro de 2011, quando foi instituído o I Plano Municipal de Políticas para as Mulheres (PMPM) definindo diretrizes, prioridades e ações a serem desenvolvidas pelos órgãos do Poder Executivo do Município de Londrina em defesa dos direitos da mulher.

Em 2019, representantes do poder público e da sociedade civil formaram uma comissão com o intuito de atualizar este documento e editar um novo instrumento de planejamento e gestão para o estabelecimento de princípios, diretrizes, objetivos e metas que serviriam para orientar o planejamento e a execução das políticas públicas para as mulheres no âmbito do município.

Após estudos, foi publicada a Resolução 001/2020-CMDM aprovando o II Plano Municipal de Políticas para as Mulheres para os anos de 2020 a 2022, o qual pode ser consultado a seguir: Plano Municipal de Políticas para as Mulheres 2020-2022 (PDF - 797 KB)

Finalmente, em agosto de 2022, SMPM e CMDM iniciaram a atualização dos objetivos, metas e prazos relacionados às políticas para as mulheres de Londrina, o que culminou na edição do presente documento. O III Plano Municipal de Políticas para as Mulheres tem como base as propostas advindas da X Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres, realizada em 11 de junho de 2022, que teve como tema “O controle social das políticas públicas para as mulheres no contexto da pandemia de COVID-19”. 

O Plano Municipal de Políticas para as Mulheres 2023-2026 foi aprovado em reunião ordinária do CMDM realizado no dia 13 de dezembro de 2022, convocada para esta finalidade. Assim sendo, a Resolução 007/2023-CMDM aprovou o documento e foi publicada no Jornal Oficial 4807, de 29/12/2022, páginas 1 a 117.

 

Confira aqui a íntegra do Plano Municipal de Políticas para as Mulheres 2023-2026 (PDF - 5,74 MB)