acessibilidade

Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO

 

Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO

A LDO tem a finalidade precípua de orientar a elaboração dos orçamentos fiscal e da seguridade social e de investimento das empresas estatais. Busca sintonizar a Lei Orçamentária Anual - LOA com as diretrizes, objetivos e metas da administração pública, estabelecidas no PPA. De acordo com o parágrafo 2º do art. 165 da CF, a LDO:

  • compreenderá as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente;
  • orientará a elaboração da LOA;
  • disporá sobre as alterações na legislação tributária; e
  • estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

 

Conheça as Leis de Diretrizes Orçamentárias do Munícipio

As Lei de Diretrizes Orçamentárias do Munícipio vigente e algumas de exercícios anteriorres estão acessíveis no "Índice de Artigos" situado no campo superior direito deste artigo.

Outra forma de conhecer a LDO do Município de Londrina é acessar a LDO Cidadã que é um documento síntese da peça orçamentária, que explana, de forma simples e objetiva, o conteúdo da Lei de Diretrizes Orçamentárias, esta pode ser analisada conjuntamente com o Orçamento Cidadão a partir do exercício de 2020.

Clique aqui para acessar a LDO Cidadã. 

 


Lei de Diretrizes Orçamentárias 2026

Lei nº 13.963, de 15 de julho 2025
Publicada no Jornal Oficial nº 5535 de 17 de julho de 2025.

 

A lei passou pelos seguintes passos antes da publicação:


O Projeto de Lei foi apresentado em audiência pública, no dia 14 de abril de 2025, às 15:00 horas no Auditório da Prefeitura Municipal de Londrina, na Avenida Duque de Caxias, nº 635 Jd. Mazzei II.

O material apresentado na audiência pode ser acessado clicando no link a seguir:

Material da Audiência Pública LDO 2026 (pdf, 1,29MB)

O Projeto de Lei da LDO 2026 na íntegra pode ser acessado pelos links abaixo:

Projeto de Lei da LDO 2026

Anexos da LDO 2026
Anexo: Relatório da Avaliação Atuarial 2025 (pdf, 3,62 MB) na íntegra.

O Projeto de Lei seguiu para tramitação na Câmara de Vereadores de Londrina e voltou para sanção do prefeito e publicação na forma de Lei.

 


Lei de Diretrizes Orçamentárias 2025

Lei nº 13.830, de 19 de julho 2024
Publicada no Jornal Oficial nº 5255 de 22 de julho de 2024.

 

Alteração da LDO 2025:

Lei nº 13.899, de 20 de dezembro 2024
Publicada no Jornal Oficial nº 5371 de 20 de dezembro de 2024.

 

A lei passou pelos seguintes passos antes da publicação:

O Projeto de Lei foi apresentado em audiência pública, no dia 12 de abril de 2024 (sexta-feira), às 15:00 horas no Auditório da Prefeitura Municipal de Londrina, na Avenida Duque de Caxias, nº 635 Jd. Mazzei II e pode ser acessado no link abaixo:
Audiência Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2025

 

O material apresentado na audiência pode ser acessado clicando no link a seguir:

Material da Audiência Pública LDO 2025 (pdf, 1,48 MB)

 

O Projeto de Lei da LDO 2025 na íntegra pode ser acessado pelo link abaixo:

Projeto de Lei da LDO 2025 (pdf, 5,33 MB)

O Projeto de Lei seguiu para tramitação na Câmara de Vereadores de Londrina e voltou para sanção do prefeito e publicação na forma de Lei.

 


Lei de Diretrizes Orçamentárias 2024

LEI nº 13.620, DE 21 DE JULHO DE 2023
Publicada no Jornal Oficial nº 4969 de 28 de julho de 2023.

 Alteração da LDO 2024:

Lei nº 13.720, de 21 de dezembro 2023
Publicada no Jornal Oficial nº 5078 de 22 de dezembro de 2023.

 

A lei passou pelos seguintes passos antes da publicação:

O Projeto de Lei foi apresentado em audiência pública, no dia 13 de abril de 2023 às 15:00 horas, realizada em modo presencial no auditório da CAAPSML – Caixa de Assistência, Aposentadoria e Pensões dos Servidores Municipais de Londrina.

O material apresentado na audiência pode ser acessado clicando no link a seguir:

Material da Audiência Pública LDO 2024 (pdf, 1,41 MB)

O Projeto de Lei da LDO 2024 na íntegra pode ser acessado pelo link abaixo:

Projeto de Lei da LDO 2024 (pdf, 5,41 MB)

Anexo: Relatório da Avaliação Atuarial 2023 (pdf, 3,41 MB) na íntegra.

O Projeto de Lei seguiu para tramitação na Câmara de Vereadores de Londrina e voltou para sanção do prefeito e publicação na forma de Lei.

 


Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023

LEI nº 13.440, DE 6 DE JULHO DE 2022

Publicada no Jornal Oficial nº 4674 de 8 de julho de 2022.

Alteração da LDO 2023:

Lei nº 13.541, de 22 de dezembro 2022

 

A lei passou pelos seguintes passos antes da publicação:

O Projeto de Lei que foi apresentado em audiência pública, no dia 13 de abril de 2022 às 15:00 horas, realizada em modo presencial no auditório da Prefeitura de Londrina e transmitida na sua página do facebook.

A Audiência Pública foi gravada e pode ser visualizada clicando no link abaixo:

Audiência Pública LDO 2023 (Link da Gravação da Audiência)

O material apresentado na audiência pode ser acessado clicando no link a seguir:

Material da Audiência Pública LDO 2023 (pdf, 1,24 MB)

O Projeto de Lei da LDO 2023 na íntegra pode ser acessado pelo link abaixo:

Projeto de Lei da LDO 2023 (pdf, 7,52 MB)

O Projeto de Lei foi protocolado em 13 de abril de 2022 seguiu em tramitação na Câmara de Vereadores de Londrina e voltou para sanção do prefeito e publicação na forma de Lei.

 


Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022

LEI nº 13.240, DE 26 DE JULHO DE 2021

Publicada no Jornal Oficial nº 4411 de 3 de Agosto de 2021.

Alteração da LDO 2022:

LEI nº 13.316, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021

Publicada no Jornal Oficial nº 4522 de 29 de Dezembro de 2021.

 

De forma mais simples e objetiva a LDO Cidadã de 2022 explica o conteúdo da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022, este material pode ser acessado pelo link abaixo:

LDO Cidadã de 2022

 

A lei passou pelos seguintes passos antes da publicação:

O Projeto de Lei da Lei de Diretrizes Orçamentárias - PLDO 2022 foi apresentada em audiência pública, no dia 14 de abril de 2021 às 15:00 horas, realizada em modo virtual pela plataforma WebConf, a fim de evitar aglomerações, em função da pandemia provocada pelo Coronavírus.

A Audiência Pública foi gravada e pode ser visualizada clicando no link abaixo:

Audiência Pública LDO 2022 (Link da Gravação da Audiência)

O material apresentado pode ser acessado clicando no link a seguir:

Material da Audiência Pública LDO 2022 (pdf, 1,21 MB)

 

O Projeto de Lei seguiu para aprovação da Câmara de Vereadores de Londrina, na data de 15 de abril de 2021, voltou para sanção do prefeito e foi publicado na forma de Lei.

 


 

Lei de Diretrizes Orçamentárias 2021

LEI nº 13.111, DE 16 DE JULHO DE 2020

Publicada no Jornal Oficial nº 4120 de 27 de Julho de 2020.

 

De forma mais simples e objetiva a LDO Cidadã de 2021 explica o conteúdo da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021, este material pode ser acessado pelo link abaixo:

LDO Cidadã de 2021

 

A lei passou pelos seguintes passos antes da publicação:

O Projeto de Lei da Lei de Diretrizes Orçamentárias - PLDO 2021 foi apresentada em audiência pública, no dia 14 de abril de 2020 às 15:00 horas, na recepção do gabinete do prefeito, excepcionalmente realizada em modo virtual, a fim de evitar aglomerações, em função da pandemia provocada pelo Coronavírus. Realizada pelo endereço YouTube.com/prefeituradelondrina.

O material apresentado pode ser acessado clicando no link abaixo:

Material da Audiência Pública LDO 2021 (pdf, 988 KB)

 O Projeto de Lei seguiu para aprovação da Câmara de Vereadores de Londrina, voltou para sanção do prefeito e foi publicado na forma de Lei.

 


 

Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020

LEI nº 12.900, DE 16 DE JULHO DE 2019

Publicada no Jornal Oficial nº 3845 de 25 de Julho de 2019.

 

O material apresentado em audiência pública para apresentação da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020 pode ser acessada clicando no link a seguir:

Material da Audiência Pública LDO 2020

 

De forma mais simples e objetiva a LDO Cidadã de 2020 explica a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020 este material pode ser acessado pelo link abaixo:

LDO Cidadã 2020

 


 

Lei de Diretrizes Orçamentárias 2019

LEI Nº 12.737, DE 18 DE JULHO DE 2018

Publicada no Jornal Oficial nº 3578 de 30 de Julho de 2018.

 

O material apresentado em audiência pública para apresentação da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019 pode ser acessada clicando no link a seguir:

Material Audiência Pública

 


 

Lei de Diretrizes Orçamentárias 2018

LEI Nº 12.538, DE 18 DE JULHO DE 2017

Publicada no Jornal Oficial nº 3310 de 27 de Julho de 2017.

 

Alterações na LDO - 2018:

LEI Nº 12.645, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017

Publicada no Jornal Oficial nº 3420 de 29 de dezembro de 2017.

 


 

Lei de Diretrizes Orçamentárias 2017

LEI Nº 12.433, DE 18 DE JULHO DE 2016 (pdf)

Publicada no Jornal Oficial nº 3045 de 25 de Julho de 2016.

 


 

Lei de Diretrizes Orçamentárias 2016

LEI Nº 12.313, DE 30 DE JULHO DE 2015 (pdf)
Publicado no Jornal Oficial nº 2787 de 13 de Agosto de 2015.

 

ERRATA:

Errata da LEI Nº 12.313, DE 30 DE JULHO DE 2015 (pdf)

Errata Publicada no Jornal Oficial nº 2796 de 26 de Agosto de 2015.

 

  

Lei Orçamentária Anual - LOA

 

Lei Orçamentária Anual - LOA

 

A Lei Orçamentária Anual conterá a origem, o montante e o destino dos recursos, como enuncia o art. 165, § 8º da Constituição Federal: “A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei.”

A vigência da LOA é de um ano, de forma a coincidir com o ano civil (01 de janeiro a 31 de dezembro).

As leis orçamentárias anuais do município de Londrina podem ser acompanhados no índice ao lado de acordo com o respectivo período.

 

A Lei Orçamentária também é disponibilizada na forma do Orçamento Cidadão.

O Orçamento Cidadão é um documento síntese da peça orçamentária, que explana, de forma simples e objetiva, o conteúdo da Lei Orçamentária Anual.

Acesse aqui o Orçamento Cidadão!

 


 Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2026

Como foi sua elaboração?

O Orçamento do Município para o exercício de 2026 passou pelas seguintes etapas de elaboração:

A LOA iniciou seus procedimentos de elaboração via processo eletrônico, conforme documento anexo abaixo:

Procedimentos de elaboração da LOA (pdf, 147 KB)

Projeto de Lei do Orçamento Anual de 2026, foi apresentado em audiência pública, no dia 29 de agosto de 2025 (sexta-feira), às 14:30, de forma híbrida, no Auditório da Prefeitura de Londrina, na Avenida Duque de Caxias, nº 635 - Jd. Mazei II - 2º andar e através do YouTube conforme link abaixo.

Gravação da Audiência Pública (YouTube)

Material Apresentado na Audiência Pública (pdf, 1.8 MB)

O Projeto de Lei do Orçamento Anual de 2026 foi encaminhado à Câmara de Vereadores para apreciação e aprovação pelo Poder Legislativo, para posterior sanção do Poder Executivo e Publicação na forma de Lei.

 

Substitutivo ao PL 267/2025 - LOA 2026

 

 


Lei Orçamentária Anual de 2025  

Lei nº 13.900, de 20 de dezembro de 2024 - Volume I e II

 

Os Decretos de Alteração Orçamentária que alteram a LOA 2025 - Lei nº 13.900, de 20 de dezembro de 2024 podem ser acompanhados pelo link abaixo:

Alterações da Lei Orçamentária Anual

 

Como foi sua elaboração?

O Orçamento do Município para o exercício de 2025 passou pelas seguintes etapas de elaboração:

A LOA iniciou seus procedimentos de elaboração via processo eletrônico, conforme documento anexo abaixo:

Procedimentos de elaboração da LOA (pdf, 147 KB)

O Projeto de Lei do Orçamento Anual de 2025, foi apresentado em audiência pública, no dia 29 de agosto de 2024 (quinta-feira), às 14:30, de forma híbrida, no Auditório da Prefeitura de Londrina, na Avenida Duque de Caxias, nº 635 - Jd. Mazei II - 2º andar e através do YouTube conforme link abaixo.

Gravação da Audiência Pública (YouTube)

Material Apresentado na Audiência Pública (pdf, 6 MB)

Até 31 de agosto de 2024 o Projeto de Lei do Orçamento Anual de 2025 foi encaminhado à Câmara de Vereadores conforme Ofício nº 1.456/2024-GAB para aprovação do Poder Legislativo, para posterior sanção do Poder Executivo e Publicação na forma de Lei.

 O Projeto de Lei do Orçamento Anual de 2025 foi analisado pela Câmara Municipal, e posteriormente sancionado e publicado pelo Executivo no Jornal Oficial nº 5.5372 Extra em 20/12/2024, passando a vigorar como Lei nº 13.900 de 20 de dezembro de 2024.

 


Lei Orçamentária Anual de 2024  

Lei nº 13.721, de 21 de dezembro de 2023 - Volume I e II

 

Os Decretos de Alteração Orçamentária que alteram a LOA 2024 - Lei nº 13.721, de 21 de dezembro de 2023 podem ser acompanhados pelo link abaixo:

Alterações da Lei Orçamentária Anual

 

Como foi sua elaboração?

O Orçamento do Município para o exercício de 2024 passou pelas seguintes etapas de elaboração:

A LOA inicia seus procedimentos de elaboração via processo eletrônico, conforme documento anexo abaixo:

Procedimentos de elaboração da LOA (pdf, 147 KB)

Projeto da Lei do Orçamento Anual de 2024, foi apresentado em audiência pública, no dia 30 de agosto de 2023 (quarta-feira), às 14:00 horas, de forma híbrida, no Auditório da Prefeitura de Londrina, na Avenida Duque de Caxias, nº 635 - Jd. Mazei II - 2º andar e através do YouTube conforme link abaixo.

Gravação da Audiência Pública (YouTube)

Material Apresentado na Audiência Pública (pdf, 2,89 MB)

Até 31 de agosto de 2023 o Projeto de Lei do Orçamento Anual de 2024 será encaminhado à Câmara de Vereadores para aprovação do Poder Legislativo, para posterior sanção do Poder Executivo e Publicação na forma de Lei.

 O Projeto de Lei da Lei Orçamentária Anual de 2024 foi analisado pela Câmara Municipal, sancionado e publicado pelo Executivo no Jornal Oficial nº 5.079 Extra em 22/12/2023, passando a vigorar como Lei nº 13.721 de 21 de dezembro de 2023.


 

Lei Orçamentária Anual de 2023

Lei nº 13.540 de 22 de dezembro de 2022 - Volume I e II

 

Os Decretos de Alteração Orçamentária que alteram a LOA 2023 - Lei nº 13.540 de 22 de dezembro de 2022 podem ser acompanhados pelo link abaixo:

Alterações da Lei Orçamentária Anual

 

Como foi sua elaboração?

O Orçamento do Município para o exercício de 2023 passou pelas seguintes etapas de elaboração:

A LOA inicia seus procedimentos de elaboração via processo eletrônico, conforme documento anexo abaixo:

Procedimentos de elaboração da LOA (pdf, 147 KB)

O Projeto da Lei do Orçamento Anual de 2023, foi apresentado em audiência pública, no dia 29 de agosto de 2022, às 15:00 horas, a audiência foi realizada no Auditório da Prefeitura de Londrina e transmitida pelo Facebook da Prefeitura. A sua gravação pode ser assistida clicando no link abaixo e o material apresentado nessa audiência também pode ser acessado em pdf logo abaixo:

Gravação da Audiência Pública

Material da Audiência Pública (pdf, 2,92 MB)

Até 31 de agosto de 2022 o Projeto de Lei do Orçamento Anual de 2023 foi encaminhado a Câmara de Vereadores para aprovação do Poder Legislativo, para posterior sanção do Poder Executivo e Publicação na forma de Lei.

O Projeto de Lei da Lei Orçamentária Anual de 2023 foi analisado pela Câmara Municipal, sancionado e publicado pelo Executivo no Jornal Oficial nº 4.803 Extra em 27/12/2022, passando a vigorar como Lei nº 13.540 de 22 de dezembro de 2022.

 


 

Lei Orçamentária Anual de 2022

Lei nº 13.315 de 22 de dezembro de 2021

Volume I - Administração Direta (pdf, 4,83 MB)

Volume II - Administração Indireta (pdf, 4,69 MB)

 

Os Decretos de Alteração Orçamentária que alteram a LOA 2022 - Lei nº 13.315 de 22 de dezembro de 2021 podem ser acompanhados pelo link abaixo:

Alterações da Lei Orçamentária Anual

 

Como foi sua elaboração?

O Orçamento do Município para o exercício de 2022 passou pelas seguintes etapas de elaboração:

A LOA inicia seus procedimentos de elaboração via processo eletrônico, conforme documento anexo abaixo:

Procedimentos de elaboração da LOA (pdf, 147 KB)

Foi elaborado na forma de Projeto de Lei para encaminhamento à Câmara Municipal de Londrina.

O Projeto da Lei do Orçamento Anual de 2022, foi apresentado em audiência pública, no dia 30 de agosto de 2021, às 15:00 horas, a transmissão da audiência foi realizada através da plataforma de Webconferência do Município e sua gravação pode ser assistida clicando no link abaixo e o material apresentado nessa audiência também pode ser acessado em pdf logo abaixo:

Gravação da Audiência Pública

Material da Audiência pública (pdf, 3,72 MB)

Em 31 de agosto de 2021 o Projeto de Lei do Orçamento Anual de 2022 foi encaminhado a Câmara de Vereadores para aprovação do Poder Legislativo, para posterior sanção do Poder Executivo e Publicação na forma de Lei.

O Projeto de Lei da Lei Orçamentária Anual de 2022 foi analisado pela Câmara Municipal, sancionado e publicado pelo Executivo no Jornal Oficial nº 4.520 Extra Volume I e 4.521 Extra Volume II ambos de 29/12/2021, passando a vigorar como Lei nº 13.315 de 22 de dezembro de 2021. 

 


 

Lei Orçamentária Anual de 2021

O Orçamento do Município para o exercício de 2021 foi elaborado na forma de Projeto de Lei para encaminhamento à Câmara Municipal de Londrina.

O Projeto da Lei do Orçamento Anual de 2021, foi apresentado em audiência pública, no dia 28 de agosto de 2020, às 15:00 horas, a transmissão da audiência foi realizada através da plataforma de Webconferência do Município e sua gravação pode ser assistida clicando no link abaixo e o material apresentado nessa audiência também pode ser acessado em pdf logo abaixo:

Gravação da Audiência Pública (link)

Material da Audiência pública (pdf)

Em 31 de agosto de 2020 o Projeto de Lei do Orçamento Anual de 2021 foi encaminhado a Câmara de Vereadores para aprovação do Poder Legislativo, para posterior sanção do Poder Executivo e Publicação na forma de Lei.

O Projeto de Lei da Lei Orçamentária Anual de 2021 foi analisado pela Câmara Municipal, sancionado e publicado pelo Executivo no Jornal Oficial nº 4.241 Extra I e II ambos de 29/12/2020, com o número de Lei nº 13.186 de 28 de dezembro de 2020.

Volume I - Administração Direta (pdf, 5,79 MB)

Volume II - Administração Indireta (pdf, 4,62 MB)

 

A Lei Orçamentária Anual pode ser vista na forma do Orçamento Cidadão que é um documento síntese da peça orçamentária, que explana, de forma simples e objetiva, o conteúdo da Lei Orçamentária Anual.

Acesse o Orçamento Cidadão 2021 clicando aqui (link).

 

Os Decretos de Alteração Orçamentária que alteram a LOA 2021 - Lei nº 13.186 de 28 de dezembro de 2020 podem ser acompanhados pelo link abaixo:

Alterações da Lei Orçamentária Anual

 


 

Lei Orçamentária Anual de 2020

O Orçamento do Município para o exercício de 2020 foi elaborado na forma de Projeto de Lei para encaminhamento à Câmara Municipal de Londrina.

O Projeto da Lei do Orçamento Anual de 2020, foi apresentado em audiência pública, conforme material abaixo:

Material da Audiência pública (pdf)

Em 30 de agosto de 2019 o Projeto de Lei do Orçamento Anual de 2020 foi encaminhado a Câmara de Vereadores para aprovação do Poder Legislativo, por meio de dois volumes.

 

O Projeto de Lei do Orçamento do Município para o exercício de 2020 foi analisado pela Câmara Municipal, sancionado e publicado pelo Executivo no Jornal Oficial nº 3.959 Extra I e II ambos de 27/12/2019, com o número de Lei nº 12.990 de 20 de dezembro de 2019.

 

Publicação da Lei Orçamentária Anual de 2020:

Lei nº 12.990 de 20 de dezembro de 2019

Lei Orçamentária Anual - Volume I

Lei Orçamentária Anual - Volume II

 

O Orçamento Cidadão é um documento síntese da peça orçamentária, que explana, de forma simples e objetiva, o conteúdo da Lei Orçamentária Anual.

Acesse o Orçamento Cidadão 2020 clicando aqui.

 

Os Decretos de Alteração Orçamentária que alteram a Lei nº 12.990/2019 podem ser acompanhados pelo link abaixo:

Alterações da Lei Orçamentária Anual

 


 

Lei Orçamentária Anual de 2019

O Orçamento do Município para o exercício de 2019 foi elaborado na forma de Projeto de Lei para encaminhamento à Câmara Municipal de Londrina.

O Projeto da Lei do Orçamento Anual de 2019, foi apresentado em audiência pública, conforme material abaixo:

Material da Audiência pública (pdf)

 

Em 31 de agosto de 2018 o Projeto de Lei do Orçamento Anual de 2019 foi encaminhado a Câmara de Vereadores para aprovação do Poder Legislativo, por meio de dois volumes.

 

O Projeto de Lei do Orçamento do Município para o exercício de 2019 foi analisado pela Câmara Municipal, sancionado e publicado pelo Executivo no Jornal Oficial nº 3.676 Extra I e II ambos de 14/12/2018, com o número de Lei nº 12.805 de 12 de dezembro de 2018.

 

Publicação da Lei Orçamentária Anual de 2019:

Lei nº 12.805 de 12 de dezembro de 2018

Lei Orçamentária Anual - Volume I

Lei Orçamentária Anual - Volume II

 

Errata da Publicação Lei Orçamentária Anual - Volume I

 

Os Decretos de Alteração Orçamentária que alteram a Lei nº 12.805/2018 podem ser acompanhados pelo link abaixo:

Alterações da Lei Orçamentária Anual

 


 

Lei Orçamentária Anual de 2018

O Projeto da Lei do Orçamento Anual de 2018, foi apresentada em audiência pública conjunta com o Plano Plurianual de 2018 - 2021, conforme material abaixo:

Material da Audiência pública (pdf)

 

Em 31 de agosto de 2017 o Projeto de Lei do Orçamento Anual de 2018 foi encaminhado a Câmara de Vereadores para aprovação do Poder Legislativo, por meio de dois volumes.

 

O Orçamento do Município para o exercício de 2018 foi aprovado pela Câmara Municipal e sancionado pelo Executivo, segue conforme Lei nº 12.646, de 26 de dezembro de 2017, publicada no Jornal Oficial do Município nº 3.421 de 29 de dezembro de 2017:

Lei Orçamentária Anual 2018 - Volume I

Lei Orçamentária Anual 2018 - Volume II

 

Os Decretos de Alteração Orçamentária que alteram a Lei nº 12.646/2017 podem ser acompanhados pelo link abaixo:

Alterações da Lei Orçamentária Anual


 

Lei Orçamentária Anual de 2017

Lei nº 12.483, de 29 de dezembro de 2016, publicada no Jornal Oficial do Município nº 3.160 de 30 de dezembro de 2016
Volume I - Administração Direta (pdf)
Volume II - Administração Indireta (pdf)


 

Lei Orçamentária Anual de 2016

Lei nº 12.381 de 21 de dezembro de 2015, publicada no Jornal Oficial do Município nº 2.884 de 23 de dezembro de 2015

Volume I - Administração Direta (pdf)
Volume II - Administração Indireta (pdf)