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Horário de Atendimento: de segunda a sexta-feira das 12h às 18h

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Acompanhamento da Execução Orçamentária

 

Acompanhe os Decretos de Alteração Orçamentária de 2024, através do Índice do Artigo ao lado.

Decretos de Alterações Orçamentárias de 2021 até 2023, estão no link ao final do Índice ao lado.

 

Todos os decretos, assim como os mais antigos não presentes nesta página, podem ser pesquisados no Tribunal de Contas do Estado do Paraná, caso desejar pesquisar clique aqui.

 

 

Câmara Municipal

Decretos de 2024

Decreto nº 908 de 12 de julho de 2024

Errata do Decreto nº 908 de 12 de julho de 2024

 

Chefia de Gabinete

Decretos de 2024

Decreto nº 39 de 10 de janeiro de 2024

Decreto nº 115 de 25 de janeiro de 2024

Decreto nº 116 de 25 de janeiro de 2024

Decreto nº 213 de 16 de fevereiro de 2024

Errata do Decreto nº 213 de 16 de fevereiro de 2024

Decreto nº 280 de 1 de março de 2024

Decreto nº 414 de 1 de abril de 2024

Decreto nº 440 de 5 de abril de 2024

Errata do Decreto nº 440 de 5 de abril de 2024

Decreto nº 518 de 23 de abril de 2024

Decreto nº 564 de 2 de maio de 2024

Decreto nº 696 de 3 de junho de 2024

Decreto nº 854 de 4 de julho de 2024

Decreto nº 947 de 23 de julho de 2024

Decreto nº 1047 de 14 de agosto de 2024

 

Controladoria-Geral do Município

Decretos de 2024

Ainda não houve elaboração de decretos 

 

Procuradoria-Geral do Município

Decretos de 2024

Decreto nº 84 de 18 de janeiro de 2024

Errata do Decreto nº 84 de 18 de janeiro de 2024

Decreto nº 110 de 25 de janeiro de 2024

Decreto nº 287 de 1 de março de 2024

Decreto nº 365 de 22 de março de 2024

Decreto nº 659 de 24 de maio de 2024

Decreto nº 698 de 3 de junho de 2024

Decreto nº 713 de 6 de junho de 2024

Decreto nº 819 de 1 de julho de 2024

Decreto nº 926 de 17 de julho de 2024

Decreto nº 1036 de 12 de agosto de 2024

Decreto nº 1037 de 12 de agosto de 2024

 

Secretaria Municipal de Governo

Decretos de 2024

Decreto nº 124 de 30 de janeiro de 2024

Decreto nº 171 de 5 de fevereiro de 2024

Decreto nº 325 de 12 de março de 2024

Decreto nº 426 de 4 de abril de 2024

Decreto nº 477 de 16 de abril de 2024

Decreto nº 524 de 24 de abril de 2024

Decreto nº 525 de 24 de abril de 2024

Decreto nº 587 de 9 de maio de 2024

Decreto nº 948 de 23 de julho de 2024

Decreto nº 1015 de 6 de agosto de 2024

Decreto nº 1026 de 8 de agosto de 2024

 

Secretaria Municipal de Fazenda

Decretos de 2024

Decreto nº 56 de 12 de janeiro de 2024

Errata do Decreto nº 56 de 12 de janeiro de 2024

Decreto nº 57 de 12 de janeiro de 2024

Decreto nº 68 de 16 de janeiro de 2024

Decreto nº 71 de 16 de janeiro de 2024

Decreto nº 79 de 17 de janeiro de 2024

Decreto nº 112 de 25 de janeiro de 2024

Decreto nº 113 de 25 de janeiro de 2024

Decreto nº 114 de 25 de janeiro de 2024

Decreto nº 232 de 21 de fevereiro de 2024

Errata do Decreto nº 232 de 21 de fevereiro de 2024

Decreto nº 306 de 8 de março de 2024

Decreto nº 323 de 12 de março de 2024

Decreto nº 324 de 12 de março de 2024

Decreto nº 398 de 27 de março de 2024

Decreto nº 454 de 9 de abril de 2024

Decreto nº 472 de 15 de abril de 2024

Decreto nº 473 de 15 de abril de 2024

Decreto nº 601 de 10 de maio de 2024

Decreto nº 602 de 10 de maio de 2024

Decreto nº 611 de 13 de maio de 2024

Decreto nº 612 de 13 de maio de 2024

Decreto nº 627 de 17 de maio de 2024

Decreto nº 631 de 17 de maio de 2024

Errata do Decreto nº 631 de 17 de maio de 2024

Decreto nº 693 de 3 de junho de 2024

Decreto nº 867 de 5 de julho de 2024

Decreto nº 888 de 9 de julho de 2024

Decreto nº 890 de 9 de julho de 2024

Decreto nº 1017 de 7 de agosto de 2024

Decreto nº 1018 de 7 de agosto de 2024

Decreto nº 1028 de 9 de agosto de 2024

Decreto nº 1030 de 9 de agosto de 2024

Decreto nº 1091 de 21 de agosto de 2024

 

 

Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Tecnologia

Decretos de 2024

Decreto nº 92 de 22 de janeiro de 2024

Decreto nº 697 de 3 de junho de 2024

Decreto nº 828 de 1 de julho de 2024

Decreto nº 863 de 5 de julho de 2024

Decreto nº 1038 de 12 de agosto de 2024

Decreto nº 1078 de 19 de agosto de 2024

Decreto nº 1090 de 21 de agosto de 2024

 

Secretaria Municipal de Gestão Pública

Decretos de 2024

Decreto nº 43 de 10 de janeiro de 2024

Decreto nº 208 de 14 de fevereiro de 2024

Decreto nº 412 de 1 de abril de 2024

Decreto nº 476 de 16 de abril de 2024

Decreto nº 822 de 1 de julho de 2024

Decreto nº 914 de 16 de julho de 2024

 

Secretaria Municipal de Recursos Humanos

Decretos de 2024

Decreto nº 86 de 18 de janeiro de 2024

Decreto nº 235 de 22 de fevereiro de 2024

Decreto nº 283 de 1 de março de 2024

Decreto nº 637 de 21 de maio de 2024

Decreto nº 952 de 24 de julho de 2024

 

Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento

Decretos de 2024

Decreto nº 99 de 23 de janeiro de 2024

Decreto nº 118 de 26 de janeiro de 2024

Decreto nº 327 de 13 de março de 2024

Decreto nº 328 de 13 de março de 2024

Decreto nº 329 de 13 de março de 2024

Decreto nº 332 de 14 de março de 2024

Decreto nº 349 de 18 de março de 2024

Decreto nº 350 de 18 de março de 2024

Decreto nº 357 de 20 de março de 2024

Decreto nº 374 de 25 de março de 2024

Decreto nº 435 de 4 de abril de 2024

Decreto nº 452 de 9 de abril de 2024

Decreto nº 508 de 19 de abril de 2024

Decreto nº 509 de 19 de abril de 2024

Decreto nº 837 de 2 de julho de 2024

Decreto nº 922 de 17 de julho de 2024

Decreto nº 1046 de 14 de agosto de 2024

 

Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação

Decretos de 2024

Decreto nº 49 de 11 de janeiro de 2024

Decreto nº 82 de 18 de janeiro de 2024

Decreto nº 83 de 18 de janeiro de 2024

Decreto nº 106 de 24 de janeiro de 2024

Errata do Decreto nº 106 de 24 de janeiro de 2024

Decreto nº 117 de 25 de janeiro de 2024

Decreto nº 163 de 2 de fevereiro de 2024

Decreto nº 195 de 9 de fevereiro de 2024

Decreto nº 199 de 9 de fevereiro de 2024

Decreto nº 210 de 15 de fevereiro de 2024

Decreto nº 217 de 19 de fevereiro de 2024

Decreto nº 372 de 25 de março de 2024

Decreto nº 428 de 4 de abril de 2024

Decreto nº 430 de 4 de abril de 2024

Decreto nº 448 de 8 de abril de 2024

Decreto nº 467 de 12 de abril de 2024

Decreto nº 492 de 18 de abril de 2024

Decreto nº 522 de 24 de abril de 2024

Errata do Decreto nº 522 de 24 de abril de 2024

Decreto nº 615 de 14 de maio de 2024

Decreto nº 663 de 24 de maio de 2024

Decreto nº 666 de 27 de maio de 2024

Decreto nº 735 de 12 de junho de 2024

Decreto nº 844 de 3 de julho de 2024

Decreto nº 845 de 3 de julho de 2024

Decreto nº 884 de 3 de julho de 2024

Decreto nº 1011 de 6 de agosto de 2024

Decreto nº 1039 de 12 de agosto de 2024

Decreto nº 1052 de 15 de agosto de 2024

Decreto nº 1058 de 15 de agosto de 2024

Decreto nº 1075 de 19 de agosto de 2024

 

Secretaria Municipal de Educação

Decretos de 2024

Decreto nº 66 de 15 de janeiro de 2024

Decreto nº 67 de 16 de janeiro de 2024

Decreto nº 98 de 23 de janeiro de 2024

Decreto nº 178 de 6 de fevereiro de 2024

Decreto nº 179 de 6 de fevereiro de 2024

Decreto nº 194 de 9 de fevereiro de 2024

Decreto nº 230 de 21 de fevereiro de 2024

Decreto nº 282 de 1 de março de 2024

Decreto nº 289 de 4 de março de 2024

Decreto nº 305 de 8 de março de 2024

Decreto nº 307 de 8 de março de 2024

Decreto nº 312 de 8 de março de 2024

Decreto nº 354 de 19 de março de 2024

Decreto nº 359 de 21 de março de 2024

Decreto nº 421 de 3 de abril de 2024

Decreto nº 422 de 3 de abril de 2024

Decreto nº 431 de 4 de abril de 2024

Decreto nº 471 de 15 de abril de 2024

Decreto nº 485 de 17 de abril de 2024

Decreto nº 486 de 17 de abril de 2024

Decreto nº 570 de 6 de maio de 2024

Decreto nº 588 de 9 de maio de 2024

Decreto nº 650 de 22 de maio de 2024

Decreto nº 729 de 11 de junho de 2024

Errata do Decreto nº 729 de 11 de junho de 2024

Decreto nº 779 de 21 de junho de 2024

Errata do Decreto nº 779 de 21 de junho de 2024

Decreto nº 824 de 1 de julho de 2024

Decreto nº 825 de 1 de julho de 2024

Decreto nº 883 de 8 de julho de 2024

Decreto nº 906 de 12 de julho de 2024

Decreto nº 907 de 12 de julho de 2024

Decreto nº 945 de 23 de julho de 2024

Decreto nº 946 de 23 de julho de 2024

Decreto nº 950 de 24 de julho de 2024

Decreto nº 997 de 1 de agosto de 2024

Decreto nº 1019 de 7 de agosto de 2024

Decreto nº 1053 de 15 de agosto de 2024

Decreto nº 1076 de 19 de agosto de 2024

 

Secretaria Municipal de Ambiente

Decretos de 2024

Decreto nº 220 de 19 de fevereiro de 2024

Decreto nº 417 de 2 de abril de 2024

Decreto nº 470 de 15 de abril de 2024

Decreto nº 532 de 29 de abril de 2024

Decreto nº 533 de 29 de abril de 2024

Decreto nº 733 de 12 de junho de 2024

Decreto nº 734 de 12 de junho de 2024

Decreto nº 820 de 1 de julho de 2024

 

Secretaria Municipal de Cultura

Decretos de 2024

Decreto nº 97 de 22 de janeiro de 2024

Decreto nº 281 de 1 de março de 2024

Errata do Decreto nº 281 de 1 de março de 2024

Decreto nº 798 de 26 de junho de 2024

Decreto nº 857 de 4 de julho de 2024

 

 

Secretaria Municipal de Assistência Social

Decretos de 2024

Decreto nº 87 de 19 de janeiro de 2024

Decreto nº 166 de 2 de fevereiro de 2024

Decreto nº 168 de 2 de fevereiro de 2024

Decreto nº 298 de 6 de março de 2024

Decreto nº 299 de 6 de março de 2024

Decreto nº 300 de 7 de março de 2024

Decreto nº 301 de 7 de março de 2024

Decreto nº 361 de 21 de março de 2024

Decreto nº 363 de 21 de março de 2024

Decreto nº 460 de 10 de abril de 2024

Decreto nº 478 de 16 de abril de 2024

Decreto nº 489 de 17 de abril de 2024

Decreto nº 515 de 22 de abril de 2024

Decreto nº 641 de 21 de maio de 2024

Decreto nº 703 de 4 de junho de 2024

Decreto nº 751 de 14 de junho de 2024

Decreto nº 818 de 1 de julho de 2024

Decreto nº 832 de 1 de julho de 2024

Decreto nº 864 de 5 de julho de 2024

Decreto nº 865 de 5 de julho de 2024

Decreto nº 866 de 5 de julho de 2024

Decreto nº 849 de 4 de julho de 2024

Decreto nº 878 de 8 de julho de 2024

Decreto nº 880 de 8 de julho de 2024

Decreto nº 882 de 8 de julho de 2024

Decreto nº 933 de 18 de julho de 2024

Decreto nº 1009 de 5 de agosto de 2024

Decreto nº 1043 de 14 de agosto de 2024

Decreto nº 1044 de 14 de agosto de 2024

Decreto nº 1045 de 14 de agosto de 2024

Decreto nº 1087 de 20 de agosto de 2024

 

Secretaria Municipal de Política para as Mulheres

Decretos de 2024

Decreto nº 96 de 22 de janeiro de 2024

Decreto nº 1006 de 2 de agosto de 2024

Decreto nº 1007 de 2 de agosto de 2024

 

Secretaria Municipal do Idoso

Decretos de 2024

Decreto nº 111 de 25 de janeiro de 2024

Decreto nº 157 de 1 de fevereiro de 2024

Decreto nº 158 de 1 de fevereiro de 2024

Decreto nº 175 de 5 de fevereiro de 2024

Decreto nº 311 de 8 de março de 2024

Decreto nº 415 de 1 de abril de 2024

Decreto nº 519 de 23 de abril de 2024

Decreto nº 621 de 16 de maio de 2024

Decreto nº 694 de 3 de junho de 2024

Decreto nº 747 de 13 de junho de 2024

Decreto nº 769 de 19 de junho de 2024

Decreto nº 934 de 19 de julho de 2024

Decreto nº 951 de 24 de julho de 2024

Decreto nº 1042 de 13 de agosto de 2024

Decreto nº 1097 de 22 de agosto de 2024

 

Secretaria Municipal de Defesa Social

Decretos de 2024

Decreto nº 119 de 26 de janeiro de 2024

Decreto nº 120 de 26 de janeiro de 2024

Decreto nº 121 de 26 de janeiro de 2024

Decreto nº 122 de 26 de janeiro de 2024

Decreto nº 212 de 16 de fevereiro de 2024

Decreto nº 429 de 4 de abril de 2024

Errata do Decreto nº 429 de 4 de abril de 2024

Decreto nº 432 de 4 de abril de 2024

Decreto nº 459 de 10 de abril de 2024

Decreto nº 599 de 10 de maio de 2024

Decreto nº 778 de 20 de junho de 2024

Errata do Decreto nº 778 de 20 de junho de 2024

Decreto nº 834 de 1 de julho de 2024

Decreto nº 938 de 22 de julho de 2024

 

Secretaria Municipal do Trabalho, Emprego e Renda - SMTER

Decretos de 2024

Decreto nº 156 de 1 de fevereiro de 2024

Decreto nº 218 de 19 de fevereiro de 2024

Decreto nº 776 de 20 de junho de 2024

 

Administração dos Cemitérios e Serviços Funerários de Londrina - ACESF

Decretos de 2024

Decreto nº 37 de 9 de janeiro de 2024

Decreto nº 161 de 1 de fevereiro de 2024

Decreto nº 313 de 11 de março de 2024

Decreto nº 463 de 11 de abril de 2024

Decreto nº 597 de 10 de maio de 2024

Decreto nº 723 de 10 de junho de 2024

Decreto nº 726 de 11 de junho de 2024

Errata do Decreto nº 726 de 11 de junho de 2024

Decreto nº 868 de 5 de julho de 2024

Decreto nº 881 de 8 de julho de 2024

Decreto nº 998 de 1 de agosto de 2024

Decreto nº 1002 de 2 de agosto de 2024

 

 

Autarquia Municipal de Saúde

Decretos de 2024

Decreto nº 1055 de 15 de agosto de 2024

 

Fundo Municipal de Saúde de Londrina

Decretos de 2024

Decreto nº 48 de 11 de janeiro de 2024

Decreto nº 76 de 17 de janeiro de 2024

Decreto nº 77 de 17 de janeiro de 2024

Decreto nº 160 de 1 de fevereiro de 2024

Decreto nº 167 de 2 de fevereiro de 2024

Decreto nº 193 de 9 de fevereiro de 2024

Decreto nº 197 de 9 de fevereiro de 2024

Decreto nº 284 de 1 de março de 2024

Decreto nº 291 de 5 de março de 2024

Decreto nº 321 de 12 de março de 2024

Decreto nº 322 de 12 de março de 2024

Decreto nº 461 de 11 de abril de 2024

Decreto nº 462 de 11 de abril de 2024

Decreto nº 464 de 12 de abril de 2024

Decreto nº 504 de 19 de abril de 2024

Decreto nº 505 de 19 de abril de 2024

Decreto nº 586 de 8 de maio de 2024

Decreto nº 606 de 13 de maio de 2024

Decreto nº 655 de 24 de maio de 2024

Decreto nº 700 de 3 de junho de 2024

Decreto nº 717 de 10 de junho de 2024

Decreto nº 718 de 10 de junho de 2024

Errata do Decreto nº 718 de 10 de junho de 2024

Decreto nº 719 de 10 de junho de 2024

Decreto nº 777 de 20 de junho de 2024

Decreto nº 823 de 1 de julho de 2024

Decreto nº 846 de 4 de julho de 2024

Decreto nº 851 de 4 de julho de 2024

Decreto nº 856 de 4 de julho de 2024

Decreto nº 895 de 10 de julho de 2024

Errata do Decreto nº 895 de 10 de julho de 2024

Decreto nº 897 de 11 de julho de 2024

Decreto nº 898 de 11 de julho de 2024

Decreto nº 1025 de 8 de agosto de 2024

Decreto nº 1040 de 13 de agosto de 2024

Decreto nº 1054 de 15 de agosto de 2024

Decreto nº 1056 de 15 de agosto de 2024

Decreto nº 1082 de 20 de agosto de 2024

 

CAAPSML - Plano de Assistência à Saúde

Decretos de 2024

Ainda não houve elaboração de decretos 

 

CAAPSML - Plano de Previdência Social

Decretos de 2024

Decreto nº 73 de 16 de janeiro de 2024

Errata do Decreto nº 73 de 16 de janeiro de 2024

Decreto nº 165 de 2 de fevereiro de 2024

Decreto nº 231 de 21 de fevereiro de 2024

 

CAAPSML - Órgão Gerenciador

Decretos de 2024

Decreto nº 70 de 16 de janeiro de 2024

Decreto nº 164 de 2 de fevereiro de 2024

Decreto nº 562 de 2 de maio de 2024

Decreto nº 737 de 13 de junho de 2024

Decreto nº 860 de 5 de julho de 2024

Errata do Decreto nº 860 de 5 de julho de 2024

Decreto nº 886 de 8 de julho de 2024

 

Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina - IPPUL

Decretos de 2024

Decreto nº 181 de 6 de fevereiro de 2024

Decreto nº 223 de 21 de fevereiro de 2024

Decreto nº 358 de 20 de março de 2024

Decreto nº 496 de 18 de abril de 2024

Decreto nº 497 de 18 de abril de 2024

Decreto nº 646 de 21 de maio de 2024

Decreto nº 763 de 18 de junho de 2024

Decreto nº 1092 de 21 de agosto de 2024

 

Instituto de Desenvolvimento de Londrina - CODEL

Decretos de 2024

Decreto nº 40 de 10 de janeiro de 2024

Decreto nº 72 de 16 de janeiro de 2024

Decreto nº 360 de 21 de março de 2024

Decreto nº 424 de 3 de abril de 2024

Decreto nº 455 de 9 de abril de 2024

Errata do Decreto nº 455 de 9 de abril de 2024

Decreto nº 495 de 18 de abril de 2024

Decreto nº 761 de 18 de junho de 2024

Decreto nº 762 de 18 de junho de 2024

Decreto nº 937 de 22 de julho de 2024

Decreto nº 1069 de 16 de agosto de 2024

 

Fundação de Esportes de Londrina - FEL

Decretos de 2024

Decreto nº 234 de 22 de fevereiro de 2024

Decreto nº 466 de 12 de abril de 2024

Decreto nº 582 de 7 de maio de 2024

Decreto nº 656 de 24 de maio de 2024

Decreto nº 827 de 1 de julho de 2024

Decreto nº 853 de 4 de julho de 2024

Decreto nº 1003 de 2 de agosto de 2024

Decreto nº 1048 de 14 de agosto de 2024

 

Fundo de Urbanização de Londrina - FUL

Decretos de 2024

Decreto nº 27 de 4 de janeiro de 2024

Decreto nº 69 de 16 de janeiro de 2024

Decreto nº 177 de 6 de fevereiro de 2024

Decreto nº 351 de 18 de março de 2024

Decreto nº 353 de 19 de março de 2024

Decreto nº 511 de 22 de abril de 2024

Decreto nº 526 de 25 de abril de 2024

Decreto nº 613 de 14 de maio de 2024

Decreto nº 625 de 17 de maio de 2024

Decreto nº 710 de 5 de junho de 2024

Decreto nº 721 de 10 de junho de 2024

Decreto nº 725 de 11 de junho de 2024

Decreto nº 732 de 11 de junho de 2024

Decreto nº 821 de 1 de julho de 2024

Decreto nº 892 de 10 de julho de 2024

Decreto nº 905 de 12 de julho de 2024

Decreto nº 1013 de 6 de agosto de 2024

Decreto nº 1014 de 6 de agosto de 2024

 

 

Diversas Secretarias

Decretos de 2024

Decreto nº 59 de 12 de janeiro de 2024

Errata do Decreto nº 59 de 12 de janeiro de 2024

Decreto nº 183 de 6 de fevereiro de 2024

Errata do Decreto nº 183 de 6 de fevereiro de 2024

Decreto nº 186 de 8 de fevereiro de 2024

Decreto nº 219 de 19 de fevereiro de 2024

Decreto nº 290 de 5 de março de 2024

Decreto nº 293 de 5 de março de 2024

Decreto nº 420 de 3 de abril de 2024

Errata do Decreto nº 420 de 3 de abril de 2024 (1)

Errata do Decreto nº 420 de 3 de abril de 2024 (2)

Decreto nº 571 de 6 de maio de 2024

Errata do Decreto nº 571 de 6 de maio de 2024

Decreto nº 583 de 8 de maio de 2024

Decreto nº 600 de 10 de maio de 2024

Decreto nº 704 de 4 de junho de 2024

Decreto nº 840 de 3 de julho de 2024

Decreto nº 843 de 3 de julho de 2024

Decreto nº 1000 de 2 de agosto de 2024

 

Câmara Municipal

Decretos de 2023

Decreto nº 606 de 25 de maio de 2023

Decreto nº 1188 de 28 de setembro de 2023

Decreto nº 1542 de 27 de novembro de 2023

Decreto nº 1581 de 1 de dezembro de 2023

 

Chefia de Gabinete

Decretos de 2023

Decreto nº 200 de 24 de fevereiro de 2023

Decreto nº 350 de 29 de março de 2023

Decreto nº 600 de 25 de maio de 2023

Decreto nº 794 de 10 de julho de 2023

Decreto nº 826 de 17 de julho de 2023

Decreto nº 929 de 3 de agosto de 2023

Decreto nº 979 de 15 de agosto de 2023

Decreto nº 1384 de 25 de outubro de 2023

Errata do Decreto nº 1384 de 25 de outubro de 2023

Decreto nº 1529 de 23 de novembro de 2023

Errata do Decreto nº 1529 de 23 de novembro de 2023

Decreto nº 1578 de 1 de dezembro de 2023

Decreto nº 1639 de 13 de dezembro de 2023

 

Controladoria-Geral do Município

Decretos de 2023

Decreto nº 115 de 1 de fevereiro de 2023

Decreto nº 783 de 7 de julho de 2023

Decreto nº 1538 de 24 de novembro de 2023

 

Procuradoria-Geral do Município

Decretos de 2023

Decreto nº 28 de 13 de janeiro de 2023

Decreto nº 33 de 16 de janeiro de 2023

Decreto nº 153 de 9 de fevereiro de 2023

Decreto nº 343 de 28 de março de 2023

Decreto nº 661 de 1 de junho de 2023

Decreto nº 717 de 14 de junho de 2023

Decreto nº 1124 de 13 de setembro de 2023

Decreto nº 1328 de 16 de outubro de 2023

Decreto nº 1330 de 16 de outubro de 2023

Decreto nº 1446 de 6 de novembro de 2023

Decreto nº 1596 de 5 de dezembro de 2023

 

Secretaria Municipal de Governo

Decretos de 2023

Decreto nº 47 de 20 de janeiro de 2023

Decreto nº 82 de 30 de janeiro de 2023

Decreto nº 117 de 1 de fevereiro de 2023

Decreto nº 278 de 9 de março de 2023

Decreto nº 534 de 9 de maio de 2023

Decreto nº 921 de 2 de agosto de 2023

Decreto nº 981 de 16 de agosto de 2023

Decreto nº 1055 de 30 de agosto de 2023

Decreto nº 1429 de 1 de novembro de 2023

Decreto nº 1437 de 1 de novembro de 2023

Decreto nº 1513 de 20 de novembro de 2023

 

Secretaria Municipal de Fazenda

Decretos de 2023

Decreto nº 24 de 12 de janeiro de 2023

Decreto nº 55 de 23 de janeiro de 2023

Errata do Decreto nº 55 de 23 de janeiro de 2023

Decreto nº 58 de 23 de janeiro de 2023

Decreto nº 69 de 24 de janeiro de 2023

Errata do Decreto nº 69 de 24 de janeiro de 2023

Decreto nº 76 de 27 de janeiro de 2023

Decreto nº 77 de 27 de janeiro de 2023

Decreto nº 136 de 7 de fevereiro de 2023

Decreto nº 144 de 8 de fevereiro de 2023

Decreto nº 132 de 6 de fevereiro de 2023

Decreto nº 161 de 10 de fevereiro de 2023

Decreto nº 172 de 14 de fevereiro de 2023

Decreto nº 182 de 15 de fevereiro de 2023

Decreto nº 246 de 2 de março de 2023

Errata do Decreto nº 246 de 2 de março de 2023

Decreto nº 328 de 24 de março de 2023

Decreto nº 405 de 10 de abril de 2023

Decreto nº 488 de 2 de maio de 2023

Decreto nº 498 de 3 de maio de 2023

Errata do Decreto nº 498 de 3 de maio de 2023

Decreto nº 513 de 5 de maio de 2023

Decreto nº 523 de 8 de maio de 2023

Decreto nº 525 de 8 de maio de 2023

Decreto nº 526 de 8 de maio de 2023

Decreto nº 527 de 8 de maio de 2023

Decreto nº 528 de 8 de maio de 2023

Decreto nº 556 de 15 de maio de 2023

Decreto nº 591 de 23 de maio de 2023

Decreto nº 594 de 24 de maio de 2023

Decreto nº 595 de 24 de maio de 2023

Decreto nº 619 de 29 de maio de 2023

Decreto nº 657 de 1 de junho de 2023

Decreto nº 666 de 1 de junho de 2023

Decreto nº 678 de 5 de junho de 2023

Decreto nº 706 de 13 de junho de 2023

Decreto nº 709 de 13 de junho de 2023

Decreto nº 729 de 19 de junho de 2023

Decreto nº 775 de 4 de julho de 2023

Errata do Decreto nº 775 de 4 de julho de 2023

Decreto nº 828 de 17 de julho de 2023

Decreto nº 961 de 10 de agosto de 2023

Decreto nº 967 de 14 de agosto de 2023

Decreto nº 968 de 14 de agosto de 2023

Errata do Decreto nº 968 de 14 de agosto de 2023

Decreto nº 989 de 17 de agosto de 2023

Decreto nº 1005 de 21 de agosto de 2023

Decreto nº 1006 de 21 de agosto de 2023

Decreto nº 1013 de 23 de agosto de 2023

Decreto nº 1014 de 23 de agosto de 2023

Decreto nº 1015 de 23 de agosto de 2023

Decreto nº 1047 de 29 de agosto de 2023

Decreto nº 1136 de 15 de setembro de 2023

Errata do Decreto nº 1136 de 15 de setembro de 2023

Decreto nº 1153 de 20 de setembro de 2023

Decreto nº 1175 de 25 de setembro de 2023

Decreto nº 1307 de 5 de outubro de 2023

Decreto nº 1315 de 9 de outubro de 2023

Decreto nº 1324 de 9 de outubro de 2023

Decreto nº 1326 de 11 de outubro de 2023

Decreto nº 1369 de 20 de outubro de 2023

Decreto nº 1380 de 24 de outubro de 2023

Decreto nº 1393 de 26 de outubro de 2023

Decreto nº 1448 de 7 de novembro de 2023

Decreto nº 1453 de 7 de novembro de 2023

Decreto nº 1463 de 9 de novembro de 2023

Decreto nº 1465 de 9 de novembro de 2023

Decreto nº 1479 de 13 de novembro de 2023

Decreto nº 1483 de 13 de novembro de 2023

Errata do Decreto nº 1483 de 13 de novembro de 2023

Decreto nº 1505 de 17 de novembro de 2023

Decreto nº 1555 de 28 de novembro de 2023

Decreto nº 1586 de 4 de dezembro de 2023

Decreto nº 1592 de 5 de dezembro de 2023

Errata do Decreto nº 1592 de 5 de dezembro de 2023

Decreto nº 1609 de 6 de dezembro de 2023

 

Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Tecnologia

Decretos de 2023

Decreto nº 64 de 24 de janeiro de 2023

Decreto nº 125 de 2 de fevereiro de 2023

Decreto nº 444 de 20 de abril de 2023

Decreto nº 718 de 14 de junho de 2023

Decreto nº 788 de 10 de julho de 2023

Decreto nº 844 de 20 de julho de 2023

Decreto nº 953 de 8 de agosto de 2023

Decreto nº 957 de 10 de agosto de 2023

Decreto nº 984 de 16 de agosto de 2023

Decreto nº 1067 de 30 de agosto de 2023

Decreto nº 1083 de 1 de setembro de 2023

Decreto nº 1149 de 20 de setembro de 2023

Decreto nº 1340 de 17 de outubro de 2023

Decreto nº 1367 de 20 de outubro de 2023

Decreto nº 1381 de 24 de outubro de 2023

Decreto nº 1484 de 13 de novembro de 2023

Decreto nº 1514 de 20 de novembro de 2023

Decreto nº 1515 de 20 de novembro de 2023

Decreto nº 1548 de 28 de novembro de 2023

Decreto nº 1644 de 14 de dezembro de 2023

Decreto nº 1652 de 15 de dezembro de 2023

 

Secretaria Municipal de Gestão Pública

Decretos de 2023

Decreto nº 143 de 8 de fevereiro de 2023

Decreto nº 285 de 13 de março de 2023

Decreto nº 354 de 29 de março de 2023

Decreto nº 364 de 30 de março de 2023

Decreto nº 382 de 3 de abril de 2023

Decreto nº 420 de 14 de abril de 2023

Decreto nº 441 de 19 de abril de 2023

Decreto nº 493 de 2 de maio de 2023

Decreto nº 547 de 11 de maio de 2023

Decreto nº 732 de 20 de junho de 2023

Decreto nº 790 de 10 de julho de 2023

Decreto nº 960 de 10 de agosto de 2023

Decreto nº 1090 de 4 de setembro de 2023

Decreto nº 1126 de 13 de setembro de 2023

Decreto nº 1152 de 20 de setembro de 2023

Decreto nº 1455 de 8 de novembro de 2023

Decreto nº 1564 de 29 de novembro de 2023

Decreto nº 1651 de 15 de dezembro de 2023

Errata do Decreto nº 1651 de 15 de dezembro de 2023

Errata do cabeçalho Jornal Oficial nº 5086

 

Secretaria Municipal de Recursos Humanos

Decretos de 2023

Decreto nº 72 de 25 de janeiro de 2023

Decreto nº 588 de 22 de maio de 2023

Decreto nº 603 de 25 de maio de 2023

Decreto nº 663 de 1 de junho de 2023

Decreto nº 1509 de 20 de novembro de 2023

Decreto nº 1613 de 7 de dezembro de 2023

 

Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento

Decretos de 2023

Decreto nº 57 de 23 de janeiro de 2023

Decreto nº 175 de 14 de fevereiro de 2023

Decreto nº 191 de 17 de fevereiro de 2023

Decreto nº 254 de 3 de março de 2023

Decreto nº 256 de 3 de março de 2023

Decreto nº 315 de 22 de março de 2023

Decreto nº 379 de 3 de abril de 2023

Decreto nº 385 de 4 de abril de 2023

Decreto nº 392 de 4 de abril de 2023

Decreto nº 403 de 6 de abril de 2023

Decreto nº 426 de 17 de abril de 2023

Decreto nº 487 de 2 de maio de 2023

Decreto nº 536 de 10 de maio de 2023

Decreto nº 587 de 22 de maio de 2023

Decreto nº 697 de 7 de junho de 2023

Decreto nº 730 de 19 de junho de 2023

Decreto nº 833 de 18 de julho de 2023

Decreto nº 941 de 7 de agosto de 2023

Decreto nº 942 de 7 de agosto de 2023

Decreto nº 1041 de 29 de agosto de 2023

Decreto nº 1095 de 4 de setembro de 2023

Decreto nº 1180 de 26 de setembro de 2023

Decreto nº 1358 de 18 de outubro de 2023

Decreto nº 1462 de 9 de novembro de 2023

Decreto nº 1508 de 17 de novembro de 2023

Decreto nº 1530 de 23 de novembro de 2023

Decreto nº 1590 de 5 de dezembro de 2023

Decreto nº 1595 de 5 de dezembro de 2023

Decreto nº 1608 de 6 de dezembro de 2023

Decreto nº 1646 de 14 de dezembro de 2023

Decreto nº 1650 de 14 de dezembro de 2023

Decreto nº 1695 de 27 de dezembro de 2023

Errata do Decreto nº 1695 de 27 de dezembro de 2023

Errata do cabeçalho Jornal Oficial nº 5086

 

Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação

Decretos de 2023

Decreto nº 46 de 19 de janeiro de 2023

Decreto nº 157 de 9 de fevereiro de 2023

Decreto nº 158 de 9 de fevereiro de 2023

Decreto nº 199 de 24 de fevereiro de 2023

Decreto nº 253 de 3 de março de 2023

Decreto nº 370 de 30 de março de 2023

Decreto nº 381 de 3 de abril de 2023

Decreto nº 419 de 14 de abril de 2023

Decreto nº 520 de 5 de maio de 2023

Decreto nº 529 de 8 de maio de 2023

Decreto nº 532 de 9 de maio de 2023

Decreto nº 559 de 16 de maio de 2023

Decreto nº 573 de 18 de maio de 2023

Decreto nº 578 de 19 de maio de 2023

Decreto nº 580 de 19 de maio de 2023

Decreto nº 670 de 2 de junho de 2023

Decreto nº 696 de 7 de junho de 2023

Decreto nº 716 de 14 de junho de 2023

Decreto nº 742 de 26 de junho de 2023

Decreto nº 750 de 28 de junho de 2023

Decreto nº 810 de 12 de julho de 2023

Decreto nº 839 de 19 de julho de 2023

Decreto nº 917 de 1 de agosto de 2023

Decreto nº 1086 de 1 de setembro de 2023

Decreto nº 1092 de 4 de setembro de 2023

Decreto nº 1128 de 13 de setembro de 2023

Decreto nº 1163 de 22 de setembro de 2023

Decreto nº 1187 de 27 de setembro de 2023

Decreto nº 1189 de 28 de setembro de 2023

Errata do Decreto nº 1189 de 28 de setembro de 2023

Decreto nº 1373 de 23 de outubro de 2023

Decreto nº 1497 de 16 de novembro de 2023

Decreto nº 1634 de 12 de dezembro de 2023

Decreto nº 1635 de 13 de dezembro de 2023

Decreto nº 1685 de 27 de dezembro de 2023

Errata do Decreto nº 1685 de 27 de dezembro de 2023

Errata do cabeçalho Jornal Oficial nº 5086

 

Secretaria Municipal de Educação

Decretos de 2023

Decreto nº 4 de 5 de janeiro de 2023

Decreto nº 74 de 26 de janeiro de 2023

Decreto nº 75 de 26 de janeiro de 2023

Decreto nº 135 de 7 de fevereiro de 2023

Decreto nº 139 de 7 de fevereiro de 2023

Decreto nº 147 de 9 de fevereiro de 2023

Decreto nº 169 de 14 de fevereiro de 2023

Decreto nº 286 de 13 de março de 2023

Decreto nº 391 de 4 de abril de 2023

Decreto nº 445 de 20 de abril de 2023

Decreto nº 481 de 27 de abril de 2023

Decreto nº 482 de 27 de abril de 2023

Decreto nº 537 de 10 de maio de 2023

Decreto nº 543 de 11 de maio de 2023

Decreto nº 544 de 11 de maio de 2023

Decreto nº 545 de 11 de maio de 2023

Decreto nº 546 de 11 de maio de 2023

Decreto nº 582 de 22 de maio de 2023

Decreto nº 585 de 22 de maio de 2023

Decreto nº 604 de 25 de maio de 2023

Decreto nº 605 de 25 de maio de 2023

Decreto nº 614 de 26 de maio de 2023

Decreto nº 660 de 1 de junho de 2023

Decreto nº 668 de 1 de junho de 2023

Decreto nº 733 de 21 de junho de 2023

Decreto nº 747 de 27 de junho de 2023

Decreto nº 789 de 10 de julho de 2023

Decreto nº 792 de 10 de julho de 2023

Decreto nº 808 de 12 de julho de 2023

Decreto nº 809 de 12 de julho de 2023

Decreto nº 868 de 27 de julho de 2023

Decreto nº 869 de 27 de julho de 2023

Decreto nº 927 de 2 de agosto de 2023

Decreto nº 954 de 8 de agosto de 2023

Decreto nº 1009 de 22 de agosto de 2023

Decreto nº 1093 de 4 de setembro de 2023

Decreto nº 1097 de 5 de setembro de 2023

Decreto nº 1098 de 5 de setembro de 2023

Decreto nº 1119 de 12 de setembro de 2023

Decreto nº 1144 de 19 de setembro de 2023

Decreto nº 1146 de 19 de setembro de 2023

Decreto nº 1160 de 22 de setembro de 2023

Decreto nº 1181 de 26 de setembro de 2023

Decreto nº 1183 de 26 de setembro de 2023

Decreto nº 1222 de 2 de outubro de 2023

Decreto nº 1320 de 9 de outubro de 2023

Decreto nº 1321 de 9 de outubro de 2023

Decreto nº 1341 de 17 de outubro de 2023

Decreto nº 1342 de 17 de outubro de 2023

Decreto nº 1389 de 26 de outubro de 2023

Decreto nº 1451 de 7 de novembro de 2023

Decreto nº 1456 de 8 de novembro de 2023

Decreto nº 1461 de 9 de novembro de 2023

Decreto nº 1468 de 10 de novembro de 2023

Decreto nº 1473 de 10 de novembro de 2023

Decreto nº 1480 de 13 de novembro de 2023

Decreto nº 1485 de 14 de novembro de 2023

Decreto nº 1587 de 4 de dezembro de 2023

Decreto nº 1591 de 5 de dezembro de 2023

Decreto nº 1599 de 6 de dezembro de 2023

Decreto nº 1653 de 15 de dezembro de 2023

 

Secretaria Municipal de Ambiente

Decretos de 2023

Decreto nº 243 de 2 de março de 2023

Decreto nº 327 de 23 de março de 2023

Decreto nº 424 de 17 de abril de 2023

Decreto nº 510 de 4 de maio de 2023

Decreto nº 561 de 16 de maio de 2023

Decreto nº 593 de 23 de maio de 2023

Decreto nº 599 de 24 de maio de 2023

Decreto nº 797 de 10 de julho de 2023

Decreto nº 832 de 18 de julho de 2023

Decreto nº 983 de 16 de agosto de 2023

Decreto nº 1221 de 2 de outubro de 2023

Decreto nº 1257 de 2 de outubro de 2023

Decreto nº 1481 de 13 de novembro de 2023

Decreto nº 1539 de 24 de novembro de 2023

Decreto nº 1540 de 27 de novembro de 2023

Decreto nº 1649 de 14 de dezembro de 2023

Errata do Decreto nº 1649 de 14 de dezembro de 2023

 

Secretaria Municipal de Cultura

Decretos de 2023

Decreto nº 279 de 9 de março de 2023

Decreto nº 329 de 24 de março de 2023

Decreto nº 511 de 4 de maio de 2023

Decreto nº 592 de 23 de maio de 2023

Decreto nº 612 de 26 de maio de 2023

Decreto nº 936 de 4 de agosto de 2023

Decreto nº 938 de 7 de agosto de 2023

Decreto nº 951 de 8 de agosto de 2023

Decreto nº 952 de 8 de agosto de 2023

Decreto nº 985 de 16 de agosto de 2023

Decreto nº 1123 de 13 de setembro de 2023

Decreto nº 1449 de 7 de novembro de 2023

Decreto nº 1503 de 17 de novembro de 2023

Decreto nº 1507 de 17 de novembro de 2023

 

Secretaria Municipal de Assistência Social

Decretos de 2023

Decreto nº 5 de 5 de janeiro de 2023

Decreto nº 151 de 9 de fevereiro de 2023

Decreto nº 252 de 3 de março de 2023

Decreto nº 268 de 7 de março de 2023

Decreto nº 330 de 24 de março de 2023

Decreto nº 383 de 3 de abril de 2023

Decreto nº 446 de 20 de abril de 2023

Decreto nº 447 de 20 de abril de 2023

Decreto nº 524 de 8 de maio de 2023

Decreto nº 574 de 18 de maio de 2023

Decreto nº 577 de 18 de maio de 2023

Decreto nº 618 de 29 de maio de 2023

Decreto nº 701 de 12 de junho de 2023

Decreto nº 702 de 12 de junho de 2023

Decreto nº 703 de 12 de junho de 2023

Decreto nº 821 de 14 de julho de 2023

Decreto nº 824 de 17 de julho de 2023

Decreto nº 915 de 1 de agosto de 2023

Decreto nº 959 de 10 de agosto de 2023

Decreto nº 996 de 18 de agosto de 2023

Decreto nº 1021 de 24 de agosto de 2023

Decreto nº 1024 de 25 de agosto de 2023

Decreto nº 1029 de 28 de agosto de 2023

Decreto nº 1112 de 11 de setembro de 2023

Decreto nº 1113 de 11 de setembro de 2023

Decreto nº 1114 de 11 de setembro de 2023

Decreto nº 1165 de 22 de setembro de 2023

Decreto nº 1166 de 22 de setembro de 2023

Decreto nº 1370 de 23 de outubro de 2023

Decreto nº 1371 de 23 de outubro de 2023

Decreto nº 1487 de 14 de novembro de 2023

Decreto nº 1488 de 14 de novembro de 2023

Decreto nº 1532 de 24 de novembro de 2023

Decreto nº 1544 de 27 de novembro de 2023

Decreto nº 1579 de 1 de dezembro de 2023

Decreto nº 1621 de 8 de dezembro de 2023

Decreto nº 1661 de 18 de dezembro de 2023

Decreto nº 1678 de 22 de dezembro de 2023

 

Secretaria Municipal de Política para as Mulheres

Decretos de 2023

Decreto nº 205 de 27 de fevereiro de 2023

Decreto nº 560 de 16 de maio de 2023

Decreto nº 969 de 14 de agosto de 2023

Decreto nº 1087 de 1 de setembro de 2023

Decreto nº 1531 de 24 de novembro de 2023

 

Secretaria Municipal do Idoso

Decretos de 2023

Decreto nº 48 de 20 de janeiro de 2023

Decreto nº 73 de 25 de janeiro de 2023

Decreto nº 203 de 27 de fevereiro de 2023

Decreto nº 204 de 27 de fevereiro de 2023

Decreto nº 267 de 7 de março de 2023

Decreto nº 289 de 13 de março de 2023

Decreto nº 290 de 13 de março de 2023

Errata do Decreto nº 290 de 13 de março de 2023

Decreto nº 338 de 27 de março de 2023

Decreto nº 421 de 14 de abril de 2023

Decreto nº 490 de 2 de maio de 2023

Decreto nº 492 de 2 de maio de 2023

Decreto nº 494 de 2 de maio de 2023

Decreto nº 798 de 11 de julho de 2023

Errata do Decreto nº 798 de 11 de julho de 2023

Decreto nº 849 de 20 de agosto de 2023

Decreto nº 865 de 26 de julho de 2023

Decreto nº 1012 de 22 de agosto de 2023

Decreto nº 1031 de 28 de agosto de 2023

Decreto nº 1164 de 22 de setembro de 2023

Decreto nº 1612 de 7 de dezembro de 2023

 

Secretaria Municipal de Defesa Social

Decretos de 2023

Decreto nº 183 de 15 de fevereiro de 2023

Decreto nº 184 de 15 de fevereiro de 2023

Decreto nº 317 de 22 de março de 2023

Decreto nº 412 de 12 de abril de 2023

Decreto nº 443 de 20 de abril de 2023

Decreto nº 533 de 9 de maio de 2023

Decreto nº 541 de 10 de maio de 2023

Decreto nº 542 de 11 de maio de 2023

Decreto nº 772 de 3 de julho de 2023

Decreto nº 958 de 10 de agosto de 2023

Decreto nº 962 de 11 de agosto de 2023

Decreto nº 1010 de 22 de agosto de 2023

Decreto nº 1011 de 22 de agosto de 2023

Decreto nº 1220 de 2 de outubro de 2023

Decreto nº 1372 de 23 de outubro de 2023

Errata do Decreto nº 1372 de 23 de outubro de 2023

Decreto nº 1386 de 25 de outubro de 2023

Decreto nº 1516 de 20 de novembro de 2023

Decreto nº 1625 de 11 de dezembro de 2023

Decreto nº 1667 de 20 de dezembro de 2023

Errata do Decreto nº 1667 de 20 de dezembro de 2023

 

Secretaria Municipal do Trabalho, Emprego e Renda - SMTER

Decretos de 2023

 Decreto nº 673 de 2 de junho de 2023

Decreto nº 745 de 27 de junho de 2023

Decreto nº 1363 de 19 de outubro de 2023

Decreto nº 1402 de 30 de outubro de 2023

Decreto nº 1432 de 1 de novembro de 2023

Decreto nº 1543 de 27 de novembro de 2023

 

Administração dos Cemitérios e Serviços Funerários de Londrina - ACESF

Decretos de 2023

Decreto nº 26 de 13 de janeiro de 2023

Decreto nº 160 de 10 de fevereiro de 2023

Decreto nº 255 de 3 de março de 2023

Decreto nº 393 de 4 de abril de 2023

Decreto nº 500 de 3 de maio de 2023

Decreto nº 700 de 12 de junho de 2023

Decreto nº 782 de 7 de julho de 2023

Decreto nº 950 de 8 de agosto de 2023

Decreto nº 1103 de 6 de setembro de 2023

Decreto nº 1311 de 6 de outubro de 2023

Decreto nº 1312 de 6 de outubro de 2023

Decreto nº 1313 de 6 de outubro de 2023

Decreto nº 1441 de 6 de novembro de 2023

Decreto nº 1605 de 6 de dezembro de 2023

 

Autarquia Municipal de Saúde

Decretos de 2023

Decreto nº 496 de 3 de maio de 2023

Decreto nº 932 de 3 de agosto de 2023

 

Fundo Municipal de Saúde de Londrina

Decretos de 2023

Decreto nº 27 de 13 de janeiro de 2023

Decreto nº 44 de 18 de janeiro de 2023

Decreto nº 49 de 20 de janeiro de 2023

Decreto nº 78 de 27 de janeiro de 2023

Decreto nº 131 de 6 de fevereiro de 2023

Decreto nº 138 de 7 de fevereiro de 2023

Decreto nº 156 de 9 de fevereiro de 2023

Decreto nº 168 de 14 de fevereiro de 2023

Decreto nº 174 de 14 de fevereiro de 2023

Decreto nº 188 de 16 de fevereiro de 2023

Decreto nº 244 de 2 de março de 2023

Decreto nº 280 de 10 de março de 2023

Decreto nº 281 de 10 de março de 2023

Decreto nº 305 de 16 de março de 2023

Decreto nº 389 de 4 de abril de 2023

Decreto nº 402 de 6 de abril de 2023

Decreto nº 406 de 10 de abril de 2023

Decreto nº 410 de 11 de abril de 2023

Decreto nº 429 de 17 de abril de 2023

Errata do Decreto nº 429 de 17 de abril de 2023

Decreto nº 431 de 17 de abril de 2023

Decreto nº 453 de 25 de abril de 2023

Decreto nº 499 de 3 de maio de 2023

Decreto nº 504 de 3 de maio de 2023

Decreto nº 512 de 4 de maio de 2023

Decreto nº 531 de 8 de maio de 2023

Decreto nº 562 de 16 de maio de 2023

Decreto nº 565 de 17 de maio de 2023

Decreto nº 575 de 18 de maio de 2023

Decreto nº 687 de 6 de junho de 2023

Decreto nº 689 de 7 de junho de 2023

Decreto nº 710 de 13 de junho de 2023

Decreto nº 712 de 13 de junho de 2023

Decreto nº 734 de 21 de junho de 2023

Decreto nº 778 de 6 de julho de 2023

Decreto nº 779 de 6 de julho de 2023

Errata do Decreto nº 779 de 6 de julho de 2023

Errata do Decreto nº 779 de 6 de julho de 2023 (2)

Decreto nº 802 de 11 de julho de 2023

Decreto nº 803 de 11 de julho de 2023

Decreto nº 804 de 11 de julho de 2023

Decreto nº 820 de 14 de julho de 2023

Decreto nº 850 de 21 de julho de 2023

Decreto nº 866 de 26 de julho de 2023

Decreto nº 931 de 3 de agosto de 2023

Decreto nº 955 de 8 de agosto de 2023

Decreto nº 956 de 8 de agosto de 2023

Decreto nº 970 de 15 de agosto de 2023

Decreto nº 971 de 14 de agosto de 2023

Decreto nº 1003 de 21 de agosto de 2023

Errata do Decreto nº 1003 de 21 de agosto de 2023

Decreto nº 1082 de 1 de setembro de 2023

Decreto nº 1084 de 1 de setembro de 2023

Decreto nº 1085 de 1 de setembro de 2023

Decreto nº 1094 de 4 de setembro de 2023

Decreto nº 1105 de 6 de setembro de 2023

Decreto nº 1127 de 13 de setembro de 2023

Decreto nº 1137 de 15 de setembro de 2023

Decreto nº 1142 de 18 de setembro de 2023

Decreto nº 1174 de 25 de setembro de 2023

Decreto nº 1182 de 26 de setembro de 2023

Decreto nº 1190 de 28 de setembro de 2023

Decreto nº 1227 de 2 de outubro de 2023

Decreto nº 1296 de 4 de outubro de 2023

Decreto nº 1309 de 5 de outubro de 2023

Errata do Decreto nº 1309 de 5 de outubro de 2023

Decreto nº 1310 de 5 de outubro de 2023

Decreto nº 1344 de 17 de outubro de 2023

Decreto nº 1345 de 17 de outubro de 2023

Errata do Decreto nº 1345 de 17 de outubro de 2023

Decreto nº 1347 de 17 de outubro de 2023

Decreto nº 1350 de 18 de outubro de 2023

Decreto nº 1378 de 24 de outubro de 2023

Decreto nº 1428 de 1 de novembro de 2023

Decreto nº 1443 de 6 de novembro de 2023

Decreto nº 1444 de 6 de novembro de 2023

Decreto nº 1445 de 6 de novembro de 2023

Decreto nº 1495 de 16 de novembro de 2023

Decreto nº 1518 de 21 de novembro de 2023

Decreto nº 1520 de 21 de novembro de 2023

Decreto nº 1576 de 1 de dezembro de 2023

Decreto nº 1600 de 6 de dezembro de 2023

Decreto nº 1642 de 14 de dezembro de 2023

Decreto nº 1671 de 21 de dezembro de 2023

Decreto nº 1675 de 21 de dezembro de 2023

Errata do Decreto nº 1675 de 21 de dezembro de 2023

Decreto nº 1680 de 27 de dezembro de 2023

 

CAAPSML - Plano de Assistência à Saúde

Decretos de 2023

Decreto nº 186 de 15 de fevereiro de 2023

Decreto nº 324 de 23 de março de 2023

Decreto nº 427 de 17 de abril de 2023

Errata do Decreto nº 427 de 17 de abril de 2023

Decreto nº 1535 de 24 de novembro de 2023

 

CAAPSML - Plano de Previdência Social

Decretos de 2023

Decreto nº 43 de 18 de janeiro de 2023

Decreto nº 986 de 16 de agosto de 2023

Decreto nº 978 de 15 de agosto de 2023

Decreto nº 1044 de 29 de agosto de 2023

Decreto nº 1354 de 18 de outubro de 2023

 

CAAPSML - Órgão Gerenciador

Decretos de 2023

Decreto nº 19 de 11 de janeiro de 2023

Decreto nº 181 de 15 de fevereiro de 2023

Decreto nº 378 de 3 de abril de 2023

Decreto nº 425 de 17 de abril de 2023

Decreto nº 713 de 13 de junho de 2023

Decreto nº 814 de 13 de julho de 2023

Decreto nº 819 de 13 de julho de 2023

Decreto nº 974 de 15 de agosto de 2023

Decreto nº 987 de 16 de agosto de 2023

Decreto nº 977 de 15 de agosto de 2023

Decreto nº 1356 de 18 de outubro de 2023

Decreto nº 1526 de 22 de novembro de 2023

 

Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina - IPPUL

Decretos de 2023

Decreto nº 61 de 24 de janeiro de 2023

Decreto nº 145 de 8 de fevereiro de 2023

Decreto nº 323 de 23 de março de 2023

Decreto nº 452 de 24 de abril de 2023

Decreto nº 576 de 18 de maio de 2023

Decreto nº 686 de 6 de junho de 2023

Errata do Decreto nº 686 de 6 de junho de 2023

Decreto nº 848 de 20 de julho de 2023

Decreto nº 1008 de 22 de agosto de 2023

Decreto nº 1154 de 21 de setembro de 2023

Decreto nº 1523 de 22 de novembro de 2023

Decreto nº 1638 de 13 de dezembro de 2023

Errata do Decreto nº 1638 de 13 de dezembro de 2023

 

Instituto de Desenvolvimento de Londrina - CODEL

Decretos de 2023

Decreto nº 40 de 18 de janeiro de 2023

Decreto nº 185 de 15 de fevereiro de 2023

Decreto nº 190 de 17 de fevereiro de 2023

Decreto nº 413 de 12 de abril de 2023

Decreto nº 519 de 5 de maio de 2023

Decreto nº 694 de 7 de junho de 2023

Decreto nº 695 de 7 de junho de 2023

Decreto nº 830 de 18 de julho de 2023

Decreto nº 864 de 26 de julho de 2023

Decreto nº 903 de 31 de julho de 2023

Decreto nº 937 de 4 de agosto de 2023

Decreto nº 975 de 15 de agosto de 2023

Decreto nº 992 de 17 de agosto de 2023

Decreto nº 1023 de 25 de agosto de 2023

Decreto nº 1176 de 25 de setembro de 2023

Decreto nº 1447 de 6 de novembro de 2023

Decreto nº 1547 de 28 de novembro de 2023

Decreto nº 1552 de 28 de novembro de 2023

Decreto nº 1583 de 4 de dezembro de 2023

Decreto nº 1598 de 6 de dezembro de 2023

Decreto nº 1647 de 14 de dezembro de 2023

Decreto nº 1662 de 19 de dezembro de 2023

Errata do Decreto nº 1662 de 19 de dezembro de 2023

Errata do cabeçalho Jornal Oficial nº 5086

 

Fundação de Esportes de Londrina - FEL

Decretos de 2023

Decreto nº 50 de 20 de janeiro de 2023

Decreto nº 167 de 13 de fevereiro de 2023

Decreto nº 436 de 18 de abril de 2023

Decreto nº 749 de 28 de junho de 2023

Decreto nº 795 de 10 de julho de 2023

Decreto nº 990 de 17 de agosto de 2023

Decreto nº 1486 de 14 de novembro de 2023

Decreto nº 1618 de 8 de dezembro de 2023

Decreto nº 1654 de 15 de dezembro de 2023

 

Fundo de Urbanização de Londrina - FUL

Decretos de 2023

Decreto nº 21 de 12 de janeiro de 2023

Decreto nº 118 de 1 de fevereiro de 2023

Decreto nº 166 de 13 de fevereiro de 2023

Decreto nº 303 de 16 de março de 2023

Decreto nº 380 de 3 de abril de 2023

Decreto nº 409 de 11 de abril de 2023

Decreto nº 414 de 12 de abril de 2023

Decreto nº 671 de 2 de junho de 2023

Decreto nº 746 de 27 de junho de 2023

Decreto nº 770 de 3 de julho de 2023

Decreto nº 831 de 18 de julho de 2023

Decreto nº 851 de 21 de julho de 2023

Decreto nº 991 de 17 de agosto de 2023

Decreto nº 993 de 18 de agosto de 2023

Decreto nº 1007 de 21 de agosto de 2023

Decreto nº 1100 de 5 de setembro de 2023

Decreto nº 1162 de 22 de setembro de 2023

Decreto nº 1230 de 2 de outubro de 2023

Decreto nº 1291 de 3 de outubro de 2023

Errata do Decreto nº 1291 de 3 de outubro de 2023

Decreto nº 1329 de 16 de outubro de 2023

Errata do Decreto nº 1329 de 16 de outubro de 2023

Decreto nº 1332 de 16 de outubro de 2023

Decreto nº 1385 de 25 de outubro de 2023

Decreto nº 1414 de 31 de outubro de 2023

Decreto nº 1464 de 9 de novembro de 2023

Decreto nº 1470 de 10 de novembro de 2023

Decreto nº 1541 de 27 de novembro de 2023

Decreto nº 1593 de 5 de dezembro de 2023

Decreto nº 1619 de 8 de dezembro de 2023

Decreto nº 1632 de 12 de dezembro de 2023

 

Diversas Secretarias

Decretos de 2023

Decreto nº 122 de 2 de fevereiro de 2023

Decreto nº 245 de 2 de março de 2023

Decreto nº 386 de 4 de abril de 2023

Decreto nº 495 de 2 de maio de 2023

Decreto nº 590 de 22 de maio de 2023

Decreto nº 677 de 5 de junho de 2023

Errata do Decreto nº 677 de 5 de junho de 2023

Decreto nº 777 de 5 de julho de 2023

Errata do Decreto nº 777 de 5 de julho de 2023

Decreto nº 930 de 3 de agosto de 2023

Errata do Decreto nº 930 de 3 de agosto de 2023

Decreto nº 1099 de 5 de setembro de 2023

Decreto nº 1292 de 3 de outubro de 2023

Errata do Decreto nº 1292 de 3 de outubro de 2023

Decreto nº 1454 de 8 de novembro de 2023

Decreto nº 1603 de 6 de dezembro de 2023

Errata do Decreto nº 1603 de 6 de dezembro de 2023

Errata do cabeçalho Jornal Oficial nº 5086

Decreto nº 1666 de 20 de dezembro de 2023

Decreto nº 1676 de 22 de dezembro de 2023

Decreto nº 1679 de 22 de dezembro de 2023

 

Câmara Municipal

Decretos de 2022

Decreto nº 360 de 4 de abril de 2022

Decreto nº 1271 de 7 de novembro de 2022

Decreto nº 1467 de 16 de dezembro de 2022

 

Chefia de Gabinete

Decretos de 2022

Decreto nº 298 de 18 de março de 2022

Decreto nº 528 de 16 de maio de 2022

Decreto nº 822 de 26 de julho de 2022

Decreto nº 935 de 19 de agosto de 2022

Decreto nº 956 de 25 de agosto de 2022

Decreto nº 993 de 1 de setembro de 2022

Decreto nº 1344 de 23 de novembro de 2022

 

Controladoria-Geral do Município

Decretos de 2022

Decreto nº 409 de 13 de abril de 2022

 

Procuradoria-Geral do Município

Decretos de 2022

Decreto nº 354 de 1 de abril de 2022

Errata do Decreto nº 354 de 1 de abril de 2022

Decreto nº 442 de 18 de abril de 2022

Decreto nº 557 de 24 de maio de 2022

Decreto nº 710 de 1 de julho de 2022

Decreto nº 1148 de 10 de outubro de 2022

Decreto nº 1289 de 9 de novembro de 2022

Decreto nº 1330 de 18 de novembro de 2022

Decreto nº 1458 de 15 de dezembro de 2022

Decreto nº 1478 de 21 de dezembro de 2022

 

Secretaria Municipal de Governo

Decretos de 2022

Decreto nº 23 de 10 de janeiro de 2022

Errata do Decreto nº 23 de 10 de janeiro de 2022

Decreto nº 257 de 10 de março de 2022

Decreto nº 355 de 1 de abril de 2022

Decreto nº 521 de 12 de maio de 2022

Decreto nº 763 de 11 de julho de 2022

Decreto nº 1058 de 20 de setembro de 2022

Decreto nº 1182 de 18 de outubro de 2022

Revogação do Decreto nº 1182 de 18 de outubro de 2022

 

Secretaria Municipal de Fazenda

Decretos de 2022

Decreto nº 47 de 18 de janeiro de 2022

Decreto nº 50 de 18 de janeiro de 2022

Decreto nº 68 de 21 de janeiro de 2022

Decreto nº 69 de 21 de janeiro de 2022

Decreto nº 114 de 1 de fevereiro de 2022

Decreto nº 170 de 16 de fevereiro de 2022

Decreto nº 201 de 23 de fevereiro de 2022

Decreto nº 233 de 4 de março de 2022

Decreto nº 241 de 7 de março de 2022

Decreto nº 256 de 10 de março de 2022

Decreto nº 303 de 21 de março de 2022

Decreto nº 538 de 18 de maio de 2022

Decreto nº 556 de 24 de maio de 2022

Decreto nº 654 de 20 de junho de 2022

Decreto nº 715 de 1 de julho de 2022

Decreto nº 743 de 7 de julho de 2022

Decreto nº 746 de 7 de julho de 2022

Decreto nº 747 de 7 de julho de 2022

Decreto nº 777 de 13 de julho de 2022

Decreto nº 790 de 18 de julho de 2022

Decreto nº 863 de 1 de agosto de 2022

Decreto nº 875 de 3 de agosto de 2022

Decreto nº 917 de 15 de agosto de 2022

Decreto nº 936 de 19 de agosto de 2022

Decreto nº 941 de 22 de agosto de 2022

Decreto nº 943 de 22 de agosto de 2022

Decreto nº 944 de 22 de agosto de 2022

Decreto nº 952 de 25 de agosto de 2022

Decreto nº 953 de 25 de agosto de 2022

Decreto nº 1002 de 1 de setembro de 2022

Decreto nº 1011 de 5 de setembro de 2022

Decreto nº 1020 de 9 de setembro de 2022

Decreto nº 1029 de 13 de setembro de 2022

Decreto nº 1050 de 19 de setembro de 2022

Decreto nº 1071 de 23 de setembro de 2022

Decreto nº 1137 de 5 de outubro de 2022

Decreto nº 1174 de 17 de outubro de 2022

Decreto nº 1215 de 25 de outubro de 2022

Decreto nº 1216 de 25 de outubro de 2022

Decreto nº 1217 de 26 de outubro de 2022

Decreto nº 1246 de 1 de novembro de 2022

Decreto nº 1251 de 1 de novembro de 2022

Decreto nº 1258 de 3 de novembro de 2022

Decreto nº 1260 de 3 de novembro de 2022

Decreto nº 1281 de 8 de novembro de 2022

Errata do Decreto nº 1281 de 8 de novembro de 2022

Decreto nº 1290 de 9 de novembro de 2022

Decreto nº 1291 de 9 de novembro de 2022

Decreto nº 1327 de 18 de novembro de 2022

Decreto nº 1341 de 22 de novembro de 2022

Decreto nº 1365 de 28 de novembro de 2022

Decreto nº 1399 de 1 de dezembro de 2022

Decreto nº 1400 de 1 de dezembro de 2022

Decreto nº 1402 de 1 de dezembro de 2022

Decreto nº 1429 de 7 de dezembro de 2022

Decreto nº 1432 de 8 de dezembro de 2022

Decreto nº 1436 de 9 de dezembro de 2022

Decreto nº 1452 de 14 de dezembro de 2022

Errata do Decreto nº 1452 de 14 de dezembro de 2022

Decreto nº 1453 de 14 de dezembro de 2022

Errata do Decreto nº 1453 de 14 de dezembro de 2022

Decreto nº 1447 de 13 de dezembro de 2022

Errata do Decreto nº 1447 de 13 de dezembro de 2022

Decreto nº 1480 de 21 de dezembro de 2022

Decreto nº 1487 de 22 de dezembro de 2022

 

Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Tecnologia

Decretos de 2022

Decreto nº 37 de 13 de janeiro de 2022

Decreto nº 57 de 20 de janeiro de 2022

Decreto nº 141 de 8 de fevereiro de 2022

Decreto nº 261 de 14 de março de 2022

Decreto nº 401 de 12 de abril de 2022

Decreto nº 425 de 19 de abril de 2022

Errata do Decreto nº 425 de 19 de abril de 2022

Decreto nº 509 de 9 de maio de 2022

Decreto nº 564 de 26 de maio de 2022

Decreto nº 593 de 1 de junho de 2022

Decreto nº 595 de 1 de junho de 2022

Decreto nº 615 de 7 de junho de 2022

Decreto nº 618 de 7 de junho de 2022

Decreto nº 637 de 13 de junho de 2022

Decreto nº 657 de 20 de junho de 2022

Decreto nº 671 de 27 de junho de 2022

Decreto nº 714 de 1 de julho de 2022

Decreto nº 722 de 4 de julho de 2022

Decreto nº 724 de 4 de julho de 2022

Decreto nº 761 de 11 de julho de 2022

Decreto nº 1049 de 19 de setembro de 2022

Decreto nº 1123 de 3 de outubro de 2022

Decreto nº 1127 de 3 de outubro de 2022

Decreto nº 1245 de 1 de novembro de 2022

Decreto nº 1419 de 5 de dezembro de 2022

Decreto nº 1428 de 7 de dezembro de 2022

 

Secretaria Municipal de Gestão Pública

Decretos de 2022

Decreto nº 195 de 23 de fevereiro de 2022

Decreto nº 249 de 9 de março de 2022

Decreto nº 286 de 17 de março de 2022

Decreto nº 432 de 19 de abril de 2022

Decreto nº 806 de 21 de julho de 2022

Decreto nº 869 de 2 de agosto de 2022

Decreto nº 933 de 18 de agosto de 2022

Decreto nº 960 de 26 de agosto de 2022

Decreto nº 1033 de 14 de setembro de 2022

Decreto nº 1147 de 10 de outubro de 2022

Decreto nº 1310 de 11 de novembro de 2022

Decreto nº 1346 de 24 de novembro de 2022

Decreto nº 1353 de 24 de novembro de 2022

Decreto nº 1471 de 20 de dezembro de 2022

 

Secretaria Municipal de Recursos Humanos

Decretos de 2022

Decreto nº 38 de 13 de janeiro de 2022

Decreto nº 156 de 14 de fevereiro de 2022

Decreto nº 479 de 2 de maio de 2022

Decreto nº 1256 de 3 de novembro de 2022

 

Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento

Decretos de 2022

Decreto nº 185 de 21 de fevereiro de 2022

Decreto nº 192 de 22 de fevereiro de 2022

Decreto nº 294 de 18 de março de 2022

Decreto nº 480 de 2 de maio de 2022

Decreto nº 481 de 2 de maio de 2022

Decreto nº 488 de 3 de maio de 2022

Decreto nº 489 de 4 de maio de 2022

Decreto nº 490 de 4 de maio de 2022

Decreto nº 492 de 4 de maio de 2022

Decreto nº 506 de 9 de maio de 2022

Decreto nº 567 de 26 de maio de 2022

Decreto nº 594 de 1 de junho de 2022

Decreto nº 603 de 3 de junho de 2022

Decreto nº 632 de 10 de junho de 2022

Decreto nº 735 de 5 de julho de 2022

Decreto nº 775 de 12 de julho de 2022

Decreto nº 808 de 22 de julho de 2022

Decreto nº 817 de 26 de julho de 2022

Decreto nº 818 de 26 de julho de 2022

Decreto nº 819 de 26 de julho de 2022

Errata do Decreto nº 819 de 26 de julho de 2022

Decreto nº 820 de 26 de julho de 2022

Decreto nº 879 de 4 de agosto de 2022

Decreto nº 903 de 9 de agosto de 2022

Decreto nº 1035 de 20 de setembro de 2022

Decreto nº 1178 de 18 de outubro de 2022

Decreto nº 1339 de 21 de novembro de 2022

Decreto nº 1342 de 22 de novembro de 2022

Decreto nº 1364 de 28 de novembro de 2022

Decreto nº 1401 de 1 de dezembro de 2022

 

Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação

Decretos de 2022

Decreto nº 28 de 11 de janeiro de 2022

Decreto nº 42 de 14 de janeiro de 2022

Decreto nº 176 de 18 de fevereiro de 2022

Decreto nº 229 de 3 de março de 2022

Decreto nº 280 de 16 de março de 2022

Decreto nº 297 de 18 de março de 2022

Decreto nº 307 de 22 de março de 2022

Decreto nº 310 de 22 de março de 2022

Decreto nº 315 de 24 de março de 2022

Decreto nº 366 de 5 de abril de 2022

Decreto nº 388 de 7 de abril de 2022

Decreto nº 523 de 13 de maio de 2022

Decreto nº 526 de 16 de maio de 2022

Decreto nº 623 de 8 de junho de 2022

Decreto nº 635 de 10 de junho de 2022

Decreto nº 665 de 22 de junho de 2022

Decreto nº 669 de 27 de junho de 2022

Errata do Decreto nº 669 de 27 de junho de 2022

Decreto nº 670 de 27 de junho de 2022

Errata do Decreto nº 670 de 27 de junho de 2022

Decreto nº 759 de 11 de julho de 2022

Decreto nº 787 de 15 de julho de 2022

Decreto nº 788 de 18 de julho de 2022

Decreto nº 796 de 20 de julho de 2022

Decreto nº 798 de 20 de julho de 2022

Decreto nº 809 de 22 de julho de 2022

Decreto nº 810 de 22 de julho de 2022

Decreto nº 816 de 26 de julho de 2022

Decreto nº 894 de 8 de agosto de 2022

Decreto nº 951 de 24 de agosto de 2022

Decreto nº 1013 de 6 de setembro de 2022

Decreto nº 1021 de 9 de setembro de 2022

Decreto nº 1066 de 22 de setembro de 2022

Decreto nº 1067 de 22 de setembro de 2022

Decreto nº 1068 de 22 de setembro de 2022

Decreto nº 1126 de 3 de outubro de 2022

Decreto nº 1249 de 1 de novembro de 2022

Decreto nº 1261 de 3 de novembro de 2022

Errata do Decreto nº 1261 de 3 de novembro de 2022

Decreto nº 1359 de 24 de novembro de 2022

Decreto nº 1363 de 25 de novembro de 2022

Decreto nº 1420 de 5 de dezembro de 2022

Decreto nº 1449 de 14 de dezembro de 2022

Decreto nº 1482 de 21 de dezembro de 2022

 

Secretaria Municipal de Educação

Decretos de 2022

Decreto nº 20 de 10 de janeiro de 2022

Decreto nº 115 de 1 de fevereiro de 2022

Decreto nº 128 de 4 de fevereiro de 2022

Decreto nº 129 de 4 de fevereiro de 2022

Decreto nº 130 de 4 de fevereiro de 2022

Decreto nº 147 de 10 de fevereiro de 2022

Decreto nº 150 de 10 de fevereiro de 2022

Decreto nº 152 de 11 de fevereiro de 2022

Decreto nº 177 de 18 de fevereiro de 2022

Decreto nº 178 de 18 de fevereiro de 2022

Decreto nº 179 de 18 de fevereiro de 2022

Decreto nº 194 de 23 de fevereiro de 2022

Decreto nº 196 de 23 de fevereiro de 2022

Decreto nº 200 de 23 de fevereiro de 2022

Decreto nº 227 de 3 de março de 2022

Decreto nº 232 de 4 de março de 2022

Decreto nº 263 de 14 de março de 2022

Decreto nº 265 de 14 de março de 2022

Decreto nº 299 de 21 de março de 2022

Decreto nº 302 de 21 de março de 2022

Decreto nº 305 de 21 de março de 2022

Decreto nº 351 de 1 de abril de 2022

Decreto nº 363 de 5 de abril de 2022

Decreto nº 364 de 5 de abril de 2022

Decreto nº 368 de 5 de abril de 2022

Decreto nº 382 de 7 de abril de 2022

Decreto nº 383 de 7 de abril de 2022

Decreto nº 389 de 11 de abril de 2022

Decreto nº 486 de 3 de maio de 2022

Decreto nº 499 de 5 de maio de 2022

Decreto nº 591 de 1 de junho de 2022

Errata do Decreto nº 591 de 1 de junho de 2022

Decreto nº 611 de 6 de junho de 2022

Decreto nº 621 de 8 de junho de 2022

Decreto nº 644 de 14 de junho de 2022

Decreto nº 661 de 21 de junho de 2022

Decreto nº 723 de 4 de julho de 2022

Decreto nº 729 de 4 de julho de 2022

Decreto nº 733 de 5 de julho de 2022

Decreto nº 744 de 7 de julho de 2022

Decreto nº 754 de 8 de julho de 2022

Decreto nº 756 de 8 de julho de 2022

Decreto nº 783 de 14 de julho de 2022

Decreto nº 862 de 1 de agosto de 2022

Decreto nº 864 de 1 de agosto de 2022

Decreto nº 882 de 4 de agosto de 2022

Decreto nº 885 de 5 de agosto de 2022

Decreto nº 934 de 18 de agosto de 2022

Decreto nº 938 de 22 de agosto de 2022

Decreto nº 940 de 22 de agosto de 2022

Decreto nº 975 de 29 de agosto de 2022

Decreto nº 995 de 1 de setembro de 2022

Decreto nº 996 de 1 de setembro de 2022

Decreto nº 1034 de 22 de setembro de 2022

Decreto nº 1057 de 20 de setembro de 2022

Decreto nº 1070 de 23 de setembro de 2022

Decreto nº 1079 de 26 de setembro de 2022

Decreto nº 1124 de 3 de outubro de 2022

Decreto nº 1172 de 17 de outubro de 2022

Errata do Decreto nº 1172 de 17 de outubro de 2022

Decreto nº 1173 de 17 de outubro de 2022

Decreto nº 1194 de 20 de outubro de 2022

Decreto nº 1202 de 21 de outubro de 2022

Decreto nº 1272 de 7 de novembro de 2022

Decreto nº 1280 de 8 de novembro de 2022

Decreto nº 1282 de 8 de novembro de 2022

Decreto nº 1284 de 8 de novembro de 2022

Decreto nº 1398 de 1 de dezembro de 2022

Decreto nº 1422 de 6 de dezembro de 2022

Decreto nº 1425 de 6 de dezembro de 2022

Decreto nº 1427 de 7 de dezembro de 2022

Errata do Decreto nº 1427 de 7 de dezembro de 2022

Decreto nº 1445 de 13 de dezembro de 2022

Decreto nº 1446 de 13 de dezembro de 2022

Errata do Decreto nº 1446 de 13 de dezembro de 2022

 

Secretaria Municipal de Ambiente

Decretos de 2022

Decreto nº 78 de 25 de janeiro de 2022

Decreto nº 164 de 14 de fevereiro de 2022

Decreto nº 190 de 21 de fevereiro de 2022

Decreto nº 258 de 10 de março de 2022

Decreto nº 264 de 14 de março de 2022

Decreto nº 316 de 24 de março de 2022

Decreto nº 353 de 1 de abril de 2022

Decreto nº 519 de 11 de maio de 2022

Decreto nº 550 de 20 de maio de 2022

Decreto nº 560 de 25 de maio de 2022

Decreto nº 681 de 27 de junho de 2022

Decreto nº 682 de 28 de junho de 2022

Decreto nº 712 de 1 de julho de 2022

Decreto nº 892 de 8 de agosto de 2022

Decreto nº 919 de 15 de agosto de 2022

Decreto nº 973 de 29 de agosto de 2022

Decreto nº 1054 de 19 de setembro de 2022

Decreto nº 1074 de 26 de setembro de 2022

Decreto nº 1135 de 5 de outubro de 2022

Decreto nº 1247 de 1 de novembro de 2022

Decreto nº 1340 de 21 de novembro de 2022

 

Secretaria Municipal de Cultura

Decretos de 2022

Decreto nº 86 de 27 de janeiro de 2022

Decreto nº 386 de 7 de abril de 2022

Decreto nº 650 de 15 de junho de 2022

Decreto nº 950 de 24 de agosto de 2022

Decreto nº 1158 de 11 de outubro de 2022

Decreto nº 1168 de 14 de outubro de 2022

 

Secretaria Municipal de Assistência Social

Decretos de 2022

Decreto nº 49 de 18 de janeiro de 2022

Decreto nº 140 de 7 de fevereiro de 2022

Decreto nº 253 de 9 de março de 2022

Decreto nº 279 de 16 de março de 2022

Decreto nº 287 de 17 de março de 2022

Decreto nº 411 de 14 de abril de 2022

Decreto nº 522 de 13 de maio de 2022

Decreto nº 532 de 16 de maio de 2022

Decreto nº 536 de 16 de maio de 2022

Decreto nº 540 de 18 de maio de 2022

Decreto nº 592 de 1 de junho de 2022

Decreto nº 600 de 3 de junho de 2022

Decreto nº 640 de 13 de junho de 2022

Decreto nº 641 de 13 de junho de 2022

Decreto nº 709 de 1 de julho de 2022

Decreto nº 711 de 1 de julho de 2022

Decreto nº 716 de 4 de julho de 2022

Decreto nº 765 de 11 de julho de 2022

Decreto nº 866 de 1 de agosto de 2022

Decreto nº 867 de 1 de agosto de 2022

Decreto nº 873 de 3 de agosto de 2022

Decreto nº 887 de 5 de agosto de 2022

Decreto nº 911 de 12 de agosto de 2022

Decreto nº 994 de 1 de setembro de 2022

Decreto nº 997 de 1 de setembro de 2022

Decreto nº 1061 de 21 de setembro de 2022

Decreto nº 1191 de 19 de outubro de 2022

Decreto nº 1205 de 21 de outubro de 2022

Decreto nº 1276 de 7 de novembro de 2022

Decreto nº 1313 de 11 de novembro de 2022

Decreto nº 1360 de 24 de novembro de 2022

Decreto nº 1404 de 2 de dezembro de 2022

Decreto nº 1405 de 2 de dezembro de 2022

Decreto nº 1406 de 2 de dezembro de 2022

Decreto nº 1451 de 14 de dezembro de 2022

  

Secretaria Municipal de Política para as Mulheres

Decretos de 2022

Decreto nº 154 de 11 de fevereiro de 2022

Decreto nº 558 de 24 de maio de 2022

Decreto nº 1024 de 12 de setembro de 2022

Decreto nº 1331 de 18 de novembro de 2022

 

Secretaria Municipal do Idoso

Decretos de 2022

Decreto nº 39 de 13 de janeiro de 2022

Decreto nº 82 de 26 de janeiro de 2022

Decreto nº 172 de 17 de fevereiro de 2022

Decreto nº 501 de 5 de maio de 2022

Decreto nº 597 de 2 de junho de 2022

Decreto nº 598 de 3 de junho de 2022

Decreto nº 1036 de 27 de setembro de 2022

 

Secretaria Municipal de Defesa Social

Decretos de 2022

Decreto nº 83 de 26 de janeiro de 2022

Decreto nº 127 de 3 de fevereiro de 2022

Decreto nº 188 de 21 de fevereiro de 2022

Errata do Decreto nº 188 de 21 de fevereiro de 2022

Decreto nº 296 de 18 de março de 2022

Decreto nº 362 de 5 de abril de 2022

Decreto nº 413 de 14 de abril de 2022

Decreto nº 478 de 2 de maio de 2022

Decreto nº 634 de 10 de junho de 2022

Decreto nº 727 de 4 de julho de 2022

Decreto nº 732 de 5 de julho de 2022

Decreto nº 734 de 5 de julho de 2022

Decreto nº 904 de 10 de agosto de 2022

Decreto nº 905 de 10 de agosto de 2022

Decreto nº 906 de 10 de agosto de 2022

Decreto nº 910 de 12 de agosto de 2022

Decreto nº 912 de 12 de agosto de 2022

Decreto nº 918 de 15 de agosto de 2022

Decreto nº 1125 de 3 de outubro de 2022

Decreto nº 1187 de 19 de outubro de 2022

Decreto nº 1206 de 21 de outubro de 2022

Decreto nº 1208 de 24 de outubro de 2022

Decreto nº 1418 de 5 de dezembro de 2022

Decreto nº 1421 de 5 de dezembro de 2022

Decreto nº 1442 de 12 de dezembro de 2022

Errata do Decreto nº 1442 de 12 de dezembro de 2022

Decreto nº 1479 de 21 de dezembro de 2022

 

Secretaria Municipal do Trabalho, Emprego e Renda - SMTER

Decretos de 2022

Decreto nº 247 de 8 de março de 2022

Decreto nº 1244 de 1 de novembro de 2022

Decreto nº 1343 de 23 de novembro de 2022

 

Administração dos Cemitérios e Serviços Funerários de Londrina - ACESF

Decretos de 2022

Decreto nº 44 de 17 de janeiro de 2022

Decreto nº 175 de 17 de fevereiro de 2022

Decreto nº 260 de 11 de março de 2022

Decreto nº 320 de 28 de março de 2022

Decreto nº 412 de 14 de abril de 2022

Decreto nº 530 de 16 de maio de 2022

Decreto nº 660 de 21 de junho de 2022

Decreto nº 748 de 7 de julho de 2022

Decreto nº 901 de 9 de agosto de 2022

Decreto nº 1047 de 16 de setembro de 2022

Decreto nº 1048 de 16 de setembro de 2022

Decreto nº 1130 de 4 de outubro de 2022

Decreto nº 1227 de 26 de outubro de 2022

Decreto nº 1239 de 27 de outubro de 2022

Decreto nº 1408 de 2 de dezembro de 2022

Decreto nº 1417 de 5 de dezembro de 2022

 

Autarquia Municipal de Saúde

Decretos de 2022

Decreto nº 416 de 18 de abril de 2022

 

Fundo Municipal de Saúde de Londrina

Decretos de 2022

Decreto nº 34 de 13 de janeiro de 2022

Decreto nº 41 de 14 de janeiro de 2022

Decreto nº 52 de 19 de janeiro de 2022

Decreto nº 55 de 19 de janeiro de 2022

Decreto nº 113 de 1 de fevereiro de 2022

Decreto nº 153 de 11 de fevereiro de 2022

Decreto nº 228 de 3 de março de 2022

Decreto nº 262 de 14 de março de 2022

Decreto nº 266 de 14 de março de 2022

Decreto nº 311 de 23 de março de 2022

Decreto nº 418 de 18 de abril de 2022

Decreto nº 421 de 18 de abril de 2022

Decreto nº 422 de 18 de abril de 2022

Decreto nº 546 de 19 de maio de 2022

Decreto nº 547 de 19 de maio de 2022

Decreto nº 607 de 6 de junho de 2022

Decreto nº 610 de 6 de junho de 2022

Decreto nº 638 de 13 de junho de 2022

Decreto nº 753 de 8 de julho de 2022

Decreto nº 755 de 8 de julho de 2022

Decreto nº 774 de 12 de julho de 2022

Decreto nº 785 de 14 de julho de 2022

Decreto nº 797 de 20 de julho de 2022

Decreto nº 876 de 3 de agosto de 2022

Decreto nº 877 de 3 de agosto de 2022

Decreto nº 881 de 4 de agosto de 2022

Decreto nº 883 de 4 de agosto de 2022

Decreto nº 907 de 11 de agosto de 2022

Decreto nº 916 de 15 de agosto de 2022

Decreto nº 930 de 17 de agosto de 2022

Decreto nº 932 de 17 de agosto de 2022

Decreto nº 1004 de 2 de setembro de 2022

Decreto nº 1037 de 15 de setembro de 2022

Decreto nº 1038 de 15 de setembro de 2022

Errata do Decreto nº 1038 de 15 de setembro de 2022

Decreto nº 1041 de 15 de setembro de 2022

Decreto nº 1063 de 22 de setembro de 2022

Decreto nº 1138 de 5 de outubro de 2022

Decreto nº 1161 de 13 de outubro de 2022

Decreto nº 1162 de 13 de outubro de 2022

Decreto nº 1163 de 13 de outubro de 2022

Errata do Decreto nº 1163 de 13 de outubro de 2022

Decreto nº 1164 de 13 de outubro de 2022

Decreto nº 1169 de 14 de outubro de 2022

Decreto nº 1185 de 19 de outubro de 2022

Decreto nº 1255 de 3 de novembro de 2022

Decreto nº 1257 de 3 de novembro de 2022

Decreto nº 1259 de 3 de novembro de 2022

Decreto nº 1277 de 8 de novembro de 2022

Decreto nº 1283 de 8 de novembro de 2022

Decreto nº 1316 de 16 de novembro de 2022

Decreto nº 1317 de 16 de novembro de 2022

Decreto nº 1318 de 16 de novembro de 2022

Decreto nº 1320 de 16 de novembro de 2022

Decreto nº 1426 de 7 de dezembro de 2022

Decreto nº 1430 de 7 de dezembro de 2022

Decreto nº 1431 de 7 de dezembro de 2022

Decreto nº 1434 de 8 de dezembro de 2022

Decreto nº 1435 de 8 de dezembro de 2022

Decreto nº 1441 de 12 de dezembro de 2022

Errata do Decreto nº 1441 de 12 de dezembro de 2022

Decreto nº 1463 de 15 de dezembro de 2022

Decreto nº 1470 de 20 de dezembro de 2022

Decreto nº 1485 de 22 de dezembro de 2022

 

CAAPSML - Plano de Assistência à Saúde

Decretos de 2022

Decreto nº 22 de 10 de janeiro de 2022

Decreto nº 59 de 20 de janeiro de 2022

Decreto nº 117 de 1 de fevereiro de 2022

Decreto nº 367 de 5 de abril de 2022

 

CAAPSML - Plano de Previdência Social

Decretos de 2022

Decreto nº 88 de 27 de janeiro de 2022

Decreto nº 119 de 1 de fevereiro de 2022

Decreto nº 250 de 9 de março de 2022

Decreto nº 758 de 11 de julho de 2022

Decreto nº 786 de 15 de julho de 2022

Decreto nº 922 de 16 de agosto de 2022

Decreto nº 1065 de 22 de setembro de 2022

Decreto nº 1448 de 13 de dezembro de 2022

 

CAAPSML - Órgão Gerenciador

Decretos de 2022

Decreto nº 121 de 2 de fevereiro de 2022

Decreto nº 251 de 9 de março de 2022

Decreto nº 276 de 16 de março de 2022

Decreto nº 510 de 9 de maio de 2022

Decreto nº 511 de 10 de maio de 2022

Decreto nº 713 de 1 de julho de 2022

Decreto nº 923 de 16 de agosto de 2022

Decreto nº 924 de 16 de agosto de 2022

Decreto nº 1305 de 10 de novembro de 2022

 

Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina - IPPUL

Decretos de 2022

Decreto nº 181 de 18 de fevereiro de 2022

Decreto nº 312 de 23 de março de 2022

Decreto nº 426 de 19 de abril de 2022

Decreto nº 659 de 21 de junho de 2022

Decreto nº 921 de 16 de agosto de 2022

Decreto nº 1039 de 15 de setembro de 2022

Decreto nº 1078 de 26 de setembro de 2022

Decreto nº 1190 de 19 de outubro de 2022

Decreto nº 1345 de 24 de novembro de 2022

Errata do Decreto nº 1345 de 24 de novembro de 2022

Decreto nº 1423 de 6 de dezembro de 2022

Errata do Decreto nº 1423 de 6 de dezembro de 2022

 

Instituto de Desenvolvimento de Londrina - CODEL

Decretos de 2022

Decreto nº 118 de 1 de fevereiro de 2022

Decreto nº 293 de 18 de março de 2022

Decreto nº 414 de 14 de abril de 2022

Decreto nº 518 de 11 de maio de 2022

Decreto nº 647 de 15 de junho de 2022

Decreto nº 708 de 1 de julho de 2022

Decreto nº 782 de 14 de julho de 2022

Decreto nº 884 de 4 de agosto de 2022

Decreto nº 915 de 15 de agosto de 2022

Decreto nº 1052 de 19 de setembro de 2022

Decreto nº 1149 de 10 de outubro de 2022

Decreto nº 1186 de 19 de outubro de 2022

Errata do Decreto nº 1186 de 19 de outubro de 2022

Decreto nº 1222 de 26 de outubro de 2022

Decreto nº 1243 de 1 de novembro de 2022

Decreto nº 1252 de 1 de novembro de 2022

Decreto nº 1322 de 17 de novembro de 2022

Decreto nº 1409 de 2 de dezembro de 2022

 

Fundação de Esportes de Londrina - FEL

Decretos de 2022

Decreto nº 309 de 22 de março de 2022

Decreto nº 427 de 19 de abril de 2022

Decreto nº 431 de 19 de abril de 2022

Decreto nº 554 de 23 de maio de 2022

Decreto nº 652 de 15 de junho de 2022

Decreto nº 655 de 20 de junho de 2022

Decreto nº 920 de 16 de agosto de 2022

Decreto nº 931 de 17 de agosto de 2022

Decreto nº 1018 de 8 de setembro de 2022

Decreto nº 1053 de 19 de setembro de 2022

Decreto nº 1134 de 5 de outubro de 2022

Decreto nº 1278 de 8 de novembro de 2022

Decreto nº 1262 de 3 de novembro de 2022

Decreto nº 1275 de 7 de novembro de 2022

Decreto nº 1294 de 9 de novembro de 2022

Decreto nº 1311 de 11 de novembro de 2022

Decreto nº 1324 de 17 de novembro de 2022

Decreto nº 1338 de 21 de novembro de 2022

Decreto nº 1407 de 2 de dezembro de 2022

Decreto nº 1416 de 5 de dezembro de 2022

 

Fundo de Urbanização de Londrina - FUL

Decretos de 2022

Decreto nº 11 de 6 de janeiro de 2022

Decreto nº 48 de 18 de janeiro de 2022

Decreto nº 189 de 21 de fevereiro de 2022

Decreto nº 252 de 9 de março de 2022

Decreto nº 254 de 9 de março de 2022

Decreto nº 321 de 28 de março de 2022

Decreto nº 352 de 1 de abril de 2022

Decreto nº 428 de 19 de abril de 2022

Decreto nº 436 de 20 de abril de 2022

Decreto nº 527 de 16 de maio de 2022

Decreto nº 539 de 18 de maio de 2022

Decreto nº 541 de 18 de maio de 2022

Decreto nº 553 de 23 de maio de 2022

Decreto nº 620 de 8 de junho de 2022

Decreto nº 633 de 10 de junho de 2022

Decreto nº 639 de 13 de junho de 2022

Decreto nº 664 de 21 de junho de 2022

Decreto nº 666 de 22 de junho de 2022

Decreto nº 667 de 23 de junho de 2022

Decreto nº 764 de 11 de julho de 2022

Decreto nº 778 de 13 de julho de 2022

Decreto nº 789 de 18 de julho de 2022

Decreto nº 791 de 18 de julho de 2022

Decreto nº 821 de 26 de julho de 2022

Decreto nº 823 de 26 de julho de 2022

Decreto nº 856 de 28 de julho de 2022

Decreto nº 870 de 2 de agosto de 2022

Errata do Decreto nº 870 de 2 de agosto de 2022

Decreto nº 874 de 3 de agosto de 2022

Decreto nº 888 de 5 de agosto de 2022

Decreto nº 908 de 11 de agosto de 2022

Decreto nº 929 de 17 de agosto de 2022

Decreto nº 1042 de 15 de setembro de 2022

Decreto nº 1043 de 15 de setembro de 2022

Decreto nº 1046 de 16 de setembro de 2022

Decreto nº 1150 de 10 de outubro de 2022

Decreto nº 1151 de 10 de outubro de 2022

Decreto nº 1155 de 11 de outubro de 2022

Decreto nº 1250 de 1 de novembro de 2022

Decreto nº 1325 de 17 de novembro de 2022

Decreto nº 1332 de 18 de novembro de 2022

Decreto nº 1362 de 25 de novembro de 2022

Decreto nº 1403 de 1 de dezembro de 2022

Decreto nº 1424 de 6 de dezembro de 2022

Decreto nº 1461 de 15 de dezembro de 2022

 

Diversas Secretarias

Decretos de 2022

Decreto nº 27 de 11 de janeiro de 2022

Decreto nº 40 de 14 de janeiro de 2022

Decreto nº 56 de 19 de janeiro de 2022

Errata do Decreto nº 56 de 19 de janeiro de 2022

Decreto nº 60 de 20 de janeiro de 2022

Errata do Decreto nº 60 de 20 de janeiro de 2022

Decreto nº 116 de 1 de fevereiro de 2022

Errata do Decreto nº 116 de 1 de fevereiro de 2022

Decreto nº 126 de 3 de fevereiro de 2022

Errata do Decreto nº 126 de 3 de fevereiro de 2022

Decreto nº 145 de 9 de fevereiro de 2022

Decreto nº 165 de 15 de fevereiro de 2022

Decreto nº 180 de 18 de fevereiro de 2022

Decreto nº 230 de 4 de março de 2022

Errata do Decreto nº 230 de 4 de março de 2022

Decreto nº 358 de 4 de abril de 2022

Decreto nº 483 de 3 de maio de 2022

Errata do Decreto nº 483 de 3 de maio de 2022

Errata do Decreto nº 483 de 3 de maio de 2022

Decreto nº 606 de 6 de junho de 2022

Errata do Decreto nº 606 de 6 de junho de 2022

Decreto nº 738 de 5 de julho de 2022

Decreto nº 868 de 2 de agosto de 2022

Decreto nº 913 de 12 de agosto de 2022

Decreto nº 1005 de 2 de setembro de 2022

Decreto nº 1132 de 4 de outubro de 2022

Errata do Decreto nº 1132 de 4 de outubro de 2022

Decreto nº 1263 de 3 de novembro de 2022

Errata do Decreto nº 1263 de 3 de novembro de 2022

Decreto nº 1410 de 5 de dezembro de 2022

Decreto nº 1412 de 5 de dezembro de 2022

 

 

Câmara Municipal

Decretos de 2021

Decreto nº 1219 de 3 de novembro de 2021

 

Chefia de Gabinete

Decretos de 2021

Decreto nº 9 de 5 de janeiro de 2021

Decreto nº 559 de 13 de maio de 2021

Decreto nº 848 de 2 de agosto de 2021

Decreto nº 1059 de 22 de setembro de 2021

Decreto nº 1068 de 23 de setembro de 2021

Decreto nº 1114 de 4 de outubro de 2021

Decreto nº 1181 de 22 de outubro de 2021

Errata do Decreto nº 1181 de 22 de outubro de 2021

Decreto nº 1262 de 11 de novembro de 2021

Decreto nº 1298 de 19 de novembro de 2021

Decreto nº 1359 de 30 de novembro de 2021

Decreto nº 1370 de 1 de dezembro de 2021

 

Controladoria-Geral do Município

Decretos de 2021

Decreto nº 55 de 14 de janeiro de 2021

Errata do Decreto nº 55 de 14 de janeiro de 2021

Decreto nº 729 de 5 de julho de 2021

 

Procuradoria-Geral do Município

Decretos de 2021

Decreto nº 30 de 8 de janeiro de 2021

Decreto nº 130 de 1 de fevereiro de 2021

Decreto nº 277 de 4 de março de 2021

Decreto nº 317 de 16 de março de 2021

Decreto nº 424 de 12 de abril de 2021

Decreto nº 507 de 3 de maio de 2021

Decreto nº 621 de 1 de junho de 2021

Decreto nº 725 de 1 de julho de 2021

Decreto nº 817 de 21 de julho de 2021

Decreto nº 876 de 5 de agosto de 2021

Decreto nº 1064 de 22 de setembro de 2021

Decreto nº 1122 de 6 de outubro de 2021

Decreto nº 1294 de 18 de novembro de 2021

 

Secretaria Municipal de Fazenda

Decretos de 2021

Decreto nº 60 de 15 de janeiro de 2021

Decreto nº 84 de 22 de janeiro de 2021

Decreto nº 159 de 9 de fevereiro de 2021

Errata do Decreto nº 159 de 9 de fevereiro de 2021

Decreto nº 191 de 17 de fevereiro de 2021

Errata do Decreto nº 191 de 17 de fevereiro de 2021

Decreto nº 199 de 18 de fevereiro de 2021

Decreto nº 200 de 18 de fevereiro de 2021

Decreto nº 297 de 10 de março de 2021

Errata do Decreto nº 297 de 10 de março de 2021

Decreto nº 312 de 15 de março de 2021

Decreto nº 387 de 1 de abril de 2021

Decreto nº 437 de 15 de abril de 2021

Decreto nº 446 de 19 de abril de 2021

Decreto nº 466 de 26 de abril de 2021

Decreto nº 510 de 3 de maio de 2021

Decreto nº 512 de 3 de maio de 2021

Decreto nº 513 de 3 de maio de 2021

Decreto nº 516 de 4 de maio de 2021

Decreto nº 560 de 13 de maio de 2021

Decreto nº 592 de 24 de maio de 2021

Decreto nº 629 de 2 de junho de 2021

Decreto nº 681 de 22 de junho de 2021

Decreto nº 683 de 22 de junho de 2021

Decreto nº 728 de 5 de julho de 2021

Decreto nº 750 de 8 de julho de 2021

Decreto nº 751 de 8 de julho de 2021

Decreto nº 758 de 9 de julho de 2021

Decreto nº 782 de 15 de julho de 2021

Decreto nº 875 de 5 de agosto de 2021

Decreto nº 889 de 6 de agosto de 2021

Decreto nº 897 de 9 de agosto de 2021

Decreto nº 910 de 13 de agosto de 2021

Decreto nº 916 de 17 de agosto de 2021

Decreto nº 930 de 20 de agosto de 2021

Decreto nº 980 de 2 de setembro de 2021

Errata do Decreto nº 980 de 2 de setembro de 2021

Decreto nº 1028 de 13 de setembro de 2021

Decreto nº 1038 de 16 de setembro de 2021

Decreto nº 1046 de 16 de setembro de 2021

Decreto nº 1048 de 16 de setembro de 2021

Decreto nº 1101 de 1 de outubro de 2021

Decreto nº 1109 de 1 de outubro de 2021

Decreto nº 1222 de 3 de novembro de 2021

Decreto nº 1240 de 5 de novembro de 2021

Errata do Decreto nº 1240 de 5 de novembro de 2021

Decreto nº 1242 de 5 de novembro de 2021

Errata do Decreto nº 1242 de 5 de novembro de 2021

Decreto nº 1245 de 5 de novembro de 2021

Errata do Decreto nº 1245 de 5 de novembro de 2021

Decreto nº 1259 de 11 de novembro de 2021

Decreto nº 1267 de 12 de novembro de 2021

Decreto nº 1268 de 12 de novembro de 2021

Decreto nº 1269 de 12 de novembro de 2021

Decreto nº 1270 de 12 de novembro de 2021

Decreto nº 1315 de 23 de novembro de 2021

Decreto nº 1330 de 25 de novembro de 2021

Decreto nº 1331 de 25 de novembro de 2021

Decreto nº 1332 de 25 de novembro de 2021

Decreto nº 1373 de 1 de dezembro de 2021

Decreto nº 1375 de 1 de dezembro de 2021

Decreto nº 1380 de 2 de dezembro de 2021

Decreto nº 1381 de 3 de dezembro de 2021

Decreto nº 1394 de 7 de dezembro de 2021

Decreto nº 1436 de 16 de dezembro de 2021

Errata do Decreto nº 1436 de 16 de dezembro de 2021

 

Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Tecnologia

Decretos de 2021

Decreto nº 195 de 18 de fevereiro de 2021

Decreto nº 462 de 23 de abril de 2021

Decreto nº 566 de 17 de maio de 2021

Decreto nº 569 de 17 de maio de 2021

Decreto nº 577 de 19 de maio de 2021

Errata do Decreto nº 577 de 19 de maio de 2021

Decreto nº 584 de 20 de maio de 2021

Errata do Decreto nº 584 de 20 de maio de 2021

Decreto nº 595 de 25 de maio de 2021

Decreto nº 623 de 1 de junho de 2021

Decreto nº 735 de 5 de julho de 2021

Decreto nº 766 de 12 de julho de 2021

Decreto nº 809 de 19 de julho de 2021

Decreto nº 863 de 3 de agosto de 2021

Decreto nº 902 de 10 de agosto de 2021

Decreto nº 909 de 12 de agosto de 2021

Decreto nº 976 de 1 de setembro de 2021

Decreto nº 1029 de 13 de setembro de 2021

Decreto nº 1414 de 13 de dezembro de 2021

Decreto nº 1449 de 21 de dezembro de 2021

 

Secretaria Municipal de Gestão Pública

Decretos de 2021

Decreto nº 138 de 3 de fevereiro de 2021

Decreto nº 1280 de 16 de novembro de 2021

Decreto nº 1432 de 15 de dezembro de 2021

 

Secretaria Municipal de Recursos Humanos

Decretos de 2021

Decreto nº 508 de 3 de maio de 2021

Decreto nº 532 de 7 de maio de 2021

Decreto nº 626 de 1 de junho de 2021

Decreto nº 860 de 3 de agosto de 2021

Decreto nº 914 de 17 de agosto de 2021

Decreto nº 928 de 20 de agosto de 2021

Decreto nº 1215 de 3 de novembro de 2021

 

Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento

Decretos de 2021

Decreto nº 166 de 10 de fevereiro de 2021

Decreto nº 255 de 1 de março de 2021

Decreto nº 303 de 12 de março de 2021

Decreto nº 520 de 5 de maio de 2021

Decreto nº 622 de 1 de junho de 2021

Decreto nº 656 de 15 de junho de 2021

Decreto nº 687 de 23 de junho de 2021

Decreto nº 730 de 5 de julho de 2021

Decreto nº 775 de 14 de julho de 2021

Decreto nº 816 de 21 de julho de 2021

Decreto nº 849 de 2 de agosto de 2021

Decreto nº 891 de 9 de agosto de 2021

Decreto nº 931 de 23 de agosto de 2021

Decreto nº 1175 de 21 de outubro de 2021

Decreto nº 1399 de 8 de dezembro de 2021

Errata do Decreto nº 1399 de 8 de dezembro de 2021

Decreto nº 1407 de 9 de dezembro de 2021

Decreto nº 1423 de 14 de dezembro de 2021

Errata do Decreto nº 1423 de 14 de dezembro de 2021

Decreto nº 1460 de 23 de dezembro de 2021

 

Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação

Decretos de 2021

Decreto nº 11 de 6 de janeiro de 2021

Decreto nº 16 de 7 de janeiro de 2021

Decreto nº 18 de 7 de janeiro de 2021

Decreto nº 50 de 13 de janeiro de 2021

Decreto nº 92 de 27 de janeiro de 2021

Decreto nº 96 de 28 de janeiro de 2021

Decreto nº 97 de 28 de janeiro de 2021

Decreto nº 126 de 1 de fevereiro de 2021

Decreto nº 127 de 1 de fevereiro de 2021

Decreto nº 147 de 5 de fevereiro de 2021

Errata do Decreto nº 147 de 5 de fevereiro de 2021

Decreto nº 154 de 8 de fevereiro de 2021

Decreto nº 160 de 9 de fevereiro de 2021

Errata do Decreto nº 160 de 9 de fevereiro de 2021

Decreto nº 161 de 9 de fevereiro de 2021

Decreto nº 164 de 10 de fevereiro de 2021

Decreto nº 174 de 11 de fevereiro de 2021

Decreto nº 188 de 17 de fevereiro de 2021

Decreto nº 212 de 23 de fevereiro de 2021

Decreto nº 263 de 2 de março de 2021

Decreto nº 274 de 4 de março de 2021

Decreto nº 275 de 4 de março de 2021

Decreto nº 304 de 12 de março de 2021

Decreto nº 305 de 12 de março de 2021

Decreto nº 396 de 5 de abril de 2021

Decreto nº 416 de 9 de abril de 2021

Decreto nº 423 de 12 de abril de 2021

Decreto nº 444 de 19 de abril de 2021

Decreto nº 511 de 3 de maio de 2021

Decreto nº 524 de 6 de maio de 2021

Decreto nº 555 de 12 de maio de 2021

Decreto nº 594 de 25 de maio de 2021

Decreto nº 723 de 1 de julho de 2021

Decreto nº 733 de 5 de julho de 2021

Decreto nº 764 de 9 de julho de 2021

Decreto nº 783 de 15 de julho de 2021

Decreto nº 812 de 19 de julho de 2021

Decreto nº 934 de 24 de agosto de 2021

Decreto nº 958 de 26 de agosto de 2021

Decreto nº 959 de 26 de agosto de 2021

Decreto nº 1019 de 9 de setembro de 2021

Errata do Decreto nº 1019 de 9 de setembro de 2021

Errata do Decreto nº 1019 de 9 de setembro de 2021

Decreto nº 1062 de 22 de setembro de 2021

Decreto nº 1098 de 1 de outubro de 2021

Decreto nº 1103 de 1 de outubro de 2021

Decreto nº 1120 de 5 de outubro de 2021

Errata do Decreto nº 1120 de 5 de outubro de 2021

Decreto nº 1209 de 3 de novembro de 2021

Decreto nº 1241 de 5 de novembro de 2021

Errata do Decreto nº 1241 de 5 de novembro de 2021

Decreto nº 1246 de 5 de novembro de 2021

Errata do Decreto nº 1246 de 5 de novembro de 2021

Decreto nº 1296 de 18 de novembro de 2021

Decreto nº 1299 de 19 de novembro de 2021

Decreto nº 1311 de 23 de novembro de 2021

Decreto nº 1322 de 24 de novembro de 2021

Decreto nº 1337 de 29 de novembro de 2021

Decreto nº 1400 de 8 de dezembro de 2021

Decreto nº 1401 de 8 de dezembro de 2021

Decreto nº 1433 de 15 de dezembro de 2021

Errata do Decreto nº 1433 de 15 de dezembro de 2021

 

Secretaria Municipal de Educação

Decretos de 2021

Decreto nº 95 de 28 de janeiro de 2021

Decreto nº 139 de 3 de fevereiro de 2021

Decreto nº 142 de 5 de fevereiro de 2021

Decreto nº 143 de 5 de fevereiro de 2021

Decreto nº 208 de 22 de fevereiro de 2021

Decreto nº 266 de 2 de março de 2021

Decreto nº 267 de 3 de março de 2021

Decreto nº 273 de 4 de março de 2021

Decreto nº 283 de 8 de março de 2021

Decreto nº 348 de 25 de março de 2021

Decreto nº 389 de 1 de abril de 2021

Decreto nº 413 de 9 de abril de 2021

Decreto nº 415 de 9 de abril de 2021

Decreto nº 426 de 13 de abril de 2021

Decreto nº 467 de 26 de abril de 2021

Decreto nº 468 de 26 de abril de 2021

Decreto nº 509 de 3 de maio de 2021

Decreto nº 634 de 7 de junho de 2021

Decreto nº 661 de 16 de junho de 2021

Decreto nº 664 de 16 de junho de 2021

Decreto nº 682 de 22 de junho de 2021

Decreto nº 686 de 23 de junho de 2021

Decreto nº 724 de 1 de julho de 2021

Decreto nº 727 de 2 de julho de 2021

Decreto nº 740 de 5 de julho de 2021

Decreto nº 762 de 9 de julho de 2021

Decreto nº 765 de 9 de julho de 2021

Decreto nº 808 de 16 de julho de 2021

Decreto nº 847 de 2 de agosto de 2021

Decreto nº 850 de 2 de agosto de 2021

Decreto nº 896 de 9 de agosto de 2021

Decreto nº 900 de 10 de agosto de 2021

Errata do Decreto nº 900 de 10 de agosto de 2021

Decreto nº 918 de 18 de agosto de 2021

Decreto nº 974 de 1 de setembro de 2021

Decreto nº 1117 de 5 de outubro de 2021

Decreto nº 1118 de 5 de outubro de 2021

Decreto nº 1119 de 5 de outubro de 2021

Decreto nº 1139 de 13 de outubro de 2021

Decreto nº 1148 de 15 de outubro de 2021

Decreto nº 1150 de 15 de outubro de 2021

Decreto nº 1178 de 22 de outubro de 2021

Decreto nº 1179 de 22 de outubro de 2021

Decreto nº 1216 de 3 de novembro de 2021

Decreto nº 1223 de 3 de novembro de 2021

Decreto nº 1226 de 3 de novembro de 2021

Decreto nº 1281 de 16 de novembro de 2021

Decreto nº 1282 de 17 de novembro de 2021

Decreto nº 1257 de 11 de novembro de 2021

Decreto nº 1306 de 22 de novembro de 2021

Decreto nº 1328 de 25 de novembro de 2021

Decreto nº 1329 de 25 de novembro de 2021

Decreto nº 1356 de 30 de novembro de 2021

Decreto nº 1363 de 30 de novembro de 2021

Decreto nº 1371 de 1 de dezembro de 2021

Decreto nº 1382 de 3 de dezembro de 2021

Decreto nº 1430 de 15 de dezembro de 2021

Decreto nº 1442 de 20 de dezembro de 2021

Errata do Decreto nº 1442 de 20 de dezembro de 2021

 

Secretaria Municipal do Ambiente 

Decretos de 2021

Decreto nº 56 de 14 de janeiro de 2021

Decreto nº 276 de 4 de março de 2021

Decreto nº 285 de 8 de março de 2021

Decreto nº 320 de 17 de março de 2021

Decreto nº 429 de 14 de abril de 2021

Decreto nº 541 de 10 de maio de 2021

Decreto nº 552 de 11 de maio de 2021

Decreto nº 668 de 17 de junho de 2021

Decreto nº 742 de 5 de julho de 2021

Decreto nº 743 de 7 de julho de 2021

Decreto nº 774 de 14 de julho de 2021

Decreto nº 811 de 19 de julho de 2021

Decreto nº 907 de 11 de agosto de 2021

Decreto nº 926 de 19 de agosto de 2021

Decreto nº 1099 de 1 de outubro de 2021

Decreto nº 1123 de 6 de outubro de 2021

Decreto nº 1142 de 14 de outubro de 2021

Decreto nº 1167 de 19 de outubro de 2021

Decreto nº 1243 de 5 de novembro de 2021

Decreto nº 1247 de 8 de novembro de 2021

Decreto nº 1258 de 11 de novembro de 2021

Decreto nº 1273 de 16 de novembro de 2021

Decreto nº 1369 de 1 de dezembro de 2021

 

Secretaria Municipal de Cultura

Decretos de 2021

Decreto nº 49 de 13 de janeiro de 2021

Decreto nº 198 de 18 de fevereiro de 2021

Decreto nº 289 de 9 de março de 2021

Decreto nº 978 de 1 de setembro de 2021

Decreto nº 1100 de 1 de outubro de 2021

Decreto nº 1102 de 1 de outubro de 2021

Decreto nº 1144 de 14 de outubro de 2021

Decreto nº 1214 de 3 de novembro de 2021

Decreto nº 1221 de 3 de novembro de 2021

Decreto nº 1362 de 30 de novembro de 2021

 

Secretaria Municipal de Assistência Social

Decretos de 2021

Decreto nº 28 de 8 de janeiro de 2021

Decreto nº 34 de 11 de janeiro de 2021

Decreto nº 90 de 26 de janeiro de 2021

Decreto nº 129 de 1 de fevereiro de 2021

Decreto nº 131 de 2 de fevereiro de 2021

Decreto nº 133 de 2 de fevereiro de 2021

Decreto nº 141 de 4 de fevereiro de 2021

Decreto nº 178 de 12 de fevereiro de 2021

Decreto nº 218 de 24 de fevereiro de 2021

Decreto nº 219 de 24 de fevereiro de 2021

Decreto nº 264 de 2 de março de 2021

Decreto nº 282 de 5 de março de 2021

Decreto nº 329 de 19 de março de 2021

Decreto nº 331 de 19 de março de 2021

Decreto nº 333 de 22 de março de 2021

Decreto nº 384 de 1 de abril de 2021

Decreto nº 385 de 1 de abril de 2021

Decreto nº 405 de 7 de abril de 2021

Decreto nº 406 de 7 de abril de 2021

Decreto nº 408 de 7 de abril de 2021

Decreto nº 435 de 15 de abril de 2021

Decreto nº 438 de 15 de abril de 2021

Decreto nº 447 de 19 de abril de 2021

Decreto nº 465 de 23 de abril de 2021

Decreto nº 677 de 21 de junho de 2021

Decreto nº 772 de 12 de julho de 2021

Decreto nº 851 de 2 de agosto de 2021

Decreto nº 922 de 18 de agosto de 2021

Decreto nº 990 de 8 de setembro de 2021

Decreto nº 1011 de 9 de setembro de 2021

Decreto nº 1023 de 10 de setembro de 2021

Decreto nº 1036 de 16 de setembro de 2021

Decreto nº 1058 de 22 de setembro de 2021

Decreto nº 1121 de 5 de outubro de 2021

Decreto nº 1126 de 6 de outubro de 2021

Decreto nº 1132 de 8 de outubro de 2021

Decreto nº 1253 de 9 de novembro de 2021

Decreto nº 1254 de 9 de novembro de 2021

Decreto nº 1386 de 3 de dezembro de 2021

Decreto nº 1388 de 6 de dezembro de 2021

Decreto nº 1389 de 6 de dezembro de 2021

Decreto nº 1457 de 22 de dezembro de 2021

 

Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres

Decretos de 2021

Decreto nº 153 de 8 de fevereiro de 2021

Decreto nº 259 de 1 de março de 2021

Decreto nº 311 de 15 de março de 2021

Decreto nº 565 de 17 de maio de 2021

Decreto nº 670 de 17 de junho de 2021

Decreto nº 1070 de 24 de setembro de 2021

Decreto nº 1141 de 13 de outubro de 2021

Decreto nº 1211 de 3 de novembro de 2021

Decreto nº 1323 de 24 de novembro de 2021

 

Secretaria Municipal do Idoso

Decretos de 2021

Decreto nº 36 de 11 de janeiro de 2021

Decreto nº 59 de 15 de janeiro de 2021

Decreto nº 210 de 22 de fevereiro de 2021

Decreto nº 441 de 16 de abril de 2021

Decreto nº 464 de 23 de abril de 2021

Decreto nº 539 de 10 de maio de 2021

Decreto nº 542 de 10 de maio de 2021

Decreto nº 678 de 21 de junho de 2021

Decreto nº 924 de 19 de agosto de 2021

Decreto nº 1026 de 13 de setembro de 2021

 

Secretaria Municipal de Defesa Social

Decretos de 2021

Decreto nº 19 de 7 de janeiro de 2021

Decreto nº 23 de 8 de janeiro de 2021

Decreto nº 24 de 8 de janeiro de 2021

Decreto nº 169 de 11 de fevereiro de 2021

Decreto nº 528 de 6 de maio de 2021

Decreto nº 551 de 11 de maio de 2021

Decreto nº 888 de 6 de agosto de 2021

Decreto nº 890 de 6 de agosto de 2021

Decreto nº 917 de 17 de agosto de 2021

Decreto nº 1071 de 24 de setembro de 2021

Decreto nº 1217 de 3 de novembro de 2021

Decreto nº 1260 de 11 de novembro de 2021

Decreto nº 1321 de 24 de novembro de 2021

Decreto nº 1364 de 30 de novembro de 2021

 

Secretaria Municipal do Trabalho, Emprego e Renda - SMTER

Decretos de 2021

Decreto nº 128 de 1 de fevereiro de 2021

Decreto nº 179 de 12 de fevereiro de 2021

Decreto nº 209 de 22 de fevereiro de 2021

Decreto nº 315 de 16 de março de 2021

Decreto nº 913 de 16 de agosto de 2021

Decreto nº 1104 de 1 de outubro de 2021

Decreto nº 1350 de 30 de novembro de 2021

 

Administração dos Cemitérios e Serviços Funerários de Londrina - ACESF

Decretos de 2021

Decreto nº 67 de 19 de janeiro de 2021

Decreto nº 167 de 10 de fevereiro de 2021

Decreto nº 334 de 22 de março de 2021

Decreto nº 386 de 1 de abril de 2021

Decreto nº 398 de 5 de abril de 2021

Decreto nº 527 de 6 de maio de 2021

Decreto nº 663 de 16 de junho de 2021

Decreto nº 819 de 23 de julho de 2021

Decreto nº 820 de 23 de julho de 2021

Decreto nº 923 de 19 de agosto de 2021

Decreto nº 989 de 8 de setembro de 2021

Decreto nº 992 de 8 de setembro de 2021

Decreto nº 1130 de 8 de outubro de 2021

Decreto nº 1248 de 8 de novembro de 2021

Decreto nº 1383 de 3 de dezembro de 2021

Decreto nº 1385 de 3 de dezembro de 2021

Decreto nº 1387 de 3 de dezembro de 2021

 

Fundo Municipal de Saúde de Londrina

Decretos de 2021

Decreto nº 37 de 11 de janeiro de 2021

Decreto nº 41 de 12 de janeiro de 2021

Decreto nº 51 de 13 de janeiro de 2021

Decreto nº 70 de 20 de janeiro de 2021

Decreto nº 122 de 1 de fevereiro de 2021

Decreto nº 125 de 1 de fevereiro de 2021

Decreto nº 184 de 12 de fevereiro de 2021

Decreto nº 187 de 17 de fevereiro de 2021

Decreto nº 192 de 17 de fevereiro de 2021

Decreto nº 196 de 18 de fevereiro de 2021

Decreto nº 202 de 19 de fevereiro de 2021

Decreto nº 279 de 4 de março de 2021

Decreto nº 291 de 10 de março de 2021

Decreto nº 292 de 10 de março de 2021

Decreto nº 342 de 24 de março de 2021

Decreto nº 343 de 24 de março de 2021

Decreto nº 397 de 5 de abril de 2021

Decreto nº 412 de 9 de abril de 2021

Decreto nº 414 de 9 de abril de 2021

Decreto nº 453 de 20 de abril de 2021

Decreto nº 458 de 21 de abril de 2021

Decreto nº 531 de 7 de maio de 2021

Decreto nº 533 de 7 de maio de 2021

Decreto nº 544 de 10 de maio de 2021

Decreto nº 561 de 14 de maio de 2021

Decreto nº 585 de 20 de maio de 2021

Decreto nº 586 de 20 de maio de 2021

Decreto nº 624 de 1 de junho de 2021

Decreto nº 637 de 8 de junho de 2021

Decreto nº 659 de 16 de junho de 2021

Decreto nº 660 de 16 de junho de 2021

Decreto nº 662 de 16 de junho de 2021

Decreto nº 746 de 7 de julho de 2021

Decreto nº 798 de 16 de julho de 2021

Decreto nº 799 de 16 de julho de 2021

Decreto nº 803 de 16 de julho de 2021

Decreto nº 806 de 16 de julho de 2021

Decreto nº 856 de 3 de agosto de 2021

Decreto nº 878 de 5 de agosto de 2021

Decreto nº 906 de 11 de agosto de 2021

Decreto nº 920 de 18 de agosto de 2021

Decreto nº 921 de 18 de agosto de 2021

Decreto nº 977 de 1 de setembro de 2021

Decreto nº 1039 de 16 de setembro de 2021

Decreto nº 1041 de 16 de setembro de 2021

Decreto nº 1047 de 16 de setembro de 2021

Decreto nº 1056 de 21 de setembro de 2021

Decreto nº 1096 de 1 de outubro de 2021

Decreto nº 1097 de 1 de outubro de 2021

Decreto nº 1105 de 1 de outubro de 2021

Decreto nº 1106 de 1 de outubro de 2021

Decreto nº 1112 de 4 de outubro de 2021

Decreto nº 1115 de 4 de outubro de 2021

Decreto nº 1165 de 19 de outubro de 2021

Decreto nº 1168 de 19 de outubro de 2021

Decreto nº 1169 de 19 de outubro de 2021

Decreto nº 1212 de 3 de novembro de 2021

Decreto nº 1220 de 3 de novembro de 2021

Decreto nº 1275 de 16 de novembro de 2021

Decreto nº 1276 de 16 de novembro de 2021

Decreto nº 1278 de 16 de novembro de 2021

Decreto nº 1279 de 16 de novembro de 2021

Decreto nº 1283 de 17 de novembro de 2021

Decreto nº 1292 de 17 de novembro de 2021

Decreto nº 1293 de 17 de novembro de 2021

Decreto nº 1291 de 17 de novembro de 2021

Decreto nº 1308 de 22 de novembro de 2021

Decreto nº 1309 de 22 de novembro de 2021

Decreto nº 1408 de 9 de dezembro de 2021

Decreto nº 1411 de 13 de dezembro de 2021

Decreto nº 1412 de 13 de dezembro de 2021

Decreto nº 1413 de 13 de dezembro de 2021

Decreto nº 1415 de 13 de dezembro de 2021

Decreto nº 1419 de 13 de dezembro de 2021

Decreto nº 1422 de 14 de dezembro de 2021

Decreto nº 1431 de 15 de dezembro de 2021

Decreto nº 1438 de 16 de dezembro de 2021

Decreto nº 1440 de 17 de dezembro de 2021

Errata do Decreto nº 1440 de 17 de dezembro de 2021

Decreto nº 1458 de 22 de dezembro de 2021

Errata do Decreto nº 1458 de 22 de dezembro de 2021

 

CAAPSML - Plano de Assistência à Saúde

Decretos de 2021

Decreto nº 46 de 12 de janeiro de 2021

Decreto nº 427 de 13 de abril de 2021

Decreto nº 908 de 12 de agosto de 2021

Decreto nº 981 de 2 de setembro de 2021

Decreto nº 982 de 2 de setembro de 2021

Decreto nº 1027 de 13 de setembro de 2021

Decreto nº 1060 de 22 de setembro de 2021

Decreto nº 1137 de 13 de outubro de 2021

Decreto nº 1314 de 23 de novembro de 2021

 

CAAPSML- Plano de Previdência Social

Decretos de 2021

Decreto nº 29 de 8 de janeiro de 2021

Decreto nº 745 de 7 de julho de 2021

Decreto nº 747 de 8 de julho de 2021

Decreto nº 905 de 11 de agosto de 2021

Decreto nº 1024 de 10 de setembro de 2021

Decreto nº 1164 de 19 de outubro de 2021

Decreto nº 1238 de 5 de novembro de 2021

Decreto nº 1307 de 22 de novembro de 2021

Decreto nº 1338 de 29 de novembro de 2021

Decreto nº 1417 de 13 de dezembro de 2021

 

CAAPSML - Órgão Gerenciador

Decretos de 2021

Decreto nº 45 de 12 de janeiro de 2021

Decreto nº 428 de 13 de abril de 2021

Decreto nº 985 de 3 de setembro de 2021

Decreto nº 986 de 3 de setembro de 2021

Decreto nº 1022 de 10 de setembro de 2021

Decreto nº 1312 de 23 de novembro de 2021

Decreto nº 1313 de 23 de novembro de 2021

 

 Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina - IPPUL

Decretos de 2021

Decreto nº 545 de 10 de maio de 2021

Decreto nº 886 de 6 de agosto de 2021

Decreto nº 1055 de 21 de setembro de 2021

Decreto nº 1402 de 8 de dezembro de 2021

Errata do Decreto nº 1402 de 8 de dezembro de 2021

 

Instituto de Desenvolvimento de Londrina - CODEL

Decretos de 2021

Decreto nº 35 de 11 de janeiro de 2021

Decreto nº 190 de 17 de fevereiro de 2021

Decreto nº 284 de 8 de março de 2021

Decreto nº 421 de 12 de abril de 2021

Decreto nº 642 de 9 de junho de 2021

Decreto nº 736 de 5 de julho de 2021

Decreto nº 894 de 9 de agosto de 2021

Decreto nº 1010 de 9 de setembro de 2021

Decreto nº 1147 de 15 de outubro de 2021

Decreto nº 1180 de 22 de outubro de 2021

Decreto nº 1272 de 16 de novembro de 2021

Decreto nº 1376 de 1 de dezembro de 2021

Decreto nº 1396 de 7 de dezembro de 2021

 

Fundação de Esportes de Londrina - FEL

Decretos de 2021

Decreto nº 388 de 1 de abril de 2021

Decreto nº 767 de 12 de julho de 2021

Decreto nº 988 de 8 de setembro de 2021

Decreto nº 1045 de 16 de setembro de 2021

Decreto nº 1249 de 8 de novembro de 2021

Decreto nº 1274 de 16 de novembro de 2021

Decreto nº 1377 de 2 de dezembro de 2021

 

Fundo de Urbanização de Londrina - FUL

Decretos de 2021

Decreto nº 390 de 1 de abril de 2021

Decreto nº 391 de 1 de abril de 2021

Decreto nº 409 de 8 de abril de 2021

Decreto nº 410 de 8 de abril de 2021

Decreto nº 578 de 20 de maio de 2021

Decreto nº 901 de 10 de agosto de 2021

Decreto nº 975 de 1 de setembro de 2021

Decreto nº 1037 de 16 de setembro de 2021

Decreto nº 1111 de 4 de outubro de 2021

Decreto nº 1210 de 3 de novembro de 2021

Decreto nº 1225 de 3 de novembro de 2021

Decreto nº 1236 de 4 de novembro de 2021

Decreto nº 1372 de 1 de dezembro de 2021

Decreto nº 1378 de 2 de dezembro de 2021

Decreto nº 1421 de 14 de dezembro de 2021

Decreto nº 1441 de 17 de dezembro de 2021

Decreto nº 1445 de 20 de dezembro de 2021

 

Diversas Secretarias

Decretos de 2021

Decreto nº 31 de 8 de janeiro de 2021

Decreto nº 269 de 3 de março de 2021

Errata do Decreto nº 269 de 3 de março de 2021

Decreto nº 402 de 6 de abril de 2021

Decreto nº 407 de 7 de abril de 2021

Decreto nº 519 de 5 de maio de 2021

Errata do Decreto nº 519 de 5 de maio de 2021

Decreto nº 534 de 7 de maio de 2021

Decreto nº 636 de 7 de junho de 2021

Decreto nº 744 de 7 de julho de 2021

Decreto nº 895 de 9 de agosto de 2021

Decreto nº 1131 de 8 de outubro de 2021

Decreto nº 1213 de 3 de novembro de 2021

Decreto nº 1277 de 16 de novembro de 2021

Decreto nº 1374 de 1 de dezembro de 2021

Errata do Decreto nº 1374 de 1 de dezembro de 2021

Decreto nº 1390 de 6 de dezembro de 2021

Decreto nº 1437 de 16 de dezembro de 2021

Decreto nº 1446 de 21 de dezembro de 2021

Errata do Decreto nº 1446 de 21 de dezembro de 2021

Decreto nº 1455 de 22 de dezembro de 2021

Errata do Decreto nº 1455 de 22 de dezembro de 2021

 

Atribuições das Diretorias

Atribuições das Diretorias

DIRETORIAS E RESPECTIVAS RESPONSABILIDADES

 

A Secretaria de Planejamento de Londrina é composta de três diretorias:

  • Diretoria da Tecnologia da Informação;
  • Diretoria de Orçamento; e
  • Diretoria de Planejamento.

Abaixo encontram-se as atribuições de cada uma delas:

 

 DIRETORIA DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - DTI

  • definir a política de segurança dos sistemas e utilização dos recursos de informática na Administração Municipal;
  • coordenar as ações de informática desenvolvidas pelos diversos setores, cuidando para que haja compatibilização de softwares e hardwares indicados pelos padrões técnicos estabelecidos pelas gerências específicas;
  • gestionar, junto à Administração, os recursos necessários à aquisição de bens e serviços, relativos à área de informática, a serem utilizados nas diversas unidades administrativas;
  • apreciar os pedidos de aquisição de equipamentos e programas de computador, mediante elaboração de parecer, embasado em critérios técnicos, definidos por profissionais da área;
  • participar das comissões de julgamento de propostas em procedimentos licitatórios, para aquisição de equipamentos ou serviços de informática;planejar e coordenar as atividades relativas à área de informática da Administração Municipal;
  • elaborar projetos de atualização tecnológica dos equipamentos e programas do Município;
  • promover estudos com vistas à informatização de forma integrada dos órgãos da Administração Municipal;
    coordenar, estruturar e administrar as bases de dados corporativas e disponibilizar a todos os órgãos da Administração Direta e Indireta, centralizando e atualizando as informações;
  • coordenar as tarefas administrativas; e efetuar outras atividades afins, no âmbito de sua competência

 

O acesso às novas tecnologias da informação tem importância decisiva para a realização das funções do poder público. Os modernos recursos da informática precisam, cada vez mais, ser colocados à disposição de todos os setores do serviço público.

 

 

DIRETORIA DE ORÇAMENTO

 

  • coordenar a elaboração do Plano Plurianual de Investimentos da Administração Direta e Indireta, Fundação, Fundos Municipais e Empresas Públicas;
  • coordenar a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias da Administração Direta e Indireta, Fundação, Fundos Municipais e Empresas Públicas;
  • coordenar a elaboração do Orçamento da Administração Direta e Indireta, Fundação, Fundos Municipais e Empresas Públicas, preparando os atos que, por qualquer forma, modifiquem ou alteram esse documento;
  • promover estudos e pesquisas que visem ao aperfeiçoamento das técnicas de elaboração do orçamento público; e
  • coordenar e executar demais atribuições designadas à Diretoria.

 

O Orçamento do Município é um extenso conjunto de valores, agrupados por unidades orçamentárias, funções e subfunções, programas, atividades, projetos e operações especiais. Sua função é permitir que a sociedade acompanhe o fluxo de recursos (receitas e despesas). Para tanto, o governo traduz o seu plano de ação em lei orçamentária. Esta lei passa a representar seu compromisso executivo com a sociedade que lhe delegou poder. Nesse sentido, é um importante instrumento de democratização.

O Orçamento costuma ser, contudo, um verdadeiro enigma para os cidadãos, e até mesmo para setores da administração municipal, pois poucos conhecem e compreendem seu processo de elaboração e as minúcias legais que o envolvem. A sociedade vê debilitada sua possibilidade de participar da elaboração, da aprovação, e, posteriormente, acompanhar a sua execução.

Para evidenciar a transparência e o avanço da cidadania, é preciso simplificar a apresentação do orçamento, tornando-o compreensível para a sociedade. Este é um requisito para garantir que a vontade popular esteja presente nas ações governamentais, ou seja, um instrumento para democratizar o processo orçamentário, que deve estar associado à criação permanente de canais de participação.

 

O Plano Plurianual - PPA

O PPA define as prioridades do governo por um período de quatro anos, e deve conter os programas, as diretrizes, os objetivos e as metas da Administração Pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes, e para as relativas aos programas de duração continuada. O PPA estabelece a ligação entre as prioridades de médio prazo e a Lei Orçamentária Anual.

 

A Lei De Diretrizes Orçamentárias - LDO

A LDO estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro subseqüente, orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, bem como sua execução, dispõe sobre alteração na legislação tributária, entre outras. Com base na LDO é elaborada a proposta orçamentária para o ano seguinte, em conjunto com os demais órgãos da Administração Direta e Indireta e o Poder Legislativo.

 

A Lei De Responsabilidade Fiscal (LRF) e o Orçamento

A Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF (Lei Complementar nº 101/2000), aprovada em 04 de maio de 2000, introduziu novas responsabilidades para o administrador público com relação aos orçamentos da União, dos Estados e Municípios, como limite de gastos com pessoal, proibição de criar despesas de duração continuada sem uma fonte segura de receitas, entre outros. A Lei introduziu a restrição orçamentária na legislação brasileira e criou a disciplina fiscal para os três Poderes.

 

 

DIRETORIA DE PLANEJAMENTO

 

  • elaborar projetos e estudos que visem à captação de recursos, perante as Instituições Públicas ou Privadas;
  • realizar estudos e pesquisas para o planejamento das atividades do Governo Municipal;
  • coordenar, orientar e supervisionar atividades, programas e projetos no âmbito da Secretaria Municipal de Planejamento, bem como os assuntos de competência das gerências que lhe estão subordinadas;
  • proferir despachos interlocutórios em processos de sua atribuição e despachos decisórios em processos de sua alçada;
  • propor medidas que aumentem a eficácia dos programas e projetos da Prefeitura do Município; e efetuar outras atividades afins, no âmbito de sua competência.

O conhecimento, dizem os especialistas do mundo moderno, é o bem mais valioso de qualquer organização, uma espécie de “ouro moderno”. E a sua produção tem que ser cada vez mais rápida, para acompanhar a rapidez das mudanças e as novas necessidades delas decorrentes. Oferecer informações que subsidiem o planejamento e as decisões de caráter público é uma das nossas principais missões.

Por ter sido tão rápido e intenso o crescimento de Londrina, também o acompanharam os problemas típicos dos grandes centros urbanos. À tarefa do poder público de providenciar a infra-estrutura material necessária ao bem-estar social e ao desenvolvimento, somou-se, nas últimas décadas, a necessidade de compreender a complexidade do emaranhado urbano, e de entender os problemas e demandas sócioeconômicas do município na sua totalidade.

Tem sido grande a procura por dados, e sobretudo por análises sobre a realidade atual do município. Parte dela vem sendo satisfeita através da divulgação anual do PERFIL de Londrina, que já está na sua 43ª edição, e que temos procurado melhorar a cada ano, objetivando atender às necessidades do município.

 
 
 

Atribuições das Diretorias

Boletim Econômico

capa boletim economico

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O Boletim Econômico é um trabalho elaborado em 2014 pela Gerência de Pesquisas e Informações objetivando trazer uma evolução dos principais aspectos econômicos do Município de Londrina. Os dados publicados foram retirados do IBGE, Ministério do Trabalho, Ministério da Indústria e Comércio Exterior, Ceasa, entre outros órgãos. Sempre é importante salientar que nossa proposta não é esgotar os temas que reportam ao conhecimento da conjuntura econômica municipal, mas contribuir para enriquecer a visão sobre a realidade local.

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