Planos Municipais

A organização de Planos no âmbito da política de proteção e promoção dos direitos da criança e do adolescente é fundamental, indica organização e planejamento de ações a serem desenvolvidas nos mais diversos campos de atuação.

Os planos também contribuem para marcar o processo da história de proteção aos direitos da criança e do adolescente, fruto da interação de energias, disputas e interesses sob diferentes pontos de vista, que envolve debates, decisões, construções, confrontados com múltiplos entendimentos e concepções em torno dos direitos da criança e do adolescente.

Esses instrumentos, portanto, se constituem em síntese dos entendimentos na diversidade colocada no conjunto da sociedade, do interesse superior da criança e do adolescente como sujeito de direitos. Expressa a realidade, com demandas e necessidades que devem ser reconhecidas enquanto provisão do Estado através das políticas públicas desenvolvidas. Expressa, assim, garantias coletivas a serem asseguradas enquanto direito de proteção, dada a condição peculiar de desenvolvimento de crianças e adolescentes.   

Neste espaço estão dispostos os Planos organizados e coordenados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, bem como o link para acesso a outros planos das políticas públicas que dispõem sobre a garantia de direitos à infância e à adolescência.

Boa leitura!