Direitos da Criança e do Adolescente

Editais

Editais CMDCA 2023

EDITAL	DESCRIÇÃO DO EVENTO	DATA DA PUBLICAÇÃO
058/2023	Convoca os membros titulares eleitos para o Conselho Tutelar – gestão 2024 - 2028 no Município de Londrina-PR para Cerimônia de Posse.	03/01/2024
057/2023	Dispõe sobre a composição dos colegiados do Conselho Tutelar – gestão 2024 - 2028 no Município de Londrina-PR em cumprimento ao Edital 056/2023-CMDCA.	19/12/2023
056/2023	Convoca os membros titulares eleitos para o Conselho Tutelar – gestão 2024 - 2028 no Município de Londrina-PR para reunião de definição de organização dos Colegiados.	11/12/2023
055/2023	Art. 1º. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA torna público o presente Edital, que divulga a homologação final do resultado do processo de escolha dos membros para o Conselho Tutelar – gestão 2024 - 2028 no Município de Londrina-PR, conforme segue	1º/12/2023
054/2023	Artigo 1º - Em atendimento a determinação judicial, torna pública a anulação da candidatura de Carmem Augusta Turri, em razão de sentença proferida nos autos nº 044994-50.2023.8.16.0014, denegando a segurança e revogando liminar	1º/12/2023
053/2023	Art. 1º. Torna público o resultado do da apuração de votos do processo de eleição dos membros representantes da sociedade civil para composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - gestão novembro de 2023 a novembro de 2025, conforme segue	10/11/2023
052/2023	O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Londrina divulga a homologação final das candidaturas deferidas e indeferido pós fase recursal para o processo de eleição dos Membros Titulares e Suplentes da Sociedade Civil para compor o CMDCA - gestão novembro de 2023 a novembro de 2025	31/10/2023
051/2023	O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA torna público o presente Edital, que informa data e Local da Formação Inicial dos Membros do Conselho Tutelar – gestão 2024 - 2028 no Município de Londrina-PR	31/10/2023
050/2023	O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Londrina divulga as candidaturas deferidas e indeferidas para o processo de eleição dos Membros Titulares e Suplentes da Sociedade Civil para compor o CMDCA - gestão novembro de 2023 a novembro de 2025	26/10/2023
049/2023	Art. 1º. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA torna público o presente Edital, que divulga o resultado da apuração dos votos da eleição do processo de escolha dos membros para o Conselho Tutelar – gestão 2024 - 2028 no Município de Londrina-PR, tendo sido apurados 16.276 (dezesseis mil duzentos e setenta e seis) votos válidos, conforme segue	03/10/2023
048/2023	O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE LONDRINA convoca a sociedade civil organizada para o processo de eleição dos Membros Titulares e Suplentes da Sociedade Civil para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - gestão novembro de 2023 a novembro de 2025, de acordo com a Lei Municipal Nº 9.678/2004, e suas alterações Errata ao Edital nº 048/2023 – CMDCA, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023	03/10/2023 26/10/2023
047/2023	O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA torna público o presente Edital, que divulga orientações sobre o dia da Eleição dos integrantes do Conselho Tutelar de Londrina – Gestão 2024-2028	29/09/2023
046/2023	O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA torna público o presente Edital, que Informa data para a retirada dos crachás de candidatos para o dia da Eleição dos integrantes do Conselho Tutelar de Londrina – Gestão 2024-2028	26/09/2023
045/2023	O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO Adolescente – CMDCA torna público o presente Edital, que divulga candidatura homologada em atenção à determinação judicial nos autos 0045455-22.2023.8.16.0014 até ulterior decisão, bem como o nome e número para campanha eleitoral, escolhido pela candidata	26/09/2023
044/2023	O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA torna público o presente Edital, que Informa período de carga das Urnas Eletrônicas pelo Cartório Eleitoral	25/09/2023
043/2023	O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA torna público o presente Edital, que divulga candidatura homologada em atenção à determinação judicial até ulterior decisão, bem como o nome e número para campanha eleitoral, escolhido pela candidata	20/09/2023
042/2023	CONVOCA CANDIDATA EM ATENDIMENTO À DETERMINAÇÃO JUDICIAL	19/09/2023
041/2023	O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA torna público o presente Edital, que divulga candidatura homologada em atenção à determinação judicial até ulterior decisão, bem como o nome e número para campanha eleitoral, escolhido pela candidata	19/09/2023
040/2023	CONVOCA CANDIDATA EM ATENDIMENTO À DETERMINAÇÃO JUDICIAL	18/09/2023
039/2023	O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA torna público o presente Edital, que Informa data para a retirada dos crachás de fiscais de candidatos para o dia da Eleição dos integrantes do Conselho Tutelar de Londrina – Gestão 2024-2028	18/09/2023
038/2023	O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA torna público o presente Edital, que divulga candidatura homologada em atenção à determinação judicial até ulterior decisão, bem como os nomes e números para campanha eleitoral, escolhidos pelas candidatas	15/09/2023
037/2023	O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA torna público o presente Edital, que determina o período de 18 de setembro a 22 de setembro de 2023 para o credenciamento de fiscais de candidatos para o dia da Eleição dos integrantes do Conselho Tutelar de Londrina – Gestão 2024-2028	14/09/2023
036/2023	O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA torna público o presente Edital, que divulga candidaturas homologadas em atenção à determinação judicial até ulterior decisão, bem como os nomes e números para campanha eleitoral, escolhidos pelas candidatas	13/09/2023
035/2023	Em atendimento à determinação Judicial, na qual foi deferido o pedido de antecipação de tutela a fim determinar prosseguimento no certame e, ato contínuo, o sorteio de número em seu favor e o registro no órgão competente, de forma a possibilitar a concorrência eleitoral na condição, até ulterior decisão, fica convocada para comparecer na sede do CMDCA, situada na Av.JK, 2882, Centro, no dia 14/09/2023, às 11h30 para escolha do número de candidatura, protocolo do nome a ser utilizado na campanha eleitoral e registro fotográfico para identificação na urna eletrônica as seguintes candidatas:	12/09/2023
034/2023	Faço pública, para conhecimento dos interessados, a retificação do Edital nº 031/2023 - CMDCA, de 23 de agosto de 2023, que Convoca eleitores do município para a eleição dos membros para o Conselheiro Tutelar – Gestão 2024 – 2028 e divulga Locais de Votação	12/09/2023
033/2023	Em atendimento à determinação Judicial, na qual foi deferida o pedido de antecipação de tutela a fim determinar prosseguimento no certame e, ato contínuo, o sorteio de número em seu favor e o registro no órgão competente, de forma a possibilitar a concorrência eleitoral na condição, até ulterior decisão, ficam convocadas para comparecer na sede do CMDCA, situada na Av.JK, 2882, Centro, no dia 11/09/2023, às 13h00 para escolha do número de candidatura, protocolo do nome a ser utilizado na campanha eleitoral e registro fotográfico para identificação na urna eletrônica as seguintes candidatas:	04/09/2023
032/2023	Em atendimento à determinação Judicial, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente divulga revogação de liminar deferida nos nº 32801-03.2023.8.16.0014, impetrado pelo seguinte candidato:	04/09/2023
031/2023	O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE LONDRINA – PR, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: 1. Convocar todos os eleitores do município para participar da eleição que definirá os novos membros do CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE LONDRINA – gestão 2024 - 2028	25/08/2023
030/2023	O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA torna público o presente Edital, que divulga a relação das candidaturas homologadas, bem como os nomes e números para campanha eleitoral, escolhidos pelos candidatos conforme disposto no Edital nº 029/2023 CMDCA	15/08/2023
029/2023	O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA torna público o presente Edital, que Convoca os candidatos aprovados nas fases avaliativas para reunião a ser coordenada pela Comissão Eleitoral do CMDCA, com a seguinte pauta: I. Orientação das regras de campanha eleitoral; II. Escolha dos números dos candidatos; III. Protocolo do nome a ser utilizado na campanha eleitoral; IV. Registro fotográfico dos candidatos para identificação na urna eletrônica.	03/08/2023
028/2023	O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA Londrina, em conformidade com o Edital de Abertura Nº 014/2023 e suas alterações, torna público o presente Edital, para divulgar a Lista Definitiva de Aprovados no respectivo Processo Seletivo Nº 01/2023 para Conselheiro Tutelar A Lista Definitiva de Aprovados, encontra-se no Anexo I deste Edital	1º/08/2023
027/2023	O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA Londrina, juntamente com a Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências – FUNDATEC, TORNA público o resultado da Avaliação Psicológica, após julgamento dos recursos, do Processo Seletivo para Conselheiro Tutelar	31/07/2023
026/2023	O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE LONDRINA, em conformidade com o Edital de Abertura nº 014/2023 e suas alterações, torna público o presente Edital que divulga o seguinte: 1 CONVOCAÇÃO PARA A ENTREVISTA DE DEVOLUÇÃO	26/07/2023
025/2023	O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Londrina, no uso de suas atribuições e em conformidade com o Edital de Abertura nº 014/2023 e suas alterações, torna público o presente Edital que divulga o seguinte: 1 RESULTADO DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA	24/07/2023
024/2023	O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA Londrina, em conformidade com o Edital de Abertura Nº 014/2023 e suas alterações, torna público o presente Edital, para divulgar o que segue: I - CONVOCAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA	17/07/2023
023/2023	Dispõe sobre a anulação de candidaturas do processo de escolha de membro para o Conselheiro Tutelar – Gestão 2020 – 2024 por decisão judicial	07/07/2023
022/2023	Em atendimento à determinação Judicial fica homologado o Deferimento de pedido de liminar à candidatura, estando convocado a dar sequência às demais fases do Processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar conforme Edital nº 002/2023 CMDCA, o seguinte candidato	30/06/2023
021/2023	O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA), por este Edital, torna pública a presente divulgação para informar o que segue 1. Inclui-se no Anexo IV – AVALIAÇÃO DA PROVA DE TÍTULOS E QUADRO DE PONTUAÇÃO na Tabela 2 - TABELA DE TÍTULOS E PONTUAÇÃO o quantitativo de alíneas, o valor unitário (pontos) e o valor máximo (pontos) por item, passando a ser conforme segue e não como constou	30/06/2023
020/2023	A Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências – Fundatec vem por meio deste esclarecer que, no Edital 019/2023 – Data, Hora e Local de Realização das Provas, referente às Eleições 2023 Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), em seu item 1.1.1, os Tempos de Prova são conforme segue abaixo	27/06/2023
019/2023	O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE LONDRINA, no uso de suas atribuições legais, torna de conhecimento público, por este Edital, a data e o horário de realização das Provas Teórico-Objetivas e Discursivas, que ocorrerão no município de Londrina/PR, no dia 02/07/2023, DOMINGO, no turno da manhã	23/06/2023
018/2023	O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE LONDRINA, por este Edital, torna pública a presente divulgação para informar o que segue	21/06/2023
017/2023	DIVULGA A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APTOS PARA DEMAIS FASES DO PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE LONDRINA, ABERTO PELO EDITAL Nº 002/2023-CMDCA	15/06/2023
016/2023	DIVULGA HOMOLOGAÇÃO DE REGISTRO PRELIMINAR DE CANDIDATURA EM ATENDIMENTO À DETERMINAÇÃO JUDICIAL Processos 0029383-57.2023.8.16.0014 e 0029736-97.2023.8.16.0014	02/06/2023
015/2023	DIVULGA HOMOLOGAÇÃO DE REGISTRO PRELIMINAR DE CANDIDATURA EM ATENDIMENTO À DETERMINAÇÃO JUDICIAL - PROCESSO: 0027804-74.2023.8.16.0014	02/06/2023
014/2023	O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE LONDRINA, no exercício de suas atribuições legais, vem tornar públicas, por este edital, as orientações das fases avaliativas do Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar, conforme segue	02/06/2023
013/2023	Faço pública, para conhecimento dos interessados, nos termos e prazos estabelecidos no item 7 do Edital nº 002/2023-CMDCA, a listagem com a RELAÇÃO DOS CANDIDATOS – PÓS RECURSO que obtiveram suas inscrições deferidas, indeferidas, referente a participação no processo de escolha dos membros do CONSELHO TUTELAR do Município de Londrina, conforme segue	18/05/2023
012/2023	Faço pública, para conhecimento dos interessados, nos termos do subitem 7.3.23 do Edital 02/2023 – CMDCA, a divulgação do resultado da análise e decisão sobre os pedidos de recursos interpostos em face do Edital nº 10/2023 - CMDCA, de 15 de maio de 2023, que divulgou o Registro Preliminar da Candidatura, com a relação dos candidatos Deferidos, Indeferidos e Desclassificados, para o Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar do Município de Londrina, conforme segue	18/05/2023
011/2023	Faço pública, para conhecimento dos interessados, a retificação do Edital nº 10/2023 - CMDCA, de 15 de maio de 2023, que divulga o Registro Preliminar da Candidatura, com a relação dos candidatos Deferidos, Indeferidos e Desclassificados, para o Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar do Município de Londrina, conforme segue	17/05/2023
010/2023	Faço pública, para conhecimento dos interessados, nos termos e prazos estabelecidos no item 7 do Edital nº 002/2023-CMDCA, a listagem com a relação dos candidatos que obtiveram suas inscrições deferidas, indeferidas e desclassificadas, referente a participação no processo de escolha dos membros do CONSELHO TUTELAR do Município de Londrina, conforme segue	15/05/2023
009/2023	Divulga a prorrogação do prazo para entrega de documentos para pré candidatura referente ao processo de escolha dos membros do conselho tutelar do município de londrina, aberto pelo edital nº 002/2023-cmdca	03/05/2023
008/2023	Divulga a relação das inscrições deferidas e indeferidas para participação no processo de escolha dos membros do conselho tutelar do município de londrina, aberto pelo edital nº 002/2023-cmdca	28/04/2023
007/2023	Dispõe sobre a anulação do Edital 001/2023	28/04/2023
006/2023	Divulga a relação das inscrições deferidas e indeferidas para participação no processo de escolha dos membros do conselho tutelar do município de londrina, aberto pelo edital nº 002/2023-cmdca e divulga cronograma e procedimentos para entrega de documentos para pré candidatura	25/04/2023
005/2023	Faço pública, para conhecimento dos interessados, nos termos e prazos estabelecidos no item 6.12 do Edital nº 002/2023-CMDCA, o resultado dos recursos interpostos contra o indeferimento dos pedidos de isenção da taxa de inscrição, para a participação no no processo de escolha dos membros do CONSELHO TUTELAR do Município de Londrina, conforme segue	19/04/2023
004/2023	Faço pública, para conhecimento dos interessados, nos termos e prazos estabelecidos no item 6.9 do Edital nº 002/2023-CMDCA, o RESULTADO da análise dos pedidos de isenção da taxa de inscrição, deferidos e indeferidos, para a participação no no processo de escolha dos membros do CONSELHO TUTELAR do Município de Londrina, conforme segue	12/04/2023
003/2023	Faço pública, para conhecimento dos interessados, a retificação do Edital nº 002/2023 - CMDCA, de 31 de março de 2023, abertura dosprocedimentos para o Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar do Município de Londrina, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.069 - Estatuto da Criança e do Adolescente, de 13 de julho de 1990, na Lei Municipal nº 9.678, de 06 de dezembro de 2004, na Lei Municipal nº 13.545/2022, na Resolução CONANDA nº 231/2022, na Resolução CMDCA nº 020/2023, conforme segue	04/04/2023
002/2023	O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE LONDRINA, no exercício de suas atribuições legais, vem tornar pública a abertura dos procedimentos para o Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar do Município de Londrina conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.069 - Estatuto da Criança e do Adolescente, de 13 de julho de 1990, na Lei Municipal nº 9.678, de 06 de dezembro de 2004, na Lei Municipal 13.545/2022, na Resolução CONANDA 231/2022, na Resolução CMDCA 020/2023, neste Edital e demais disposições legais pertinentes	31/03/2023
001/2023	Em atendimento a determinação judicial, torna pública a anulação das candidaturas de Daniel Franco e Mariclei Ferro Belchior, em razão de decisão em Sede Recursal dos autos nº 0050009-39.2019.8.16.0014	20/03/2023

Editais CMDCA 2022

EDITAL	DESCRIÇÃO DO EVENTO	DATA DA PUBLICAÇÃO
006/2022	Tornar público para conhecimento dos interessados o resultado do processo de eleição dos membros suplentes representantes da sociedade civil para composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - gestão novembro de 2021 a novembro de 2023, de acordo com a Lei Federal n.º 8.069/1990, a Resolução nº 105/2005, do CONANDA, a Lei Municipal nº 9678/2004 e suas alterações e o edital nº 004/2022 – CMDCA, deliberado na reunião ordinária realizada no dia 24 de novembro de 2022 por aclamação conforme segue	30/11/2022
005/2022	Divulga a homologação de candidatura do processo de eleição dos membros suplentes representantes da sociedade civil para compor o conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente - gestão novembro de 2021 a novembro de 2023, de acordo com a Lei Federal n.º 8.069/1990, a Resolução nº 105/2005, do CONANDA, a Lei Municipal nº 9678/2004 e suas alterações e o edital nº 004/2022 – CMDCA	31/10/2022
004/2022	O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE LONDRINA convoca a sociedade civil organizada para o processo de ELEIÇÃO COMPLEMENTAR dos Membros Suplentes da Sociedade Civil para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - gestão novembro de 2021 a novembro de 2023, de acordo com a Lei Municipal Nº 9.678/2004, alterada pela Lei Municipal nº 10.710/2009	19/10/2022
003/2022	O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE LONDRINA convoca para a XI Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Errata ao Edital nº 003/2022 - CMDCA Link de inscrição para XI Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente https://www.sympla.com.br/xi-conferencia-dos-direitos-da-crianca-e-do-adolescente__1733879	22/09/2022
002/2022	O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE LONDRINA convoca a sociedade civil organizada para o processo de ELEIÇÃO COMPLEMENTAR dos Membros Suplentes da Sociedade Civil para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - gestão novembro de 2021 a novembro de 2023, de acordo com a Lei Municipal Nº 9.678/2004, alterada pela Lei Municipal nº 10.710/2009	31/08/2022
001/2022	O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE LONDRINA convoca a sociedade civil organizada para o processo de ELEIÇÃO COMPLEMENTAR dos Membros Suplentes da Sociedade Civil para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - gestão novembro de 2021 a novembro de 2023, de acordo com a Lei Municipal Nº 9.678/2004, alterada pela Lei Municipal nº 10.710/2009	13/06/2022

Editais CMDCA 2021

EDITAL	DESCRIÇÃO DO EVENTO	DATA DA PUBLICAÇÃO
005/2021	Dispõe sobre o resultado do processo de eleição dos membros titulares e suplentes representantes da sociedade civil para composição do ConselhoDispõe sobre o resultado do processo de eleição dos membros titulares e suplentes representantes da sociedade civil para composição do ConselhoMunicipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - gestão novembro de 2021 a novembro de 2023, de acordo com a Lei Federal n.º 8.069/1990, aResolução nº 105/2005, do CONANDA, a Lei Municipal nº 9678/2004 e suas alterações e o edital nº 003/2021 – CMDCA	07/10/2021
004/2021 Errata	Divulga a homologação de candidatura do processo de eleição dos membros titulares e suplentes representantes da sociedade civil para compor o conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente - gestão novembro de 2021 a novembro de 2023, de acordo com a Lei Federal n.º 8.069/1990, a Resolução nº 105/2005, do CONANDA, a Lei Municipal nº 9678/2004 e suas alterações e o edital nº 003/2021 – CMDCA. Faço pública, para conhecimento dos interessados, a divulgação da homologação de candidatura do processo de eleição dos membros titulares e suplentes representantes da sociedade civil para compor o conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente - gestão novembro de 2021 a novembro de 2023 Do resultado da homologação cabe recurso à Comissão Eleitoral, que deve ser apresentado na sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, situada à Avenida Juscelino Kubitschek, 2882, nos dias 16 e 17 de setembro, das 8h00 às 14h00 Faço pública, para conhecimento dos interessados, a divulgação da inscrição como votante no processo de eleição dos membros titulares e suplentes representantes da sociedade civil para compor o conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente - gestão novembro de 2021 a novembro de 2023	15/09/2021
003/2021	O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Londrina, CONVOCA Para a eleição de escolha das entidades que representarão a sociedade civil no CMDCA - Londrina no período compreendido entre 07 de novembro de 2021 a 06 de novembro de 2023 Poderão participar do processo eleitoral todas as entidades da sociedade civil organizada que atenderem aos critérios estabelecidos no Edital da eleição, aprovado como parte integrante dessa deliberação	27/07/2021
002/2021	Dispõe sobre o resultado definitivo da nova avaliação psicológica realizada por determinação judicial junto ao Processo de Seleção para escolha dos Conselheiros Tutelares de Londrina, Estado do Paraná	11/02/2021
001/2021	Dispõe sobre o resultado preliminar da nova avaliação psicológica realizada por determinação judicial junto ao Processo de Seleção para escolhaDispõe sobre o resultado preliminar da nova avaliação psicológica realizada por determinação judicial junto ao Processo de Seleção para escolhados Conselheiros Tutelares de Londrina, Estado do Paraná	29/01/2021

Editais CMDCA 2020

EDITAL	DESCRIÇÃO DO EVENTO	DATA DA PUBLICAÇÃO
004/2020	Dispõe sobre convocação de candidata para nova avaliação psicológica conforme determinação judicial junto ao Processo de Seleção para escolha	16/12/2020
003/2020	Dispõe sobre o resultado do processo de eleição dos membros suplentes representantes da sociedade civil para composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - gestão novembro de 2019 a novembro de 2021, de acordo com a Lei Federal n.º 8.069/1990, a Resolução nº 105/2005, do CONANDA, a Lei Municipal nº 9678/2004 e suas alterações e o edital nº 03/2020 – CMDCA	23/10/2020
002/2020	Publica edital de prorrogação para o processo de ELEIÇÃO COMPLEMENTAR dos Membros Suplentes da Sociedade Civil para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - gestão novembro de 2019 a novembro de 2021, de acordo com a Lei Municipal Nº 9.678/2004, alterada pela Lei Municipal nº 10.710/2009	25/09/2020
001/2020	Convoca a sociedade civil organizada para o processo de ELEIÇÃO COMPLEMENTAR dos Membros Suplentes da Sociedade Civil para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - gestão novembro de 2019 a novembro de 2021, de acordo com a Lei Municipal Nº 9.678/2004, alterada pela Lei Municipal nº 10.710/2009	03/09/2020

Editais CMDCA 2019

EDITAL	DESCRIÇÃO DO EVENTO	DATA DA PUBLICAÇÃO
037/2019	Dispõe sobre a composição dos colegiados do Conselho Tutelar – gestão 2020 - 2024 no Município de Londrina-PR em cumprimento ao Edital nº 036/2019 - CMDCA	26/12/2019
036/2019	Dispõe sobre a composição dos colegiados do Conselho Tutelar – gestão 2020 - 2024 no Município de Londrina-PR	06/12/2019
035/2019	Dispõe sobre o cumprimento de Madado de Segurança Cível – processo 0073748-41.2019.8.16.0014, referente ao processo de escolha dos membros para o Conselho Tutelar – gestão 2020 - 2024 no Município de Londrina-PR	29/11/2019
034/2019 Errata	Dispõe sobre o resultado do processo de eleição dos membros titulares e suplentes representantes da sociedade civil para composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - gestão novembro de 2019 a novembro de 2021	05/11/2019
033/2019	Dispõe sobre o resultado definitivo do processo de eleição de escolha dos membros para o Conselho Tutelar – gestão 2020 - 2024 no Município de Londrina-PR	11/10/2019
032/2019	Divulga a homologação de candidatura do processo de eleição dos membros titulares e suplentes representantes da sociedade civil para compor o CMDCA - gestão novembro de 2019 a novembro de 2021	09/10/2019
031/2019	Tornar público o resultado da eleição do processo de escolha de membro do Conselho Tutelar - gestão 2020/2024, realizado no dia 06 de outubro de 2019	07/10/2019
030/2019	Prorroga o prazo de inscrição para o processo de eleição dos Membros Titulares e Suplentes representantes da Sociedade Civil para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - gestão novembro de 2019 a novembro de 2021	02/10/2019
029/2019	Divulga as cerimônias de geração de mídias e carga/lacração das urnas eletrônicas referente ao processo de escolha de membros para o Conselheiro Tutelar – Gestão 2020 - 2024	30/09/2019
028/2019	Torna público os fiscais de candidato cadastrados e credenciados para o processo de escolha de membros para o Conselheiro Tutelar – Gestão 2020 – 2024	26/09/2019
027/2019	Convoca os candidatos do processo de escolha de membro para o Conselho Tutelar para orientação quanto ao processo eleitoral e sobre o dia da eleição	24/09/2019
026/2019	Estabelece orientação para indicação de fiscal de candidato nos locais de votação do processo de escolha de membros para o Conselheiro Tutelar – Gestão 2020 - 2024	17/09/2019
025/2019	Retifica os locais de votação do processo de escolha de membros para o Conselheiro Tutelar – Gestão 2020 - 2024	11/09/2019
024/2019 Errata	Dispõe dos lugares de votação e convoca todos os eleitores do município para participar da eleição que definirá os novos membros do Conselho Tutelar do Município de Londrina – gestão 2020 - 2024	03/09/2019
023/2019	Desabilita candidatura a membro do Conselho Tutelar – Gestão 2020 – 2024 por declínio de candidatura e por decisão judicial	03/09/2019
022/2019	Convoca a sociedade civil organizada para o processo de eleição dos Membros Titulares e Suplentes representantes da Sociedade Civil para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - gestão novembro de 2019 a novembro de 2021, de acordo com a Lei Municipal Nº 9.678/2004	29/08/2019
021/2019	Torna público a relação das candidaturas definitivas dos candidatos ao processo de escolha de membros para o Conselheiro Tutelar – gestão 2020 - 2024	22/08/2019
020/2019	Divulga resultado final dos candidatos classificados nas avaliações e provas do processo de seleção de membros para Conselheiro Tutelar - Gestão 2020-2024	02/08/2019
019/2019	FAUEL digulga os resultados definitivos da avaliação psicológica	31/07/2019
018/2019	FAUEL divulga os resultados preliminares da avaliação psicológica	22/07/2219
017/2019	FAUEL divulga as notas definitivas da prova objetiva, notas definitivas da prova de títulos e convocação para a avalição psicológica	10/07/2019
016/2019	FAUEL divulga gabarito definitivo da prova objetiva.Anexo - FAUEL divulga notas preliminares da prova objetiva e notas preliminares da prova de títulos	03/07/2019
015/2019	FAUEL divulga gabarito preliminar da prova objetiva	23/06/2019
014/2019 Errata	Divulga convocação dos candidatos aptos para demais fases do processo de escolha de membro para o Conselho Tutelar Gestão 2020/2024 - Ensalamento da prova objetiva, entrega de títulos e avalição psicológica	11/06/2019
013/2019	Divulga homologação de inscrição e registro de candidatura em atendimento à determinação Judicial - Processo: 0032329-41.2019.8.16.0014	30/05/2019
012/2019	Retifica o Edital n.º 011/2019 – CMDCA - Homologação de inscrições e registro de candidatura dos candidatos aptos na primeira etapa do processo Escolha dos Membros do Conselho Tutelar Gestão 2020/2024, em cumprimento à deliberação da Plenária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e à Lei Federal n.º 8.069/1990, Lei Municipal n.º 12.738/2018 e Resolução n.º 170/2014 – CONANDA	31/05/2019
011/2019 Errata	Divulga a homologação de inscrições e registro de candidatura dos candidatos aptos na primeira etapa do processo Escolha dos Membros do Conselho Tutelar Gestão 2020/2024, conforme Lei Federal n.º 8.069/1990, LEI MUNICIPAL N.º 12.738/2018 E RESOLUÇÃO N.º 170/2014 – CONANDA	14/05/2019
010/2019	Edital de resultado de candidatura para Eleição Sociedade Civel do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – Gestão 2017 - 2019	06/05/2019
009/2019	Resultado do Julgamento dos recursos do registro preliminar de candidaturas indeferidas dos candidatos ao Processo para Escolha dos Membros do Conselho Tutelar Gestão 2020/2024, aberto pelo Edital n.º 001/2019 – CMDCA, retificado pelo Edital n.º 002/2019 - CMDCA	24/04/2019
008/2019	Convoca a Sociedade Civil organizada para o processo de Eleição Complementar dos Membros Suplentes da Sociedade Civil para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - Gestão novembro de 2017 à novembro de 2019, de acordo com a Lei Municipal n.º 9.678/2004, alterada pela Lei Municipal n.º 10.710/2009	22/04/2019
007/2019 Errata	Retifica o Edital n.º 006/2019 - CMDCA, do Registro preliminar de candidaturas deferidas e indeferidas dos candidatos ao Processo para Escolha dos Membros do Conselho Tutelar Gestão 2020/2024, ABERTO PELO EDITAL N.º 001/2019-CMDCA	16/04/2019
006/2019	Divulga lista com o Registro Preliminar de Candidaturas deferidas e indeferidas dos candidatos ao Processo para Escolha dos Membros do Conselho Tutelar Gestão 2020/2024, aberto pelo Edital n.º 001/2019-CMDCA	15/04/2019
005/2019	Divulga a relação das inscrições recebidas ao Processo para Escolha dos Membros do Conselho Tutelar Gestão 2020/2024, conforme Lei Federal n.º 8.069/1990, Lei Municipal n.º 12.738/2018 e Resolução n.º 170/2014 – CONANDA	10/04/2019
004/2019	Divulga a relação dos pedidos de isenção da taxa de inscrição ao Processo para Escolha dos Membros do Conselho Tutelar Gestão 2020/2024, conforme Lei Federal n.º 8.069/1990, Lei Municipal n.º 12.738/2018 e Resolução n.º 170/2014 – CONANDA	22/03/2019
003/2019	Convoca a Sociedade Civil organizada para o processo de Eleição Complementar dos Membros Suplentes da Sociedade Civil para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - Gestão novembro de 2017 à novembro de 2019, de acordo com a Lei Municipal Nº 9.678/2004, alterada pela Lei Municipal nº 10.710/2009	20/03/2019
002/2019	Retifica o Edital n.°001/2019 de abertura de Processo para Escolha dos Membros do Conselho Tutelar Gestão 2020/2024	12/03/2019
001/2019	Divulga a abertura de Processo para Escolha dos Membros do Conselho Tutelar Gestão 2020/2024	28/02/2019

Editais CMDCA 2018

Edital nº 001/2018 - Homologação das Candidaturas Eleição Complementar

Edital nº 002/2018 - Divulgação do Resultado Final da Eleição Complementar

Edital nº 003/2018 - Convocação X Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Edital nº 004/2018 - Deliberações X Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Editais CMDCA 2017

Edital 001/2017 - Eleição Sociedade Civil

Edital 002/2017 - Homologação das Candidaturas

Edital 003/2017 - Divulgação do Resultado Final

Edital 004/2017 - Eleição Complementar Sociedade Civil

Editais CMDCA 2016

Edital 03/2016 - Itaú Social

Edital 02/2016 - Eleição Complementar

Edital 01/2016 - Eleição Complementar

Editais CMDCA 2015

ELEIÇÃO SOCIEDADE CIVIL:

CMDCA Convoca Sociedade Civil para Eleição - Edital 020/2015

Edital de Homologação de Candidatura

Eleição Complementar

Edital de Homologação de Candidatura Eleição Complementar

EDITAL N º 003/2015-CMDCA:

Divulga abertura de processo para escolha dos membros do Conselho Tutelar Gestão 2016/2020, conforme Lei Federal n.º 8.069/1990 Lei Municipal n.º 9.678/2004 e resolução n.º 170/2014 – CONANDA.

Faço pública, para conhecimento dos interessados, a abertura de inscrições para o Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar Gestão 2015/2020 do Município de Londrina, com fundamento na Lei Federal N.º 8.069/1990, Lei Municipal N.º 9.678/2004 e Resolução N.º 170/2014 – CONANDA.

Edital Completo
Listagem de Nomes e Números dos Candidatos
Locais de Votação
Resultado Final (download)
Homologação do Resultado Final do processo de escolha de candidatos que concorreram às Eleições Para Conselheiro Tutelar Gestão 2016/2020
Anexo único da homologação do resultado final

Editais CMDCA 2014

N°	Data da Emissão	Assunto	Inscrições até	Jornal Oficial
001/14	17/04/13	Define critérios para apresentação de projetos financiados por recursos provenientes da Resolução nº 054 de 28 de novembro de 2012, oriundos de multas resultantes de ações da Procuradoria Regional do Trabalho do Paraná 9ª Região depositados no Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Londrina-Pr, no valor total de R$ 100.000,00 (cem mil reais).	30/04/2014

Editais CMDCA 2013

N°	Data da Emissão	Assunto	Inscrições até	Jornal Oficial
001/13	27/05/13	Convocação para Eleição da Sociedade Civil ERRATA	21/06/2013	2174
002/13	04/07/13	Define critérios para apresentação de projetos financiados por recursos provenientes da destinação de Imposto de Renda devido de pessoas físicas e pessoa jurídica, oriundos da Fundação Itaú, ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no valor total de R$ 40.000,00	23/07/2013	2213
003/13	15/08/13	Convocação para Eleição Complementar da Sociedade Civil	30/08/2013	2243
004/13	05/09/13	Define critérios para apresentação de projetos financiados por recursos provenientes da destinação de Imposto de Renda devido de pessoas jurídicas, oriundos do conglomerado Itaú Unibanco Holding S.A. e entidades a esse vinculadas, ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. ANEXO I	10/09/2013	2256
005/13	10/10/13	Convocação para Eleição Complementar da Sociedade Civil	31/10/2013	2282

Eleição Conselho Tutelar 2023

RESULTADO ELEIÇÃO CONSELHO TUTELAR GESTÃO 2024/2028

votacao

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A participação da população se faz importante e necessária na escolha dos conselheiros, que terão atribuições e competências para promover, defender e proteger crianças e adolescentes que estão com seus direitos ameaçados ou violados.

“O voto não é obrigatório, mas a ampla participação dos eleitores é fundamental para definir quem serão os responsáveis por garantir os direitos, respeito e proteção a crianças e adolescentes” fonte: conselhotutelar.sejus.df.gov.br

Confira o Edital com as candidaturas homologadas

Acesse o sistema para consulta do local onde você deverá votar para Conselho Tutelar,inserindo sua zona eleitoral e a sua seção que está no seu título de eleitor.

Consulte o mapa com a localização da Escola Municipal onde você irá votar.

Digite onome do local onde você vota nas eleições gerais e localize a escola que você irá votar para o Conselho Tutelar.

Conheça os cantidatos:

YalfaDantas194 PatriciaOliveira141 TatianeCorrea138 WhatsApp Image 2023 09 27 at 15.01.05

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Estadual

Entidades Registradas

Confira a Listagem de entidades - Atualizado até 02/06/2025

Entidades com Registro vencido ficam impossibilitadas de receber recursos do FMDCA.

Caso a entidade encontre algum dado desatualizado, pedimos a gentileza que faça contato (via telefone ou email) para as devidas correções.

É dever da entidade estar atenta à data de validade, bem como solicitar a renovação para que possa utilizar os recursos a elas destinados.

Exemplos de Cálculos

Como funciona a Destinação do seu Imposto de Renda para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente?

O Estatuto da Criança e do Adolescente criou os Conselhos de Direitos com a finalidade de definir políticas e gerenciar recursos destinados a desenvolver projetos na área da criança e do adolescente.
De acordo com a Lei Federal nº 8069/90, parte do Imposto de Renda das pessoas físicas e jurídicas pode ser destinada a tais projetos, através de doações ao Fundo Municipal dos Direitos. A destinação é deduzida do Imposto de Renda Devido e o valor doado é considerado um adiantamento do imposto. O contribuinte apenas direciona parte do imposto devido à criança e ao adolescente de sua cidade, pois quem paga é o governo.
As pessoas físicas podem optar pela destinação ao Fundo efetuando-a ao Fundo Municipal dos Direitos até o último dia útil de dezembro de cada ano. Podem deduzir até 6% do IMPOSTO DE RENDA DEVIDO, apurado na declaração antes da compensação dos valores recolhidos na Fonte e no "Carnê-Leão". Este limite não é exclusivo para as doações aos Fundos para Infância e Adolescência e inclui doações e patrocínios para projeto enquadrados como incentivos a atividades culturais, artísticas e audiovisuais.

Exemplos de cálculo da dedução na declaração de ajuste anual da pessoa física:

A. Declaração com Imposto a Pagar:

	Sem destinação	Com destinação
Imposto de Renda Devido	7.000,00	7.000,00
(-) Doação ao Fundo de Direitos	-	400,00
(=) Imposto de Renda Devido	7.000,00	6.600,00
(-) IR/Fonte ou Carnê-Leão	6.500,00	6.500,00
(=) IR a PAGAR	500,00	100,00

B. Declaração com Imposto a Restituir:

	Sem destinação	Com destinação
Imposto de Renda Devido	7.000,00	7.000,00
(-) Doação ao Fundo de Direitos	-	400,00
(=) Imposto de Renda Devido	7.000,00	6.600,00
(-) IR/Fonte ou Carnê-Leão	8.000,00	8.000,00
(=) IR a RESTITUIR	1.000,00	1.400,00

Somente as empresas tributadas pelo LUCRO REAL podem contribuir com o Fundo para Infância e Adolescência.
As microempresas e as empresas tributadas pelo "Lucro Presumido ou Arbitrado" não podem contribuir com o Fundo para Infância e Adolescência.
As pessoas jurídicas estão limitadas a 1% do seu Imposto de Renda Devido. Quando tributadas pelo Lucro Real podem a fazer a sua destinação ao Fundo durante o período base, podendo abater inclusive do Imposto de Renda recolhido por estimativa.
As empresas não podem deduzir esta destinação também como despesa. O valor correspondente a essas doações não é dedutível como despesa operacional na apuração do Lucro Real, devendo ser adicionada ao Lucro Líquido.
As empresas que optam por outros Incentivos Fiscais podem contribuir com o Fundo para a Infância e Adolescência e as doações aos Fundos de Direitos não estão atreladas a outros Incentivos Fiscais.

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