PRAZO PARA PETICIONAMENTO NO SEI DE RENOVAÇÃO DAS INSCRIÇÕES NO CMAS VAI
ATÉ 30/04/2026
Considerando o contido na Resolução nº 108/2012 - CMAS, todas as Organizações da Sociedade Civil, com inscrição ativa no CMAS, deverão peticionar no SEI até 30/04/2026 o Relatório Anual de Atividades de 2025 e o Plano de Ação 2026, sendo este, requisito obrigatório para o processo de manutenção das inscrições no âmbito deste Conselho Municipal de Assistência Social;
ATENÇÃO: NÃO poderão ser aceitos documentos enviados por e-mail, em atenção ao disposto no Decreto nº 1431/2023 (link) somente poderão ser aceitos documentos pelo SEI: "SMAS: Requerimento/Renovação de Inscrição" no Município de Londrina.
A OSC deverá usar o mesmo processo SEI utilizado no ano passado, para peticionar o Relatório Anual de Atividades de 2025 e o Plano de Ação 2026, e renovar os documentos que porventura venceram ou sofreram alteração, como certidões, Ata da Diretoria e Alterações Estatutárias.
Caso a OSC inicie um novo processo SEI, vai precisar preticionar toda a documentação.
Abaixo, segue link de acesso aos documentos, formulários e manuais de apoio no processo de renovação:
- FORMULÁRIO DE CADASTRO - RENOVAÇÃO DE INSCRIÇÃO;
- PLANO DE AÇÃO DA ENTIDADE;
- RELATÓRIO DE ATIVIDADES;
- MANUAL PASSO A PASSO PARA INSCRIÇÃO / RENOVAÇÃO DA INSCRIÇÃO;
- MANUAL PARA CADASTRO DE USUÁRIO EXTERNO AO SEI;
NOVO PROCEDIMENTO PARA REQUERER INSCRIÇÃO E REQUERER RENOVAÇÃO DAS INSCRIÇÕES NO CMAS
Foi publicado no dia 08/11/2023, o Decreto nº 1431/2023 (link) que implanta o tipo processual SEI: "SMAS: Requerimento/Renovação de Inscrição" no Município de Londrina.
A partir da data da publicação do Decreto nº 1431/2023,todos os requerimentos de nova inscrição, bem como, os requerimentos de renovação/manutenção das inscrições dos serviços, programas e projetos no Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, devem ser realizados exclusivamente por meio do SEI - Sistema Eletrônico de Informação.
Salientamos que os requerimentos de renovação/manutenção de inscrição, de que trata a Resolução-CMAS nº108/2012, deverão ser peticionados também via SEI até 30/04/2026, nos termos do aludido Decreto nº1431/2023 (link).
Abaixo, segue link de acesso aos documentos, formulários e manuais de apoio ao novo processo de inscrição:
- MANUAL PASSO A PASSO PARA INSCRIÇÃO / RENOVAÇÃO DA INSCRIÇÃO;
- MANUAL PARA CADASTRO DE USUÁRIO EXTERNO AO SEI;
- FORMULÁRIO DE CADASTRO - NOVA INSCRIÇÃO;
- FORMULÁRIO DE CADASTRO - RENOVAÇÃO DE INSCRIÇÃO;
- PLANO DE AÇÃO DA ENTIDADE;
- RELATÓRIO DE ATIVIDADES;
