PRAZO PARA PETICIONAMENTO NO SEI DE RENOVAÇÃO DAS INSCRIÇÕES NO CMAS VAI
ATÉ 30/04/2025
Considerando o contido na Resolução nº 108/2012 - CMAS, todas as Organizações da Sociedade Civil, com inscrição ativa no CMAS, deverão peticionar no SEI até 30/04/2025 o Relatório Anual de Atividades de 2024 e o Plano de Ação 2025, sendo este, requisito obrigatório para o processo de manutenção das inscrições no âmbito deste Conselho Municipal de Assistência Social;
ATENÇÃO: NÃO poderão ser aceitos documentos enviados por e-mail, em atenção ao disposto no Decreto nº 1431/2023 (link) somente poderão ser aceitos documentos pelo SEI: "SMAS: Requerimento/Renovação de Inscrição" no Município de Londrina.
A OSC deverá usar o mesmo processo SEI utilizado no ano passado, para peticionar o Relatório Anual de Atividades de 2024 e o Plano de Ação 2025, e renovar os documentos que porventura venceram ou sofreram alteração, como certidões, Ata da Diretoria e Alterações Estatutárias.
Caso a OSC inicie um novo processo SEI, vai precisar preticionar toda a documentação.
Abaixo, segue link de acesso aos documentos, formulários e manuais de apoio no processo de renovação:
- FORMULÁRIO DE CADASTRO - RENOVAÇÃO DE INSCRIÇÃO;
- PLANO DE AÇÃO DA ENTIDADE;
- RELATÓRIO DE ATIVIDADES;
- MANUAL PASSO A PASSO PARA INSCRIÇÃO / RENOVAÇÃO DA INSCRIÇÃO;
- MANUAL PARA CADASTRO DE USUÁRIO EXTERNO AO SEI;
NOVO PROCEDIMENTO PARA REQUERER INSCRIÇÃO E REQUERER RENOVAÇÃO DAS INSCRIÇÕES NO CMAS
Foi publicado no dia 08/11/2023, o Decreto nº 1431/2023 (link) que implanta o tipo processual SEI: "SMAS: Requerimento/Renovação de Inscrição" no Município de Londrina.
A partir da data da publicação do Decreto nº 1431/2023,todos os requerimentos de nova inscrição, bem como, os requerimentos de renovação/manutenção das inscrições dos serviços, programas e projetos no Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, devem ser realizados exclusivamente por meio do SEI - Sistema Eletrônico de Informação.
Salientamos que os requerimentos de renovação/manutenção de inscrição, de que trata a Resolução-CMAS nº108/2012, deverão ser peticionados também via SEI até 30/04/2024, nos termos do aludido Decreto nº1431/2023 (link).
Abaixo, segue link de acesso aos documentos, formulários e manuais de apoio ao novo processo de inscrição:
- MANUAL PASSO A PASSO PARA INSCRIÇÃO / RENOVAÇÃO DA INSCRIÇÃO;
- MANUAL PARA CADASTRO DE USUÁRIO EXTERNO AO SEI;
- FORMULÁRIO DE CADASTRO - NOVA INSCRIÇÃO;
- FORMULÁRIO DE CADASTRO - RENOVAÇÃO DE INSCRIÇÃO;
- PLANO DE AÇÃO DA ENTIDADE;
- RELATÓRIO DE ATIVIDADES;
ENCERROU NO DIA 30/04/2023 O PRAZO PARA RENOVAÇÃO DAS INSCRIÇÕES NO CMAS - 2023
Encerrou no último dia 30/04/2023, o prazo para a entrega da documentação para renovação das inscrições junto a este CMAS.
Caso não tenha entregue Relatório Anual de Atividades de 2022 e o Plano de Ação 2023 entre em contato com a Secretaria Executiva do CMAS para mais informações, através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo telefone (43) 3378-0008.
Considerando o contido na Resolução nº 108/2012 - CMAS, todas as Organizações da Sociedade Civil, deverão apresentar até 30/04/2023 o Relatório Anual de Atividades de 2022 e o Plano de Ação 2023, sendo estes, requisito obrigatório para o processo de manutenção das inscrições no âmbito deste Conselho Municipal de Assistência Social;
Acesse os formulários na página do CMAS ou nos links abaixo:
- Relatório de Atividades 2022.
- Plano de Ação para 2023.
**Alertamos que a não entrega da documentação acima, pode ensejar no cancelamento automático da inscrição.
Nota de Esclarecimento nº 001/2020-CEAS/PR: Auxílio Emergencial um direito de todos.
NOTA PÚBLICA
O Conselho Municipal de Assistência Social vem a público manifestar seu apoio a todas as ações de prevenção do contágio pelo COVID-19, o “novo coronavírus”, que vem acometendo pessoas no mundo inteiro, incluindo o Brasil, o Paraná e o Município de Londrina. Desta forma, estamos garantindo o cumprimento da função de controle social com o cuidado de evitar aglomerações e ações coletivas.
Viemos a público reforçar a necessidade de ações públicas e privadas tendo como finalidade a proteção dos indivíduos e salienta-se neste momento a importância do isolamento domiciliar para barrar o lastro da doença em âmbito local, tendo em vista a propagação do vírus.
Reforçamos a importância do poder público e das entidades adotarem medidas e ações de proteção aos trabalhadores do SUS e do SUAS, garantindo condições de trabalho e evitando a exposição ao risco da contaminação. De acordo com a CLT, no art. 157, devemos tomar os devidos cuidados com os trabalhadores, abrangendo e cumprindo as normas de saúde e segurança.
Assim como, que os usuários dos serviços socioassitenciais tenham atendidas as suas necessidades e que se efetive sua proteção social, avaliando o risco para a população nos diferentes territórios. Estejamos todos atentos e que todas as medidas necessárias sejam tomadas para garantia dos direitos dos indivíduos.
Portando, informa-se que a partir da Resolução 075/2020 da Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho e o Ofício nº 012/2020-DEDIF/SEJUF as atividades presenciais do CMAS estão canceladas, podendo ser realizadas reuniões extraordinárias por meio de videoconferência.
Londrina, 20 de março de 2020.
Conselho Municipal de Assistência Social
NOTA PÚBLICA - DATA:13/11/2019
O Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Londrina – Paraná vem a público manifestar indignação com a decisão de cancelamento/adiamento da Conferência Estadual de Assistência Social do estado do Paraná. Tendo em vista que a realização das Conferências é momento importante para avaliação e deliberação de prioridades para execução das políticas públicas, constituindo-se como momento de relevância pública. Indica-se que os municípios se organizaram para realização das conferências municipais no prazo estipulado pelo CEAS, inclusive com o envio de propostas que necessitam serem consideradas e direcionadas à Conferência Nacional Democrática de Assistência Social que tem sua realização legitimada por diversas entidades, ocorrendo entre os dias 25 e 26 de Novembro de 2019, reunindo usuários, trabalhadores e gestores para debater e avaliar o funcionamento da política de assistência social em todo território nacional.
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