Agenda de Reuniões

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CALENDÁRIO DE REUNIÕES - ANO 2024

 

CALENDÁRIO DE REUNIÕES - ANO 2023

 

CALENDÁRIO DE REUNIÕES - ANO 2022

 

CALENDÁRIO DE REUNIÕES - ANO 2021

 

CALENDÁRIO DE REUNIÕES - ANO 2020 

Atas de Reuniões

2024

Tipo de Evento Data    Pauta ATA Lista de Presença Status Convocação
Reunião 07/02/2024 Pauta Ata Lista de Presença Aprovada Ordinária
Reunião 21/02/2024 Pauta Ata Lista de Presença Aprovada Ordinária
Reunião 06/03/2024 Pauta Ata Lista de Presença Aprovada Ordinária
Reunião 20/03/2024 Pauta Ata Lista de Presença Aprovada Ordinária
Reunião 10/04/2024 Pauta Ata Lista de Presença Aprovada Ordinária
Reunião 24/04/2024 Pauta Ata Lista de Presença Aprovada Ordinária
Reunião 08/05/2024 Pauta Ata Lista de Presença Aguardando Deliberação Ordinária

   


2023

Tipo de Evento Data    Pauta ATA Lista de Presença Status Convocação
Reunião 08/02/2023 Pauta Ata Lista de Presença Aprovada Ordinária
Reunião 13/02/2023 Pauta Ata Lista de Presença Aprovada Extraordinária
Reunião 22/02/2023 Pauta Ata Lista de Presença Aprovada Ordinária
Reunião 08/03/2023 Pauta Ata Lista de Presença Aprovada Ordinária
Reunião 22/03/2023 Pauta Ata Lista de Presença Aprovada Ordinária
Reunião 12/04/2023 Pauta Ata Lista de Presença Aprovada Ordinária
Reunião 26/04/2023 Pauta Ata Lista de Presença Aprovada Ordinária
Reunião 10/05/2023 Pauta Ata Lista de Presença Aprovada Ordinária
Reunião 24/05/2023 Pauta Ata Lista de Presença Aprovada Ordinária
Reunião 14/06/2023 Pauta Ata Lista de Presença Aprovada Ordinária
Reunião 28/06/2023 Pauta Ata Lista de Presença Aprovada Ordinária
Reunião 12/07/2023 Pauta Ata Lista de Presença Aprovada Ordinária
Reunião 26/07/2023 Pauta Ata Lista de Presença Aprovada  Extraordinária
Reunião 26/07/2023 Pauta Ata Lista de Presença Aprovada Ordinária
Reunião 09/08/2023 Pauta Ata Lista de Presença Aprovada Ordinária
Reunião 23/08/2023 Pauta Ata Lista de Presença Aprovada Ordinária
Reunião 13/09/2023 Pauta Ata Lista de Presença Aprovada Ordinária
Reunião 27/09/2023 Pauta Ata Lista de Presença Aprovada Ordinária
Reunião 11/10/2023 Pauta Ata Lista de Presença Aprovada Ordinária
Reunião 25/10/2023 Pauta Ata Lista de Presença Aprovada Ordinária
Reunião 08/11/2023 Pauta Ata Lista de Presença Aprovada Ordinária
Reunião 22/11/2023 Pauta Ata Lista de Presença Aprovada Ordinária
Reunião 06/12/2023 Pauta Ata Lista de Presença Aprovada Ordinária

 


2022 

Tipo de Evento Data Pauta ATA Lista de Presença Status Convocação
Reunião 09/02/2022  Pauta Ata  Lista de Presença  Aprovada Ordinária
Reunião 23/02/2022  Pauta Ata Lista de Presença Aprovada Ordinária
Reunião 09/03/2022  Pauta Ata Lista de Presença Aprovada Ordinária
Reunião 23/03/2022  Pauta Ata Lista de Presença Aprovada Ordinária
Reunião 13/04/2022  Pauta Ata Lista de Presença Aprovada Ordinária
Reunião 27/04/2022  Pauta Ata Lista de Presença Aprovada Ordinária
Reunião 11/05/2022  Pauta Ata Lista de Presença Aprovada Ordinária
Reunião 25/05/2022  Pauta Ata Lista de Presença Aprovada Ordinária
Reunião 08/06/2022  Pauta Ata Lista de Presença Aprovada Ordinária
Reunião 22/06/2022  Pauta Ata Lista de Presença Aprovada Ordinária
Reunião 29/06/2022  Pauta Ata Lista de Presença Aprovada Extraordinária
Reunião 13/07/2022  Pauta Ata Lista de Presença Aprovada Ordinária
Reunião 27/07/2022  Pauta Ata Lista de Presença Aprovada Ordinária
Reunião 10/08/2022  Pauta Ata Lista de Presença Aprovada Ordinária
Reunião 24/08/2022  Pauta Ata Lista de Presença Aprovada Ordinária
Reunião 14/09/2022  Pauta  Ata Lista de Presença  Aprovada Ordinária
Reunião 28/09/2022  Pauta  Ata Lista de Presença  Aprovada Ordinária
Reunião 05/10/2022  Pauta  Ata Lista de Presença Aprovada Ordinária
Reunião 21/10/2022  Pauta Ata Lista de Presença  Aprovada Extraordinária
Reunião 26/10/2022  Pauta Ata Lista de Presença Aprovada Ordinária
Reunião 16/11/2022  Pauta Ata Lista de Presença Aprovada Ordinária
Reunião 23/11/2022  Pauta Ata Lista de Presença Aprovada Ordinária
Reunião 14/12/2022  Pauta Ata Lista de Presença Aprovada Ordinária

 


2021 

Tipo de Evento Data Pauta ATA Lista de Presença Status Convocação
Reunião 10/02/2021 Pauta Ata Lista de Presença Aprovada Ordinária
Reunião 24/02/2021 Pauta Ata Lista de Presença Aprovada Ordinária
Reunião 10/03/2021 Pauta Ata Lista de Presença Aprovada Ordinária
Reunião 24/03/2021 Pauta Ata Lista de Presença Aprovada Ordinária
Reunião 14/04/2021 Pauta Ata Lista de Presença Aprovada Ordinária
Reunião 28/04/2021 Pauta Ata Lista de Presença Aprovada Ordinária
Reunião 05/052021 Pauta Ata Lista de Presença Aprovada Extraordinária
Reunião 12/05/2021 Pauta Ata Lista de Presença Aprovada Ordinária
Reunião 26/05/2021 Pauta Ata Lista de Presença Aprovada Extraordinária
Reunião 09/06/2021 Pauta Ata Lista de Presença Aprovada Ordinária
Reunião 18/06/2021 Pauta Ata Lista de Presença Aprovada Extraordinária
Reunião 23/06/2021 Cancelada conforme resolução CMAS 031/2021
Reunião 30/06/2021 Pauta Ata Lista de Presença Aprovada Extraordinária 
Reunião 14/07/2021 Pauta Ata Lista de Presença Aprovada Ordinária
Reunião 28/07/2021 Cancelada conforme resolução CMAS 031/2021
Reunião 11/08/2021 Pauta Ata Lista de Presença Aprovada Ordinária
Reunião  25/08/2021 Pauta Ata Lista de Presença Aprovada Ordinária
Reunião  08/09/2021 Pauta Ata Lista de Presença Aprovada Ordinária
Reunião  22/09/2021 Pauta Ata Lista de Presença Aprovada Ordinária
Reunião  13/10/2021 Pauta Ata Lista de Presença Aprovada Ordinária
Reunião  27/10/2021 Pauta Ata Lista de Presença  Aprovada Ordinária
Reunião  10/11/2021 Pauta Ata Lista de Presença Aprovada Ordinária
Reunião  24/11/2021 Pauta Ata Lista de Presença  Aprovada Ordinária
Reunião  01/12/2021 Pauta Ata Lista de Presença  Aprovada Extraordinária
Reunião  08/12/2021 Pauta Ata Lista de Presença  Aprovada Ordinária
Reunião  13/12/2021 Pauta Ata Lista de Presença  Aprovada Extraordinária

  


2020

Tipo de Evento Data Pauta ATA Lista de Presença Status Convocação
Reunião 05/02/2020 Pauta ATA Lista de Presença Aprovada Ordinária
Reunião 12/02/2020 Pauta ATA Lista de Presença Aprovada Ordinária
Reunião 11/03/2020 Pauta ATA Lista de Presença Aprovada Ordinária
Reunião 25/03/2020  Suspensa conforme Nota Pública e Decretos Municipais.
Reunião 08/04/2020  Suspensa conforme Nota Pública e Decretos Municipais.
Reunião 22/04/2020  Suspensa conforme Nota Pública e Decretos Municipais.
Reunião 13/05/2020  Suspensa conforme Nota Pública e Decretos Municipais.
Reunião 27/05/2020  Suspensa conforme Nota Pública e Decretos Municipais.
Reunião 10/06/2020  Suspensa conforme Nota Pública e Decretos Municipais.
Reunião 24/06/2020  Suspensa conforme Nota Pública e Decretos Municipais.
Reunião 08/07/2020  Suspensa conforme Nota Pública e Decretos Municipais.
Reunião 22/07/2020 Pauta ATA Lista de Presença Aprovada Ordinária
Reunião 12/08/2020 Pauta  ATA  Lista de Presença Aprovada Ordinária
Reunião 26/08/2020 Pauta ATA  Lista de Presença Aprovada Ordinária
Reunião 09/09/2020 Pauta  ATA  Lista de Presença Aprovada Ordinária
Reunião 23/09/2020 Pauta  
ATA 
Lista de Presença  Aprovada Ordinária
Reunião 07/10/2020 Pauta  ATA
Lista de Presença Aprovada Ordinária
Reunião 21/10/2020 Pauta ATA Lista de Presença Aprovada Ordinária
Reunião 11/11/2020 Pauta  ATA Lista de Presença  Aprovada Ordinária
Reunião 25/11/2020 Realização da Audiência Pública 
Reunião 09/12/2020 Pauta ATA Lista de Presença Aprovada Ordinária
Reunião 16/12/2020 Pauta ATA Lista de Presença Aprovada Extraordinária
Reunião 29/12/2020 Pauta ATA Lista de Presença Aprovada Extraordinária

  


2019

Tipo De Evento Data Pauta ATA Lista de Presença Status Convocação
 Reunião 23/01 Pauta ATA Lista de Presença Aprovada Ordinária
 Reunião 30/01 Pauta ATA Lista de Presença Aprovada Extraordinária
 Reunião 13/02 Pauta ATA Lista de Presença Aprovada Ordinária
 Reunião 27/02 Pauta ATA Lista de Presença Aprovada Ordinária
 Reunião 27/02 Pauta ATA Lista de Presença Aprovada Extraordinária
 Reunião 13/03 Pauta ATA Lista de Presença Aprovada Ordinária
 Reunião 13/03 Pauta ATA Lista de Presença Aprovada Extraordinária
 Reunião 27/03 Pauta ATA Lista de Presença Aprovada Ordinária
 Reunião 10/04 Pauta ATA Lista de Presença Aprovada Ordinária
 Reunião 16/04 Pauta ATA Lista de Presença Aprovada Extraordinária
 Reunião  24/04 Pauta ATA Lista de Presença Aprovada Ordinária
 Reunião 08/05 Pauta ATA Lista de presença Aprovada Ordinária
 Reunião 22/05 Pauta ATA Lista de Presença Aprovada Ordinária
 Reunião 29/05 Pauta ATA Lista de Presença Aprovada Extraordinária
 Reunião  12/06 Pauta ATA Lista de Presença Aprovada Ordinária
 Reunião 26/06 Pauta ATA Lista de Presença Aprovada Ordinária
 Reunião 03/07 Pauta ATA Lista de Presença Aprovada Extraordinária
 Reunião 10/07 Realização da XIII conferência Municipal de Assistência Social
 Reunião 07/08 Pauta ATA Lista de Presença  Aprovada Ordinária
 Reunião 12/08 Pauta ATA Lista de Presença Aprovada Extraordinária
 Reunião 21/08 Pauta ATA Lista de Presença Aprovada Ordinária
 Reunião 11/09 Pauta ATA Lista de Presença Aprovada Extraordinária
 Reunião 11/09 Pauta ATA Lista de Presença Aprovada Ordinária
 Reunião 25/09 Pauta ATA Lista de Presença Aprovada Ordinária
 Reunião 09/10 Pauta ATA Lista de Presença Aprovada Ordinária
Reunião 16/10 Pauta
ATA Lista de Presenca Aprovada Extraordinária 
 Reunião 23/10 Pauta ATA Lista de Presença Aprovada Ordinária
 Reunião 13/11 Pauta ATA Lista de Presença Aprovada Ordinária
 Reunião 27/11
Pauta ATA  Lista de Presença Aprovada Ordinária
Reunião 11/12 Pauta ATA Lista de Presença Aprovada Ordinária


 Reuniões Diversas:

 Reunião com os Deputados/Emenda Parlamentar -  07/06:  Lista de Presença - notas - fotos 


2018


2017


2016


2015


2014

Anexo  da ata de 27/05/14 - resolução nº 24/2014


2013


2012


2011

 

 

 

 

 

Competências

De acordo com o Regimento Interno, CAPITULO II - DAS COMPETÊNCIAS:
 
Art 4° Compete ao Conselho Municipal de Assistência Social:
 

I - Estabelecer as prioridades da Política Municipal de Assistência Social e aprovar o Plano Municipal de Assistência Social, de acordo com as diretrizes gerais da Conferência Municipal de Assistência Social;

II - Atuar na formulação de estratégias e controle da execução da Política de Assistência Social no município;

III - Inscrever e fiscalizar as entidades de Assistência Social, bem como os serviços, programas, projetos e benefícios governamentais e não governamentais de Assistência Social, vinculados ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS), atuantes no município;

IV - Normatizar as ações e regular a prestação de serviços de natureza pública e privada no campo da assistência social;

V - Acompanhar, avaliar e fiscalizar as entidades e organizações de Assistência Social, vinculadas ao SUAS, que celebraram convênios, contratos, acordos ou ajustes com o Poder Público Municipal para a execução, garantido financiamento de serviços, programas, projetos e ações de Assistência Social, nos limites da capacidade instalada, aos beneficiários, observando-se as disponibilidades orçamentárias;

VI - Definir critérios de qualidade para o funcionamento dos serviços socioassistenciais públicos e privados no âmbito municipal;

VII - Apreciar e emitir parecer acerca dos documentos orçamentários da Assistência Social (Plano Plurianual - PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA) a serem encaminhados pelo órgão da Administração Pública Municipal responsável pela coordenação da Política Municipal de Assistência Social;

VIII - Propor, aprovar e acompanhar a execução orçamentária e financeira anual dos recursos vinculados ao Fundo Municipal de Assistência Social;

IX - Convocar e coordenar a cada 2 (dois) anos, ou extraordinariamente, por decisão da maioria absoluta de seus membros, a Conferência Municipal de Assistência Social;

X - Propor a formulação de estudos e pesquisas, visando identificar situações relevantes e a qualidade dos serviços socioassistenciais;

XI - Propor critérios para a celebração de convênios, contratos, acordos ou ajustes entre o poder público e as entidades e organizações de assistência social privadas que prestam serviços de assistência social no âmbito municipal;

XII - Acompanhar e avaliar a gestão dos recursos destinados a serviços, programas, projetos, benefícios e ações de assistência social, bem como seus resultados;

XIII - Acompanhar as condições de acesso da população usuária da Assistência Social, indicando as medidas pertinentes ao enfrentamento das situações identificadas;

XIV - Elaborar e aprovar seu Regimento Interno;

XV - Publicar no órgão oficial de divulgação do município suas resoluções administrativas, bem como as contas do Fundo Municipal de Assistência Social e os respectivos pareceres emitidos.

Chamamento Público

 

Editais de Chamanento da Secretaria Municipal de Assistência Social em resposta a Lei 13.019/2014

 

2017

2018

2019

2020

Comunicados Importantes

NOVO PROCEDIMENTO PARA REQUERER INSCRIÇÃO E REQUERER RENOVAÇÃO DAS INSCRIÇÕES NO CMAS

 

Foi publicado no dia 08/11/2023, o Decreto nº 1431/2023 (link) que implanta o tipo processual SEI: "SMAS: Requerimento/Renovação de Inscrição" no Município de Londrina. 

A partir da data da publicação do Decreto nº 1431/2023,todos os requerimentos de nova inscrição, bem como, os requerimentos de renovação/manutenção das inscrições dos serviços, programas e projetos no Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, devem ser realizados exclusivamente por meio do SEI - Sistema Eletrônico de Informação.

Salientamos que os requerimentos de renovação/manutenção de inscrição, de que trata a Resolução-CMAS nº108/2012,  deverão ser peticionados também via SEI até  30/04/2024, nos termos do aludido Decreto nº1431/2023 (link).  

 

Abaixo, segue link de acesso aos documentos, formulários e manuais de apoio ao novo processo de inscrição:

- MANUAL PASSO A PASSO PARA INSCRIÇÃO / RENOVAÇÃO DA INSCRIÇÃO;

- MANUAL PARA CADASTRO DE USUÁRIO EXTERNO AO SEI;

- FORMULÁRIO DE CADASTRO - NOVA INSCRIÇÃO;

- FORMULÁRIO DE CADASTRO - RENOVAÇÃO DE INSCRIÇÃO;

- PLANO DE AÇÃO DA ENTIDADE;

- RELATÓRIO DE ATIVIDADES;


 ENCERROU NO DIA 30/04/2023 O PRAZO PARA RENOVAÇÃO DAS INSCRIÇÕES NO CMAS - 2023 

Encerrou no último dia 30/04/2023, o prazo para a entrega da documentação para renovação das inscrições junto a este CMAS.

Caso não tenha entregue Relatório Anual de Atividades de 2022 e o Plano de Ação 2023 entre em contato com a Secretaria Executiva do CMAS para mais informações, através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo telefone (43) 3378-0008.

Considerando o contido na Resolução nº 108/2012 - CMAS, todas as Organizações da Sociedade Civil, deverão apresentar até 30/04/2023 o Relatório Anual de Atividades de 2022 e o Plano de Ação 2023, sendo estes, requisito obrigatório para o processo de manutenção das inscrições no âmbito deste Conselho Municipal de Assistência Social;

 Acesse os formulários na página do CMAS ou nos links abaixo:

Relatório de Atividades 2022.

- Plano de Ação para 2023.

 

**Alertamos que a não entrega da documentação acima, pode ensejar no cancelamento automático da inscrição.  

 

 


Nota de Esclarecimento nº 001/2020-CEAS/PR: Auxílio Emergencial um direito de todos.

 


 

 NOTA PÚBLICA 

O Conselho Municipal de Assistência Social vem a público manifestar seu apoio a todas as ações de prevenção do contágio pelo COVID-19, o “novo coronavírus”, que vem acometendo pessoas no mundo inteiro, incluindo o Brasil, o Paraná e o Município de Londrina. Desta forma, estamos garantindo o cumprimento da função de controle social com o cuidado de evitar aglomerações e ações coletivas.

Viemos a público reforçar a necessidade de ações públicas e privadas tendo como finalidade a proteção dos indivíduos e salienta-se neste momento a importância do isolamento domiciliar para barrar o lastro da doença em âmbito local, tendo em vista a propagação do vírus.

Reforçamos a importância do poder público e das entidades adotarem medidas e ações de proteção aos trabalhadores do SUS e do SUAS, garantindo condições de trabalho e evitando a exposição ao risco da contaminação. De acordo com a CLT, no art. 157, devemos tomar os devidos cuidados com os trabalhadores, abrangendo e cumprindo as normas de saúde e segurança.

Assim como, que os usuários dos serviços socioassitenciais tenham atendidas as suas necessidades e que se efetive sua proteção social, avaliando o risco para a população nos diferentes territórios. Estejamos todos atentos e que todas as medidas necessárias sejam tomadas para garantia dos direitos dos indivíduos.

Portando, informa-se que a partir da Resolução 075/2020 da Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho e o Ofício  nº 012/2020-DEDIF/SEJUF as atividades presenciais do CMAS estão canceladas, podendo ser realizadas reuniões extraordinárias por meio de videoconferência.

Londrina, 20 de março de 2020.

Conselho Municipal de Assistência Social

 


 

NOTA PÚBLICA - DATA:13/11/2019 

O Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Londrina – Paraná vem a público manifestar indignação com a decisão de cancelamento/adiamento da Conferência Estadual de Assistência Social do estado do Paraná. Tendo em vista que a realização das Conferências é momento importante para avaliação e deliberação de prioridades para execução das políticas públicas, constituindo-se como momento de relevância pública. Indica-se que os municípios se organizaram para realização das conferências municipais no prazo estipulado pelo CEAS, inclusive com o envio de propostas que necessitam serem consideradas e direcionadas à Conferência Nacional Democrática de Assistência Social que tem sua realização legitimada por diversas entidades, ocorrendo entre os dias 25 e 26 de Novembro de 2019, reunindo usuários, trabalhadores e gestores para debater e avaliar o funcionamento da política de assistência social em todo território nacional.

 

 

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