Os Empreendimentos Econômicos Solidários são o público principal das políticas públicas de Economia Solidária, e têm as seguintes características:

a) compostas por mais de duas pessoas que não pertençam à mesma unidade familiar;

b) onde os participantes são trabalhadores dos meios urbano ou rural que exercem a gestão democrática das atividades e da distribuição dos resultados;

c) com foco na realização de atividades econômicas de modo permanente, ou que tenham esse objetivo durante a fase de implantação;

d) organizados em cooperativas, associações, grupos informais ou sociedades mercantis.

Consideram-se Entidades de Apoio e Fomento à Economia Solidária as organizações públicas e privadas sem fins lucrativos que desenvolvem ações de apoio direto aos Empreendimentos Econômicos Solidários, tais como capacitação, assessoria, incubação, acesso a mercados, assistência técnica e organizativa

O processo de inscrições das entidades de apoio e fomento será implantado após a instalação do Conselho Geral de Gestão da Economia Solidária de Londrina

Planilha de Inscrições no CMAS - Atualizado em 15/08/2024.

Todos os Inscritos no CMAS deverão peticionar anualmente até 30 de abril, via sistema SEI:

I - plano de ação do corrente ano;

II - relatório de atividades do ano anterior que evidencie o cumprimento do Plano de ação, destacando informações sobre o público atendido e os recursos utilizados;

III - Demais documentos habilitatórios.

A não entrega dos documentos acima especificados implica em cancelamento automático da inscrição.

  16ª Conferência Municipal de Assistência Social

Edital 001/2025 - Convocação da 16ª Conferência Municipal de Assistência Social 

Homologação de Candidaturas

Regimento Interno da 16ª Conferência Municipal de Assistência Social 

 15ª Conferência Municipal de Assistência Social

Edital 001/2023 - Convocação da 15ª Conferência Municipal de Assistência Social 

Edital 002/2023 - Republicação do Edital CMAS Nº 001/2023

Edital 003/2023 - Processo Eleitoral da 15ª Conferência Municipal de Assistência Social 

Edital 004/2023 - Edital de Homologação de Candidaturas

Regimento Interno

Resultado Final da Eleição de Conselheiros para a Gestão 2023 – 2025

Relatório Final e Propostas Aprovadas na 15ª  Conferência Municipal de Assistência Social

Caderno de Deliberações da 15ª  Conferência Municipal de Assistência Social de Londrina

XIV Conferência Municipal de Assistência Social

Edital 001/2021 - Convocação da XIV Conferência Municipal de Assistência Social

Errata ao edital 001/2021

Edital 002/2021-Republicação do Edital CMAS Nº 001/2021

Edital 003/2021-Processo Eleitoral da XIV Conferência Municipal de Assistência Social

Edital 004/2021-Edital de Homologação de Candidaturas

Edital 005/2021-Edital de  Retificação de Homologação das Candidaturas

Edital 006/2021-Edital  de Retificação de  Homologação  das Candidaturas

Edital 007/2021-Edital de Retificação de Homologação das Candidaturas

Manual para participação

Regimento Interno

Deliberações da XIII Conferência Municipal de Assistência Social

Moções Sistematizadas da XIV Conferência Municipal de Assistência Social

Propostas Aprovadas XIV Conferência Municipal de Assistência Social

Resultado final da eleição para a gestão 2021 – 2023

XIII Conferência Municipal de Assistência Social

Edital 005/2019 da XIII Conferência Municipal de Assistência Social

Relatório Final da XIII Conferência Municipal de Assistência Social

XII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Garantia de Direitos no Fortalecimento do SUAS

O Conselho Municipal de Assistência Social realizou nos dias 28 e 29 de julho de 2017 a XII Conferência Municipal de Assistência Social, convocada pelo edital 001/2017.

• Eixos temáticos:

Eixo 1. “A proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais” - reconhecimento de direitos e igualdade de acessos

Eixo 2. “Gestão democrática e controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS” – direito a participação social na construção do diagnóstico, planejamento, execução, monitoramento e avaliação

Eixo 3. “Acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais” – gestão das demandas de forma territorializada e intersetorializada, mediante definição de protocolos, fluxos e competências, para promover a inclusão e acesso aos direitos

Eixo 4. “A legislação como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais” – necessidade de revisar e instituir: leis, normas, parâmetros, pactos, protocolos, para garantir a concretização da garantia dos direitos ao público que necessita dos programas, serviços, benefícios e projetos desta Política

• Deliberações da Plenária:

• MUNICÍPIO
• ESTADO
• UNIÃO
• Relatório Final da XII Conferência Municipal de Assistência Social