Grupo Intersetorial

 

 

 

 

 

Acesse abaixo o documento que sistematiza o fluxo de atendimento intersetorial das políticas públicas que envolvem as áreas da assistência social, educação e saúde na cidade de Londrina, à criança e adolescente em situação de vulnerabilidade.

ico pdf Fluxo Intersetorial (arquivo em pdf - 172 kb)

 


 

 

 

Fluxo Proposto:

 

1 . As políticas setoriais, cada qual com sua responsabilidade, prestam atendimento as Crianças, Adolescentes, Jovens e Famílias em situação de vulnerabilidade e risco social, esgotando todas as possibilidades de atendimentos. Entendendo que a complexidade de alguns casos, coloca limites para a atuação da política, busca-se o apoio da rede intersetorial. Anteriormente à reunião da sub rede, o serviço demandatário deverá encaminhar para os demais serviços que compõe a sub rede, somente os dados dos itens 1 e 2 do Formulário de Acompanhamento da Rede de Proteção Social à Criança e ao Adolescente nome da criança/adolescente. O serviço demandatário ao identificar também que a criança/adolescente é atendida também por outros serviços, a exemplo, do CAPS I e pelo CREAS, solicita a participação dos respectivos serviços. Na reunião de sub rede o serviço demandatário deverá levar o Formulário preenchido e complementá-lo com as informações decorrentes do processo de discussão, cabendo a este, também, a responsalidade pela guarda adequada do documento.

 

2. Na reunião da sub-rede, o caso é discutido traçando ações intersetoriais com registro no Formulário, no item 4. INTERVENÇÃO DA REDE DE PROTEÇÃO, sempre considerando a criança, o adolescente e a família como sujeitos da ação. A devolutiva dos resultados das ações desenvolvidas deverá ocorrer na próxima reunião da sub-rede ou em data a ser fixada, registrada no campo do DESDOBRAMENTO.

 

3. Após a devolutiva das ações desenvolvidas pela rede de serviços, no caso de não alcançar os resultados esperados, a política demandatária acionará o Conselho Tutelar através de Ofício e cópia do Formulário de Acompanhamento da Rede de Proteção Social à Criança e ao Adolescente.


 

 

 

A Distribuição das Microrregiões e Calendário das Reuniões da Sub-Redes com os Serviços: 

 

ico pdfCentro A 

 

ico pdfCentro B 

 

ico pdfLeste 

 

ico pdfOeste A 

 

ico pdfOeste B 

 

ico pdfCALENDÁRIO DE REUNIÕES DE REDE REGIÃO OESTE

 

ico pdfNorte A

 

ico pdfCALENDÁRIO DAS REUNIÕES DE SUB REDE REGIÃO NORTE 

 

ico pdfNorte B 

 

ico pdfRURAL

 

ico pdfCALENDÁRIO DE REUNIÕES DE REDE REGIÃO RURAL

 

ico pdfSul A

 

ico pdfSul B

 

ico pdfCALENDÁRIO DAS REUNIÕES DE SUB REDE REGIÃO SUL

 


 

 

 


Subredes e Serviços:

CAFEZAL

  • CRAS Sul B
  • C.E.Maria J.Aguilera
  • E.M.Dr. Joaquim Vicente de Castro
  • UBS Cafezal
  • CMEI Níssia Rocha Cabral
  • CEI Aracy Soares Santos
  • CMEI Anita Correa
  • CREAS
  • ACOLHIMENTO FAMILIAR

 

ITAPOÃ

  • CRAS Sul A
  • CRAS Sul B
  • C.E.Vani Ruiz Viesse
  • E.M. Eugenio Brugin
  • E.M. Osvaldo Cruz
  • UBS Itapoã
  • CEI Pastor Samuel de Souza
  • CEI Padre Boaventura
  • CEI Boa Esperança
  • Escola Oficina Pestalozzi
  • CREAS
  • ACOLHIMENTO FAMILIAR

 

JAMILE DEQUECH

  • CRAS Sul A
  • C.E.Carlos Augusto Mungo
  • CEI Helena Ometto Torres
  • E.M. Irene Aparecida da Silva
  • UBS Jamile Dequech
  • CREAS
  • ACOLHIMENTO FAMILIAR

 

PARQUE DAS INDÚSTRIAS (PIND) / OURO BRANCO

  • CRAS Sul A
  • CRAS Sul B
  • C.E. Albino Feijó Sanches
  • C.E. Cléia Godoy
  • E.M.Claudio de Almeida
  • E.M. Dalva Fahl
  • E.M. Mábio Gonçalves Palhano
  • UBS Ouro Branco
  • UBS Pind
  • CMEI Vilma
  • CEI Maria Esther Junqueira
  • SCFV – SOMA
  • Irmãs de Sant’Ana – SCFV
  • CREAS
  • ACOLHIMENTO FAMILIAR

 

UNIÃO DA VITÓRIA

  • CRAS Sul A
  • C.E.Profª Rina J.Francovig
  • C.E.Thiago Terra
  • E.M.Tereza C.Bertan
  • E.M. Zumbi dos Palmares
  • UBS União da Vitória
  • CMEI Pastor Francisco Seixas
  • CMEI Marina Nascimento Saboia
  • CEI Imaculada Conceição
  • Eurobase
  • Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV - União da Vitória
  • CREAS
  • ACOLHIMENTO FAMILIAR

 


 

 

 

Caderno de Perguntas e Respostas

ico pdfPerguntas e Respostas (arquivo pdf - 252 kb)

 


 

 

 

Formulário

ico pdfFormulário de acompanhamento da rede de proteção social à criança e ao adolescente (arquivo pdf - 188 kb)

 

 

 

 

Legislação

Legislação Municipal

  • Decreto n° 1210 de 11/10/2017 - Regulamenta a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, para dispor sobre regras e procedimentos do regime jurídico das parcerias celebradas entre a administração pública municipal e as organizações da sociedade civil.

Legislação Federal

  • Lei 8742 de 1993 – com alterações - Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS
  • Lei 13.019 de 2014 com alterações - Estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação; define diretrizes para a política de fomento, de colaboração e de cooperação com organizações da sociedade civil; e altera as Leis n os 8.429, de 2 de junho de 1992, e 9.790, de 23 de março de 1999. (Redação dada pela Lei nº 13.204, de 2015)
  • Resolução CNAS N° 01 de 2016 - Dispõe sobre o conceito e o atendimento de criança e adolescente em situação de rua
  • Resolução CNAS N° 06 de 2016 - Estabelece parâmetros para a Supervisão Técnica no âmbito do Sistema Único de Assistência Social
  • Resolução CNAS Nº 07 de 2016 - Aprova o II Plano Decenal da Assistência Social (2016/2026)
  • Resolução CNAS Nº 13 de 2014 - Inclusão da faixa etária de 18 a 59 anos no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos na Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais
  • Resolução CNAS N° 14 de 2014 - Define os parâmetros nacionais para a inscrição das entidades
  • Resolução CNAS Nº 21 de 2016 - Estabelece requisitos para celebração de parcerias, conforme a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, entre o órgão gestor da assistência social e as entidades ou organizações de assistência social no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS
  • Resolução CNAS 033 de 2012 - Aprova a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social - NOB/SUAS
  • Resolução CNAS N° 109 de 2009 - Aprova a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais

Outros materiais

Legislação referente à Aprendizagem

Orçamentário e Financeiro

  • Prestação de Contas - Fundo Municipal de Assistência Social 

Prestação de Contas 2º Quadrimestre de 2023 

Prestação de Contas 1º Quadrimestre de 2023

 

  • Quadro de Detalhamento da Despesa da Secretaria Municipal de Assistência Social

QDD 2023 - SMAS / FMAS - Jornal Oficial

QDD 2022 - SMAS / FMAS - Jornal Oficial 

 

  • Lei Orçamentária Anual da Secretaria Municipal de Assistência Social 

LOA 2023

LOA 2022

 

  • Proposta Orçamentária da Secretaria Municipal de Assistência Social 

Projeto de Lei - Proposta Orçamentária para 2024

Proposta Orçamentária para 2024 - Apresentado em reunião de 26/07/2023

PPA 2022-205 e Lei Orçamentaria Anual 2022/ Proposta para 2022 - Apresentado em reunião 11/08/2021

Orientações para inscrição das Entidades/Serviços

Conforme estabelece o Decreto Municipal nº 1431/2023 (link) que implanta o tipo processual SEI: "SMAS: Requerimento/Renovação de Inscrição" no Município de Londrina, todos os pedidos de nova inscrição, bem como, os pedidos de renovação/manutenção das inscrições dos serviços, programas, projetos e benefícios junto a este Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, devem ser peticionados/protocolados exclusivamente por meio do SEI - Sistema Eletrônico de Informação - Usuário Externo.

Para acesso ao SEI – Usuário Externo, o requerente deve ter cadastro prévio.

Segue link do Manual de Orientação para cadastro de usuário externo e acesso ao sistema SEI (https://repositorio.londrina.pr.gov.br/index.php/menu-gestao-publica/dgiap/55899-manual-usuario-externo-sei-v-4-0/file);

Orientamos que antes de iniciar o acesso ao processo SEI, já tenham devidamente preenchidos, assinados e digitalizados em PDF, todos os formulários, documentos e certidões necessários para requerer sua inscrição/renovação.

Para saber quais documentos necessários, clique na aqui na Lista de Documentos.

Importante: O sistema SEI só permite o peticionamento (protocolo), após a inclusão de todos os documentos essenciais constantes da Lista de Documentos.

Abaixo, segue link para acesso de documentos, formulários e manuais que orientam o processo de inscrição:

MANUAL PASSO A PASSO PARA INSCRIÇÃO / RENOVAÇÃO DA INSCRIÇÃO;

MANUAL PARA CADASTRO DE USUÁRIO EXTERNO AO SEI;

- FORMULÁRIO DE CADASTRO - NOVA INSCRIÇÃO;

FORMULÁRIO DE CADASTRO - RENOVAÇÃO;

PLANO DE AÇÃO DA ENTIDADE;

RELATÓRIO DE ATIVIDADES;

LISTA DE DOCUMENTOS PARA INSCRIÇÃO/RENOVAÇÃO;

 

INSTRUÇÕES PARA PREENCHIMENTO DOS FORMULÁRIOS:

De acordo com a Resolução 108/2012 do CMAS, todas as entidades de assistência social devem realizar inscrição de acordo com a sua modalidade:

  • Atendimento
  • Assessoramento
  • Garantia e Defesa de Direitos

As OSC's podem inscrever os serviços, programas, projetos e benefícios ofertados, desde que estejam de acordo com a Tipificação Nacional de Serviços Socioassisenciais e o Sistema Municipal de Monitoramento e Avaliação.

Todos os Inscritos no CMAS deverão peticionar via SEI, anualmente, requerimento para renovação da inscrição até 30 de abril.

A não entrega dos documentos acima especificados implica em cancelamento automático da inscrição.

 

LEGISLAÇÃO:

  • Resolução CMAS 060/2014: Definir parâmetros para inscrição das entidades e organizações de assistência social, bem como serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais no Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, que ainda não executam o serviço na modalidade em que solicitam a inscrição.
  • Decreto Municipal nº 1431/2023 de 01 de Novembro de 2023.

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