Publicações

Instruções Normativas

2024

• Instrução Normativa SMF-DFT nº 1, de 06 de fevereiro de 2024 - Inserção de dados do Simples Nacional no sistema Tributário e envio do TEPDA no SEFISC.

 2022

• Instrução Normativa n° 001, de 01 de abril de 2022 – Instrui quanto aos procedimentos relacionados ao registro e manutenção do regime especial de tributação para Sociedades Uniprofissionais junto ao sistema DMS/NFS-e e dá outras providências

2021

• Instrução Normativa n° 002, de 24 de agosto de 2021 – Liberação NFSe para MEI
• Instrução Normativa nº 001/DFT/SMF, de 31 de março de 2021 – Dispõe sobre o fornecimento de cópias de Documentos Fiscais da Diretoria de Fiscalização Tributária

2020

• Instrução Normativa nº 004/DFT/SMF, de 10 de novembro de 2020 – Fixa cronograma para utilização dos créditos obtidos junto ao Programa Nota Londrina e dá outras providências
• Instrução Normativa nº 001/GAB/SMF, de 12 de agosto de 2020 – Altera a Instrução Normativa nº 001/GAB/SMF, de 13 de maio de 2014.
• Instrução Normativa nº 002/GAB/SMF, de 12 de agosto de 2020 – Altera a Instrução Normativa nº 001/GAB/SMF, de 13 de maio de 2014.
• Instrução Normativa nº 003/GAB/SMF, de 18 de setembro de 2020 – Dispensa o protocolo no sistema SEI no caso de solicitação de empreendedor indicado no cadastro fiscal do MEI, sendo a solicitação analisada diretamente no sistema DMS de acordo com as regras estabelecidas nos artigos 7º e 8º desta norma.

2018

• Instrução Normativa nº 003/GAB/SMF, de 25 de junho de 2018 – Fixa critérios para emissão de NFS-e em operações de serviços realizados pelos Salões de Beleza e pelos Profissionais Parceiros
• Instrução Normativa nº 002/GAB/SMF de 22 de Fevereiro de 2018 – Fixa hipótese de suspensão da responsabilidade tributária do tomador quanto à retenção e recolhimento do ISS, dos serviços dos subitens 4.22; 4.23; 5.09; 10.04; 15.01 e 15.09.
• Instrução Normativa nº 001/GAB/SMF de 30 de Janeiro de 2018 – Fixa Regime especial temporário de declaração, apuração e recolhimento do ISS para prestadores de serviços estabelecidos em outros municípios.

2017

• Instrução Normativa nº 003/GAB/SMF, de 28 de dezembro de 2017 - Altera a Instrução Normativa nº 001/GAB/SMF, de 13 de maio de 2014. 
• Instrução Normativa nº 002/GAB/SMF, DE 28 de dezembro de 2017 - Faculta adoção de Regime Especial Temporário de geração de Recibo Provisório de Serviços - RPS e conversão e emissão de Notas Fiscais de Serviço Eletrônicas - NFS-e e dá outras providências.

2016

• Instrução Normativa nº 004/2016-GAB/SMF – Altera a Instrução Normativa nº 001/2014-GAB/SMF
• Instrução Normativa nº 002/2016/GAB/SMF – Estabelece os procedimentos para reconhecimento de imunidade de que trata o artigo 150 VI da Constituição Federal.
• Instrução Normativa nº 001/2016-GAB/SMF – Altera a Instrução Normativa nº 001/2014-GAB/SMF

2015

• Instrução Normativa nº 004/GAB/SMF de 09/11/2015 – Disciplina a adesão de pessoas físicas e condomínios edilícios comerciais ou residenciais ao programa Nota Londrina.
• Instrução Normativa nº 003/GAB/SMF de 09/11/2015 – Define modelo de cartaz com a logomarca e informações sobre o programa Nota Londrina.
• Instrução Normativa nº 002/GAB/SMF de 09/11/2015 – Fixa normas complementares ao Programa Nota Londrina.

2014

• Instrução Normativa nº 004/GAB/SMF, de 04/12/2014, altera a Instrução Normativa nº 001/GAB/SMF, de 13/05/14 
• Instrução Normativa nº 001/GAB/SMF, de 13/05/2014 - Instrui quanto a procedimentos relacionados à emissão e escrituração fiscal da NFS-e ATUALIZADA em 30/08/2021

2012

• Instrução Normativa nº 003/GAB/SMF, de 21/12/2012 - Instrui quanto a procedimentos relacionados à emissão e escrituração fiscal da NFS-e (revogada)

2011

• Instrução Normativa 01/2011/GAB/SF - Dispõe quanto ao regime tributário do ISS a ser dispensado atividade de Administração de Consórcio para Aquisição de Bens e Direitos