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Portarias
2024
- PORTARIA SMF-GAB Nº 22/2024 - Fixa critérios para apuração e aferição da base de cálculo do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, nas obras de construção civil.
2023
- PORTARIA SMF-GAB Nº 19/2023 - Fixa critérios para apuração e aferição da base de cálculo do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, nas obras de construção civil. (Revogada pela Portaria SMF-GAB nº 22/2024)
- Portaria SMF-GAB Nº 06/2023 - Estabelece critério para dispensa da emissão de Notificação Fiscal e da guia de recolhimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza.
2022
- PORTARIA SMF-GAB Nº 15/2022 - Fixa critérios para arbitramento da base de cálculo do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza-ISSQN, nas obras de construção civil. (Revogada pela Portaria SMF-GAB nº 19/2023).
2021
- Portaria SMF-GAB nº 11/2021 - Fixa critérios para arbitramento da base de cálculo do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza-ISSQN, nas obras de construção civil. (Revogada pela Portaria SMF-GAB nº 15/2022).
- Portaria n° 010, de 08 de novembro de 2021 – Fixa cronograma para utilização dos créditos obtidos junto ao Programa Nota Londrina e dá outras providências
- Portaria SMF nº 5/2021 - Faculta adoção de Regime Especial Provisório de geração de Recibo Provisório de Serviços - RPS e conversão e emissão de Notas Fiscais de Serviço Eletrônicas - NFS-e e dá outras providências
2020
- Portaria SMF nº 10/2020 - Fixa critérios para arbitramento da base de cálculo do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza-ISSQN, nas obras de construção civil. (Revogada pela Portaria SMF-GAB nº 11/2021)
- Portaria SMF nº 07/2020 - Revoga o Parág. Único do art. 06 e art. 7 da Portaria n. 02/2020 - Referente a prazos de notificações SMF
2019
- PORTARIA SMF-GAB Nº 6, DE 05 DE JULHO DE 2019 SÚMULA: Fixa Regime Especial de emissão de Notas Fiscais de Serviço Eletrônicas - NFS-e e dá outras providências
- PORTARIA SMF-GAB Nº 11, DE 09 DE OUTUBRO DE 2019 SÚMULA: Dispõe sobre a suspensão da atribuição de responsabilidade tributária a pessoas naturais de que trata o §1º do art. 128 da Lei Municipalnº 7.303, de 30 de dezembro de 1997
- Portaria 10/GAB/SMF – Fixa cronograma para utilização dos créditos obtidos junto ao Programa Nota Londrina, referente ao lançamento do IPTU para o exercício de 2019;
2018
- Portaria SMF-GAB nº 11, de 26 de dezembro de 2018 súmula: Fixa critérios para arbitramento da base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, nas obras de construção civil e as demais previstas.
- Portaria 001/2018/DFT/SMF de 17 de julho de 2018 - Faculta adoção de Regime Especial Temporário de geração de Recibo Provisório de Serviços - RPS e conversão e emissão de notas Fiscais de Serviço Eletrônicas - NFS-e e dá outras providências. (Revogado pela Portaria SMF-GAB No 5, DE 19 DE ABRIL DE 2021)
2017
- Portaria nº 013/2017/GAB/SMF – Fixa critérios para arbitramento da base de cálculo do ISS nas obras de construção civil.
- Portaria nº 014/2017/GAB/SMF - Revoga a Portaria Interna nº 02/2011/GAB/SMF, de 12 de maio de 2011
- Portaria 10/GAB/SMF – Fixa cronograma para utilização dos créditos obtidos junto ao Programa Nota Londrina, referente ao lançamento do IPTU para o exercício de 2018.
- Portaria 001/2017/DFT/SMF – Faculta adoção de Regime Especial Temporário de Geração de Recibo Provisório de Serviços-RPS e conversão e emissão de Notas Fiscais de Serviços Eletrônica – NFS-e. (Revogado pela Portaria 001/DFT/SMF DE 17/07/2018)
2016
- Portaria nº 004/2016/DFT/SMF – Fixa procedimentos de avaliação do ISS recolhido, exclusivamente para efeito do programa Nota Londrina.
- Portaria nº 010/2016/GAB/SMF - Altera dispositivos da Portaria nº 008/2013/GAB/SF, de 12 de novembro de 2013. e dá outras provodências
- Portaria nº 002/2016/DFT/SMF – Fixa Regime Especial de emissão de NFS-e para serviços de honorários de perícias judiciais.
- Portaria nº 002/2016/GAB/SMF – Dispensa a emissão de Notificação Fiscal do ISS, quando o montante do valor atualizado for inferior ou igual a R$ 300,00.
2015
- Portaria 02/2015/GAB/SMF - Fixa modelo de requerimento de apresentação de Denúncia Espontânea relativos ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, incluindo modo de fornecimento e meios de preenchimento, e dá outras providências.
- Portaria nº 006 de 20/10/2015 - Fixa critérios para arbitramento da base de cálculo do ISS Habite-se.
- Portaria n° 005/2015/DFT/SMF - Fixa Regime Especial de emissão de Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas – NFS-e para registro correspondente a honorários advocatícios
- Portaria n° 004/2015/DFT/SMF - Fixa Regime Especial de emissão de Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas – NFS-e em operações de serviços de registros públicos, cartorários e notariais
- Portaria nº 002/2015/DFT/SMF – Fixa Regime Especial de emissão de Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas – NFS-e, para serviços de Ensino (REVOGADA)
- Portaria nº 003/2015/GAB/SMF - Dispõe sobre a data de início de utilização dos sistema emissor de NFS-e, sobre a conversão de Notas Fiscais Convencionais em RPS. (Atualizado em 21/05/2015)
- Portaria nº 001/2015/DFT/SMF – Faculta adoção de Regime Especial de geração de RPS e conversão e emissão de NFS-e
2014
- Portaria nº 007/2014/GAB/SMF – Amplia e especifica a obrigatoriedade de uso da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica – NFS-e como documento fiscal. (Atualizado em 22/05/2015)
- Portaria nº 003/2014/GAB/SMF de 10/03/2014 – Prorroga para o dia 14 de março de 2014 o prazo para o recolhimento do ISSQN relativamente ao mês de competência fevereiro de 2014, e o respectivo encerramento da DMS.
- Portaria nº 001/2014/DFT/SMF de 14/05/2014 – Faculta adoção de Regime Especial de geração de RPS e conversão e emissão de NFS-e.
2013
- Portaria n° 008/GAB/SMF de 12/11/2013 - Dispõe sobre o relatório de inconsistências de registros na DMS
- Portaria nº 006/GAB/SMF de 09/09/2013 - Prorroga para o dia 16 de setembro de 2013 o prazo para o recolhimento do ISSQN relativamente ao mês de competência agosto de 2013, e o respectivo encerramento da DMS.
- Portaria nº 004/GAB/SMF de 28/05/2012 - Autoriza postergar para 1º de agosto de 2013 o início de emissão de Notas Fiscais Eletrônicas de Serviços, nos casos que em o prestador for se utilizar do web service.
- Portaria nº 001/GAB/SMF, de 09/01/2013 - Prorroga prazo para encerramento da DMS e recolhimento do ISS para a competência Dezembro de 2012.
2012
- Portaria nº 006 de 06/09/2012 - Prorroga prazo para encerramento da DMS e recolhimento do ISS para a competência Agosto de 2012.
- Portaria nº 003 de 06/07/2012 - Prorroga prazo para encerramento da DMS e recolhimento do ISS para a competência Junho de 2012
2011
- Portaria nº 11/2011 - Aprova os modelos de Termos de Indeferimento da opção e da exclusão do Simples Nacional
- Portaria nº 08 de 07/10/2011 - Disciplina regime especial de emissão e escrituração de NF ref. serviços de transporte coletivo urbano de passageiros
- Portaria nº 02 de 12/05/2011 - Autoriza prazo diferenciado para encerramento da DMS de serviços tomados para os tomadores enquadrados nas regras definidas nos incisos XII a XIV do artigo 1º do Decreto nº 208 de 03/03/2010 (Revogada pela portaria nº 014/GAB/SMF, de 28/09/2017)
2010
- Portaria nº 20 de 21/12/2010 - Disciplina a entrega da DMS pelos órgãos Públicos com convênio SIAFI
- Portaria nº 16 de 10/09/2010 - Prorroga prazo para escrituração da DMS ref. mês de Agosto/2010
- Portaria Nº 15 de 11/08/2010 - Prorroga prazo para escrituração da DMS ref. mês de Julho/2010
- Portaria Nº 11 de 09/06/2010 - AIDF - Serviços de Transporte
- Portaria Nº 10 de 07/05/2010 - Fixa novos prazos para o encerramento das Declarações Mensais do DMS
- Portaria Nº 08 de 23/04/2010 - Instituições Financeiras
2009
