Página 3 de 5
Decretos
2022
2021
2020
- Decreto 1432/2020 - Estabelece critérios de lançamentos para o exercício de 2021 do Imposto Predial e Territorial Urbano, do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, das Taxas e de outros créditos de natureza tributária e não tributária, e dá outras providências.
- Decreto 1050/2020 - Dispõe sobre a prorrogação do prazo para escrituração e entrega da Declaração Mensal de Serviços- DMS, e do vencimento do ISSQN das competências Setembro, Outubro, Novembro e Dezembro de 2020
- Decreto 1079/2020 - Institui o modelo de Governança do Projeto de Migração, Atualização e Desenvolvimento do novo Sistema Tributário do Município de Londrina e dá outras providências
- Decreto 859/2020 - Altera dispositivos do Decreto Municipal nº 786, de 04 de julho de 2012, que instituiu a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica no Município de Londrina
- Decreto 911/2020 - Revoga o art. 3º do Dec nº 413/2020 - Referente a prazos de notificações SMF
- Decreto nº 768/2020 - Dispõe sobre a prorrogação do prazo para escrituração e entrega da Declaração Mensal de Serviços- DMS, e do vencimento do ISSQN das competências Junho, Julho e Agosto de 2020.
- Decreto nº 413/2020 - Dispõe sobre a prorrogação de vencimento do IPTU, Taxas Imobiliárias, ISSQN Fixo Anual e Taxas Mobiliárias, todos referentes ao exercício de 2020, da Prefeitura do Município de Londrina pelo período de 30 de março a 29 de maio de 2020, como medida transitória para combate e prevenção ao COVID-19 (novo Coronavírus) e dá outras providências.
2019
- Decreto nº1635/2019 - Estabelece critérios de lançamentos para o exercício de 2020 do Imposto Predial e Territorial Urbano, do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, das Taxas e de outros créditos de natureza tributária e não tributária, e dá outras providências.
- Decreto nº 1608/2019 - Regulamenta o artigo 142-A da Lei Municipal nº 7.303, de 30 de dezembro de 1997, para efeito de constituição de crédito tributário do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS nas condições que especifica, e dá outras providências.
- Decreto nº 1313 de 25 de outubro de 2019: Implantação do tipo processual SEI: "SMF: Denúncia espontânea de débitos de ISS" a partir de 08/11/2019. NOVO
- Decreto nº 707 de 12 de junho de 2019: Implantação do tipo processual SEI "SMF: Apuração de ISS construção civil"
- Decreto 18 de 04 de janeiro de 2019: Implantação do tipo processual SEI "SMF: Solicitações DMS” no Município de Londrina.
- Decreto 18 de 04 de janeiro de 2019 (Anexo) - Base de Conhecimento
2018
- Decreto nº 1298 de 04 de setembro de 2018: Regulamenta o art. 140 da Lei Municipal nº 7.303, de 30 de dezembro de 1997, institui a Declaração Tributária de Conclusão de Obra – DTCO, e dá outras providências.
- Decreto nº 729 de 14 de maio de 2018: Regulamenta os procedimentos relacionados à apuração do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN incidente sobre serviços relacionados à exploração de espaços para a realização de eventos, previstos no subitem 3.03, e os serviços de diversões, lazer, entretenimento e congêneres previstos no item 12, exceto o subitem 12.13, todos da Lista de Serviços do art. 105 da Lei Municipal nº 7.303, de 30 de dezembro de 1997, e dá outras providências.
- Decreto nº 1.735 de 20/12/2018 súmula:Estabelece critérios de lançamentos para o exercício de 2019 do Imposto Predial e Territorial Urbano, do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, das Taxas e de outros créditos de natureza tributária e não tributária, e dá outras providências.
2017
- Decreto nº 1.563 de 28/12/2017 – Estabelece critérios de lançamentos para o exercício de 2018 do IPTU, ISS e taxas.
- Decreto nº 1.553 de 26/12/2017 – Regulamenta quanto a responsabilidade tributária de que trata o artigo 127-A e seguintes da Lei Municipal nº 7.303/1997
- Decreto nº 1.182 de 05/10/2017 - Fixa data para recolhimento do Imposto Sobre Serviços - ISS
2015
- Decreto nº 1.572 de 01/12/2015 – Trata da base de cálculo do ISS
- Decreto nº 1.463 de 09/11/2015 – Regulamenta o Programa de Incentivos ao tomador de serviços denominado “Programa Nota Londrina”.
- Decreto nº 1037 de 11/08/2015 – Estabelece procedimentos para reconhecimento de Imunidade Tributária
2012
- Decreto nº 1437 de 04/10/2012 - Altera Decreto nº 786/2012, ref. prazo para uso obrigatório da NFS-e
- Decreto Nº 786 de 04/07/2012 - Institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica no Município de Londrina. Atualizado pelo Decreto 1572/2015
- Decreto nº 677 de 05/06/2012 - Dispõe sobre a expedição e a baixa de Alvará de Licença no município de Londrina, revogando os decretos nº 1155 de 18/11/2010 e nº 1319 de 28/12/2010
2011
- Decreto nº 1154 de 25/11/2011 - Dispõe sobre os procedimentos de indeferimento da opção e da exclusão do Simples Nacional
- Decreto Nº 1144 de 23/11/2011 - Regulamenta obrigação acessoria para Cartórios
- Decreto Nº 1143 de 23/11/2011 - Altera o vigência do Alvará Fácil para 60 dias
- Decreto Nº 177 de 18/02/2011 - Altera o artigo 4º do decreto 1156 - Alvará Fácil
2010
- Decreto Nº 1156 de 18/11/2010 - Institui a Concessão do Alvará Fácil, via Internet
- Decreto Nº 1155 de 18/11/2010 - Dispõe sobre a Expedição e Baixa de Alvará de Licença
- Decreto Nº 437 de 29/04/2010 - Dispensa os Bancos da emissão de Notas Fiscais de Serviços
- Decreto Nº 208 de 03/03/2010 - Regulamenta a Retenção do ISS na Fonte. Revogado, exceto Art. 3º de acordo com DECRETO Nº 1553/2017.
2009
2005
- Decreto Nº 310 de 14/07/2005 - Altera dispositivos do Decreto nº 294
- Decreto Nº 294 de 04/07/2005 - Regulamenta o uso de documentos e livros fiscais
