Outros (arquivos em pdf)
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- Resolução CGSN nº 140 de 22/05/2018 – Dispõe sobre o Simples Nacional
- Medida Cautelar na ADIN 5.835 Distrito Federal – Suspende a eficácia do art. 1º da Lei Complementar 157/2016 acerca do ISS devido nos serviços dos subitens 4.22, 4.23, 5.09, 10.04, 15.01 e 15.09
- Orientação referente a alíquota do ISS a ser informada nas Notas Fiscais de Serviços para fins de retenção de ISS na Fonte, pelas empresas Optantes do Simples Nacional
- Resumo de Regimes Especiais de atividades específicas
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Leis
2022
2020
2019
- Lei nº 12994/2019 - Altera alíquotas do ISSQN aplicáveis aos serviços de diversão, lazer, entretenimento e congêneres.
- Lei nº 12991/2019 - Concede à população que utiliza o transporte coletivo isenção do pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN
2017
- Lei Municipal 12.634/2017 - Revoga dispositivos das leis nº 7.303, de 30 de dezembro de 1997, nº 8.673, de 22 de dezembro de 2001 e nº 12.079, de 5 de junho de 2014
- Lei Municipal 12.576/2017 - Altera dispositivos do Código Tributário Municipal
2016
- Lei nº 13.352 de 27 de outubro de 2016 - dispõe sobre o contrato de parceria entre os profissionais que exercem as atividades de Cabeleireiro, Barbeiro, Esteticista, Manicure, pedicure, Depilador e Maquiador e pessoas jurídicas registradas como Salão de Beleza.
- Lei Complementar nº 123/2006, atualizada até a LC 155/2016 – Dispõe sobre o Estatuto do Simples Nacional
2015
- Lei nº 12.348 de 06/11/2015 – Cria o programa de incentivos ao tomador de serviços denominado “Nota Londrina".
- Lei Municipal nº 12.333 de 25/09/2015 - Profis
2014
2011
2010
2009
- Lei Municipal nº 10.778/2009 - Tratamento especial para as Microempresas e EPP "REVOGADO"
- Lei Municipal nº 10.730/2009 - Participação do Município de Londrina no Programa Federal Minha Casa Minha Vida
2003
1997
Decretos
2024
- Decreto 1062/2024 - Dispõe sobre o Cadastro Fiscal, Consulta Prévia de Localização, Expedição e Baixa do Alvará de Licença de Localização e Funcionamento no Município de Londrina e dá outras providências.
2022
2021
2020
- Decreto 1432/2020 - Estabelece critérios de lançamentos para o exercício de 2021 do Imposto Predial e Territorial Urbano, do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, das Taxas e de outros créditos de natureza tributária e não tributária, e dá outras providências.
- Decreto 1050/2020 - Dispõe sobre a prorrogação do prazo para escrituração e entrega da Declaração Mensal de Serviços- DMS, e do vencimento do ISSQN das competências Setembro, Outubro, Novembro e Dezembro de 2020
- Decreto 1079/2020 - Institui o modelo de Governança do Projeto de Migração, Atualização e Desenvolvimento do novo Sistema Tributário do Município de Londrina e dá outras providências
- Decreto 859/2020 - Altera dispositivos do Decreto Municipal nº 786, de 04 de julho de 2012, que instituiu a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica no Município de Londrina
- Decreto 911/2020 - Revoga o art. 3º do Dec nº 413/2020 - Referente a prazos de notificações SMF
- Decreto nº 768/2020 - Dispõe sobre a prorrogação do prazo para escrituração e entrega da Declaração Mensal de Serviços- DMS, e do vencimento do ISSQN das competências Junho, Julho e Agosto de 2020.
- Decreto nº 413/2020 - Dispõe sobre a prorrogação de vencimento do IPTU, Taxas Imobiliárias, ISSQN Fixo Anual e Taxas Mobiliárias, todos referentes ao exercício de 2020, da Prefeitura do Município de Londrina pelo período de 30 de março a 29 de maio de 2020, como medida transitória para combate e prevenção ao COVID-19 (novo Coronavírus) e dá outras providências.
2019
- Decreto nº1635/2019 - Estabelece critérios de lançamentos para o exercício de 2020 do Imposto Predial e Territorial Urbano, do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, das Taxas e de outros créditos de natureza tributária e não tributária, e dá outras providências.
- Decreto nº 1608/2019 - Regulamenta o artigo 142-A da Lei Municipal nº 7.303, de 30 de dezembro de 1997, para efeito de constituição de crédito tributário do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS nas condições que especifica, e dá outras providências.
- Decreto nº 1313 de 25 de outubro de 2019: Implantação do tipo processual SEI: "SMF: Denúncia espontânea de débitos de ISS" a partir de 08/11/2019. NOVO
- Decreto nº 707 de 12 de junho de 2019: Implantação do tipo processual SEI "SMF: Apuração de ISS construção civil"
- Decreto 18 de 04 de janeiro de 2019: Implantação do tipo processual SEI "SMF: Solicitações DMS” no Município de Londrina.
- Decreto 18 de 04 de janeiro de 2019 (Anexo) - Base de Conhecimento
2018
- Decreto nº 1298 de 04 de setembro de 2018: Regulamenta o art. 140 da Lei Municipal nº 7.303, de 30 de dezembro de 1997, institui a Declaração Tributária de Conclusão de Obra – DTCO, e dá outras providências.
- Decreto nº 729 de 14 de maio de 2018: Regulamenta os procedimentos relacionados à apuração do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN incidente sobre serviços relacionados à exploração de espaços para a realização de eventos, previstos no subitem 3.03, e os serviços de diversões, lazer, entretenimento e congêneres previstos no item 12, exceto o subitem 12.13, todos da Lista de Serviços do art. 105 da Lei Municipal nº 7.303, de 30 de dezembro de 1997, e dá outras providências.
- Decreto nº 1.735 de 20/12/2018 súmula:Estabelece critérios de lançamentos para o exercício de 2019 do Imposto Predial e Territorial Urbano, do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, das Taxas e de outros créditos de natureza tributária e não tributária, e dá outras providências.
2017
- Decreto nº 1.563 de 28/12/2017 – Estabelece critérios de lançamentos para o exercício de 2018 do IPTU, ISS e taxas.
- Decreto nº 1.553 de 26/12/2017 – Regulamenta quanto a responsabilidade tributária de que trata o artigo 127-A e seguintes da Lei Municipal nº 7.303/1997
- Decreto nº 1.182 de 05/10/2017 - Fixa data para recolhimento do Imposto Sobre Serviços - ISS
2015
- Decreto nº 1.572 de 01/12/2015 – Trata da base de cálculo do ISS
- Decreto nº 1.463 de 09/11/2015 – Regulamenta o Programa de Incentivos ao tomador de serviços denominado “Programa Nota Londrina”.
- Decreto nº 1037 de 11/08/2015 – Estabelece procedimentos para reconhecimento de Imunidade Tributária
2012
- Decreto nº 1437 de 04/10/2012 - Altera Decreto nº 786/2012, ref. prazo para uso obrigatório da NFS-e
- Decreto Nº 786 de 04/07/2012 - Institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica no Município de Londrina. Atualizado pelo Decreto 1572/2015
- Decreto nº 677 de 05/06/2012 - Dispõe sobre a expedição e a baixa de Alvará de Licença no município de Londrina, revogando os decretos nº 1155 de 18/11/2010 e nº 1319 de 28/12/2010
2011
- Decreto nº 1154 de 25/11/2011 - Dispõe sobre os procedimentos de indeferimento da opção e da exclusão do Simples Nacional
- Decreto Nº 1144 de 23/11/2011 - Regulamenta obrigação acessoria para Cartórios
- Decreto Nº 1143 de 23/11/2011 - Altera o vigência do Alvará Fácil para 60 dias
- Decreto Nº 177 de 18/02/2011 - Altera o artigo 4º do decreto 1156 - Alvará Fácil
2010
- Decreto Nº 1156 de 18/11/2010 - Institui a Concessão do Alvará Fácil, via Internet
- Decreto Nº 1155 de 18/11/2010 - Dispõe sobre a Expedição e Baixa de Alvará de Licença
- Decreto Nº 437 de 29/04/2010 - Dispensa os Bancos da emissão de Notas Fiscais de Serviços
- Decreto Nº 208 de 03/03/2010 - Regulamenta a Retenção do ISS na Fonte. Revogado, exceto Art. 3º de acordo com DECRETO Nº 1553/2017.
2009
2005
- Decreto Nº 310 de 14/07/2005 - Altera dispositivos do Decreto nº 294
- Decreto Nº 294 de 04/07/2005 - Regulamenta o uso de documentos e livros fiscais
Portarias
2024
- PORTARIA SMF-GAB Nº 22/2024 - Fixa critérios para apuração e aferição da base de cálculo do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, nas obras de construção civil.
2023
- PORTARIA SMF-GAB Nº 19/2023 - Fixa critérios para apuração e aferição da base de cálculo do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, nas obras de construção civil. (Revogada pela Portaria SMF-GAB nº 22/2024)
- Portaria SMF-GAB Nº 06/2023 - Estabelece critério para dispensa da emissão de Notificação Fiscal e da guia de recolhimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza.
2022
- PORTARIA SMF-GAB Nº 15/2022 - Fixa critérios para arbitramento da base de cálculo do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza-ISSQN, nas obras de construção civil. (Revogada pela Portaria SMF-GAB nº 19/2023).
2021
- Portaria SMF-GAB nº 11/2021 - Fixa critérios para arbitramento da base de cálculo do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza-ISSQN, nas obras de construção civil. (Revogada pela Portaria SMF-GAB nº 15/2022).
- Portaria n° 010, de 08 de novembro de 2021 – Fixa cronograma para utilização dos créditos obtidos junto ao Programa Nota Londrina e dá outras providências
- Portaria SMF nº 5/2021 - Faculta adoção de Regime Especial Provisório de geração de Recibo Provisório de Serviços - RPS e conversão e emissão de Notas Fiscais de Serviço Eletrônicas - NFS-e e dá outras providências
2020
- Portaria SMF nº 10/2020 - Fixa critérios para arbitramento da base de cálculo do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza-ISSQN, nas obras de construção civil. (Revogada pela Portaria SMF-GAB nº 11/2021)
- Portaria SMF nº 07/2020 - Revoga o Parág. Único do art. 06 e art. 7 da Portaria n. 02/2020 - Referente a prazos de notificações SMF
2019
- PORTARIA SMF-GAB Nº 6, DE 05 DE JULHO DE 2019 SÚMULA: Fixa Regime Especial de emissão de Notas Fiscais de Serviço Eletrônicas - NFS-e e dá outras providências
- PORTARIA SMF-GAB Nº 11, DE 09 DE OUTUBRO DE 2019 SÚMULA: Dispõe sobre a suspensão da atribuição de responsabilidade tributária a pessoas naturais de que trata o §1º do art. 128 da Lei Municipalnº 7.303, de 30 de dezembro de 1997
- Portaria 10/GAB/SMF – Fixa cronograma para utilização dos créditos obtidos junto ao Programa Nota Londrina, referente ao lançamento do IPTU para o exercício de 2019;
2018
- Portaria SMF-GAB nº 11, de 26 de dezembro de 2018 súmula: Fixa critérios para arbitramento da base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, nas obras de construção civil e as demais previstas.
- Portaria 001/2018/DFT/SMF de 17 de julho de 2018 - Faculta adoção de Regime Especial Temporário de geração de Recibo Provisório de Serviços - RPS e conversão e emissão de notas Fiscais de Serviço Eletrônicas - NFS-e e dá outras providências. (Revogado pela Portaria SMF-GAB No 5, DE 19 DE ABRIL DE 2021)
2017
- Portaria nº 013/2017/GAB/SMF – Fixa critérios para arbitramento da base de cálculo do ISS nas obras de construção civil.
- Portaria nº 014/2017/GAB/SMF - Revoga a Portaria Interna nº 02/2011/GAB/SMF, de 12 de maio de 2011
- Portaria 10/GAB/SMF – Fixa cronograma para utilização dos créditos obtidos junto ao Programa Nota Londrina, referente ao lançamento do IPTU para o exercício de 2018.
- Portaria 001/2017/DFT/SMF – Faculta adoção de Regime Especial Temporário de Geração de Recibo Provisório de Serviços-RPS e conversão e emissão de Notas Fiscais de Serviços Eletrônica – NFS-e. (Revogado pela Portaria 001/DFT/SMF DE 17/07/2018)
2016
- Portaria nº 004/2016/DFT/SMF – Fixa procedimentos de avaliação do ISS recolhido, exclusivamente para efeito do programa Nota Londrina.
- Portaria nº 010/2016/GAB/SMF - Altera dispositivos da Portaria nº 008/2013/GAB/SF, de 12 de novembro de 2013. e dá outras provodências
- Portaria nº 002/2016/DFT/SMF – Fixa Regime Especial de emissão de NFS-e para serviços de honorários de perícias judiciais.
- Portaria nº 002/2016/GAB/SMF – Dispensa a emissão de Notificação Fiscal do ISS, quando o montante do valor atualizado for inferior ou igual a R$ 300,00.
2015
- Portaria 02/2015/GAB/SMF - Fixa modelo de requerimento de apresentação de Denúncia Espontânea relativos ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, incluindo modo de fornecimento e meios de preenchimento, e dá outras providências.
- Portaria nº 006 de 20/10/2015 - Fixa critérios para arbitramento da base de cálculo do ISS Habite-se.
- Portaria n° 005/2015/DFT/SMF - Fixa Regime Especial de emissão de Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas – NFS-e para registro correspondente a honorários advocatícios
- Portaria n° 004/2015/DFT/SMF - Fixa Regime Especial de emissão de Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas – NFS-e em operações de serviços de registros públicos, cartorários e notariais
- Portaria nº 002/2015/DFT/SMF – Fixa Regime Especial de emissão de Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas – NFS-e, para serviços de Ensino (REVOGADA)
- Portaria nº 003/2015/GAB/SMF - Dispõe sobre a data de início de utilização dos sistema emissor de NFS-e, sobre a conversão de Notas Fiscais Convencionais em RPS. (Atualizado em 21/05/2015)
- Portaria nº 001/2015/DFT/SMF – Faculta adoção de Regime Especial de geração de RPS e conversão e emissão de NFS-e
2014
- Portaria nº 007/2014/GAB/SMF – Amplia e especifica a obrigatoriedade de uso da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica – NFS-e como documento fiscal. (Atualizado em 22/05/2015)
- Portaria nº 003/2014/GAB/SMF de 10/03/2014 – Prorroga para o dia 14 de março de 2014 o prazo para o recolhimento do ISSQN relativamente ao mês de competência fevereiro de 2014, e o respectivo encerramento da DMS.
- Portaria nº 001/2014/DFT/SMF de 14/05/2014 – Faculta adoção de Regime Especial de geração de RPS e conversão e emissão de NFS-e.
2013
- Portaria n° 008/GAB/SMF de 12/11/2013 - Dispõe sobre o relatório de inconsistências de registros na DMS
- Portaria nº 006/GAB/SMF de 09/09/2013 - Prorroga para o dia 16 de setembro de 2013 o prazo para o recolhimento do ISSQN relativamente ao mês de competência agosto de 2013, e o respectivo encerramento da DMS.
- Portaria nº 004/GAB/SMF de 28/05/2012 - Autoriza postergar para 1º de agosto de 2013 o início de emissão de Notas Fiscais Eletrônicas de Serviços, nos casos que em o prestador for se utilizar do web service.
- Portaria nº 001/GAB/SMF, de 09/01/2013 - Prorroga prazo para encerramento da DMS e recolhimento do ISS para a competência Dezembro de 2012.
2012
- Portaria nº 006 de 06/09/2012 - Prorroga prazo para encerramento da DMS e recolhimento do ISS para a competência Agosto de 2012.
- Portaria nº 003 de 06/07/2012 - Prorroga prazo para encerramento da DMS e recolhimento do ISS para a competência Junho de 2012
2011
- Portaria nº 11/2011 - Aprova os modelos de Termos de Indeferimento da opção e da exclusão do Simples Nacional
- Portaria nº 08 de 07/10/2011 - Disciplina regime especial de emissão e escrituração de NF ref. serviços de transporte coletivo urbano de passageiros
- Portaria nº 02 de 12/05/2011 - Autoriza prazo diferenciado para encerramento da DMS de serviços tomados para os tomadores enquadrados nas regras definidas nos incisos XII a XIV do artigo 1º do Decreto nº 208 de 03/03/2010 (Revogada pela portaria nº 014/GAB/SMF, de 28/09/2017)
2010
- Portaria nº 20 de 21/12/2010 - Disciplina a entrega da DMS pelos órgãos Públicos com convênio SIAFI
- Portaria nº 16 de 10/09/2010 - Prorroga prazo para escrituração da DMS ref. mês de Agosto/2010
- Portaria Nº 15 de 11/08/2010 - Prorroga prazo para escrituração da DMS ref. mês de Julho/2010
- Portaria Nº 11 de 09/06/2010 - AIDF - Serviços de Transporte
- Portaria Nº 10 de 07/05/2010 - Fixa novos prazos para o encerramento das Declarações Mensais do DMS
- Portaria Nº 08 de 23/04/2010 - Instituições Financeiras
2009
Instruções Normativas
2024
2022
2021
- Instrução Normativa n° 002, de 24 de agosto de 2021 – Liberação NFSe para MEI
- Instrução Normativa nº 001/DFT/SMF, de 31 de março de 2021 – Dispõe sobre o fornecimento de cópias de Documentos Fiscais da Diretoria de Fiscalização Tributária
2020
- Instrução Normativa nº 004/DFT/SMF, de 10 de novembro de 2020 – Fixa cronograma para utilização dos créditos obtidos junto ao Programa Nota Londrina e dá outras providências
- Instrução Normativa nº 001/GAB/SMF, de 12 de agosto de 2020 – Altera a Instrução Normativa nº 001/GAB/SMF, de 13 de maio de 2014.
- Instrução Normativa nº 002/GAB/SMF, de 12 de agosto de 2020 – Altera a Instrução Normativa nº 001/GAB/SMF, de 13 de maio de 2014.
- Instrução Normativa nº 003/GAB/SMF, de 18 de setembro de 2020 – Dispensa o protocolo no sistema SEI no caso de solicitação de empreendedor indicado no cadastro fiscal do MEI, sendo a solicitação analisada diretamente no sistema DMS de acordo com as regras estabelecidas nos artigos 7º e 8º desta norma.
2018
- Instrução Normativa nº 003/GAB/SMF, de 25 de junho de 2018 – Fixa critérios para emissão de NFS-e em operações de serviços realizados pelos Salões de Beleza e pelos Profissionais Parceiros
- Instrução Normativa nº 002/GAB/SMF de 22 de Fevereiro de 2018 – Fixa hipótese de suspensão da responsabilidade tributária do tomador quanto à retenção e recolhimento do ISS, dos serviços dos subitens 4.22; 4.23; 5.09; 10.04; 15.01 e 15.09.
- Instrução Normativa nº 001/GAB/SMF de 30 de Janeiro de 2018 – Fixa Regime especial temporário de declaração, apuração e recolhimento do ISS para prestadores de serviços estabelecidos em outros municípios.
2017
- Instrução Normativa nº 003/GAB/SMF, de 28 de dezembro de 2017 - Altera a Instrução Normativa nº 001/GAB/SMF, de 13 de maio de 2014.
- Instrução Normativa nº 002/GAB/SMF, DE 28 de dezembro de 2017 - Faculta adoção de Regime Especial Temporário de geração de Recibo Provisório de Serviços - RPS e conversão e emissão de Notas Fiscais de Serviço Eletrônicas - NFS-e e dá outras providências.
2016
- Instrução Normativa nº 004/2016-GAB/SMF – Altera a Instrução Normativa nº 001/2014-GAB/SMF
- Instrução Normativa nº 002/2016/GAB/SMF – Estabelece os procedimentos para reconhecimento de imunidade de que trata o artigo 150 VI da Constituição Federal.
- Instrução Normativa nº 001/2016-GAB/SMF – Altera a Instrução Normativa nº 001/2014-GAB/SMF
2015
- Instrução Normativa nº 004/GAB/SMF de 09/11/2015 – Disciplina a adesão de pessoas físicas e condomínios edilícios comerciais ou residenciais ao programa Nota Londrina.
- Instrução Normativa nº 003/GAB/SMF de 09/11/2015 – Define modelo de cartaz com a logomarca e informações sobre o programa Nota Londrina.
- Instrução Normativa nº 002/GAB/SMF de 09/11/2015 – Fixa normas complementares ao Programa Nota Londrina.
2014
- Instrução Normativa nº 004/GAB/SMF, de 04/12/2014, altera a Instrução Normativa nº 001/GAB/SMF, de 13/05/14
- Instrução Normativa nº 001/GAB/SMF, de 13/05/2014 - Instrui quanto a procedimentos relacionados à emissão e escrituração fiscal da NFS-e ATUALIZADA em 30/08/2021
2012
2011
