Nesta seção você encontra a legislação e demais normativos relativos aos Instrumentos de Planejamento do Município de Londrina. Estão disponíveis o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual, disponíveis logo abaixo:
• Plano Plurianual - PPA
• Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
• Lei Orçamentária Anual
De forma mais didática temos o Orçamento Cidadão, um documento que explana de forma simples e objetiva, o conteúdo destas Leis, disponível no link abaixo:
• Orçamento Cidadão
Cabe destacar algumas outras informações como:
As metas de arrecadação das receitas dos exercícios financeiros
• Programação Financeira (Receitas)
A previsão do cronograma de execução mensal de desembolso dos exercícios financeiros
• Cronograma de Desembolso (Despesas)
Conforme previsões nas Leis Orçamentárias Anuais, apresenta os Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD
• Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD
As codificações utilizadas para as Receitas e Despesas do Município
• Plano de Contas - Receita
• Plano de Contas - Despesas
• Plano de Contas - Despesa (Classificador de Gastos)
Informações sobre recursos de Emendas Parlamentares
• Emendas Parlamentares
Informações e relatórios sobre renúncias de receita, as Renúncias Fiscais
• Pesquisa de Receitas por Categoria (observar as Renúncias)
• Pesquisa de Receitas Previstas com Arrecadadas (observar as Renúncias)
• Pesquisa de Informações Pormenorizadas das Renúncias de Receitas
Divulgação de dados quantitativos sobre as renúncias de receitas, a identificação dos beneficiários (Nome e CNPJ), Valor, Espécie do Benefício, Fundamento Legal e Vigência.
Informações sobre as estimativas e compensações da Renúncia da Receita
• Estimativa e Compensação da Renúncia da Receita (Lei de Diretrizes Orçamentárias 2025)
• Estimativa e Compensação da Renúncia da Receita (Lei de Diretrizes Orçamentárias 2024)
• Estimativa e Compensação da Renúncia da Receita (Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023)
• Estimativa e Compensação da Renúncia da Receita (Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022)
Informações sobre Espécies e Estimativas de Incentivos
• Incentivo à Indústria
• Incentivo Fiscal - ISS Tecnológico
• Incentivos Fiscais às Empresas
• Incentivos Fiscais relacionados a projetos culturais e esportivos: não há incentivos fiscais para projetos culturais e esportivos vigentes no Município de Londrina. O fomento a cultura e ao esporte ocorrem através de destinação de recursos orçamentários.
