Portal da Prefeitura de Londrina - FAQ - Módulo Emissor NFS-E

Quando a guia de recolhimento de ISS fica disponível para emissão?

A guia é gerada após a entrega da Declaração, que ocorre com o encerramento da DMS no respectivo mês de competência. No sistema DMS, inclusive para de emissão de 2ª via, acesse a opção Guias Emitidas, logando-se no sistema e clicando no menu: Movimento/Mês/Ano/Serviços Prestados (ou tomados, conforme o caso)/Encerramento/Encerrada.

Existe uma guia de recolhimento de ISS específica para a NFS-e?

O ISS devido pelo prestador deverá ser recolhido por guia gerada pela Declaração Mensal de Serviços – DMS (guia DAM). Se o prestador, contudo, for optante do Simples Nacional, inclusive MEI, a guia é a DAS - Documento de Arrecadação do Simples Nacional, gerada via sistema da Receita Federal do Brasil.

A guia referente ao ISS devido pelo tomador (ISS retido na fonte) será gerada pela Declaração Mensal de Serviços – DMS.

O que acontece se eu transmitir um RPS que já foi convertido em NFS-e?

Caso um RPS já convertido em NFS-e, por qualquer meio, seja reenviado posteriormente ao sistema, o mesmo será rejeitado.

Recebi uma NFS-e substituindo um RPS. Cada documento possui uma data. Qual delas se refere à competência para fins de registro na DMS e emissão da guia de recolhimento de ISS sob responsabilidade do tomador?

Quando a NFS-e substituir um RPS, existirão duas datas para essa nota, a de sua emissão e a de sua competência (que será igual à de emissão do RPS). Para registro nos Livros Fiscais de Registro de Serviços (tanto os Tomados como os Prestados), vai prevalecer sempre a de competência, ou seja, a data do RPS.

Como proceder no caso de recusa, por parte do Prestador, do fornecimento da NFS-e ou do RPS? E nos casos de falta de conversão do RPS em NFS-e, de conversão fora do prazo, ou da conversão em NFS-e em desacordo com o RPS emitido?

Informe à Secretaria Municipal de Fazenda, mediante o canal de atendimento disponível no site http://iss.londrina.pr.gov.br ou mediante denúncia através de processo administrativo, a ser protocolada na Gerência de Pronto Atendimento, situada no térreo da Prefeitura Municipal de Londrina.

Quando a guia de recolhimento de ISS fica disponível para emissão?

Existe uma guia de recolhimento de ISS específica para a NFS-e?

O que acontece se eu transmitir um RPS que já foi convertido em NFS-e?

Recebi uma NFS-e substituindo um RPS. Cada documento possui uma data. Qual delas se refere à competência para fins de registro na DMS e emissão da guia de recolhimento de ISS sob responsabilidade do tomador?

Como proceder no caso de recusa, por parte do Prestador, do fornecimento da NFS-e ou do RPS? E nos casos de falta de conversão do RPS em NFS-e, de conversão fora do prazo, ou da conversão em NFS-e em desacordo com o RPS emitido?

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