Decretos, Portarias e Instruções Normativas

 

DECRETOS:

 

- Decreto Municipal nº 1462 de 15 de dezembro de 2022 e Alterações - Compilado

 

Decreto Municipal nº 236 de 23 de fevereiro de 2024

Altera o Decreto Municipal 1462 de 15 de Dezembro de 2022.

Decreto Municipal nº 856 de 24 de julho de 2023

Suspende a aplicação do art. 121 inciso V, art. 122 inciso VIII e as Seções II e III do Capítulo IV, que compreende os artigos 127 a 130, do Decreto Municipal 1462 de 15 de Dezembro de 2022

Decreto Municipal nº 1462 de 15 de dezembro de 2022

Regulamenta, no município de Londrina, a Lei nº 14.133, de 1° de abril de 2021, que estabelece normas gerais de Licitações e Contratos Administrativos.

Decreto Federal nº. 10024, de 20 de setembro de 2019

Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da administração pública federal.

Decreto Municipal de Formação de Preços - nº. 1629 de 20/12/2019

Regulamenta os procedimentos e metodologia para a realização de pesquisa e análise de preços em geral no Município de Londrina.

Decreto Municipal - 810 de 13/07/2020

Acresce o Art. 3º-A  ao Decreto Municipal nº 1629 de 20 de dezembro de 2019, a fim de estabelecer procedimentos e metodologias específicas para pesquisa e análise de preço exclusivamente de medicamentos, materiais médico hospitalares, odontológicos e similares, enquanto perdurar o estado de emergência e calamidade pública no Município de Londrina.

Decreto Municipal de videoconferência - nº. 1115 de 28/09/2020                                                                                                             

Autoriza o uso de videoconferência para as licitações presenciais no âmbito do município de Londrina como medida de enfrentamento e prevenção ao coronavírus (COVID-19) 

Decreto municipal nº. 527 de 30 de abril de 2019

Regulamenta os Procedimentos Licitatórios e a Execução Orçamentária e Financeira no âmbito da Administração Direta, Indireta - Autarquias, Fundação, Institutos e Fundos Municipais, instituídos e mantidos pelo Município de Londrina.

Decreto municipal nº. 7 de 02 de janeiro de 2019

Institui o Programa de Planejamento e Integridade em Compras Públicas do Município de Londrina e dá outras providências.

Decreto municipal nº. 1508 de 23 de outubro de 2018

Institui o Comitê Municipal para Revisão Cadastral.

Decreto municipal nº. 753 de 19 de junho de 2017

Institui o programa municipal de fomento ao desenvolvimento socioeconômico local e regional, denominado COMPRA LONDRINA.

Decreto complementar ao Programa Compra Londrina - nº. 749 de 18/05/2018

Altera o decreto 753/17 e abre a qualquer empresa a possibilidade de ofertar propostas em lotes de até R$ 80.000,00 nos quais não existir a participação de micro e pequenas empresas na disputa.

Decreto Municipal do Pregão - Decreto nº. 123 de 19/02/2008

Estabelece normas e procedimentos relativos à modalidade pregão no âmbito do Município de Londrina.

Decreto Municipal nº. 52 de 26/01/2010

Regulamenta os Procedimentos Licitatórios e a Execução Orçamentária e Financeira no âmbito da Administração Direta, Indireta - Autarquias, Fundação, Institutos e Fundos Municipais, instituídos e mantidos pelo Município de Londrina.

Decreto Municipal nº. 398 de 27/04/2011

Altera o Anexo 1 do Decreto n° 52, que regulamenta os Procedimentos Licitatórios, a Execução Orçamentária e Financeira no âmbito da Administração Direta, Indireta e Fundação, instituídos e mantidos pelo Município de Londrina.

Decreto Municipal nº. 666 de 31 de maio de 2012 - Paginas 10 e 11 do JOM 1894 de 18/06/2012

Dispõe sobre os procedimentos de Dispensa de Licitação no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Londrina.

PORTARIAS E INSTRUÇÕES NORMATIVAS:

Portaria Conjunta Nº 27, de 05 de outubro de 2018 - SÚMULA: Estabelecer e fixar diretrizes gerais para os procedimentos de manutenção da frota municipal.   

Portaria Conjunta Nº 43, de 11 de dezembro de 2019 - SÚMULA: Estabelecer e fixar diretrizes gerais para os procedimentos de manutenção da frota municipal. 

Portaria SMGP-GAB Nº 17, de 24 de julho de 2020 - SÚMULA: Estabelecer e fixar diretrizes gerais para a autuação e tramitação eletrônica do tipo de processo SMGP: Sinistro da Frota Oficial no Sistema Eletrônico de Informações. 

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 001 /2013/SMGP - Súmula: Atendendo o artigo 4º, inciso V do Decreto 218/2013, estabelece critérios para condução e manutenção de veículos oficiais e da apuração das eventuais responsabilidades nos casos de acidentes ou surgimento de danos em veículos. 

Legislações SMGP-DGIAP - Diretoria de Gestão de Informações e Arquivo Público 


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