Legislação
DECRETO Nº 1061 DE 22 DE SETEMBRO DE 2021
Institui a Segunda Fase do Programa de Implementação dos Processos Eletrônicos, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, - PEMSEI, no âmbito dos órgãos e entidades do Município de Londrina.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SMGP-GAB Nº 1, de 09 de junho de 2022
Altera dispositivos da Instrução Normativa Nº 1, de 08 de maio de 2018, que normatiza o cadastro e credenciamento de usuários externos no Sistema Eletrônico de Informações – SEI.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01, DE 09 DE MAIO DE 2018.
Normatiza o cadastro e credenciamento de usuários externos no Sistema Eletrônico de Informações – SEI.
DECRETO Nº. 469 DE 27 DE ABRIL DE 2021
Acrescenta e altera dispositivos ao Decreto Municipal nº 1.525, de 15 de dezembro de 2017.
DECRETO Nº 380 DE 26 DE MARÇO DE 2020
Altera o Anexo I do Decreto Municipal nº. 1.525 de 15 de dezembro de 2017, que institui o Peticionamento Eletrônico como sistema oficial de interface com o cidadão para realização de Protocolo de Processos Administrativos, Consulta e Autuação processual e dá outras providências.
DECRETO Nº 1138 DE 16 DE SETEMBRO DE 2019
Altera o §1º do Art. 23 do Decreto Municipal nº 1.525, de 15 de dezembro de 2017
DECRETO Nº 06, DE 03 DE JANEIRO DE 2018.
Institui o Programa de Implementação do Processo Eletrônico Municipal – Sistema Eletrônico de Informações – PEMSEI no âmbito dos órgãos e entidades do Município de Londrina.
DECRETO Nº 1525, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017 - Atualizado até o Decreto nº. 496 de 27 de abril de 2021
Modifica e Atualiza o Decreto Municipal nº 1.219, de 21 setembro de 2015 no qual foi instituído o Sistema Eletrônico de Informações - SEI - como o Sistema eletrônico oficial unificado de processos administrativos e gestão do conhecimento no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Londrina, ainda, institui o Peticionamento Eletrônico como sistema oficial de interface com o cidadão para realização de Protocolo de Processos Administrativos, Consulta e Autuação processual e dá outras providências.
DECRETO Nº 1219, DE 21 SETEMBRO DE 2015
Institui o Sistema Eletrônico de Informações - SEI - como o sistema eletrônico oficial unificado de processos e procedimentos administrativos e de gestão do conhecimento no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Londrina e dá outras providências.
DECRETO Nº 712, de 11 DE JUNHO DE 2015
Regulamenta a política de acesso às informações públicas no âmbito do Município de Londrina, bem como institui regras específicas complementares às normas gerais estabelecidas pela Lei nº 12.527, de 18 de Novembro de 2011 – Lei de Acesso à Informação –, e dá outras providências.
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 06/2014
Cede o direito de uso do software SEI - Sistema Eletrônico de Informações, criado pelo TRF4, para o trâmite virtual de processos administrativos na Prefeitura de Londrina.
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.200-2, DE 24 DE AGOSTO DE 2001
Institui a Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, transforma o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação em autarquia, e dá outras providências.
