O INOVALAB - PGM foi criado pelo Decreto Municipal nº 1464 de 15 de Dezembro de 2022:
Art. 1º. Fica instituído o Laboratório de Inovação da PGM-Londrina, divisão de trabalho interno sem ônus orçamentários ou financeiros adicionais, que tem por finalidade servir de espaço privilegiado de reflexão, debate, apresentação de propostas e implementação de ações referentes à gestão da Procuradoria-Geral do Município sob a perspectiva da constante inovação tecnológica no âmbito jurídico e da gestão pública.
Trata-se de unidade administrativa que compõe a estrutura da Procuradoria-Geral do Município, sem qualquer custo adicional, cujo objetivo, como delineado no artigo acima citado, tem como objetivo criar um ambiente de troca de experiências, de debate e apresentação de ferramentas, etc.
É formado por um Comitê Permanente com cinco membros indicados por Portaria para organizar os trabalhos, manter a periodicidade das reuniões e arrolar e acompanhar os projetos em andamento e um Comitê Pleno, composto por todos os interessados da PGM (ou de outros Órgãos), incluindo os ocupantes de função gratificada, em especial da unidade da PGM a ser impactada pelo projeto específico.
As suas reuniões ordinárias são quinzenais, na PGM com a convocação do Comitê Permanente e convite para o Comitê Pleno e outros interessados externos, se houver.
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