A Prefeitura apresenta o Manual de Linguagem Simples, um instrumento destinado a orientar a produção de comunicações públicas mais claras, objetivas e acessíveis à população.
Elaborado pelo Laboratório de Inovação da Procuradoria-Geral do Município - INOVALAB PGM, o documento está alinhado à Lei nº 15.263/2025, que instituiu a Política Nacional de Linguagem Simples em todos os órgãos e poderes da administração pública — abrangendo União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A norma estabelece que a comunicação pública deve priorizar clareza, objetividade e compreensão imediata pelo cidadão, evitando jargões técnicos, frases excessivamente complexas e construções que dificultem a leitura.
O propósito da linguagem simples é aproximar o poder público da sociedade. Ao adotar uma comunicação mais direta e acessível, a administração pública facilita o acesso às informações, fortalece a transparência e amplia o exercício da cidadania, permitindo que qualquer pessoa compreenda documentos, formulários, serviços e conteúdos institucionais sem a necessidade de intermediários.
Entre as diretrizes previstas na legislação estão a utilização de frases curtas e na ordem direta, o uso preferencial da voz ativa, a escolha de palavras simples e de uso comum, bem como a organização das informações com recursos visuais — como listas e tópicos — que facilitem a leitura e a compreensão.
A política também reforça a importância da acessibilidade, garantindo que a comunicação pública seja adequada a pessoas com deficiência, conforme previsto na Lei nº 13.146/2015, e incentivando, sempre que possível, a adaptação de conteúdos para as línguas de comunidades indígenas destinatárias.
Com este manual, a Prefeitura busca orientar servidores e colaboradores na elaboração de textos institucionais mais claros e inclusivos, contribuindo para uma gestão pública mais transparente, eficiente e próxima da população.
