Legislação

Ao longo dos anos, as lutas das mulheres resultaram em avanços, entre eles no que diz respeito aos direitos. Mas as mulheres não desistem de lutar pelo seu crescimento e continuam debatendo e participando de discussões que tratam da importância do papel da mulher diante da sociedade e que visam principalmente à diminuição do preconceito e da busca de uma vida mais justa e equânime.

          A seguir, apresentamos algumas leis de interesse das mulheres .