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SAÚDE DO TRABALHADOR
- Promover fórum de debates sobre a saúde do trabalhador. (Tema II – Proposta 85)
- Desenvolver ações conjuntas do Sistema Único de Saúde com o Instituto Nacional de
Seguridade Social, Ministério Público, Delegacia Regional do Trabalho e Sociedade Civil
Organizada, e outros órgãos afins para fazer cumprir normas de saúde na prevenção de doenças ocupacionais e acidentes de trabalho. (Tema I – Proposta 5) - Fazer Cumprir as normas regulamentadoras do Ministério da Saúde e do Trabalho que
estabelecem programas de prevenção à saúde do trabalhador (infra-estrutura, equipamentos, ergonomia, saúde em geral), atendendo a NR 32. (Tema I – Proposta 6) - Maior fiscalização por parte da Vigilância Sanitária e gestionar junto à Delegacia Regional do Trabalho para que também fiscalize as empresas que expõe os trabalhadores a riscos de doenças, acidentes de trabalho e outros agravos. (Tema I – Proposta 8)
- Articular junto ao Ministério do Trabalho e vigilância sanitária fiscalização nas instituições públicas e privadas quanto à legislação referente à emissão da CAT, (Comunicação de Acidente de Trabalho) saúde do trabalhador, obedecendo a Norma Regulamentadora 7 (NR 7). (Tema I – Proposta 20)
- Implantar as ações em Saúde do Trabalhador em todos os níveis de atenção à Saúde e capacitar os profissionais para que entendam o processo “saúde-doença-trabalho”, relacionando-o com a ocupação do usuário, trabalhador, inclusive as notificações relacionadas ao trabalho. (Tema I – Proposta 172)
- Implantar na Secretaria de Saúde uma política de promoção e prevenção de doenças
ocupacionais relacionadas ao trabalho, conforme apresentação de diagnóstico e exame médico precoce, garantindo o tratamento adequado, bem como a reabilitação. (Tema I – Proposta 177) - Implementar através do CRST (Centro de Referência em Saúde do Trabalhador), campanhas educativas/preventivas com relação à saúde do trabalhador. (Tema I – Proposta 244)
