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PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL
- Informar todos os prestadores de serviços de saúde, para receber os Conselheiros Regionais e Municipais, quando em visita para verificação do funcionamento do serviço.(Tema II – Proposta 23)
- Promover maior humanização na Clínica Psiquiátrica, através de reativação da Comissão de Saúde Mental com participação de conselheiros de saúde. (Tema II – Proposta 26)
- Criar uma Câmara Técnica Interconselhos Municipais. (Tema II – Proposta 27)
- Maior autonomia do Conselho Regional nas resoluções de dificuldades do Conselho Local. (Tema II – Proposta 28)
- Desenvolver ações conjuntas entre os conselhos para que a saúde da pessoa humana seja vista como um todo. (Tema II – Proposta 30)
- Retomar a publicação do Jornal Informativo, que dava divulgação do Conselho Municipal a população em geral. (Tema II – Proposta 32)
- Reativar Comissão do CMS, responsável pelo acompanhamento do atendimento aos usuários (SUS) em todos os níveis de assistência. (Tema II – Proposta 35)
- Garantir a participação do Controle Social no Serviço de Ouvidoria da Secretaria de Saúde, democratizando as decisões, ou estabelecer um Serviço de Ouvidoria vinculado ao CMS. (Tema II – Proposta 36)
- Possibilitar que o Controle Social, que aprova projetos, repasse de recursos, complementação do SUS possa também auditar os serviços de saúde, num trabalho em conjunto com a DACA. (Tema II – Proposta 37)