Abaixo constam os seguintes tempos médios:
- TMA1: tempo médio de atendimento contado do protocolo feito pelo contribuinte até a primeira ação da administração municipal;
- TMC: tempo médio de conclusão do processo contado do protocolo feito pelo contribuinte até a conclusão (deferimento/indeferimento) do processo.
Tipo de Processo | Órgão | Unidade | TMA1 | TMC |
ACESF: Solicitação de Parcelamento de Débitos | ACESF | ACESF-GF | 02 dias | 15 dias |
ACESF: Solicitação Referente aos Cemitérios | ACESF | ACESF-SUP | ||
AMS: Autistas | AMS | AMS-DSCS | 5 dias | 30 dias |
CML: indicações | PML | SMG-ATA | 1 dia útil | 20 dias |
CML: Pedidos de informações | PML | SMG-ATA | 1 dia útil | 18 dias |
CML: Pedidos de parecer prévio | PML | SMG-ATA | 1 dia útil | 25 dias |
CMTU: Credenciamento ETT / motoristas | CMTU | CMTU-CTC | ||
CMTU: Defesa de Autuação de Trânsito | CMTU | CMTU-CRIT | 5 dias úteis | 360 dias da lavratura do Auto de Infração |
CMTU: Solicitação Educação no Trânsito | CMTU | CMTU-CET | 5 dias úteis | a depender da data de agendamento |
COHAB: Solicitação de Atestado EHIS | COHAB-LD | COHAB-LD-DT | ||
COHAB: Solicitação de Atestado PMCMV | COHAB-LD | COHAB-LD-DT | ||
COHAB: Solicitação de cópia de Planta do Imóvel | COHAB-LD | COHAB-LD-SCA | ||
Contratos: Alteração de Cláusula Contratual | PML | SMGP-DGLC | 2 dias | 40 dias |
Contratos: Alteração de Razão Social e/ou Representante | PML | SMGP-DGLC | 2 dias | 7 dias |
Contratos: Atestado de Capacidade Técnica | PML | SMGP-DGLC | 2 dias | 10 dias |
Contratos: Cancelamento de Ata/Lote/Item | PML | SMGP-DGLC | 2 dias | 30 dias |
Contratos: Pedido de Vistas ao Processo | PML | SMGP-DGLC | 2 dias | 7 dias |
Contratos: Prorrogação de Contratos de Projetos e Obras | PML | SMGP-DGLC | 2 dias | 35 dias |
Contratos: Prorrogação do Prazo de Entrega | PML | SMGP-DGLC | 2 dias | 15 dias |
Contratos: Reajuste | PML | SMGP-DGLC | 2 dias | 40 dias |
Contratos: Reequilíbrio Econômico Financeiro - ATA RP | PML | SMGP-DGLC | 2 dias | 40 dias |
Contratos: Reequilíbrio Econômico Financeiro - Contratos | PML | SMGP-DGLC | 2 dias | 40 dias |
Contratos: Repactuação | PML | SMGP-DGLC | 2 dias | 60 dias |
Contratos: Rescisão Contratual | PML | SMGP-DGLC | 2 dias | 50 dias |
Contratos: Troca de Marca | PML | SMGP-DGLC | 2 dias | 20 dias |
Contratos: Troca de Marca - Medicamentos | PML | SMGP-DGLC | 2 dias | 25 dias |
FEL: Prestação de contas - OSC | FEL | FEL-CC | 10 dias úteis | 30 dias úteis |
FEL: Solicitação de repasse - OSC | FEL | FEL-CC | 5 dias úteis | 15 dias úteis |
IPPUL: Análise de EIV | IPPUL | IPPUL-GIU | 1 dia útil | 450 dias |
IPPUL: Certidão Narrativa de Diretriz Viária | IPPUL | IPPUL-ATD | 1 dia útil | 7 dias |
IPPUL: Certidão Narrativa de Perímetro | IPPUL | IPPUL-ATD | 1 dia útil | 7 dias |
IPPUL: Certidão Narrativa de Zoneamento | IPPUL | IPPUL-ATD | 1 dia útil | 7 dias |
IPPUL: Certidão Prévia Unificada - CPU | IPPUL | IPPUL-ATD | 1 dia útil | 7 dias |
IPPUL: Certidão- Fins Licenciamento Ambiental- UOS | IPPUL | IPPUL-ATD | 1 dia útil | 7 dias |
IPPUL: Consulta Prévia- Viabilidade Loteamentos - CPVT | IPPUL | IPPUL-GPFT | 2 dias úteis | 60 dias |
IPPUL: Diretrizes Urbanísticas | IPPUL | IPPUL-DPU | 2 dias úteis | 540 dias |
IPPUL: Parecer Técnico de Mudança de Uso | IPPUL | IPPUL-GPFT | ||
MP-PR: Pedidos de informações | PML | SMG-ATA | 1 dia útil | 14 dias |
SEMA: Autorização Ambiental Municipal | PML | SEMA-DCA | 3 dias úteis | 36 dias |
SEMA: Parecer Técnico Ambiental | PML | SEMA-DCA | 3 dias úteis | 8 dias |
SEMA: Parecer Técnico Ambiental para Cadastro de Área como BPP | PML | SEMA-DCA | 5 dias úteis | 25 dias |
SEMA: Ressarcimento de danos | PML | SEMA-GOP | ||
SMAA: Adesão ao programa AgriUrbana | PML | SMAA-DA | ||
SME: Aditivo/ Apostilamento - OSC | PML | SME-GGF | 2 dias úteis | 20 dias úteis |
SME: Autorização de Uso de Documentos Escolares | PML | SME-GDE | ||
SME: Prestação de Contas - OSC | PML | SME-GGF | 2 dias úteis | 365 dias |
SMF: Abertura de Inscrição Imobiliária | PML | SMF-GCI | ||
SMF: Alteração de Proprietário ou Compromissário-Comprador de Imóvel | PML | SMF-GCI | ||
SMF: Apuração de ISS construção civil | PML | SMF-GAF | 5 dias | 30 dias |
SMF: Autorização de Eventos/Diversão Pública | PML | SMF-GGAF | 5 dias | 15 dias |
SMF: Compensação de Valores Devidos | PML | SMF-GCCA | 30 dias | 90 dias |
SMF: Denúncia espontânea de débitos de ISS | PML | SMF-GAF | 5 dias | 15 dias |
SMF: Emissão ou Alteração de Alvará de Licença | PML | SMF-SEALF | 7 dias úteis | 42 dias |
SMF: Impugnação IPTU/ Taxa de Coleta de Lixo do Exercício | PML | SMF-GCI | ||
SMF: Recurso Voluntário ao TARF | PML | SMF-TARF | ||
SMF: Revisão de Área e Características de Imóvel | PML | SMF-GAAI | 3 dias | 60 dias |
SMF: Revisão de Lançamento de ISS Construção Civil | PML | SMF-GAF | 5 dias | 30 dias |
SMF: Solicitação de Isenção de IPTU | PML | SMF-GITT | 90 dias | 180 dias |
SMF: Solicitações via DMS | PML | SMF-GGF | ||
SMF: Transferência de Débitos por Arrematação de Bens Imóveis | PML | SMF-GCCA | 15 dias | 45 dias |
SMF: Tributos Recolhidos Indevidamente | PML | SMF-GCCA | 30 dias | 90 dias |
SMG: Desestatização SERCOMTEL S/A | PML | SMG-ATA | 1 dia útil | 9 dias |
SMGP: Cessão de imóvel público entre órgãos públicos | PML | SMGP-GBIM | 8 dias úteis | 30 dias úteis |
SMG: Solicitação de Órgãos Públicos e Privados | PML | SMG-ATA | 1 dia útil | 20 dias |
SMGP: Informação sobre Desapropriação e Tombamento de Imóveis | PML | SMGP-GBIM | 05 dias úteis | 20 dias |
SMOP: Alvará de Licença - Intervenções em Vias Públicas | PML | SMOP-GPOP | 3 dias | 45 dias |
SMOP: Alvará de Licença - Pavimentação em Vias Públicas | PML | SMOP-GPOP | 3 dias | 60 dias |
SMOP: Alvará de Licença para Demolição | PML | SMOP-GAPO-ADM | 15 dias | 47 dias |
SMOP: anexação e subdivisão | PML | SMOP-PA | 15 dias | 120 dias |
SMOP: Aprovação de Projetos - Obras acima de 500m² | PML | SMOP-GAPO-ADM | 15 dias | 60 dias |
SMOP: Aprovação de Projetos - Obras até 500m² | PML | SMOP-GAPO-ADM | 15 dias | 57 dias |
SMOP: Certidão de Dimensionamento | PML | SMOP-GPOP | 3 dias | 60 dias |
SMOP: Consulta Prévia de Projetos de Obras | PML | SMOP-GAPO-ADM | 15 dias | 58 dias |
SMOP: Doação de Iluminação Pública | PML | SMOP-GIP | 15 dias | 60 dias |
SMOP: Doação de R.A.A.E. (rede de abastecimento de água e esgoto) | PML | SMOP-DL | 10 dias | 90 dias |
SMOP: Legalização de Obra | PML | SMOP-GAPO-ADM | 15 dias | 51 dias |
SMOP: Manutenções/Reparos/Reformas/Instalações diversas(os) | PML | SMOP-GSU | 30 dias | 365 dias |
SMOP: Pedido de Conservação Viária (Recape, Tapa-buraco) | PML | SMOP-DSUP | ||
SMOP: Visto de Conclusão de obras - Habite-se | PML | SMOP-GAPO-ADM | 15 dias | 42 dias |
SMOP: Vistoria para Emissão de Termo de Recebimento | PML | SMOP-GPOP | 3 dias | 20 dias |
SMRH: Pericia Oficial - Agendamento - Servidor Afastado/Cedido | PML | SMRH-GPS | 90 dias | 180 dias |
SMRH: Perícia Oficial - Reagendamento - Servidor Afastado/Cedido | PML | SMRH-GPS | 90 dias | 180 dias |
VISA: Apresentação Balanço de Med. e Subs.- Controle Especial (BSPO,BMPO, RMNA e B,RMV) | AMS | AMS-DVS | 01 dia | 03 dias |
VISA: Apresentação de Receita/Notificação de Controle Especial procedente de outra UF | AMS | AMS-CP | 01 dia | 01 dia |
VISA: Baixa de Responsabilidade Técnica | AMS | AMS-DVS | 01 dia | 03 dias |
VISA: Cadastro para Comercialização de Medicamentos Lista C2 | AMS | AMS-DVS | 01 dia | 03 dias |
VISA: Certidão de Dispensa de Licença Sanitária | AMS | AMS-DVS | 01 dia | 10 dias |
VISA: Ingresso de Responsabilidade Técnica | AMS | AMS-DVS | 01 dia | 03 dias |
VISA: Licença Sanitária Inicial - Alto Risco | AMS | AMS-DVS | 01 dia | 08 meses |
VISA: Licença Sanitária Inicial - Baixo Risco | AMS | AMS-DVS | 01 dia | 10 dias |
VISA: PGPCD - Plano de Gerenciamento de Prevenção e Controle da Dengue | AMS | AMS-CSAZ | 01 dia | 30 dias |
VISA: Reclamação Sanitária | AMS | AMS-DVS | 01 dia | 15 dias |
VISA: Renovação Licença Sanitária - Alto Risco | AMS | AMS-DVS | 01 dia | 08 meses |
VISA: Renovação Licença Sanitária - Baixo Risco | AMS | AMS-DVS | 01 dia | 10 dias |