Orientações

Abaixo estão disponíveis as orientações para cada tipo processual disponível ao cidadão:

  1. ACESF: Promoção por Conhecimento
  2. ACESF: Solicitação de licença-prêmio em compensação / permuta
  3. ACESF: Solicitação de licença-prêmio em pecúnia
  4. ACESF: Solicitação para parcelamento de débitos
  5. ACESF: Solicitações referente cemitérios
  6. AMS- Autistas
  7. AMS: Documentação Funcional para envio à Caapsml
  8. AMS: Doulas
  9. AMS- DUES Solicitação de Veracidade de Atestado Médico das UPAS e PAs
  10. AMS: Envio de Relação de Registros de Nascimentos e Óbitos
  11. AMS-MP-PR- Pedidos de Informações do Ministério Público
  12. AMS: Solicitação de Abono de Permanência
  13. AMS: Perfil Profissiográfico Previdenciário-PPP
  14. AMS: Promoção por Conhecimento
  15. AMS: Solicitação de Atualização de Dados Cadastrais
  16. AMS: Solicitação de Cópia de Prontuários das UPAS e Prontos Atendimentos e/ ou BO do SAMU
  17. AMS: Solicitação de Declaração de Vínculo Empregatício
  18. AMS: Solicitação de Declaração de Nascido Vivo - DNV - Instituições de Saúde e Cartórios
  19. AMS: Solicitação de Declaração de Nascido Vivo - DNV - Profissionais Independentes
  20. AMS: Solicitação de Declaração de Óbito - DO
  21. AMS: Solicitação de licença-prêmio em compensação / permuta
  22. AMS: Solicitação de licença-prêmio em pecúnia
  23. AMS: Solicitação de Órgãos Públicos e Privados
  24. CAAPSML: Aprovação de exames, internações e OPME's
  25. CAAPSML: Certidão/ Declaração Previdenciária
  26. CAAPSML: Concessão de Pensão por Morte
  27. CAAPSML: Inscrição/ Alteração Cadastral Previdenciária
  28. CAAPSML: Não vinculação ao Regime de Previdência Complementar
  29. CAAPSML: Promoção por Conhecimento
  30. CAAPSML: Simulação de Aposentadoria
  31. CAAPSML: Solicitação de Isenção de Imposto de Renda
  32. CAAPSML: Solicitação de licença-prêmio em compensação / permuta
  33. CAAPSML: Solicitação de licença-prêmio em pecúnia
  34. CAAPSML: Solicitação de Restituição de Contribuição Previdenciária
  35. CGM: Solicitação de Certidão Liberatória
  36. CML: Autógrafo de projeto de lei
  37. CML: Indicações
  38. CML: Pedidos de informações
  39. CML: Pedidos de parecer prévio
  40. CMTU: Credenciamento de Empresas de Transporte Público e Motoristas
  41. CMTU: Custeio do Transporte Coletivo
  42. CMTU: Defesa de Autuação Recursos de Infrações de Trânsito
  43. CMTU: Exclusão/Desincorporação - Frota Transporte Coletivo
  44. CMTU: Gratuidade - Transporte Coletivo
  45. CMTU: Inclusão/Incorporação - Frota Transporte Coletivo
  46. CMTU: Ponto de Ônibus
  47. CMTU: Relatório Trimestral - Frota Transporte Coletivo
  48. CMTU: Restituição de Pagamento de Multa de Trânsito
  49. CMTU: Sinalização viária
  50. CMTU: Solicitação de Credenciamento Patinete
  51. CMTU: Solicitação de Desvinculação de Multas de Trânsito - Leilão/Doação
  52. CMTU: Solicitação de Documentos - Auto de Infração de Trânsito
  53. CMTU: Solicitação de Órgãos Públicos e Privados
  54. CMTU: Solicitação de PPP
  55. CMTU- Solicitação Educação no Trânsito
  56. CMTU: Plano Anual de renovação de Frota - Transporte Coletivo
  57. CMTU: Tarifa Escolar - Custeada parcialmente ou integralmente
  58. CODEL: Apresentação de Proposta de Soluções Inovadoras
  59. CODEL: Programa ISS Tecnológico
  60. CODEL: Promoção por Conhecimento
  61. CODEL: Solicitação de Apoio para Realização de Eventos em Espaços Públicos
  62. CODEL: Solicitação de Órgãos Públicos e Privados
  63. COHAB- Solicitação de Atestado de EHIS
  64. COHAB- Solicitação de Atestado PMCMV
  65. COHAB: Solicitação de Cópia de Planta do Imóvel
  66. Contratos: Alteração de Cláusula Contratual
  67. Contratos: Alteração de Razão Social e/ou Representante
  68. Contratos: Atestado de Capacidade Técnica
  69. Contratos: Cancelamento de ATA/LOTE/ITEM
  70. Contratos: Prorrogação de Contratos Administrativos
  71. Contratos: Prorrogação de Execução de Projetos e Obras
  72. Contratos: Prorrogação do Prazo de Entrega
  73. Contratos: Reajuste
  74. Contratos: Reequilíbrio Econômico Financeiro - ATA RP
  75. Contratos: Repactuação
  76. Contratos: Rescisão Contratual
  77. Contratos: Troca de marca
  78. FEL: Apresentação de Projetos Esportivos
  79. FEL: Autorização de Uso de Espaço Público
  80. FEL: Comprovação de Regularidade Jurídica da Proponente
  81. FEL: Promoção por Conhecimento
  82. FEL: Provas Pedestres e Ciclísticas
  83. FEL: Solicitação de licença-prêmio em compensação / permuta
  84. FEL: Solicitação de licença-prêmio em pecúnia
  85. FEL: Solicitação de repasse - OSC
  86. IPPUL: Análise de EIV
  87. IPPUL: Análise de Outorga Onerosa do Direito de Construir - OODC
  88. IPPUL: Certidão Narrativa de Diretriz Viária (CNDV)
  89. IPPUL: Certidão Narrativa de Perimetro
  90. IPPUL: Certidão Narrativa de Zoneamento
  91. IPPUL: Certidão Prévia Unificada - CPU
  92. IPPUL: Consulta Prévia Viabilidade Loteamentos- CPVT
  93. IPPUL: Diretrizes Urbanísticas para Loteamento
  94. IPPUL: Diretrizes Urbanísticas Simplificadas
  95. IPPUL: Projetos de Sinalização Viária
  96. IPPUL: Promoção por Conhecimento
  97. IPPUL: Revisão de classificação industrial
  98. IPPUL: Solicitação de licença-prêmio em compensação / permuta
  99. IPPUL: Solicitação de licença-prêmio em pecúnia
  100. LI: Solicitações de Órgãos Públicos e Prvivados
  101. Licitação: Protocolo Documentos para Licitação
  102. Licitação: Solicitação de Análise de Amostras
  103. MP-PR: Pedido de Informações
  104. PGM: Precatórios - Cessão
  105. PGM: Requisição de pequeno valor (RPV)
  106. PMI: Procedimento de manifestação de interesse
  107. Prestação de Contas
  108. SEMA: Aprovação de Projeto de Arborização Urbana e Urbanização de Praças e Fundos de Vale
  109. SEMA: Autorização Ambiental Municipal
  110. SEMA: Credenciamento e Formalização de Parcerias - OSC
  111. SEMA: Cumprimento de Projeto de Arborização Urbana e Urbanização de Praças e Fundos de Vale
  112. SEMA: Doação de Mudas e Árvores
  113. SEMA: Lançamento de Transação Penal
  114. SEMA: Parecer Técnico Ambiental
  115. SEMA: Parecer Técnico para Cadastro de Área como BPP
  116. SEMA: Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos- PGRS
  117. SEMA: Ressarcimento de Danos
  118. SEMA: Vistoria de Árvores em Área Privada
  119. SEMA: Vistoria de Árvores em Área Pública
  120. SMAA: Adesão ao programa AgriUrbana Beneficiário
  121. SMAA : Adesão ao Programa AgriUrbana COLABORADOR
  122. SMAA: Alteração de Responsável Técnico (SIM/LD)
  123. SMAA: Atualização de Formulação de Produtos de Origem Animal (SIM/LD)
  124. SMAA: Baixa de Responsabilidade Técnica (SIM/LD)
  125. SMAA: Cancelamento de registro de produto (SIM/LD)
  126. SMAA: Comunicado de Encerramento de Atividades
  127. SMAA: Defesa de Notificação de Embargo de Obra de Parcelamento
  128. SMAA: Denúncia Serviço de Inspeção Municipal (SIM/LD)
  129. SMAA: Entrega de laudo de análises laboratoriais (SIM/LD)
  130. SMAA: Formulários Gerais
  131. SMAA: Impugnação ao Auto de Infração de Obra de Parcelamento
  132. SMAA: Manutenção e/ou serviços em estradas rurais
  133. SMAA: Plano de ação (SIM/LD)
  134. SMAA: Renovação de certificado de registro de estabelecimento (SIM/LD)
  135. SMAA: Registro de estabelecimento - Construção (SIM/LD)
  136. SMAA: Registro de Produtos Fracionados (SIM/LD)
  137. SMAA: Registro de Produtos Produzidos (SIM/LD)
  138. SMAA: Registro no Serviço de Inspeção Municipal - SIM
  139. SMAA: Relatório de produção mensal (SIM/LD)
  140. SMAA: Renovação de Alvará para Feira do Produtor
  141. SMAA: Requerimento de Vistoria para Retorno de Atividades (SIM/LD)
  142. SMAA: Solicitação de Locação de Equipamento
  143. SMAA: Solicitação de Patrulha Rural Mecanizada
  144. SMAA: Transferência de titularidade (SIM/LD)
  145. SMAS: Requerimento/ Renovação de Inscrição
  146. SMC: Acompanhamento técnico e administrativo
  147. SMDS: Vistoria em edificações e/ou áreas de risco
  148. SME: Acompanhamento de Bens Móveis
  149. SME: Alteração de Denominação- Instituições Particulares e Filantrópicas
  150. SME: Alteração de Endereço- Instituições Particulares e Filantrópicas
  151. SME: Alteração de Endereço - Unidades Escolares Municipais
  152. SME: Ampliação de oferta – Instituições Particulares, Filantrópicas e Municipais
  153. SME: Análise de PPP- Educação Infantil
  154. SME: Autorização de Uso de Documentos Escolares
  155. SME: Autorização para funcionamento de CEI
  156. SME: Calendário Escolar - Escolas Particulares e Filantrópicas
  157. SME: Cessação Voluntária de Funcionamento - Instituições Particulares, Filantópicas e Municipais
  158. SME: Credenciamento e Autorização de Funcionamento - Unidades Conveniadas
  159. SME: Credenciamento e Autorização de Funcionamento - Particulares
  160. SME: Credenciamento e Autorização de Funcionamento - Unidades Municipais
  161. SME: Obrigação de Módulo Escolar
  162. SME: Renovação da Autorização de Funcionamento - CEIs Conveniados
  163. SME: Renovação da Autorização de Funcionamento - Escolas Municipais
  164. SME: Renovação da Autorização de Funcionamento- Escolas Particulares
  165. SME: Solicitação de Mudança de Entidade Mantenedora- Particulares e Filantrópicas
  166. SME: Solicitação de Mudança de Representante Legal- Particulares e Filantrópicas
  167. SME: Solicitação de Visita Prévia (Instituições Particulares e Filantrópicas)
  168. SME: Solicitação para realização de Estágio Obrigatório
  169. SME: Solicitação para realização de Projeto de Pesquisa
  170. SME: Unidades Escolares- Anual/Março
  171. SMF: Abertura de Inscrição Imobiliária
  172. SMF: Abertura ou Alteração do Cadastro Fiscal
  173. SMF: Adesão a Parcelamentos
  174. SMF: Adesão ao PROFIS
  175. SMF: Adesão de Parcelamento de ITBI
  176. SMF: Alteração cadastral de terreno (lote)
  177. SMF: Alteração de prorietário ou compromissário-comprador
  178. SMF: Apuração de ISS construção civil
  179. SMF: Autorização de Eventos Diversão Pública
  180. SMF: Avaliação e Atualização de Valor Venal para ITBI
  181. SMF: Avaliação de Imóvel Rural para Lançamento de ITBI
  182. SMF: Avaliação Especial de Valor Venal para ITBI
  183. SMF: Baixa de alvará de licença
  184. SMF: Cancelamento de Regime de Estimativa ISS
  185. SMF: Compensação de Valores Devidos Lei 12.332, 23/09/2015
  186. SMF: Consulta Tributária ISSQN
  187. SMF: Decadência ISSQN Construção Civil/Demolição
  188. SMF: Defesa de Cassação de Alvará de Licença de Localização e Funcionamento
  189. SMF: Defesa de Interdição/Desinterdição
  190. SMF: Denúncia de atividadades econômicas
  191. SMF: Denúncia espontânea de débitos de ISS
  192. SMF: Desmembramento de Condomínio e/ou Loteamento
  193. SMF: Emissão ou Alteração de Alvará de Licença
  194. SMF: Habilitação e/ ou Alterações para Emissão de Nota Fiscal de Serviços
  195. SMF: Impugnação de Lançamento ISSQN/Simples Nacional
  196. SMF: Impugnação Auto de Infração Código de Posturas/ Fazenda
  197. SMF: Impugnação Auto de Notificação Código de Posturas/Fazenda
  198. SMF: Impugnação de Lançamento de ITBI
  199. SMF: Impugnação de Lançamento de Taxas Mobiliárias (P.F / P.J.) / ISSQN Fixo (P.F.)
  200. SMF: Impugnação IPTU/ Taxa de Coleta de Lixo do Exercício
  201. SMF: Isenção/Imunidade de IPTU - PESSOA JURÍDICA
  202. SMF: ITBI - Cartórios
  203. SMF: ITBI - Isenção pelo Programa de Regularização Fundiária
  204. SMF: ITBI - Isenção pelo Programa Minha Casa Minha Vida
  205. SMF: Pedido de Adesão à Prorrogação do ISSQN - Decreto 911/2021
  206. SMF: Pedido de Emissão de Guia de ITBI
  207. SMF: Pedido de Não incidência de ITBI
  208. SMF: Pedido de Não incidência de ITBI sobre Divisão Amigável
  209. SMF: Pedido de Recolhimento de ITBI Sobre Área Territorial
  210. SMF: Pedido de Reconsideração Auto de Infração Códigos de Posturas
  211. SMF: Pedido de Imunidade de ITBI
  212. SMF: Recurso voluntário ao TARF
  213. SMF: Requerimento de Certidões
  214. SMF: Retificação de Dados de Guia de ITBI em Certidão Narrativa
  215. SMF: Revisão de Área e Características de Imóvel
  216. SMF: Revisão de Contribuição de Iluminação Pública
  217. SMF: Revisão de lançamento de ISS construção civil
  218. SMF: Simples Nacional Exclusão e Indeferimento de Opção
  219. SMF: Solicitação de Autorização para Alteração Horário de Funcionamento
  220. SMF: Solicitação de cópia de documentos fiscais
  221. SMF: Solicitação de Extrato Tributário e Temo de Parcelamento
  222. SMF: Solicitação de Guia de ITBI – Contrato de Gaveta (Lei 13.719/2023)
  223. SMF: Solicitação de Isenção de IPTU
  224. SMF: Solicitações via DMS
  225. SMF: Suspensão/ Cancelamento de Lançamento Tributário com Decisão Judicial
  226. SMF: Termo de Responsabilidade e Concordância de Vizinhos (Anuência)
  227. SMF: Transferência de Débitos por Arrematação de Bens Imóveis
  228. SMF: Transferência de ITBI pago no Exercício Corrente
  229. SMF: Tributos Recolhidos Indevidamente
  230. SMG: Relatório de Utilidade Pública
  231. SMG: Solicitações de órgãos públicos e privados
  232. SMGP: Emissão de procurações eletrônicas
  233. SMGP: Informação sobre Desapropriação e Tombamento de Imóveis
  234. SMGP: Permissão de Imóvel Público
  235. SMGP: Reconhecimento de limite com imóvel público rural
  236. SMGP: Requerimento Administrativo Pessoa Física
  237. SMGP: Servidão de Passagem
  238. SMGP: Solicitação de Aquisição de Imóvel Público
  239. SMGP: Termo de permissão de uso
  240. SMI: Apresentação de Propostas
  241. SMOP: Aceitação de loteamentos
  242. SMOP: Alvará de Licença - Execução de Perfis Longitudinais e Galerias Pluviais
  243. SMOP: Alvará de Licença- Intervenções em Vias Públicas
  244. SMOP: Alvará de Licença para Demolição
  245. SMOP: Alvará de Licença - Pavimentação em Vias Públicas
  246. SMOP: Alvará em Separado para Projeto Aprovado
  247. SMOP: Alvará para Alteração de Rebaixamento de Guia
  248. SMOP: Aprovação de loteamentos
  249. SMOP: Aprovação de Projeto de Equipamento de Telecomunicação e Radiocomunicação
  250. SMOP: Aprovação de Projetos - Equipamentos Urbanos de Praças e Fundos de Vale
  251. SMOP: Aprovação de Projeto de Isolamento Acústico
  252. SMOP: Aprovação de Projetos- Galerias Pluviais
  253. SMOP: Aprovação de Projetos – Ligação Pluvial Particular na Rede Públic
  254. SMOP: Aprovação de Projetos- Obras até 500M²
  255. SMOP: Aprovação de Projetos – Perfis Longitudinais ou Greide
  256. SMOP: Anexação e Subdivisão
  257. SMOP: Certidão de Dimensionamento
  258. SMOP: Certidões - Loteamentos
  259. SMOP: Consulta ao Cadastro de Obras
  260. SMOP: Consulta Prévia de Projetos de Obras
  261. SMOP: Defesa de Notificação e Autuação
  262. SMOP: Doação de Iluminação Pública
  263. SMOP: Doação de R.A.A.E.
  264. SMOP: Fiscalização de loteamentos
  265. SMOP: Legalização de Obra
  266. SMOP: Manutenções/ Reparos/ Reformas/ Instalações Diversas(os)
  267. SMOP: Pedido de Conservação Viária ( Recape, Tapa Buraco)
  268. SMOP: Requerimento de análise e enquadramento em Reurb-S ou Reurb-E
  269. SMOP: Retificação de Documentos
  270. SMOP: Revalidação de Alvará
  271. SMOP: Solicitação de Certidão Narrativa de Benfeitorias Existentes
  272. SMOP: Substituição de Projeto Aprovado
  273. SMOP: 2ª Via de Habite- se/ Visto de Conclusão
  274. SMOP: Transferência de Responsabilidade Técnica
  275. SMOP: Visto de Conclusão de Obra- Habite-se
  276. SMOP: Vistoria para Emissão de Termo de Recebimento
  277. SMRH: Alteração de Dados Cadastrais dos Servidores Municipais
  278. SMRH: Averbação de Tempo de Serviço
  279. SMRH: Convênio de Estágio
  280. SMRH: Declaração para Revisão de Certidão de Tempo de Contribuição
  281. SMRH: Declaração de Vínculo Empregatício
  282. SMRH: Documentação Funcional para Apresentar à CAAPSML
  283. SMRH: Formalização de parcerias
  284. SMRH: Inclusão/ Exclusão de Beneficiário Salário Família
  285. SMRH: Inclusão/ Exclusão de Dependentes para IRRF
  286. SMRH: NOTIFICAÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO (NAT)
  287. SMRH: Pedido de Exoneração ou Rescisão Contratual
  288. SMRH: Perfil Profissiográfico Previdenciário
  289. SMRH: Perícia Oficial - Acompanhamento de Pessoa da Família
  290. SMRH: Perícia Oficial- Agendamento- Servidor Afastado- Cedido
  291. SMRH: Perícia Oficial Cirurgia Plástica Reparadora (Agend. Prévio)
  292. SMRH: Perícia Oficial - Reagendamento
  293. SMRH: Perícia Oficial- Reagendamento- Servidor Afastado- Cedido
  294. SMRH: Perícia Oficial - Tratamentos Complementares (Agend. Prévio)
  295. SMRH: Perícia Oficial- Tratamento da Própria Saúde
  296. SMRH: Promoção por Conhecimento
  297. SMRH: Requerimento ao RH
  298. SMRH: Requerimento de Licença para Tratar de Interesses Particulares
  299. SMRH: Retorno de Licença (Reassunção)
  300. SMRH: Simulação de aposentadoria
  301. SMRH: Solicitação de Abono de Permanência
  302. SMRH: Solicitação de Ficha Financeira
  303. SMRH: Solicitação de Licença por Motivo de de Acompanhamento do Cônjuge ou Companheiro
  304. SMRH: Solicitação de Licença-Prêmio em Gozo
  305. SMRH: Solicitação de licença-prêmio em pecúnia
  306. SMRH: Solicitação de licença-prêmio em permuta
  307. SMRH: Solicitação de Licença Prêmio Integral por Motivo de Saúde
  308. SMRH: Solicitação de Pagamento de Substituição
  309. SMRH: Voluntariado
  310. VISA: Apresentação Balanço de Med. e Subs.- Controle Especial (BSPO,BMPO, RMNA e B,RMV)
  311. VISA: Apresentação de Receita de Controle Especial Procedente de outra Unidade Federativa
  312. VISA: Aprovação de Projeto Básico de Arquitetura
  313. VISA: Autorização para Informatização de Livro de Escrituração de Medicamentos
  314. VISA: Autorização para Realização Extramuro
  315. VISA: Autorização para Teste rápido COVID-19 - farmácias e drogarias
  316. VISA: Cadastro para Comercialização de Medicamentos- Lista C2
  317. VISA: Cadastro para Requisição de Notificação de Receita
  318. VISA: Cadastro para Utilização de Medicamentos à Base de Misoprostol
  319. VISA: Certidão de Venda Livre para Exportação de Alimentos – CVLEA
  320. VISA: Comunicado de Início de Fabricação de Alimentos
  321. VISA: Comunicado de início de importação de alimentos
  322. VISA: Ingresso de Responsabilidade Técnica
  323. VISA: Licença Sanitária Inicial
  324. VISA: PGPCD - Plano de Gerenciamento de Prvenção e Controle da Dengue
  325. VISA: Reclamação Sanitária
  326. VISA: Requisição de Notificação de Receita
  327. VISA: Renovação de licença sanitária - baixo e alto riscos
  328. VISA: Solicitação para realização de exames de análises clínicas (EAC) Farmácias e Drogarias

Imprimir