Orientações

Abaixo estão disponíveis as orientações para cada tipo processual disponível ao cidadão:

  1. ACESF: Promoção por Conhecimento
  2. ACESF: Solicitação de licença-prêmio em compensação / permuta
  3. ACESF: Solicitação de licença-prêmio em pecúnia
  4. ACESF: Solicitação para parcelamento de débitos
  5. ACESF: Solicitações referente cemitérios
  6. AMS- Autistas
  7. AMS: Documentação Funcional para envio à Caapsml
  8. AMS: Doulas
  9. AMS- DUES Solicitação de Veracidade de Atestado Médico das UPAS e PAs
  10. AMS: Envio de Relação de Registros de Nascimentos e Óbitos
  11. AMS-MP-PR- Pedidos de Informações do Ministério Público
  12. AMS: Solicitação de Abono de Permanência
  13. AMS: Solicitação de Ausência Programada
  14. AMS: Perfil Profissiográfico Previdenciário-PPP
  15. AMS: Promoção por Conhecimento
  16. AMS: Solicitação de Atualização de Dados Cadastrais
  17. AMS: Solicitação de Cópia de Prontuários das UPAS e Prontos Atendimentos e/ ou BO do SAMU
  18. AMS: Solicitação de Declaração de Vínculo Empregatício
  19. AMS: Solicitação de Declaração de Nascido Vivo - DNV - Instituições de Saúde e Cartórios
  20. AMS: Solicitação de Declaração de Nascido Vivo - DNV - Profissionais Independentes
  21. AMS: Solicitação de Declaração de Óbito - DO
  22. AMS: Solicitação de licença-prêmio em compensação / permuta
  23. AMS: Solicitação de licença-prêmio em pecúnia
  24. AMS: Solicitação de Órgãos Públicos e Privados
  25. CAAPSML: Aprovação de exames, internações e OPME's
  26. CAAPSML: Certidão/ Declaração Previdenciária
  27. CAAPSML: Concessão de Pensão por Morte
  28. CAAPSML: Inscrição/ Alteração Cadastral Previdenciária
  29. CAAPSML: Não vinculação ao Regime de Previdência Complementar
  30. CAAPSML: Promoção por Conhecimento
  31. CAAPSML: Simulação de Aposentadoria
  32. CAAPSML: Solicitação de Isenção de Imposto de Renda
  33. CAAPSML: Solicitação de licença-prêmio em compensação / permuta
  34. CAAPSML: Solicitação de licença-prêmio em pecúnia
  35. CAAPSML: Solicitação de Restituição de Contribuição Previdenciária
  36. CGM: Solicitação de Certidão Liberatória
  37. CML: Autógrafo de projeto de lei
  38. CML: Indicações
  39. CML: Pedidos de informações
  40. CML: Pedidos de parecer prévio
  41. CMTU: Ação de Divulgação de Vagas de Emprego e Captação de Currículos em Terminais
  42. CMTU: Credenciamento de Empresas de Transporte Público e Motoristas
  43. CMTU: Custeio do Transporte Coletivo
  44. CMTU: Defesa de Autuação Recursos de Infrações de Trânsito
  45. CMTU: Denúncia de Veículo Abandonado
  46. CMTU: Exclusão/Desincorporação - Frota Transporte Coletivo
  47. CMTU: Gratuidade - Transporte Coletivo
  48. CMTU: Inclusão/Incorporação - Frota Transporte Coletivo
  49. CMTU: Ponto de Ônibus
  50. CMTU: Relatório Trimestral - Frota Transporte Coletivo
  51. CMTU: Restituição de Pagamento de Multa de Trânsito
  52. CMTU: Sinalização viária
  53. CMTU: Solicitação de Credenciamento Patinete
  54. CMTU: Solicitação de Desvinculação de Multas de Trânsito - Leilão/Doação
  55. CMTU: Solicitação de Documentos - Auto de Infração de Trânsito
  56. CMTU: Solicitação de Órgãos Públicos e Privados
  57. CMTU: Solicitação de PPP
  58. CMTU- Solicitação Educação no Trânsito
  59. CMTU: Plano Anual de renovação de Frota - Transporte Coletivo
  60. CMTU: Tarifa Escolar - Custeada parcialmente ou integralmente
  61. CODEL: Apresentação de Proposta de Soluções Inovadoras
  62. CODEL: Programa ISS Tecnológico
  63. CODEL: Promoção por Conhecimento
  64. CODEL: Solicitação de Apoio para Realização de Eventos em Espaços Públicos
  65. CODEL: Solicitação de Órgãos Públicos e Privados
  66. COHAB- Solicitação de Atestado de EHIS
  67. COHAB- Solicitação de Atestado PMCMV
  68. COHAB: Solicitação de Cópia de Planta do Imóvel
  69. COHAB: Solicitação de Órgãos Públicos e Privados
  70. Contratos: Alteração de Cláusula Contratual
  71. Contratos: Alteração de Razão Social e/ou Representante
  72. Contratos: Atestado de Capacidade Técnica
  73. Contratos: Cancelamento de ATA/LOTE/ITEM
  74. Contratos: Prorrogação de Contratos Administrativos
  75. Contratos: Prorrogação de Execução de Projetos e Obras
  76. Contratos: Prorrogação do Prazo de Entrega
  77. Contratos: Reajuste
  78. Contratos: Reequilíbrio Econômico Financeiro - ATA RP
  79. Contratos: Repactuação
  80. Contratos: Rescisão Contratual
  81. Contratos: Troca de marca
  82. FEL: Apresentação de Projetos Esportivos
  83. FEL: Autorização de Uso de Espaço Público
  84. FEL: Comprovação de Regularidade Jurídica da Proponente
  85. FEL: Promoção por Conhecimento
  86. FEL: Provas Pedestres e Ciclísticas
  87. FEL: Solicitação de licença-prêmio em compensação / permuta
  88. FEL: Solicitação de licença-prêmio em pecúnia
  89. FEL: Solicitação de repasse - OSC
  90. IPPUL: Análise de EIV
  91. IPPUL: Análise de Outorga Onerosa do Direito de Construir - OODC
  92. IPPUL: Análise de Projeto de Sinalização Viária
  93. IPPUL: Certidão Narrativa de Diretriz Viária (CNDV)
  94. IPPUL: Certidão Narrativa de Perimetro
  95. IPPUL: Certidão Narrativa de Zoneamento
  96. IPPUL: Certidão Prévia Unificada - CPU
  97. IPPUL: Consulta de Parcelamento do Solo
  98. IPPUL: Consulta de Viabilidade de Uso do Solo
  99. IPPUL: Consulta Prévia Viabilidade Loteamentos- CPVT
  100. IPPUL: Diretrizes Urbanísticas para Loteamento
  101. IPPUL: Diretrizes Urbanísticas Simplificadas
  102. IPPUL: Elaboração de Estudo Viário de Traçado Geométrico
  103. IPPUL: Elaboração e Aprovação de Projeto de Sinalização Viária
  104. IPPUL: Projetos de Sinalização Viária
  105. IPPUL: Promoção por Conhecimento
  106. IPPUL: Revisão de classificação industrial
  107. IPPUL: Solicitação de licença-prêmio em compensação / permuta
  108. IPPUL: Solicitação de licença-prêmio em pecúnia
  109. LI: Solicitações de Órgãos Públicos e Prvivados
  110. Licitação: Protocolo Documentos para Licitação
  111. Licitação: Solicitação de Análise de Amostras
  112. MP-PR: Pedido de Informações
  113. PGM: Precatórios - Cessão
  114. PGM: Requisição de pequeno valor (RPV)
  115. PMI: Procedimento de manifestação de interesse
  116. Prestação de Contas
  117. SEMA: Aprovação de Projeto de Arborização Urbana e Urbanização de Praças e Fundos de Vale
  118. SEMA: Autorização Ambiental Municipal
  119. SEMA: Credenciamento e Formalização de Parcerias - OSC
  120. SEMA: Cumprimento de Projeto de Arborização Urbana e Urbanização de Praças e Fundos de Vale
  121. SEMA: Doação de Mudas e Árvores
  122. SEMA: Lançamento de Transação Penal
  123. SEMA: Parecer Técnico Ambiental
  124. SEMA: Parecer Técnico para Cadastro de Área como BPP
  125. SEMA: Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos- PGRS
  126. SEMA: Ressarcimento de Danos
  127. SEMA: Vistoria de Árvores em Área Privada
  128. SEMA: Vistoria de Árvores em Área Pública
  129. SMAA: Adesão ao programa AgriUrbana Beneficiário
  130. SMAA : Adesão ao Programa AgriUrbana COLABORADOR
  131. SMAA: Alteração de Responsável Técnico (SIM/LD)
  132. SMAA: Atualização de Formulação de Produtos de Origem Animal (SIM/LD)
  133. SMAA: Baixa de Responsabilidade Técnica (SIM/LD)
  134. SMAA: Cancelamento de registro de produto (SIM/LD)
  135. SMAA: Certidão Narrativa de Localização de Imóvel Rural
  136. SMAA: Comunicado de Encerramento de Atividades
  137. SMAA: Defesa de Notificação de Embargo de Obra de Parcelamento
  138. SMAA: Denúncia Serviço de Inspeção Municipal (SIM/LD)
  139. SMAA: Entrega de laudo de análises laboratoriais (SIM/LD)
  140. SMAA: Formulários Gerais
  141. SMAA: Impugnação ao Auto de Infração de Obra de Parcelamento
  142. SMAA: Manutenção e/ou serviços em estradas rurais
  143. SMAA: Plano de ação (SIM/LD)
  144. SMAA: Renovação de certificado de registro de estabelecimento (SIM/LD)
  145. SMAA: Registro de estabelecimento - Construção (SIM/LD)
  146. SMAA: Registro de Produtos Fracionados (SIM/LD)
  147. SMAA: Registro de Produtos Produzidos (SIM/LD)
  148. SMAA: Registro no Serviço de Inspeção Municipal - SIM
  149. SMAA: Relatório de produção mensal (SIM/LD)
  150. SMAA: Renovação de Alvará para Feira do Produtor
  151. SMAA: Requerimento de Vistoria para Retorno de Atividades (SIM/LD)
  152. SMAA: Solicitação de Locação de Equipamento
  153. SMAA: Solicitação de Patrulha Rural Mecanizada
  154. SMAA: Transferência de titularidade (SIM/LD)
  155. SMAS: CMDCA - Inserção de Propostas em Banco de Projetos
  156. SMAS: Requerimento/ Renovação de Inscrição
  157. SMC: Acompanhamento técnico e administrativo
  158. SMDS: Vistoria em edificações e/ou áreas de risco
  159. SME: Acompanhamento de Bens Móveis
  160. SME: Alteração de Denominação- Instituições Particulares e Filantrópicas
  161. SME: Alteração de Endereço- Instituições Particulares e Filantrópicas
  162. SME: Alteração de Endereço - Unidades Escolares Municipais
  163. SME: Ampliação de oferta – Instituições Particulares, Filantrópicas e Municipais
  164. SME: Análise de PPP- Educação Infantil
  165. SME: Autorização de Uso de Documentos Escolares
  166. SME: Autorização para funcionamento de CEI
  167. SME: Calendário Escolar - Escolas Particulares e Filantrópicas
  168. SME: Cessação Voluntária de Funcionamento - Instituições Particulares, Filantópicas e Municipais
  169. SME: Credenciamento e Autorização de Funcionamento - Unidades Conveniadas
  170. SME: Credenciamento e Autorização de Funcionamento - Particulares
  171. SME: Credenciamento e Autorização de Funcionamento - Unidades Municipais
  172. SME: Obrigação de Módulo Escolar
  173. SME: Renovação da Autorização de Funcionamento - CEIs Conveniados
  174. SME: Renovação da Autorização de Funcionamento - Escolas Municipais
  175. SME: Renovação da Autorização de Funcionamento- Escolas Particulares
  176. SME: Solicitação de Mudança de Entidade Mantenedora- Particulares e Filantrópicas
  177. SME: Solicitação de Mudança de Representante Legal- Particulares e Filantrópicas
  178. SME: Solicitação de Visita Prévia (Instituições Particulares e Filantrópicas)
  179. SME: Solicitação para realização de Estágio Obrigatório
  180. SME: Solicitação para realização de Projeto de Pesquisa
  181. SME: Unidades Escolares- Anual/Março
  182. SMF: Abertura de Inscrição Imobiliária
  183. SMF: Abertura ou Alteração do Cadastro Fiscal
  184. SMF: Adesão a Parcelamentos
  185. SMF: Adesão ao PROFIS
  186. SMF: Adesão de Parcelamento de ITBI
  187. SMF: Alteração cadastral de terreno (lote)
  188. SMF: Alteração de prorietário ou compromissário-comprador
  189. SMF: Apresentação de Documentos em Ação Fiscal
  190. SMF: Apuração de ISS construção civil
  191. SMF: Autorização de Eventos Diversão Pública
  192. SMF: Avaliação e Atualização de Valor Venal para ITBI
  193. SMF: Avaliação de Imóvel Rural para Lançamento de ITBI
  194. SMF: Avaliação Especial de Valor Venal para ITBI
  195. SMF: Baixa de alvará de licença
  196. SMF: Cancelamento de Regime de Estimativa ISS
  197. SMF: Compensação de Valores Devidos Lei 12.332, 23/09/2015
  198. SMF: Consulta Tributária ISSQN
  199. SMF: Decadência ISSQN Construção Civil/Demolição
  200. SMF: Defesa de Cassação de Alvará de Licença de Localização e Funcionamento
  201. SMF: Defesa de Interdição/Desinterdição
  202. SMF: Denúncia de atividadades econômicas
  203. SMF: Denúncia espontânea de débitos de ISS
  204. SMF: Desmembramento de Condomínio e/ou Loteamento
  205. SMF: Emissão ou Alteração de Alvará de Licença
  206. SMF: Habilitação e/ ou Alterações para Emissão de Nota Fiscal de Serviços
  207. SMF: Impugnação de Lançamento ISSQN/Simples Nacional
  208. SMF: Impugnação Auto de Infração Código de Posturas/ Fazenda
  209. SMF: Impugnação Auto de Notificação Código de Posturas/Fazenda
  210. SMF: Impugnação de Lançamento de ITBI
  211. SMF: Impugnação de Lançamento de Taxas Mobiliárias (P.F / P.J.) / ISSQN Fixo (P.F.)
  212. SMF: Impugnação IPTU/ Taxa de Coleta de Lixo do Exercício
  213. SMF: Isenção/Imunidade de IPTU - PESSOA JURÍDICA
  214. SMF: ITBI - Cartórios
  215. SMF: ITBI - Isenção pelo Programa de Regularização Fundiária
  216. SMF: ITBI - Isenção pelo Programa Minha Casa Minha Vida
  217. SMF: Pedido de Adesão à Prorrogação do ISSQN - Decreto 911/2021
  218. SMF: Pedido de Emissão de Guia de ITBI
  219. SMF: Pedido de Não incidência de ITBI
  220. SMF: Pedido de Não incidência de ITBI sobre Divisão Amigável
  221. SMF: Pedido de Recolhimento de ITBI Sobre Área Territorial
  222. SMF: Pedido de Reconsideração Auto de Infração Códigos de Posturas
  223. SMF: Pedido de Imunidade de ITBI
  224. SMF: Recurso voluntário ao TARF
  225. SMF: Requerimento de Certidões
  226. SMF: Retificação de Dados de Guia de ITBI em Certidão Narrativa
  227. SMF: Revisão de Área e Características de Imóvel
  228. SMF: Revisão de Contribuição de Iluminação Pública
  229. SMF: Revisão de lançamento de ISS construção civil
  230. SMF: Simples Nacional Exclusão e Indeferimento de Opção
  231. SMF: Solicitação de Autorização para Alteração Horário de Funcionamento
  232. SMF: Solicitação de cópia de documentos fiscais
  233. SMF: Solicitação de Extrato Tributário e Temo de Parcelamento
  234. SMF: Solicitação de Guia de ITBI – Contrato de Gaveta (Lei 13.719/2023)
  235. SMF: Solicitação de Isenção de IPTU
  236. SMF: Solicitações via DMS
  237. SMF: Suspensão/ Cancelamento de Lançamento Tributário com Decisão Judicial
  238. SMF: Termo de Responsabilidade e Concordância de Vizinhos (Anuência)
  239. SMF: Transferência de Débitos por Arrematação de Bens Imóveis
  240. SMF: Transferência de ITBI pago no Exercício Corrente
  241. SMF: Tributos Recolhidos Indevidamente
  242. SMG: Relatório de Utilidade Pública
  243. SMG: Solicitações de órgãos públicos e privados
  244. SMGP: Denúncia - Invasão de Áreas Públicas
  245. SMGP: Emissão de procurações eletrônicas
  246. SMGP: Informação sobre Desapropriação e Tombamento de Imóveis
  247. SMGP: Permissão de Imóvel Público
  248. SMGP: Reconhecimento de limite com imóvel público rural
  249. SMGP: Requerimento Administrativo Pessoa Física
  250. SMGP: Servidão de Passagem
  251. SMGP: Solicitação de Aquisição de Imóvel Público
  252. SMGP: Termo de permissão de uso
  253. SMGP: Vinculação de responsável legal a Pessoa Jurídica
  254. SMI: Apresentação de Propostas
  255. SMOP: Regularização de Parcelamento Efetivado por Órgão Público
  256. SMOP: Requerimento de análise e enquadramento em Reurb-S ou Reurb-E
  257. SMRH: Alteração de Dados Cadastrais dos Servidores Municipais
  258. SMRH: Averbação de Tempo de Serviço
  259. SMRH: Convênio de Estágio
  260. SMRH: Declaração para Revisão de Certidão de Tempo de Contribuição
  261. SMRH: Declaração de Vínculo Empregatício
  262. SMRH: Documentação Funcional para Apresentar à CAAPSML
  263. SMRH: Formalização de parcerias
  264. SMRH: Inclusão/ Exclusão de Beneficiário Salário Família
  265. SMRH: Inclusão/ Exclusão de Dependentes para IRRF
  266. SMRH: NOTIFICAÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO (NAT)
  267. SMRH: Pedido de Exoneração ou Rescisão Contratual
  268. SMRH: Perfil Profissiográfico Previdenciário
  269. SMRH: Perícia Oficial - Acompanhamento de Pessoa da Família
  270. SMRH: Perícia Oficial- Agendamento- Servidor Afastado- Cedido
  271. SMRH: Perícia Oficial Cirurgia Plástica Reparadora (Agend. Prévio)
  272. SMRH: Perícia Oficial - Reagendamento
  273. SMRH: Perícia Oficial- Reagendamento- Servidor Afastado- Cedido
  274. SMRH: Perícia Oficial - Tratamentos Complementares (Agend. Prévio)
  275. SMRH: Perícia Oficial- Tratamento da Própria Saúde
  276. SMRH: Promoção por Conhecimento
  277. SMRH: Requerimento ao RH
  278. SMRH: Requerimento de Licença para Tratar de Interesses Particulares
  279. SMRH: Retorno de Licença (Reassunção)
  280. SMRH: Simulação de aposentadoria
  281. SMRH: Solicitação de Abono de Permanência
  282. SMRH: Solicitação de Ficha Financeira
  283. SMRH: Solicitação de Licença por Motivo de de Acompanhamento do Cônjuge ou Companheiro
  284. SMRH: Solicitação de Licença-Prêmio em Gozo
  285. SMRH: Solicitação de licença-prêmio em pecúnia
  286. SMRH: Solicitação de licença-prêmio em permuta
  287. SMRH: Solicitação de Licença Prêmio Integral por Motivo de Saúde
  288. SMRH: Solicitação de Pagamento de Substituição
  289. SMRH: Voluntariado
  290. SMTER: Apresentação de Proposta de Qualificação Social e Profissional
  291. VISA: Apresentação Balanço de Med. e Subs.- Controle Especial (BSPO,BMPO, RMNA e B,RMV)
  292. VISA: Apresentação de Receita de Controle Especial Procedente de outra Unidade Federativa
  293. VISA: Aprovação de Projeto Básico de Arquitetura
  294. VISA: Autorização para Informatização de Livro de Escrituração de Medicamentos
  295. VISA: Autorização para Realização Extramuro
  296. VISA: Autorização para Teste rápido COVID-19 - farmácias e drogarias
  297. VISA: Cadastro para Comercialização de Medicamentos- Lista C2
  298. VISA: Cadastro para Requisição de Notificação de Receita
  299. VISA: Cadastro para Utilização de Medicamentos à Base de Misoprostol
  300. VISA: Certidão de Venda Livre para Exportação de Alimentos – CVLEA
  301. VISA: Comunicado de Início de Fabricação de Alimentos
  302. VISA: Comunicado de início de importação de alimentos
  303. VISA: Ingresso de Responsabilidade Técnica
  304. VISA: Licença Sanitária Inicial
  305. VISA: PGPCD - Plano de Gerenciamento de Prvenção e Controle da Dengue
  306. VISA: Reclamação Sanitária
  307. VISA: Requisição de Notificação de Receita
  308. VISA: Renovação de licença sanitária - baixo e alto riscos
  309. VISA: Solicitação para realização de exames de análises clínicas (EAC) Farmácias e Drogarias

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