Orientações

Abaixo estão disponíveis as orientações para cada tipo processual disponível ao cidadão:

  1. ACESF: Promoção por Conhecimento
  2. ACESF: Solicitação de licença-prêmio em compensação / permuta
  3. ACESF: Solicitação de licença-prêmio em pecúnia
  4. ACESF: Solicitação para parcelamento de débitos
  5. ACESF: Solicitações referente cemitérios
  6. AMS- Autistas
  7. AMS: Promoção por Conhecimento
  8. AMS: Solicitação de licença-prêmio em compensação / permuta
  9. AMS: Solicitação de licença-prêmio em pecúnia
  10. AMS: Solicitação de Órgãos Públicos e Privados
  11. CAAPSML: Aprovação de exames, internações e OPME's
  12. CAAPSML: Certidão/ Declaração Previdenciária
  13. CAAPSML: Concessão de Pensão por Morte
  14. CAAPSML: Inscrição/ Alteração Cadastral Previdenciária
  15. CAAPSML: Promoção por Conhecimento
  16. CAAPSML: Solicitação de licença-prêmio em compensação / permuta
  17. CAAPSML: Solicitação de licença-prêmio em pecúnia
  18. CML: Autógrafo de projeto de lei
  19. CML: Indicações
  20. CML: Pedidos de informações
  21. CML: Pedidos de parecer prévio
  22. CMTU: Credenciamento de Empresas de Transporte Público e Motoristas
  23. CMTU: Defesa de Autuação de Trânsito
  24. CMTU: Sinalização viária
  25. CMTU- Solicitação Eduacação no Trânsito
  26. CODEL: Apresentação de Proposta de Soluções Inovadoras
  27. CODEL: Programa ISS Tecnológico
  28. CODEL: Solicitação de Apoio para Realização de Eventos em Espaços Públicos
  29. COHAB- Solicitação de Atestado de EHIS
  30. COHAB- Solicitação de Atestado PMCMV
  31. COHAB: Solicitação de Cópia de Planta do Imóvel
  32. Contratos: Alteração de Cláusula Contratual
  33. Contratos: Alteração de Razão Social e/ou Representante
  34. Contratos: Atestado de Capacidade Técnica
  35. Contratos: Cancelamento de ATA/LOTE/ITEM
  36. Contratos: Prorrogação de Contratos Administrativos
  37. Contratos: Prorrogação de Execução de Projetos e Obras
  38. Contratos: Prorrogação do Prazo de Entrega
  39. Contratos: Reajuste
  40. Contratos: Reequilíbrio Econômico Financeiro - ATA RP
  41. Contratos: Repactuação
  42. Contratos: Rescisão Contratual
  43. Contratos: Troca de marca
  44. FEL: Apresentação de Projetos Esportivos
  45. FEL: Promoção por Conhecimento
  46. FEL: Solicitação de licença-prêmio em compensação / permuta
  47. FEL: Solicitação de licença-prêmio em pecúnia
  48. FEL: Solicitação de repasse - OSC
  49. IPPUL: Análise de EIV
  50. IPPUL: Análise de Outorga Onerosa do Direito de Construir - OODC
  51. IPPUL: Certidão Narrativa de Diretriz Viária (CNDV)
  52. IPPUL: Certidão Narrativa de Perímetro
  53. IPPUL: Certidão Narrativa de Zoneamento
  54. IPPUL: Certidão Prévia Unificada- CPU
  55. IPPUL: Consulta Prévia Viabilidade Loteamentos- CPVT
  56. IPPUL: Diretrizes Urbanísticas
  57. IPPUL: Projetos de Sinalização Viária
  58. IPPUL: Promoção por Conhecimento
  59. IPPUL: Revisão de classificação industrial
  60. IPPUL: Solicitação de licença-prêmio em compensação / permuta
  61. IPPUL: Solicitação de licença-prêmio em pecúnia
  62. MP-PR: Pedido de Informações
  63. PGM: Requisição de pequeno valor (RPV)
  64. PMI: Procedimento de manifestação de interesse
  65. Prestação de Contas
  66. SEMA: Autorização Ambiental Municipal
  67. SEMA: Lançamento de Transação Penal
  68. SEMA: Parecer Técnico Ambiental
  69. SEMA: Parecer Técnico para Cadastro de Área como BPP
  70. SEMA: Ressarcimento de Danos
  71. SEMA: Vistoria de Árvores em Área Privada
  72. SEMA: Vistoria de Árvores em Área Pública
  73. SMAA: Adesão ao programa AgriUrbana
  74. SMAA: Chamamento Público
  75. SMAA: Renovação de Alvará para Feira do Produtor
  76. SMAA: Solicitação de Locação de Equipamento
  77. SMAA: Solicitação de Patrulha Rural Mecanizada
  78. SMC: Acompanhamento técnico e administrativo
  79. SMDS: Vistoria em edificações e/ou áreas de risco
  80. SME: Análise de PPP- Educação Infantil
  81. SME: Autorização de Uso de Documentos Escolares
  82. SME: Autorização para funcionamento de CEI
  83. SME: Calendário Escolar - Escolas Particulares e Filantrópicas
  84. SME: Declaração para fins de aposentadoria
  85. SME: Obrigação de Módulo Escolar
  86. SME: Solicitação para realização de Estágio Obrigatório
  87. SME: Solicitação para realização de Projeto de Pesquisa
  88. SME: Unidades Escolares- Anual/Março
  89. SMF: Abertura de Inscrição Imobiliária
  90. SMF: Abertura ou Alteração do Cadastro Fiscal
  91. SMF: Adesão a parcelamentos
  92. SMF: Adesão ao PROFIS
  93. SMF: Adesão de Parcelamento de ITBI
  94. SMF: Alteração cadastral de terreno (lote)
  95. SMF: Alteração de prorietário ou compromissário-comprador
  96. SMF: Apuração de ISS construção civil
  97. SMF: Autorização de Eventos Diversão Pública
  98. SMF: Avaliação e Atualização de Valor Penal para ITBI
  99. SMF: Avaliação de Imóvel Rural para Lançamento de ITBI
  100. SMF: Avaliação Especial de Valor Venal para ITBI
  101. SMF: Baixa de alvará de licença
  102. SMF: Cancelamento de Regime de Estimativa ISS
  103. SMF: Compensação de Valores Devidos Lei 12.332, 23/09/2015
  104. SMF: Consulta Tributária ISSQN
  105. SMF: Decadência ISSQN Construção Civil/Demolição
  106. SMF: Denúncia espontânea de débitos de ISS
  107. SMF: Emissão ou Alteração de Alvará de Licença
  108. SMF: Habilitação e/ ou Alterações para Emissão de Nota Fiscal de Serviços
  109. SMF: Impugnação de Lançamento ISSQN/Simples Nacional
  110. SMF: Impugnação Auto de Infração Código de Posturas/ Fazenda
  111. SMF: Impugnação Auto de Notificação Código de Posturas/Fazenda
  112. SMF: Impugnação de Lançamento de ITBI
  113. SMF: Impugnação IPTU/ Taxa de Coleta de Lixo do Exercício
  114. SMF: ITBI - Isenção pelo Programa Minha Casa Minha Vida
  115. SMF: Pedido de Adesão à Prorrogação do ISSQN - Decreto 911/2021
  116. SMF: Pedido de Emissão de Guia de ITBI
  117. SMF: Pedido de Reconsideração Auto de Infração Códigos de Posturas
  118. SMF: Recurso voluntário ao TARF
  119. SMF: Requerimento de Certidões
  120. SMF: Retificação de Dados de Guia de ITBI em Certidão Narrativa
  121. SMF: Revisão de Área e Características de Imóvel
  122. SMF: Revisão de lançamento de ISS construção civil
  123. SMF: Simples Nacional Exclusão e Indeferimento de Opção
  124. SMF: Solicitação de Autorização para Alteração Horário de Funcionamento
  125. SMF: Solicitação de cópia de documentos fiscais
  126. SMF: Solicitação de Extrato Tributário e Temo de Parcelamento
  127. SMF: Solicitação de Isenção de IPTU
  128. SMF: Solicitações via DMS
  129. SMF: Suspensão/ Cancelamento de Lançamento Tributário com Decisão Judicial
  130. SMF: Termo de Responsabilidade e Concordância de Vizinhos (Anuência)
  131. SMF: Transferência de Débitos por Arrematação de Bens Móveis
  132. SMF: Transferência de ITBI pago no Exercício Corrente
  133. SMF: Tributos Recolhidos Indevidamente
  134. SMG: Relatório de Utilidade Pública
  135. SMG: Solicitações de órgãos públicos e privados
  136. SMGP: Emissão de procurações eletrônicas
  137. SMGP: Informação sobre Desapropriação e Tombamento de Imóveis
  138. SMGP: Permissão de Imóvel Público
  139. SMGP: Reconhecimento de limite com imóvel público rural
  140. SMGP: Reconhecimento de limite com imóvel público urbano
  141. SMGP: Termo de permissão de uso
  142. SMOP: Aceitação de loteamentos
  143. SMOP: Alvará de Licença - Execução de Perfis Longitudinais e Galerias Pluviais
  144. SMOP: Alvará de Licença - Intervenções em Vias Públicas
  145. SMOP: Alvará de Licença para Demolição
  146. SMOP: Alvará de Licença - Pavimentação em Vias Públicas
  147. SMOP: Alvará em Separado para Projeto Aprovado
  148. SMOP: Alvará para Alteração de Rebaixamento de Guia
  149. SMOP: Aprovação de loteamentos
  150. SMOP: Aprovação de Projeto de Equipamento de Telecomunicação e Radiocomunicação
  151. SMOP: Aprovação de Projeto de Isolamento Acústico
  152. SMOP: Aprovação de Projetos- Galerias Pluviais
  153. SMOP: Aprovação de Projetos – Ligação Pluvial Particular na Rede Públic
  154. SMOP: Aprovação de Projetos- Obras até 500M²
  155. SMOP: Aprovação de Projetos – Perfis Longitudinais ou Greide
  156. SMOP: Anexação e Subdivisão
  157. SMOP: Certidão de Dimensionamento
  158. SMOP: Certidões - Loteamentos
  159. SMOP: Consulta ao Cadastro de Obras
  160. SMOP: Consulta Prévia de Projetos de Obras
  161. SMOP: Defesa de Notificação e Autuação
  162. SMOP: Doação de Iluminação Pública
  163. SMOP: Doação de R.A.A.E.
  164. SMOP: Fiscalização de loteamentos
  165. SMOP: Legalização de Obra
  166. SMOP: Manutenções/ Reparos/ Reformas/ Instalações Diversas(os)
  167. SMOP: Pedido de Conservação Viária ( Recape, Tapa Buraco)
  168. SMOP: Retificação de Documentos
  169. SMOP: Revalidação de Alvará
  170. SMOP: Solicitação de Certidão Narrativa de Benfeitorias Existentes
  171. SMOP: Substituição de Projeto Aprovado
  172. SMOP: 2ª Via de Habite- se/ Visto de Conclusão
  173. SMOP: Transferência de Responsabilidade Técnica
  174. SMOP: Visto de Conclusão de Obra- Habite-se
  175. SMOP: Vistoria para Emissão de Termo de Recebimento
  176. SMRH: Alteração de Dados Cadastrais
  177. SMRH: Convênio de Estágio
  178. SMRH: Declaração para Revisão de Certidão de Tempo de Contribuição
  179. SMRH: Declaração de Vínculo Empregatício
  180. SMRH: Documentação Funcional para Apresentar à CAAPSML
  181. SMRH: Formalização de parcerias
  182. SMRH: Inclusão/ Exclusão de Beneficiário Salário Família
  183. SMRH: Inclusão/ Exclusão de Dependentes para IRRF
  184. SMRH: NOTIFICAÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO (NAT)
  185. SMRH: Pedido de Exoneração ou Rescisão Contratual
  186. SMRH: Perfil Profissiográfico Previdenciário
  187. SMRH: Perícia Oficial - Acompanhamento de Pessoa da Família
  188. SMRH: Perícia Oficial- Agendamento- Servidor Afastado- Cedido
  189. SMRH: Perícia Oficial Cirurgia Plástica Reparadora (Agend. Prévio)
  190. SMRH: Perícia Oficial - Reagendamento
  191. SMRH: Perícia Oficial- Reagendamento- Servidor Afastado- Cedido
  192. SMRH: Perícia Oficial - Tratamentos Complementares (Agend. Prévio)
  193. SMRH: Perícia Oficial- Tratamento da Própria Saúde
  194. SMRH: Promoção por Conhecimento
  195. SMRH: Simulação de aposentadoria
  196. SMRH: Solicitação de Abono de Permanência
  197. SMRH: Solicitação de Ficha Financeira
  198. SMRH: Solicitação de licença-prêmio em pecúnia
  199. SMRH: Solicitação de licença-prêmio em permuta
  200. SMRH: Solicitação de Pagamento de Substituição
  201. SMRH: Voluntariado
  202. VISA: Apresentação Balanço de Med. e Subs.- Controle Especial (BSPO,BMPO, RMNA e B,RMV)
  203. VISA: Apresentação de Receita de Controle Especial Procedente de outra Unidade Federativa
  204. VISA: Aprovação de Projeto Básico de Arquitetura
  205. VISA: Autorização para Informatização de Livro de Escrituração de Medicamentos
  206. VISA: Autorização para Realização Extramuro
  207. VISA: Autorização para Teste rápido COVID-19 - farmácias e drogarias
  208. VISA: Cadastro para Comercialização de Medicamentos- Lista C2
  209. VISA: Cadastro para Requisição de Notificação de Receita
  210. VISA: Cadastro para Utilização de Medicamentos à Base de Misoprostol
  211. VISA: Certidão de Venda Livre para Exportação de Alimentos – CVLEA
  212. VISA: Certidão de Dispensa de Licença Sanitária
  213. VISA: Ingresso de Responsabilidade Técnica
  214. VISA: Licença Sanitária Inicial- Alto Risco
  215. VISA: Licença Sanitária Inicial- Baixo Risco
  216. VISA: PGPCD - Plano de Gerenciamento de Prvenção e Controle da Dengue
  217. VISA: Reclamação Sanitária
  218. VISA: Requisição de Notificação de Receita
  219. VISA: Renovação de licença sanitária - baixo e alto riscos

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