Orientações

Abaixo estão disponíveis as orientações para cada tipo processual disponível ao cidadão:

  1. ACESF: Promoção por Conhecimento
  2. ACESF: Solicitação de licença-prêmio em compensação / permuta
  3. ACESF: Solicitação de licença-prêmio em pecúnia
  4. ACESF: Solicitação para parcelamento de débitos
  5. ACESF: Solicitações referente cemitérios
  6. AMS- Autistas
  7. AMS: Documentação Funcional para envio à Caapsml
  8. AMS: Doulas
  9. AMS- DUES Solicitação de Veracidade de Atestado Médico das UPAS e PAs
  10. AMS: Envio de Relação de Registros de Nascimentos e Óbitos
  11. AMS-MP-PR- Pedidos de Informações do Ministério Público
  12. AMS: Solicitação de Abono de Permanência
  13. AMS: Perfil Profissiográfico Previdenciário-PPP
  14. AMS: Promoção por Conhecimento
  15. AMS: Solicitação de Atualização de Dados Cadastrais
  16. AMS: Solicitação de Cópia de Prontuários das UPAS e Prontos Atendimentos e/ ou BO do SAMU
  17. AMS: Solicitação de Declaração de Vínculo Empregatício
  18. AMS: Solicitação de Declaração de Nascido Vivo - DNV - Instituições de Saúde e Cartórios
  19. AMS: Solicitação de Declaração de Nascido Vivo - DNV - Profissionais Independentes
  20. AMS: Solicitação de Declaração de Óbito - DO
  21. AMS: Solicitação de licença-prêmio em compensação / permuta
  22. AMS: Solicitação de licença-prêmio em pecúnia
  23. AMS: Solicitação de Órgãos Públicos e Privados
  24. CAAPSML: Aprovação de exames, internações e OPME's
  25. CAAPSML: Certidão/ Declaração Previdenciária
  26. CAAPSML: Concessão de Pensão por Morte
  27. CAAPSML: Inscrição/ Alteração Cadastral Previdenciária
  28. CAAPSML: Não vinculação ao Regime de Previdência Complementar
  29. CAAPSML: Promoção por Conhecimento
  30. CAAPSML: Simulação de Aposentadoria
  31. CAAPSML: Solicitação de licença-prêmio em compensação / permuta
  32. CAAPSML: Solicitação de licença-prêmio em pecúnia
  33. CGM: Solicitação de Certidão Liberatória
  34. CML: Autógrafo de projeto de lei
  35. CML: Indicações
  36. CML: Pedidos de informações
  37. CML: Pedidos de parecer prévio
  38. CMTU: Credenciamento de Empresas de Transporte Público e Motoristas
  39. CMTU: Custeio do Transporte Coletivo
  40. CMTU: Defesa de Autuação Recursos de Infrações de Trânsito
  41. CMTU: Exclusão/Desincorporação - Frota Transporte Coletivo
  42. CMTU: Gratuidade - Transporte Coletivo
  43. CMTU: Inclusão/Incorporação - Frota Transporte Coletivo
  44. CMTU: Ponto de Ônibus
  45. CMTU: Relatório Trimestral - Frota Transporte Coletivo
  46. CMTU: Restituição de Pagamento de Multa de Trânsito
  47. CMTU: Sinalização viária
  48. CMTU: Solicitação de Credenciamento Patinete
  49. CMTU: Solicitação de Desvinculação de Multas de Trânsito - Leilão/Doação
  50. CMTU: Solicitação de Documentos - Auto de Infração de Trânsito
  51. CMTU: Solicitação de Órgãos Públicos e Privados
  52. CMTU- Solicitação Educação no Trânsito
  53. CMTU: Plano Anual de renovação de Frota - Transporte Coletivo
  54. CMTU: Tarifa Escolar - Custeada parcialmente ou integralmente
  55. CODEL: Apresentação de Proposta de Soluções Inovadoras
  56. CODEL: Programa ISS Tecnológico
  57. CODEL: Promoção por Conhecimento
  58. CODEL: Solicitação de Apoio para Realização de Eventos em Espaços Públicos
  59. CODEL: Solicitação de Órgãos Públicos e Privados
  60. COHAB- Solicitação de Atestado de EHIS
  61. COHAB- Solicitação de Atestado PMCMV
  62. COHAB: Solicitação de Cópia de Planta do Imóvel
  63. Contratos: Alteração de Cláusula Contratual
  64. Contratos: Alteração de Razão Social e/ou Representante
  65. Contratos: Atestado de Capacidade Técnica
  66. Contratos: Cancelamento de ATA/LOTE/ITEM
  67. Contratos: Prorrogação de Contratos Administrativos
  68. Contratos: Prorrogação de Execução de Projetos e Obras
  69. Contratos: Prorrogação do Prazo de Entrega
  70. Contratos: Reajuste
  71. Contratos: Reequilíbrio Econômico Financeiro - ATA RP
  72. Contratos: Repactuação
  73. Contratos: Rescisão Contratual
  74. Contratos: Troca de marca
  75. FEL: Apresentação de Projetos Esportivos
  76. FEL: Autorização de Uso de Espaço Público
  77. FEL: Comprovação de Regularidade Jurídica da Proponente
  78. FEL: Promoção por Conhecimento
  79. FEL: Provas Pedestres e Ciclísticas
  80. FEL: Solicitação de licença-prêmio em compensação / permuta
  81. FEL: Solicitação de licença-prêmio em pecúnia
  82. FEL: Solicitação de repasse - OSC
  83. IPPUL: Análise de EIV
  84. IPPUL: Análise de Outorga Onerosa do Direito de Construir - OODC
  85. IPPUL: Certidão Narrativa de Diretriz Viária (CNDV)
  86. IPPUL: Certidão Narrativa de Perimetro
  87. IPPUL: Certidão Narrativa de Zoneamento
  88. IPPUL: Certidão Prévia Unificada- CPU
  89. IPPUL: Consulta Prévia Viabilidade Loteamentos- CPVT
  90. IPPUL: Diretrizes Urbanísticas para Loteamento
  91. IPPUL: Diretrizes Urbanísticas Simplificadas
  92. IPPUL: Projetos de Sinalização Viária
  93. IPPUL: Promoção por Conhecimento
  94. IPPUL: Revisão de classificação industrial
  95. IPPUL: Solicitação de licença-prêmio em compensação / permuta
  96. IPPUL: Solicitação de licença-prêmio em pecúnia
  97. LI: Solicitações de Órgãos Públicos e Prvivados
  98. Licitação: Protocolo Documentos para Licitação
  99. MP-PR: Pedido de Informações
  100. PGM: Precatórios - Cessão
  101. PGM: Requisição de pequeno valor (RPV)
  102. PMI: Procedimento de manifestação de interesse
  103. Prestação de Contas
  104. SEMA: Aprovação de Projeto de Arborização Urbana e Urbanização de Praças e Fundos de Vale
  105. SEMA: Autorização Ambiental Municipal
  106. SEMA: Credenciamento e Formalização de Parcerias - OSC
  107. SEMA: Cumprimento de Projeto de Arborização Urbana e Urbanização de Praças e Fundos de Vale
  108. SEMA: Doação de Mudas e Árvores
  109. SEMA: Lançamento de Transação Penal
  110. SEMA: Parecer Técnico Ambiental
  111. SEMA: Parecer Técnico para Cadastro de Área como BPP
  112. SEMA: Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos- PGRS
  113. SEMA: Ressarcimento de Danos
  114. SEMA: Vistoria de Árvores em Área Privada
  115. SEMA: Vistoria de Árvores em Área Pública
  116. SMAA: Adesão ao programa AgriUrbana Beneficiário
  117. SMAA: Alteração de Responsável Técnico (SIM/LD)
  118. SMAA: Atualização de Formulação de Produtos de Origem Animal (SIM/LD)
  119. SMAA: Baixa de Responsabilidade Técnica (SIM/LD)
  120. SMAA: Cancelamento de registro de produto (SIM/LD)
  121. SMAA: Comunicado de Encerramento de Atividades
  122. SMAA: Defesa de Notificação de Embargo de Obra de Parcelamento
  123. SMAA: Denúncia Serviço de Inspeção Municipal (SIM/LD)
  124. SMAA: Entrega de laudo de análises laboratoriais (SIM/LD)
  125. SMAA: Formulários Gerais
  126. SMAA: Impugnação ao Auto de Infração de Obra de Parcelamento
  127. SMAA: Manutenção e/ou serviços em estradas rurais
  128. SMAA: Plano de ação (SIM/LD)
  129. SMAA: Renovação de certificado de registro de estabelecimento (SIM/LD)
  130. SMAA: Registro de estabelecimento - Construção (SIM/LD)
  131. SMAA: Registro de Produtos Fracionados (SIM/LD)
  132. SMAA: Registro de Produtos Produzidos (SIM/LD)
  133. SMAA: Registro no Serviço de Inspeção Municipal - SIM
  134. SMAA: Relatório de produção mensal (SIM/LD)
  135. SMAA: Renovação de Alvará para Feira do Produtor
  136. SMAA: Requerimento de Vistoria para Retorno de Atividades (SIM/LD)
  137. SMAA: Solicitação de Locação de Equipamento
  138. SMAA: Solicitação de Patrulha Rural Mecanizada
  139. SMAA: Transferência de titularidade (SIM/LD)
  140. SMAS: Requerimento/ Renovação de Inscrição
  141. SMC: Acompanhamento técnico e administrativo
  142. SMDS: Vistoria em edificações e/ou áreas de risco
  143. SME: Acompanhamento de Bens Móveis
  144. SME: Alteração de Denominação- Instituições Particulares e Filantrópicas
  145. SME: Alteração de Endereço- Instituições Particulares e Filantrópicas
  146. SME: Alteração de Endereço - Unidades Escolares Municipais
  147. SME: Ampliação de oferta – Instituições Particulares, Filantrópicas e Municipais
  148. SME: Análise de PPP- Educação Infantil
  149. SME: Autorização de Uso de Documentos Escolares
  150. SME: Autorização para funcionamento de CEI
  151. SME: Calendário Escolar - Escolas Particulares e Filantrópicas
  152. SME: Cessação Voluntária de Funcionamento - Instituições Particulares, Filantópicas e Municipais
  153. SME: Credenciamento e Autorização de Funcionamento - Unidades Conveniadas
  154. SME: Credenciamento e Autorização de Funcionamento - Particulares
  155. SME: Credenciamento e Autorização de Funcionamento - Unidades Municipais
  156. SME: Obrigação de Módulo Escolar
  157. SME: Renovação da Autorização de Funcionamento - CEIs Conveniados
  158. SME: Renovação da Autorização de Funcionamento - Escolas Municipais
  159. SME: Renovação da Autorização de Funcionamento- Escolas Particulares
  160. SME: Solicitação de Mudança de Entidade Mantenedora- Particulares e Filantrópicas
  161. SME: Solicitação de Mudança de Representante Legal- Particulares e Filantrópicas
  162. SME: Solicitação de Visita Prévia (Instituições Particulares e Filantrópicas)
  163. SME: Solicitação para realização de Estágio Obrigatório
  164. SME: Solicitação para realização de Projeto de Pesquisa
  165. SME: Unidades Escolares- Anual/Março
  166. SMF: Abertura de Inscrição Imobiliária
  167. SMF: Abertura ou Alteração do Cadastro Fiscal
  168. SMF: Adesão a Parcelamentos
  169. SMF: Adesão ao PROFIS
  170. SMF: Adesão de Parcelamento de ITBI
  171. SMF: Alteração cadastral de terreno (lote)
  172. SMF: Alteração de prorietário ou compromissário-comprador
  173. SMF: Apuração de ISS construção civil
  174. SMF: Autorização de Eventos Diversão Pública
  175. SMF: Avaliação e Atualização de Valor Venal para ITBI
  176. SMF: Avaliação de Imóvel Rural para Lançamento de ITBI
  177. SMF: Avaliação Especial de Valor Venal para ITBI
  178. SMF: Baixa de alvará de licença
  179. SMF: Cancelamento de Regime de Estimativa ISS
  180. SMF: Compensação de Valores Devidos Lei 12.332, 23/09/2015
  181. SMF: Consulta Tributária ISSQN
  182. SMF: Decadência ISSQN Construção Civil/Demolição
  183. SMF: Defesa de Cassação de Alvará de Licença de Localização e Funcionamento
  184. SMF: Denúncia de atividadades econômicas
  185. SMF: Denúncia espontânea de débitos de ISS
  186. SMF: Desmembramento de Condomínio e/ou Loteamento
  187. SMF: Emissão ou Alteração de Alvará de Licença
  188. SMF: Habilitação e/ ou Alterações para Emissão de Nota Fiscal de Serviços
  189. SMF: Impugnação de Lançamento ISSQN/Simples Nacional
  190. SMF: Impugnação Auto de Infração Código de Posturas/ Fazenda
  191. SMF: Impugnação Auto de Notificação Código de Posturas/Fazenda
  192. SMF: Impugnação de Lançamento de ITBI
  193. SMF: Impugnação de Lançamento de Taxas Mobiliárias (P.F / P.J.) / ISSQN Fixo (P.F.)
  194. SMF: Impugnação IPTU/ Taxa de Coleta de Lixo do Exercício
  195. SMF: Isenção/Imunidade de IPTU - PESSOA JURÍDICA
  196. SMF: ITBI - Cartórios
  197. SMF: ITBI - Isenção pelo Programa de Regularização Fundiária
  198. SMF: ITBI - Isenção pelo Programa Minha Casa Minha Vida
  199. SMF: Pedido de Adesão à Prorrogação do ISSQN - Decreto 911/2021
  200. SMF: Pedido de Emissão de Guia de ITBI
  201. SMF: Pedido de Não incidência de ITBI
  202. SMF: Pedido de Não incidência de ITBI sobre Divisão Amigável
  203. SMF: Pedido de Recolhimento de ITBI Sobre Área Territorial
  204. SMF: Pedido de Reconsideração Auto de Infração Códigos de Posturas
  205. SMF: Pedido de Imunidade de ITBI
  206. SMF: Recurso voluntário ao TARF
  207. SMF: Requerimento de Certidões
  208. SMF: Retificação de Dados de Guia de ITBI em Certidão Narrativa
  209. SMF: Revisão de Área e Características de Imóvel
  210. SMF: Revisão de Contribuição de Iluminação Pública
  211. SMF: Revisão de lançamento de ISS construção civil
  212. SMF: Simples Nacional Exclusão e Indeferimento de Opção
  213. SMF: Solicitação de Autorização para Alteração Horário de Funcionamento
  214. SMF: Solicitação de cópia de documentos fiscais
  215. SMF: Solicitação de Extrato Tributário e Temo de Parcelamento
  216. SMF: Solicitação de Guia de ITBI – Contrato de Gaveta (Lei 13.719/2023)
  217. SMF: Solicitação de Isenção de IPTU
  218. SMF: Solicitações via DMS
  219. SMF: Suspensão/ Cancelamento de Lançamento Tributário com Decisão Judicial
  220. SMF: Termo de Responsabilidade e Concordância de Vizinhos (Anuência)
  221. SMF: Transferência de Débitos por Arrematação de Bens Imóveis
  222. SMF: Transferência de ITBI pago no Exercício Corrente
  223. SMF: Tributos Recolhidos Indevidamente
  224. SMG: Relatório de Utilidade Pública
  225. SMG: Solicitações de órgãos públicos e privados
  226. SMGP: Emissão de procurações eletrônicas
  227. SMGP: Informação sobre Desapropriação e Tombamento de Imóveis
  228. SMGP: Permissão de Imóvel Público
  229. SMGP: Reconhecimento de limite com imóvel público rural
  230. SMGP: Requerimento Administrativo Pessoa Física
  231. SMGP: Servidão de Passagem
  232. SMGP: Solicitação de Aquisição de Imóvel Público
  233. SMGP: Termo de permissão de uso
  234. SMI: Apresentação de Propostas
  235. SMOP: Aceitação de loteamentos
  236. SMOP: Alvará de Licença - Execução de Perfis Longitudinais e Galerias Pluviais
  237. SMOP: Alvará de Licença- Intervenções em Vias Públicas
  238. SMOP: Alvará de Licença para Demolição
  239. SMOP: Alvará de Licença - Pavimentação em Vias Públicas
  240. SMOP: Alvará em Separado para Projeto Aprovado
  241. SMOP: Alvará para Alteração de Rebaixamento de Guia
  242. SMOP: Aprovação de loteamentos
  243. SMOP: Aprovação de Projeto de Equipamento de Telecomunicação e Radiocomunicação
  244. SMOP: Aprovação de Projetos - Equipamentos Urbanos de Praças e Fundos de Vale
  245. SMOP: Aprovação de Projeto de Isolamento Acústico
  246. SMOP: Aprovação de Projetos- Galerias Pluviais
  247. SMOP: Aprovação de Projetos – Ligação Pluvial Particular na Rede Públic
  248. SMOP: Aprovação de Projetos- Obras até 500M²
  249. SMOP: Aprovação de Projetos – Perfis Longitudinais ou Greide
  250. SMOP: Anexação e Subdivisão
  251. SMOP: Certidão de Dimensionamento
  252. SMOP: Certidões - Loteamentos
  253. SMOP: Consulta ao Cadastro de Obras
  254. SMOP: Consulta Prévia de Projetos de Obras
  255. SMOP: Defesa de Notificação e Autuação
  256. SMOP: Doação de Iluminação Pública
  257. SMOP: Doação de R.A.A.E.
  258. SMOP: Fiscalização de loteamentos
  259. SMOP: Legalização de Obra
  260. SMOP: Manutenções/ Reparos/ Reformas/ Instalações Diversas(os)
  261. SMOP: Pedido de Conservação Viária ( Recape, Tapa Buraco)
  262. SMOP: Requerimento de análise e enquadramento em Reurb-S ou Reurb-E
  263. SMOP: Retificação de Documentos
  264. SMOP: Revalidação de Alvará
  265. SMOP: Solicitação de Certidão Narrativa de Benfeitorias Existentes
  266. SMOP: Substituição de Projeto Aprovado
  267. SMOP: 2ª Via de Habite- se/ Visto de Conclusão
  268. SMOP: Transferência de Responsabilidade Técnica
  269. SMOP: Visto de Conclusão de Obra- Habite-se
  270. SMOP: Vistoria para Emissão de Termo de Recebimento
  271. SMRH: Alteração de Dados Cadastrais dos Servidores Municipais
  272. SMRH: Averbação de Tempo de Serviço
  273. SMRH: Convênio de Estágio
  274. SMRH: Declaração para Revisão de Certidão de Tempo de Contribuição
  275. SMRH: Declaração de Vínculo Empregatício
  276. SMRH: Documentação Funcional para Apresentar à CAAPSML
  277. SMRH: Formalização de parcerias
  278. SMRH: Inclusão/ Exclusão de Beneficiário Salário Família
  279. SMRH: Inclusão/ Exclusão de Dependentes para IRRF
  280. SMRH: NOTIFICAÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO (NAT)
  281. SMRH: Pedido de Exoneração ou Rescisão Contratual
  282. SMRH: Perfil Profissiográfico Previdenciário
  283. SMRH: Perícia Oficial - Acompanhamento de Pessoa da Família
  284. SMRH: Perícia Oficial- Agendamento- Servidor Afastado- Cedido
  285. SMRH: Perícia Oficial Cirurgia Plástica Reparadora (Agend. Prévio)
  286. SMRH: Perícia Oficial - Reagendamento
  287. SMRH: Perícia Oficial- Reagendamento- Servidor Afastado- Cedido
  288. SMRH: Perícia Oficial - Tratamentos Complementares (Agend. Prévio)
  289. SMRH: Perícia Oficial- Tratamento da Própria Saúde
  290. SMRH: Promoção por Conhecimento
  291. SMRH: Requerimento ao RH
  292. SMRH: Requerimento de Licença para Tratar de Interesses Particulares
  293. SMRH: Retorno de Licença (Reassunção)
  294. SMRH: Simulação de aposentadoria
  295. SMRH: Solicitação de Abono de Permanência
  296. SMRH: Solicitação de Ficha Financeira
  297. SMRH: Solicitação de Licença por Motivo de de Acompanhamento do Cônjuge ou Companheiro
  298. SMRH: Solicitação de Licença-Prêmio em Gozo
  299. SMRH: Solicitação de licença-prêmio em pecúnia
  300. SMRH: Solicitação de licença-prêmio em permuta
  301. SMRH: Solicitação de Licença Prêmio Integral por Motivo de Saúde
  302. SMRH: Solicitação de Pagamento de Substituição
  303. SMRH: Voluntariado
  304. VISA: Apresentação Balanço de Med. e Subs.- Controle Especial (BSPO,BMPO, RMNA e B,RMV)
  305. VISA: Apresentação de Receita de Controle Especial Procedente de outra Unidade Federativa
  306. VISA: Aprovação de Projeto Básico de Arquitetura
  307. VISA: Autorização para Informatização de Livro de Escrituração de Medicamentos
  308. VISA: Autorização para Realização Extramuro
  309. VISA: Autorização para Teste rápido COVID-19 - farmácias e drogarias
  310. VISA: Cadastro para Comercialização de Medicamentos- Lista C2
  311. VISA: Cadastro para Requisição de Notificação de Receita
  312. VISA: Cadastro para Utilização de Medicamentos à Base de Misoprostol
  313. VISA: Certidão de Venda Livre para Exportação de Alimentos – CVLEA
  314. VISA: Comunicado de Início de Fabricação de Alimentos
  315. VISA: Ingresso de Responsabilidade Técnica
  316. VISA: Licença Sanitária Inicial
  317. VISA: PGPCD - Plano de Gerenciamento de Prvenção e Controle da Dengue
  318. VISA: Reclamação Sanitária
  319. VISA: Requisição de Notificação de Receita
  320. VISA: Renovação de licença sanitária - baixo e alto riscos
  321. VISA: Solicitação para realização de exames de análises clínicas (EAC) Farmácias e Drogarias

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