Orientações

Abaixo estão disponíveis as orientações para cada tipo processual disponível ao cidadão:

  1. ACESF: Promoção por Conhecimento
  2. ACESF: Solicitação de licença-prêmio em compensação / permuta
  3. ACESF: Solicitação de licença-prêmio em pecúnia
  4. ACESF: Solicitação para parcelamento de débitos
  5. ACESF: Solicitações referente cemitérios
  6. AMS- Autistas
  7. AMS-MP-PR- Pedidos de Informações do Ministério Público
  8. AMS: Promoção por Conhecimento
  9. AMS: Solicitação de Declaração de Nascido Vivo - DNV - Instituições de Saúde e Cartórios
  10. AMS: Solicitação de Declaração de Nascido Vivo - DNV - Profissionais Independentes
  11. AMS: Solicitação de licença-prêmio em compensação / permuta
  12. AMS: Solicitação de licença-prêmio em pecúnia
  13. AMS: Solicitação de Órgãos Públicos e Privados
  14. CAAPSML: Aprovação de exames, internações e OPME's
  15. CAAPSML: Certidão/ Declaração Previdenciária
  16. CAAPSML: Concessão de Pensão por Morte
  17. CAAPSML: Inscrição/ Alteração Cadastral Previdenciária
  18. CAAPSML: Promoção por Conhecimento
  19. CAAPSML: Solicitação de licença-prêmio em compensação / permuta
  20. CAAPSML: Solicitação de licença-prêmio em pecúnia
  21. CML: Autógrafo de projeto de lei
  22. CML: Indicações
  23. CML: Pedidos de informações
  24. CML: Pedidos de parecer prévio
  25. CMTU: Credenciamento de Empresas de Transporte Público e Motoristas
  26. CMTU: Defesa de Autuação Recursos de Infrações de Trânsito
  27. CMTU: Sinalização viária
  28. CMTU- Solicitação Eduacação no Trânsito
  29. CODEL: Apresentação de Proposta de Soluções Inovadoras
  30. CODEL: Programa ISS Tecnológico
  31. CODEL: Solicitação de Apoio para Realização de Eventos em Espaços Públicos
  32. COHAB- Solicitação de Atestado de EHIS
  33. COHAB- Solicitação de Atestado PMCMV
  34. COHAB: Solicitação de Cópia de Planta do Imóvel
  35. Contratos: Alteração de Cláusula Contratual
  36. Contratos: Alteração de Razão Social e/ou Representante
  37. Contratos: Atestado de Capacidade Técnica
  38. Contratos: Cancelamento de ATA/LOTE/ITEM
  39. Contratos: Prorrogação de Contratos Administrativos
  40. Contratos: Prorrogação de Execução de Projetos e Obras
  41. Contratos: Prorrogação do Prazo de Entrega
  42. Contratos: Reajuste
  43. Contratos: Reequilíbrio Econômico Financeiro - ATA RP
  44. Contratos: Repactuação
  45. Contratos: Rescisão Contratual
  46. Contratos: Troca de marca
  47. FEL: Apresentação de Projetos Esportivos
  48. FEL: Comprovação de Regularidade Jurídica da Proponente
  49. FEL: Promoção por Conhecimento
  50. FEL: Solicitação de licença-prêmio em compensação / permuta
  51. FEL: Solicitação de licença-prêmio em pecúnia
  52. FEL: Solicitação de repasse - OSC
  53. IPPUL: Análise de EIV
  54. IPPUL: Análise de Outorga Onerosa do Direito de Construir - OODC
  55. IPPUL: Certidão Narrativa de Diretriz Viária (CNDV)
  56. IPPUL: Certidão Narrativa de Perímetro
  57. IPPUL: Certidão Narrativa de Zoneamento
  58. IPPUL: Certidão Prévia Unificada- CPU
  59. IPPUL: Consulta Prévia Viabilidade Loteamentos- CPVT
  60. IPPUL: Diretrizes Urbanísticas
  61. IPPUL: Projetos de Sinalização Viária
  62. IPPUL: Promoção por Conhecimento
  63. IPPUL: Revisão de classificação industrial
  64. IPPUL: Solicitação de licença-prêmio em compensação / permuta
  65. IPPUL: Solicitação de licença-prêmio em pecúnia
  66. MP-PR: Pedido de Informações
  67. PGM: Requisição de pequeno valor (RPV)
  68. PMI: Procedimento de manifestação de interesse
  69. Prestação de Contas
  70. SEMA: Autorização Ambiental Municipal
  71. SEMA: Lançamento de Transação Penal
  72. SEMA: Parecer Técnico Ambiental
  73. SEMA: Parecer Técnico para Cadastro de Área como BPP
  74. SEMA: Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos
  75. SEMA: Ressarcimento de Danos
  76. SEMA: Vistoria de Árvores em Área Privada
  77. SEMA: Vistoria de Árvores em Área Pública
  78. SMAA: Adesão ao programa AgriUrbana
  79. SMAA: Chamamento Público
  80. SMAA: Manutenção e/ou serviços em estradas rurais
  81. SMAA: Renovação de Alvará para Feira do Produtor
  82. SMAA: Solicitação de Locação de Equipamento
  83. SMAA: Solicitação de Patrulha Rural Mecanizada
  84. SMC: Acompanhamento técnico e administrativo
  85. SMDS: Vistoria em edificações e/ou áreas de risco
  86. SME: Análise de PPP- Educação Infantil
  87. SME: Autorização de Uso de Documentos Escolares
  88. SME: Autorização para funcionamento de CEI
  89. SME: Calendário Escolar - Escolas Particulares e Filantrópicas
  90. SME: Obrigação de Módulo Escolar
  91. SME: Solicitação para realização de Estágio Obrigatório
  92. SME: Solicitação para realização de Projeto de Pesquisa
  93. SME: Unidades Escolares- Anual/Março
  94. SMF: Abertura de Inscrição Imobiliária
  95. SMF: Abertura ou Alteração do Cadastro Fiscal
  96. SMF: Adesão a parcelamentos
  97. SMF: Adesão ao PROFIS
  98. SMF: Adesão de Parcelamento de ITBI
  99. SMF: Alteração cadastral de terreno (lote)
  100. SMF: Alteração de prorietário ou compromissário-comprador
  101. SMF: Apuração de ISS construção civil
  102. SMF: Autorização de Eventos Diversão Pública
  103. SMF: Avaliação e Atualização de Valor Penal para ITBI
  104. SMF: Avaliação de Imóvel Rural para Lançamento de ITBI
  105. SMF: Avaliação Especial de Valor Venal para ITBI
  106. SMF: Baixa de alvará de licença
  107. SMF: Cancelamento de Regime de Estimativa ISS
  108. SMF: Compensação de Valores Devidos Lei 12.332, 23/09/2015
  109. SMF: Consulta Tributária ISSQN
  110. SMF: Decadência ISSQN Construção Civil/Demolição
  111. SMF: Denúncia espontânea de débitos de ISS
  112. SMF: Emissão ou Alteração de Alvará de Licença
  113. SMF: Habilitação e/ ou Alterações para Emissão de Nota Fiscal de Serviços
  114. SMF: Impugnação de Lançamento ISSQN/Simples Nacional
  115. SMF: Impugnação Auto de Infração Código de Posturas/ Fazenda
  116. SMF: Impugnação Auto de Notificação Código de Posturas/Fazenda
  117. SMF: Impugnação de Lançamento de ITBI
  118. SMF: Impugnação de Lançamento de Taxas Mobiliárias (P.F / P.J.) / ISSQN Fixo (P.F.)
  119. SMF: Impugnação IPTU/ Taxa de Coleta de Lixo do Exercício
  120. SMF: ITBI - Isenção pelo Programa Minha Casa Minha Vida
  121. SMF: Pedido de Adesão à Prorrogação do ISSQN - Decreto 911/2021
  122. SMF: Pedido de Emissão de Guia de ITBI
  123. SMF: Pedido de Não incidência de ITBI sobre Divisão Amigável
  124. SMF: Pedido de Recolhimento de ITBI Sobre Área Territorial
  125. SMF: Pedido de Reconsideração Auto de Infração Códigos de Posturas
  126. SMF: Recurso voluntário ao TARF
  127. SMF: Requerimento de Certidões
  128. SMF: Retificação de Dados de Guia de ITBI em Certidão Narrativa
  129. SMF: Revisão de Área e Características de Imóvel
  130. SMF: Revisão de lançamento de ISS construção civil
  131. SMF: Simples Nacional Exclusão e Indeferimento de Opção
  132. SMF: Solicitação de Autorização para Alteração Horário de Funcionamento
  133. SMF: Solicitação de cópia de documentos fiscais
  134. SMF: Solicitação de Extrato Tributário e Temo de Parcelamento
  135. SMF: Solicitação de Isenção de IPTU
  136. SMF: Solicitações via DMS
  137. SMF: Suspensão/ Cancelamento de Lançamento Tributário com Decisão Judicial
  138. SMF: Termo de Responsabilidade e Concordância de Vizinhos (Anuência)
  139. SMF: Transferência de Débitos por Arrematação de Bens Móveis
  140. SMF: Transferência de ITBI pago no Exercício Corrente
  141. SMF: Tributos Recolhidos Indevidamente
  142. SMG: Relatório de Utilidade Pública
  143. SMG: Solicitações de órgãos públicos e privados
  144. SMGP: Emissão de procurações eletrônicas
  145. SMGP: Informação sobre Desapropriação e Tombamento de Imóveis
  146. SMGP: Permissão de Imóvel Público
  147. SMGP: Reconhecimento de limite com imóvel público rural
  148. SMGP: Servidão de Passagem
  149. SMGP: Solicitação de Aquisição de Imóvel Público
  150. SMGP: Termo de permissão de uso
  151. SMOP: Aceitação de loteamentos
  152. SMOP: Alvará de Licença - Execução de Perfis Longitudinais e Galerias Pluviais
  153. SMOP: Alvará de Licença- Intervenções em Vias Públicas
  154. SMOP: Alvará de Licença para Demolição
  155. SMOP: Alvará de Licença - Pavimentação em Vias Públicas
  156. SMOP: Alvará em Separado para Projeto Aprovado
  157. SMOP: Alvará para Alteração de Rebaixamento de Guia
  158. SMOP: Aprovação de loteamentos
  159. SMOP: Aprovação de Projeto de Equipamento de Telecomunicação e Radiocomunicação
  160. SMOP: Aprovação de Projetos - Equipamentos Urbanos de Praças e Fundos de Vale
  161. SMOP: Aprovação de Projeto de Isolamento Acústico
  162. SMOP: Aprovação de Projetos- Galerias Pluviais
  163. SMOP: Aprovação de Projetos – Ligação Pluvial Particular na Rede Públic
  164. SMOP: Aprovação de Projetos- Obras até 500M²
  165. SMOP: Aprovação de Projetos – Perfis Longitudinais ou Greide
  166. SMOP: Anexação e Subdivisão
  167. SMOP: Certidão de Dimensionamento
  168. SMOP: Certidões - Loteamentos
  169. SMOP: Consulta ao Cadastro de Obras
  170. SMOP: Consulta Prévia de Projetos de Obras
  171. SMOP: Defesa de Notificação e Autuação
  172. SMOP: Doação de Iluminação Pública
  173. SMOP: Doação de R.A.A.E.
  174. SMOP: Fiscalização de loteamentos
  175. SMOP: Legalização de Obra
  176. SMOP: Manutenções/ Reparos/ Reformas/ Instalações Diversas(os)
  177. SMOP: Pedido de Conservação Viária ( Recape, Tapa Buraco)
  178. SMOP: Retificação de Documentos
  179. SMOP: Revalidação de Alvará
  180. SMOP: Solicitação de Certidão Narrativa de Benfeitorias Existentes
  181. SMOP: Substituição de Projeto Aprovado
  182. SMOP: 2ª Via de Habite- se/ Visto de Conclusão
  183. SMOP: Transferência de Responsabilidade Técnica
  184. SMOP: Visto de Conclusão de Obra- Habite-se
  185. SMOP: Vistoria para Emissão de Termo de Recebimento
  186. SMRH: Alteração de Dados Cadastrais
  187. SMRH: Convênio de Estágio
  188. SMRH: Declaração para Revisão de Certidão de Tempo de Contribuição
  189. SMRH: Declaração de Vínculo Empregatício
  190. SMRH: Documentação Funcional para Apresentar à CAAPSML
  191. SMRH: Formalização de parcerias
  192. SMRH: Inclusão/ Exclusão de Beneficiário Salário Família
  193. SMRH: Inclusão/ Exclusão de Dependentes para IRRF
  194. SMRH: NOTIFICAÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO (NAT)
  195. SMRH: Pedido de Exoneração ou Rescisão Contratual
  196. SMRH: Perfil Profissiográfico Previdenciário
  197. SMRH: Perícia Oficial - Acompanhamento de Pessoa da Família
  198. SMRH: Perícia Oficial- Agendamento- Servidor Afastado- Cedido
  199. SMRH: Perícia Oficial Cirurgia Plástica Reparadora (Agend. Prévio)
  200. SMRH: Perícia Oficial - Reagendamento
  201. SMRH: Perícia Oficial- Reagendamento- Servidor Afastado- Cedido
  202. SMRH: Perícia Oficial - Tratamentos Complementares (Agend. Prévio)
  203. SMRH: Perícia Oficial- Tratamento da Própria Saúde
  204. SMRH: Promoção por Conhecimento
  205. SMRH: Requerimento ao RH
  206. SMRH: Simulação de aposentadoria
  207. SMRH: Solicitação de Abono de Permanência
  208. SMRH: Solicitação de Ficha Financeira
  209. SMRH: Solicitação de licença-prêmio em pecúnia
  210. SMRH: Solicitação de licença-prêmio em permuta
  211. SMRH: Solicitação de Pagamento de Substituição
  212. SMRH: Voluntariado
  213. VISA: Apresentação Balanço de Med. e Subs.- Controle Especial (BSPO,BMPO, RMNA e B,RMV)
  214. VISA: Apresentação de Receita de Controle Especial Procedente de outra Unidade Federativa
  215. VISA: Aprovação de Projeto Básico de Arquitetura
  216. VISA: Autorização para Informatização de Livro de Escrituração de Medicamentos
  217. VISA: Autorização para Realização Extramuro
  218. VISA: Autorização para Teste rápido COVID-19 - farmácias e drogarias
  219. VISA: Cadastro para Comercialização de Medicamentos- Lista C2
  220. VISA: Cadastro para Requisição de Notificação de Receita
  221. VISA: Cadastro para Utilização de Medicamentos à Base de Misoprostol
  222. VISA: Certidão de Venda Livre para Exportação de Alimentos – CVLEA
  223. VISA: Certidão de Dispensa de Licença Sanitária
  224. VISA: Ingresso de Responsabilidade Técnica
  225. VISA: Licença Sanitária Inicial- Alto Risco
  226. VISA: Licença Sanitária Inicial- Baixo Risco
  227. VISA: PGPCD - Plano de Gerenciamento de Prvenção e Controle da Dengue
  228. VISA: Reclamação Sanitária
  229. VISA: Requisição de Notificação de Receita
  230. VISA: Renovação de licença sanitária - baixo e alto riscos

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