Competências da SMI
Competências
Legislação Municipal
Secretaria Municipal do Idoso - Lei de Criação
Lei Municipal 7.995, de 17 de dezembro de 1999
Secretaria Municipal do Idoso - Regimento Interno/Competências
Decreto Municipal nº 170, de 14 de fevereiro de 2023
Fluxo e Protocolo do Serviço Central de Vagas (Instituição de Longa Permanência para Idosos – ILPI e Casa Dia)
Portaria SMI-GAB Nº 8, de 16 de fevereiro de 2022
Fluxo e Protocolo de Atendimento para os Casos de Conflitos Familiares envolvendo os Cuidados com a Pessoa Idosa
Portaria SMI-GAB Nº 40, de 19 de setembro de 2022
Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI)
Lei 13.354, de 03 de março de 2022 (PDF - 2.68 MB)
Lei 7.841, de 20 de setembro de 1999 (PDF - 109 KB) - Revogada (substituída) pela Lei nº 13.354, de 03 de março de 2022.
Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (FMDPI)
Lei 13.354, de 03 de março de 2022 (PDF - 2.68 MB)
Decreto Municipal 601, de 25 de novembro de 2003 - Revogada (substituída) pela Lei nº 13.354, de 03 de março de 2022.
Plano Municipal de Políticas para Idosos 2022-2025
Plano Municipal de Políticas para Idosos
Multa Moral
Lei 12.440, de 05 de agosto de 2016
Legislação Federal
Estatuto do Idoso
Lei Federal 10.741, de 1º de outubro de 2003
Política Nacional do Idoso
Lei Federal 8.842, de 04 de janeiro de 1994
Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa
Portaria 2.528, de 19 de outubro de 2006
Vagas em estacionamentos para idosos
Contran - Resolução 303, de 18 de dezembro de 2008
Consolidação de leis (Política Nacional, EBAPI, passagens, etc.)
Decreto 9.921, de 18 de julho de 2019
Emissão Carteira do Idoso (Passagens Interestaduais)
Resolução 01, de 28 de janeiro de 2021
Legislação Estadual
Política Estadual dos Direitos do Idoso
Lei Estadual 11.863, de 23 de outubro de 1997
Direito à meia-entrada para idosos
Lei Estadual 14.043, de 28 de abril de 2003
