CALENDÁRIO DE REUNIÕES ORDINÁRIAS DO CACS/FUNDEB PARA O ANO DE 2026

MÊS	DATA/HORÁRIO	ATIVIDADE/LOCAL	FORMATO	STATUS
Janeiro	22/12/2025 à 16/01/2026	- Recesso Colegiado e férias equipe de apoio dos Conselhos.	-----------	-----------
	28/01 08h/12h	- 1ª Reunião Ordinária do CACS/FUNDEB Local: Ambiente Virtual	Remoto	Prevista
	30/01	- Prazo final para emissão de parecer de prestação de contas dos recursos do FUNDEB referente ao 6º bimestre/2025 (nov-dez) e emissão do “Parecer das contas da gestão a submetido ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná”.	-----------	Previsto
Fevereiro	25/02 13h30/17h30	- 2ª Reunião Ordinária do CACS/FUNDEB - Local: Auditório da Secretaria Municipal de Educação, sito à Rua Humaitá, 900, Jd. Kennedy.	Presencial	Prevista
Março	25/03 08h/12h	- 3ª Reunião Ordinária do CACS/FUNDEB - Local: Auditório da Secretaria Municipal de Educação, sito à Rua Humaitá, 900, Jd. Kennedy.	Presencial	Prevista
	31/03	- Prazo final para emissão de parecer de prestação de contas dos recursos do FUNDEB referente ao 1º bimestre/2026 (jan-fev)	-----------	Previsto
Abril	29/04 13h30/17h30	- 4ª Reunião Ordinária do CACS/FUNDEB - Local: Auditório da Secretaria Municipal de Educação, sito à Rua Humaitá, 900, Jd. Kennedy.	Presencial	Prevista
Maio	27/05 08h/12h	- 5ª Reunião Ordinária do CACS/FUNDEB - Local: Auditório da Secretaria Municipal de Educação, sito à Rua Humaitá, 900, Jd. Kennedy.	Presencial	Prevista
	29/05	- Prazo final para emissão de parecer de prestação de contas dos recursos do FUNDEB referente ao 2º bimestre/2026 (mar-abr)	-----------	Previsto
Junho	24/06 13h30/17h30	- 6ª Reunião Ordinária do CACS/FUNDEB - Local: Auditório da Secretaria Municipal de Educação, sito à Rua Humaitá, 900, Jd. Kennedy.	Presencial	Prevista
Julho	29/07 08h/12h	- 7ª Reunião Ordinária do CACS/FUNDEB - Local: Auditório da Secretaria Municipal de Educação, sito à Rua Humaitá, 900, Jd. Kennedy.	Presencial	Prevista
	31/07	- Prazo final para emissão de parecer de prestação de contas dos recursos do FUNDEB referente ao 3º bimestre/2026 (mai-jun)	-----------	Previsto
Agosto	26/08 13h30/17h30	- 8ª Reunião Ordinária do CACS/FUNDEB - Local: Auditório da Secretaria Municipal de Educação, sito à Rua Humaitá, 900, Jd. Kennedy.	Presencial	Prevista
Setembro	23/09 08h/12h	- 9ª Reunião Ordinária do CACS/FUNDEB - Local: Auditório da Secretaria Municipal de Educação, sito à Rua Humaitá, 900, Jd. Kennedy.	Presencial	Prevista
	30/09	- Prazo final para emissão de parecer de prestação de contas dos recursos do FUNDEB referente ao 4º bimestre/2026 (jul-ago)	-----------	Previsto
Outubro	28/10 13h30/17h30	- 10ª Reunião Ordinária do CACS/FUNDEB - Local: Auditório da Secretaria Municipal de Educação, sito à Rua Humaitá, 900, Jd. Kennedy.	Presencial	Prevista
Novembro	25/11	- 11ª Reunião Ordinária do CACS/FUNDEB - Local: Auditório da Secretaria Municipal de Educação, sito à Rua Humaitá, 900, Jd. Kennedy.	Presencial	Prevista
	28/11	- Prazo final para emissão de parecer de prestação de contas dos recursos do FUNDEB referente ao 5º bimestre/2026 (set-out)	-----------	Previsto
Dezembro	---------------------	Reunião Extraordinária - caso necessário	-----------	-----------

No ano de 2026, será convocada reunião extraordinária do CACS/FUNDEB  para assunto(s) pré-definido(s) para o mês de dezembro, somente se necessário, conforme decisão do Pleno deste Conselho. 

As datas, horários e local de reunião poderão sofrer alterações conforme demandas próprias do CACS/FUNDEB.

As reuniões poderão ser realizadas em formato: on-line, híbrido ou presencial, por decisão do Plenário.

2026

Atas das Reuniões:

1ª Reunião Ordinária em 28/01/2026 - prevista

2ª Reunião Ordinária em 25/02/2026 - prevista

3ª Reunião Ordinária em 25/03/2026 - prevista

4ª Reunião Ordinária em 29/04/2026  - prevista

5ª Reunião Ordinária em 27/05/2026 - prevista

6ª Reunião Ordinária em 24/06/2026 - prevista

7ª Reunião Ordinária em 29/07/2026 - prevista

8ª Reunião Ordinária em 26/08/2026 - prevista

9ª Reunião Ordinária em 23/09/2026 - prevista

10ª Reunião Ordinária em 28/10/2026 - prevista

11ª Reunião Ordinária em 25/11/2026 - prevista

2025

Atas das Reuniões:

1. 1ª Reunião Ordinária em 29/01/2025 (clique aqui)

    1.1. Ata da Prestação de Contas dos Recursos do FUNDEB - 6º Bimestre/2024 (nov/dez) (clique aqui)

2. 2ª Reunião Ordinária em 26/02/2025 (clique aqui)

3. 3ª Reunião Ordinária em 26/03/2025 (clique aqui)

    3.1. Ata da Prestação de Contas dos Recursos do FUNDEB - 1º Bimestre/2025 (jan/fev) (clique aqui)

4. 1ª Reunião Extraordinária em 31/03/2025 (clique aqui)

     4.1. Ata da 1ª Reunião Extraordinária de Prestação de Contas dos Recursos do FUNDEB - 1º Bimestre/2025 (jan/fev) (clique aqui)

5. 2ª Reunião Extraordinária em 04/04/2025 (clique aqui)

    5.1. Ata da 2ª Reunião Extraordinária de Prestação de Contas dos Recursos do FUNDEB - 1º Bimestre/2025 (jan/fev) (clique aqui)

6. 4ª Reunião Ordinária em 30/04/2025 (clique aqui)

7. 5ª Reunião Ordinária em 28/05/2025 (clique aqui)

    7.1. Ata da Prestação de Contas dos Recursos do FUNDEB - 2º Bimestre/2025 (mar/abr) (clique aqui)

8. 6ª Reunião Ordinária em 25/06/2025 (clique aqui)

    8.1. Ata da Prestação de Contas dos Recursos do FUNDEB - 2º Bimestre/2025 (mar/abr) (clique aqui)

9. 7ª Reunião Ordinária em 30/07/2025 (clique aqui)

    9.1. Ata da Prestação de Contas dos Recursos do FUNDEB - 1º Bimestre/2025 (jan/fev) (clique aqui)

10. 8ª Reunião Ordinária em 27/08/2025 (clique aqui)

   10.1. Ata da Prestação de Contas dos Recursos do FUNDEB - 2º Bimestre/2025 (março/abril) (clique aqui)

   10.2. Ata da Prestação de Contas dos Recursos do FUNDEB - 3º Bimestre/2025 (maio/junho) (clique aqui)

11. 9ª Reunião Ordinária em 24/09/2025 (clique aqui)

    11.1. Ata da Prestação de Contas dos Recursos do FUNDEB - 4º Bimestre/2025 (julho/agosto) (clique aqui)

12. 10ª Reunião Ordinária em 29/10/2025 (clique aqui)

    12.1. Ata da Prestação de Contas dos Recursos do FUNDEB - 3º Bimestre/2025 (maio/junho) (clique aqui)

    12.2. Ata da Prestação de Contas dos Recursos do FUNDEB - 4º Bimestre/2025 (julho/agosto) (clique aqui)  

13. 11ª Reunião Ordinária em 26/11/2025 (clique aqui)

14. 04ª Reunião Extraordinária em 18/12/2025 (clique aqui)

      14.1. Ata da Prestação de Contas dos Recursos do FUNDEB - 5º Bimestre/2025 (clique aqui)

 

2024

Atas das Reuniões:

1. 1ª Reunião Ordinária em 26/01/2024 (clique aqui)

    1.1. Ata da Prestação de Contas dos Recursos do FUNDEB - 6º Bimestre/2023 (nov/dez) (clique aqui)

2. 2ª Reunião Ordinária em 27/02/2024 (clique aqui)

3. 3ª Reunião Ordinária em 26/03/2024 (clique aqui)

    3.1. Ata da Prestação de Contas dos Recursos do FUNDEB - 1º Bimestre/2024 (jan/fev) (clique aqui)

4. 4ª Reunião Ordinária em 25/04/2024 (clique aqui)

5. 5ª Reunião Ordinária em 28/05/2024 (clique aqui)

    5.1. Ata da Prestação de Contas dos Recursos do FUNDEB - 2º Bimestre/2024 (mar/abr) (clique aqui)

6. 6ª Reunião Ordinária em 25/06/2024 (clique aqui)

7. 7ª Reunião Ordinária em 30/07/2024 (clique aqui)

    7.1. Ata da Prestação de Contas dos Recursos do FUNDEB - 3º Bimestre/2024 (mai/jun) (clique aqui)

    7.2. Ata da Prestação de Contas dos Recursos do FUNDEB - Programa: Novos Estabelecimentos (clique aqui)

8. 8ª Reunião Ordinária em 27/08/2024 (clique aqui)

9. 9ª Reunião Ordinária em 24/09/2024 (clique aqui)

    9.1. Ata da Prestação de Contas dos Recursos do FUNDEB - 4º Bimestre/2024 (jul/ago) (clique aqui)

    9.2. Ata da Prestação de Contas dos Recursos do FUNDEB - Programa: Brasil Carinhoso - Exercício: 2014 a 2020 (clique aqui)

10. 10ª Reunião Ordinária em 29/10/2024 (clique aqui)

      10.1. Ata da Prestação de Contas dos Recursos do FUNDEB - Programa: Brasil Carinhoso - Exercício: 2021 a 2023 (clique aqui)

      10.2. Ata da Prestação de Contas dos Recursos do FUNDEB - Programa: PROJOVEM - Exercício: 2023 (clique aqui)

       10.3. Ata da Prestação de Contas dos Recursos do FUNDEB - Termo de Compromisso: PAC 9679/2014 - F135 (clique aqui)

11. 11ª Reunião Ordinária em 26/11/2024 (clique aqui)

       11.1. Ata da Prestação de Contas dos Recursos do FUNDEB - 5º Bimestre/2024 (set/out) (clique aqui)

 

 
 2023

Atas das Reuniões:

1. 1ª Reunião Ordinária em 30/01/2023 (clique aqui)

   1.1 Ata da prestação de contas dos Recursos do FUNDEB - 6º Bimestre/2022 (nov/dez) (clique aqui)

2. 2ª Reunião Ordinária em 30/03/2023 (clique aqui)

   2.1 Ata da prestação de contas dos Recursos do FUNDEB - 1º Bimestre/2023 (jan/fev) (clique aqui)

3. 1ª Reunião Extraordinária em 19/04/2023 - Prestação de Contas do Programa Educação Infantil: Novos Estabelecimentos (clique aqui)

4. 3ª Reunião Ordinária em 27/04/2023 (clique aqui)

5. 4ª Reunião Ordinária em 01/06/2023 (clique aqui)

   5.1 Ata da prestação de contas do Programa PNATE - Exercício 2022 (clique aqui)

   5.2. Ata da prestação de contas dos Recursos do FUNDEB - 2º Bimestre/2023 (mar/abr) - (clique Aqui) 

6. 5ª Reunião Ordinária em 29/06/2023 (clique aqui)

7. 6ª Reunião Ordinária em 31/07/2023 (clique aqui)

   7.1 Ata da prestação de contas do Termo de Compromisso PAR nº 201306184 (clique aqui)

   7.2 Ata da prestação de contas dos Recursos do FUNDEB - 3º Bimestre/2023 (mai/jun) - (clique aqui) 

8. 2ª Reunião Extraordinária em 04/08/2023 - Prestação de contas do Termo de Compromisso PAR nº 201600016 (clique aqui)

9. 7ª Reunião Ordinária em 30/08/2023 (clique aqui)

10. 8º Reunião Ordinária em 04/10/2023 (clique aqui)

      10.1. Ata da prestação de contas dos recursos do FUNDEB - 4º bimestre/2023 (jul/ago) - (clique aqui)

11. 9ª Reunião Ordinária em 24/10/2023 (clique aqui)

12. 10ª Reunião Ordinária em 29/11/12/2023 (clique aqui)

13. 11ª Reunião Ordinária em 12/12/2023 (clique aqui)

14. 11ª Reunião Ordinária em 14/12/2023 (clique aqui)

      14.1 Ata da prestação de contas do PROJOVEM/2022 (clique aqui)

 

 

2022

Atas das Reuniões:

1. 1ª Reunião Ordinária em 16/02/2022 (Clique aqui)

1.1 Ata da prestação de contas dos recursos referente a Educação Infantil (Clique aqui)

1.2 Ata da prestação de contas dos recursos referente Educação Infantil - Novas Turmas (Clique aqui)

1.3 Ata da prestação de contas dos Recursos Financeiros a título de apoio, aos Entes Federativos que recebem o FPM (Clique aqui)

1.4 Ata da prestação de contas dos Recursos do FUNDEB - 6º Bimestre/2021 (nov/dez) - (Clique aqui)

2. 2ª Reunião Ordinária em 30/03/2022 (Clique aqui)

2.1 Ata da Prestação de contas dos recursos do FUNDEB - 1º bimestre/2022 (jan-fev) (Clique aqui)

2.2 Ata da Prestação de Contas do Programa PNATE exercício 2021 (Clique aqui)

3. 3ª Reunião Ordinária em 27/04/2022 (Clique aqui)

4. 4ª Reunião Ordinária em 25/05/2022 (Clique aqui)

5. 1ª Reunião Extraordinária em 02/06/2022 - Ata da Prestação de contas dos recursos do FUNDEB - 2º bimestre/2022 (mar/abr) (Clique aqui)

6. 5ª Reunião Ordinária em 15/06/2022 (Clique aqui)

7. 6ª Reunião Ordinária em 27/07/2022 (Clique aqui)

7.1 Ata da Prestação de contas dos recursos do FUNDEB - 3º bimestre/2022 (mai/jun) (Clique aqui)

8. 7ª Reunião Ordinária em 30/08/2022 (Clique aqui)

8.1 Ata de Prestação de Contas do Termo de Compromisso PAR (Clique aqui)

9. 8ª Reunião Ordinária em 28/9/2022 (Clique aqui)

9.1. Ata da Prestação de contas dos recursos do FUNDEB - 4º bimestre/2022 (jul/ago) (Clique aqui)

10. 9ª Reunião Ordinária em 26/10/2022 (Clique aqui)

11. 10ª Reunião Ordinária em 29/11/2022 (clique aqui)

11.1. Ata da Prestação de contas dos recursos do FUNDEB - 5º bimestre/2022 (set/out) (clique aqui)

11.2 Prestação de Contas PROJOVEM/2021 (clique aqui)

12. 11ª Reunião Ordinária em 14/12/2022 (clique aqui)

13. 1ª Reunião Especial em 14/12/2022 (clique aqui)

14. 2ª Reunião Especial em 23/12/2022 (clique aqui)

2021

Atas das Reuniões:

1. 1ª Reunião Extraordinária em 02/03/2021 (clique aqui):

1.1 Ata da prestação de contas dos recursos do FUNDEB – 6º bimestre/2020 (nov-dez) (clique aqui)

1.2. Ata da prestação de contas dos recursos de Prestação de Contas do Programa PNATE exercício 2020 (clique aqui)

2. 2ª Reunião Extraordinária em 08/04/2021 (clique aqui):

2.2 Ata da prestação de contas PAR-novos estabelecimentos (clique aqui)

2.3 Ata da prestação de contas PAR - novas turmas (clique aqui)

2.4 Ata da prestação de contas dos recursos do FUNDEB – 1º bimestre/2021 (jan-fev) (clique aqui)

3. 3ª Reunião Extraordinária em 20/04/2021 (clique aqui)

4. 4ª Reunião Extraordinária em 07/05/2021 (clique aqui):

4.1 Ata da prestação de contas PAR (clique aqui)

 5. 5ª Reunião Extraordinária em 20/05/2021 (clique aqui)

5.1 Ata da prestação de contas PAC 2 (clique aqui)

6. 1ª Reunião Ordinária em 23/06/2021 (clique aqui)

6.1 Ata da prestação de contas dos recursos do FUNDEB - 2º bimestre/2021 (mar-abr) (clique aqui) 

6.2 Ata da prestação de contas dos recursos do FUNDEB - 2º bimestre/2021 (mar-abr) em 28/06/2021 (clique aqui)

7. 6ª Reunião Extrartodinária em 28/06/2021 (clique aqui)

8. 7ª Reunião Extrartodinária em 12/08/2021 (clique aqui)

8.1 Ata da prestação de contas dos recursos do FUNDEB - 3º bimestre/2021 (mai-jun) em 12/08/2021 (clique aqui)

9. 2ª Reunião Ordinária em 25/08/2021 (clique aqui)

10. 8ª Reunião Extraordinária em 09/09/2021 (clique aqui)

11. 3ª Reunião Ordinária em 01/10/2021 (Clique aqui)

12. 9ª Reunião Extraordinária em 24/11/2021 (Clique aqui)

12.1. Ata da prestação de contas dos recursos do FUNDBE - 5º bimestre/2021 (set/out) em 24/11/2021 (clique aqui)

12.2. Ata da prestação de contas do PROJOVEN/2020 em 24/11/2021(clique aqui)

13. 4ª Reunião Ordinária em 08/12/2021 (Clique Aqui)

13.1. Ata de Prestação de Contas do Termo de Compromisso PAR (Clique Aqui)

14.1. 10ª Reunião Extraordinária em 17/12/2021 (Clique aqui)

2020

ORDINÁRIA						EXTRAORDINÁRIA
1º reunião ordinária						1º reunião extraordinária - prestação de contas dos recursos do FUNDEB referente ao 6º bimestre/2019

 

ORDINÁRIA						EXTRAORDINÁRIA
1º reunião ordinária						1º reunião extraordinária - prestação de contas dos recursos do FUNDEB referente ao 6º bimestre/2019
1ª reunião ordinária - prestação de contas dos recursos od PNATE exercício/2019						2º reunião extraordinária
						3º reunião extraordinária - prestação de Contas referente PAR
						3ª reunião extraordinária
						4º reunião extraordinária - Prestação de contas dos recursos do FUNDEB referente ao 1º bimestre/2020
						5º reunião extraordinária
						6º reunião extraordinária -prestação  de contas referente educação infantil – novas turmas
						6ª reunião extraordinária - prestação de Contas referente educação infantil - novos estabelecimentos
						7º reunião extraordinária - Prestação de Contas referente educação infantil – novas turmas
						7º reunião extraordinária- Prestação de Contas referente educação infantil - novos estabelecimentos
						8ª reunião extraordinária - Prestação de contas dos recursos do FUNDEB referente ao 4º bimestre/2020 (jul-ago)
						9ª reunião extraordinária - Prestação de Contas referente aos recursos do Termo de Compromisso PAR
						9ª reunião extraordinária - Prestação de Contas referente ao Termo de Compromisso PAC2
						9ª reunião extraordinária
						10ª reunião extraordinária - Prestação de Contas dos recursos do FUNDEB
						10ª reunião extraordinária - Prestação de Contas dos recursos de Transferência de Recursos Financeiros, a título de apoio, aos Entes Federativos que recebem o FPM

 

 

2019

Reuniões Ordinárias

1ª Reunião ordinária

2ª Reunião ordinária

3ª Reunião ordinária

4ª Reunião ordinária

5ª Reunião ordinária

6ª Reunião ordinária

7ª Reunião ordinária

8ª Reunião ordinária

9ª Reunião ordinária

10ª Reunião ordinária

11ª Reunião ordinária

 Atas prestações de contas

3ª reunião ordinária - prestação de contas programa PNATE/2018

3ª reunião ordinária - prestação de contas recursos FUNDEB referente ao 6º bimestre de 2018

6ª reunião ordinária - prestação de contas educação infantil novos estabelecimentos.

6ª reunião ordinária - prestação de contas educação infantil novas turmas.

6ª reunião ordinária - prestação de contas 3º bimestre do fundeb 2019.

8ª reunião ordinária - prestação de contas 4º bimestre do fundeb 2019.

10ª reunião ordinária - prestação de contas 5º bimestre do fundeb 2019.

 Reuniões extraodrinárias

 1ª Reunião extraordinária

2ª reunião extraordinária - prestação de contas recursos FUNDEB referente ao 1º bimestre de 2019

 

2018

 Reuniões Ordinárias

1ª reunião Ordinária 

2ª reunião Ordinária 

3ª reunião Ordinária 

4ª reunião ordinária 

5ª reunião ordinária 

6ª reunião ordinária 

7ª reunião ordinária 

8ª reunião ordinária 

9ª reunião ordinária 

10ª reunião ordinária 

Reuniões Extraordinárias

1ª reunião Extraordinária 

2ª reunião Extraordinária 

3ª reunião extraordinária 

4ª reunião extraordinária 

5ª reunião extraordinária 

Assembleia de Eleição CACS/FUNDEB 

Suprimento de Vacâncias - Mandato 2023/2026

Em atendimento a Lei  Federal do FUNDEB, Lei nº 14.113/2020, a presidente do CACS/FUNDEB, Deise Macedo Reis Cavalcanti, convoca por meio do Edital nº 01/2025-CACS/FUNDEB, a comunidade escolar para a Assembleia extraordinária de eleição de membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB de Londrina – CACS/FUNDEB, para suprimento de vacância do mandato de 01/01/2023 até 31/12/2026, na representação de Organizações da Sociedade Civil (Suplente); Escolas do Campo (Suplente) e Servidores Técnico-administrativos das escolas básicas públicas pertencentes à rede municipal de ensino (Suplente). 

 

CRONOGRAMA DO PROCESSO DE ELEIÇÃO E INDICAÇÃO DE CONSELHEIROS(AS) PARA COMPOREM O CACS/FUNDEB 

Atividades	Data	Horário	Local
Edital de Convocação nº 01/2025-CACS/FUNDEB	28/02/2025	Publicação no JOM de Londrina	Clique aqui
Inscrição de Candidatos(as): entrega de documentos	A partir da publicação no JOM até  27/03/2025	17h	Inscrições pelo link: https://forms.gle/WxsHyTg76gyCED5C8
Relação Nominal de Candidatos(as) inscritos(as)  Jornal Oficial nº 5452, de 31 de março de 2025.	31/03/2025	18h	Clique Aqui
Apresentação de Impugnações e Recursos	Até 02/04/2025	Até às 12h	Envio único de documentação para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Publicação do Edital nº 03/2025-CACS/FUNDEB de Candidaturas homologadas	04/04/2025	09h	Clique Aqui
Inscrição para Participação do Público Geral na Assembleia de Eleição Eletrônica/Virtual *Conforme item 5 Edital 01/2025 - CACS/FUNDEB	07/04/2025	até às 12h00	Inscrições pelo link:  https://forms.gle/ozo1MFdou386y6ks5
Assembleia de Eleição	07/04/2025	1ª convocação: 18h 2ª convocação: 18h15	Em ambiente virtual, através da plataforma Google Meet
Publicação do Edital nº 04/2025 de Homologação Candidatos(as) Eleitos(as) JOM Nº 5463	09/04/2025	18h	Clique Aqui
Publicação de Decreto de Nomeação	11/04/2025	JOM de Londrina	Clique aqui
Envio de Documentação FNDE: Atualização Dados	14/04/2025	(Link)	Finalizado

Contamos com a participação de todos(as)!

  

Deise Macedo Reis Cavalcanti

Presidente do CACS/FUNDEB

 

 

 

Comissões de Trabalho 2026 e suas atribuições

Comissão de Prestação de Contas

• Acompanhar os registros financeiros e gerenciais relativos aos recursos do FUNDEB;
• Acompanhar status de execução, desembolsos, prestação de contas e relatórios de desempenho;
• Analisar a folha de pagamento e assegurar a destinação correta aos profissionais em efetivo exercício;
• Assegurar o atendimento aos prazos de prestação de contas e aos requisitos legais e normativos aplicáveis;
• Elaborar pareceres técnicos com fundamentação normativa, riscos e recomendações;
• Elaborar relatórios periódicos e pareceres para apreciação do Pleno;
• Emitir apontamentos e recomendações para correção de eventuais falhas dentro do ciclo de pagamento;
• Garantir consistência entre dados coletados, análises realizadas e decisões propostas;
• Fiscalizar se os requisitos legais, orçamentários e regulatórios estão sendo atendidos nas parcerias que envolvam a aplicação de recursos do FUNDEB.
• Identificar e comunicar irregularidades ou inconsistências de forma oportuna;
• Submeter os documentos em tempo hábil para deliberação pelo Pleno;
• Verificar a consistência entre valores executados, transferidos e disponíveis, com periodicidade bimestral;
• Verificar contratos e convênios com instituições conveniadas.

Comissão de Compras

• Acompanhar etapas desde a licitação até a conclusão, incluindo prazos, recursos e publicações;
• Apontar não-conformidades, impactos financeiros e medidas mitigadoras;
• Checar cumprimento de prazos, termos de referência, critérios de elegibilidade e condições contratuais;
• Emitir recomendações de melhoria e acompanhar as ações corretivas;
• Estruturar relatórios que contenham: objeto, fornecedor, valor, prazos, indicadores de desempenho e riscos;
• Fiscalizar a conformidade dos processos de aquisição com as normas vigentes;
• Identificar e comunicar irregularidades ou desvios de procedimentos de forma tempestiva;
• Incluir parecer técnico com considerações sobre a adequação orçamentária e legal;
• Monitorar processos licitatórios e aquisições realizadas com recursos do FUNDEB;
• Realizar inspeções periódicas de documentação (atas, contratos, notas fiscais);
• Submeter os relatórios às instâncias competentes dentro dos prazos estabelecidos.

Comissão de Transporte Escolar

• Acompanhar a execução do PNATE, analisando a aplicação de recursos e a qualidade dos serviços de transporte;
• Acompanhar a implementação de intervenções e verificar a efetividade das medidas adotadas;
• Comunicar resultados e impactos às partes interessadas, mantendo evidências documentais claras;
• Garantir o cumprimento do planejamento financeiro e físico do PNATE, avaliando a aplicação de recursos conforme o orçamento;
• Monitorar indicadores de qualidade dos serviços de transporte (pontualidade, regularidade, conforto, segurança) e sua relação com os valores repassados;
• Propor ações de melhoria em governança, processos, controles e monitoramento de desempenho.

Comissão de Obras e Infraestrutura

• Acompanhar o uso dos recursos, controles orçamentários, contratos, notas técnicas e relatórios de execução;
• Realizar visitas para verificar, in loco, entre outras questões pertinentes, o desenvolvimento regular de obras e serviços efetuados nas instituições escolares com recursos do Fundo;
• Acompanhar e verificar a utilização em benefício do sistema de ensino de bens adquiridos com recursos do Fundo para esse fim; 
• Analisar contratos, relatórios de execução e demonstrativos orçamentários relacionados a despesas custeadas com recursos do FUNDEB;
• Identificar e registrar eventuais inconsistências, impropriedades ou riscos na aplicação dos recursos;
• Emitir relatórios e recomendações aos gestores e órgãos de controle;
• Comunicar irregularidades aos órgãos competentes, quando cabível.

Comissão de Programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

• Acompanhar a aplicação dos recursos do Fundeb na alocação de recursos dos programas ativos no âmbito do Sistema Municipal de Educação de Londrina;
• Avaliar, com base em documentação oficial, a adequação da alocação dos recursos do FUNDEB às finalidades legais associadas aos programas;
• Compilar dados de implementação, infraestrutura, recursos humanos e materiais;
• Elaborar relatórios para subsidiar ações de melhoria e expansão;
• Garantir a rastreabilidade de decisões, alterações e aprovações, com registro documental;
• Sistematizar recomendações e encaminhamentos do Conselho relacionados ao uso dos recursos do FUNDEB nos Programas, indicando providências sugeridas e prazos estimados;
• Comunicar aos gestores e aos órgãos de controle competentes eventuais irregularidades ou indícios de descumprimento da legislação do FUNDEB identificados na execução financeira dos Programas; 
• Acompanhar a implementação dos Programas;
• Realizar visitas in loco de caráter observacional às unidades escolares participantes dos programas ativos no âmbito do Sistema Municipal de Educação de Londrina, com a finalidade exclusiva de subsidiar o controle social, verificando a existência das ações financiadas com recursos do FUNDEB e a compatibilidade geral entre as informações documentais e a realidade observada, sem prejuízo das atribuições dos gestores, equipes pedagógicas, fiscais de contrato e órgãos de controle.

Comissão de Proposta Orçamentária Anual

• Examinar relatórios e peças informativas que indiquem a compatibilidade da utilização dos recursos do FUNDEB com os instrumentos de planejamento governamental (PPA, LDO e LOA), sem interferir na elaboração ou consolidação desses instrumentos;
• Analisar a integração de receitas do Fundeb e demais fontes vinculadas à manutenção e desenvolvimento da Educação Básica, verificando sua compatibilidade com as normas federais e municipais;
• Examinar a proposta orçamentária anual da Secretaria Municipal de Educação, garantindo que os recursos do Fundeb estejam devidamente previstos e alocados em conformidade com a legislação vigente;
• Acompanhar, com base em relatórios oficiais, a aplicação dos recursos do FUNDEB entre as diferentes etapas, modalidades e ações da educação básica;
• Promover a transparência e o controle social do processo orçamentário, disponibilizando informações claras à comunidade escolar e à sociedade civil;
• Monitorar a execução orçamentária ao longo do exercício, avaliando se os recursos previstos estão sendo aplicados conforme a proposta aprovada e apresentando recomendações quando necessário.

Comissão das Condicionalidades do VAAR (Valor Anual por Aluno Resultado)

• Acompanhar o cumprimento das condicionalidades do VAAR, previstos na Lei nº 14.113/2020, em especial aquelas relacionadas à melhoria da gestão educacional, do aprendizado dos estudantes e da redução das desigualdades;
• Analisar os indicadores de desempenho educacional (IDEB, avaliações nacionais e municipais, taxas de aprovação, reprovação e abandono) que compõem os critérios de aferição do VAAR;
• Verificar a implementação das políticas públicas aplicáveis ​​pela Lei de acesso ao VAAR, como:

- existência e execução de planos de carreira e salários de profissionais da educação;
- implementação de currículos alinhados à Base Nacional Comum Curricular (BNCC);
- mecanismos de transparência na gestão educacional e orçamentária;
- políticas de redução das desigualdades entre escolas e estudantes.

• Emitir relatórios periódicos sobre a situação do município em relação às condicionalidades, identificando avanços, fragilidades e recomendações de ajustes;
• Articular-se com a Secretaria Municipal de Educação e demais órgãos responsáveis para obter informações, dados e documentos necessários à verificação das condicionalidades;
• Promover a transparência do processo de aferição do VAAR, garantindo que os resultados e análises sejam divulgados à comunidade escolar e à sociedade civil;
• Acompanhar periodicamente a evolução dos indicadores educacionais do município, de modo a subsidiar políticas locais que favoreçam a manutenção do direito ao recrutamento da complementação-VAAR.

Comissão Escolas do Campo e Rurais

• Acompanhar a aplicação dos recursos do Fundeb destinados às escolas do campo e rurais, garantindo que sejam utilizados de forma legal, eficiente e de acordo com as necessidades locais;
• Emitir recomendações sobre políticas e ações voltadas às escolas do campo, visando garantir a equidade educacional entre áreas urbanas e rurais;
• Acompanhar e analisar documentos de parcerias do município com instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas localizadas em áreas rurais, quando financiados com recursos do Fundeb;
• Acompanhar indicadores de qualidade da educação rural (taxa de matrícula, aprovação, abandono e desempenho acadêmico), comparando-os com os da rede urbana, para identificar desigualdades;
• Promover o diálogo com a comunidade escolar rural (pais, alunos, professores e lideranças locais), garantindo que suas demandas sejam consideradas na gestão dos recursos do Fundeb;
• Articular-se com outras comissões do Conselho para garantir que as especificidades das escolas rurais sejam contempladas em todas as etapas de planejamento, execução e fiscalização.

 

Comissões de Trabalho 2025 e suas atribuições

Comissão de Prestação de Contas

• Acompanhar os registros financeiros e gerenciais relativos aos recursos do FUNDEB.
• Analisar a folha de pagamento e assegurar a destinação correta aos profissionais em efetivo exercício. ● Verificar contratos e convênios com instituições conveniadas.
• Elaborar relatórios periódicos e pareceres para apreciação do Pleno.

Comissão de Compras

• Monitorar processos licitatórios e aquisições realizadas com recursos do FUNDEB.
• Verificar a entrega de materiais pedagógicos, uniformes e kits escolares.
• Fiscalizar a conformidade dos processos de aquisição com as normas vigentes.
• Emitir relatórios detalhados sobre as compras realizadas. 

Comissão de Transporte Escolar

• Acompanhar a execução do PNATE, analisando a aplicação de recursos e a qualidade dos serviços de transporte.
• Realizar visitas in loco para verificar as rotas, os veículos e o atendimento aos estudantes.
• Propor melhorias e intervenções em casos de irregularidades.

Comissão de Obras e Infraestrutura

• Fiscalizar obras realizadas com recursos do FUNDEB, NOVO PAC e outros programas federais.
• Acompanhar todas as etapas dos processos de licitação, execução e entrega de obras.
• Monitorar a adequação e funcionalidade das obras realizadas nas escolas.

Comissão de Educação em Tempo Integral

• Supervisionar a implementação do Programa Escola em Tempo Integral.
• Avaliar a infraestrutura, os recursos humanos e os materiais destinados à expansão do programa. Elaborar relatórios para subsidiar ações de melhoria e expansão