Agenda de Reuniões

 

Reuniões Ordinárias de 2024 

 

Conforme aprovado pela plenária do CMDM em 20/02/2024, as reuniões ordinárias do ano de 2024 serão realizadas nas terceiras TERÇAS-FEIRAS de cada mês, com exceção dos meses de janeiro, novembro e dezembro.

 

Horário das reuniões: das 8h30 às 10h30, conforme normas de quórum do Regimento Interno do CMDM, sendo:

- 1ª convocação: às 08h20

- 2ª convocação: às 08h25

- 3ª convocação: às 08h30

 

Local:

SMPM - Auditório da Secretaria M. de Políticas para as Mulheres - Rua Assunção, 189, sala 6

 

Datas e locais das reuniões:

 

MÊS DIA ATIVIDADE LOCAL FORMATO STATUS

Janeiro

23

102ª reunião ordinária

Auditório da Prefeitura Presencial Realizada

Fevereiro

20

103ª reunião ordinária

Auditório da SMPM Presencial Realizada

Março

19

104ª reunião ordinária (ampliada)

Auditório CLCH - UEL (15 às 18h)

Presencial Realizada

Abril

16

105ª reunião ordinária

Auditório da SMPM Presencial  Realizada

Maio

21

106ª reunião ordinária

Auditório da SMPM Presencial  Realizada

Junho

18

107ª reunião ordinária

Auditório da SMPM Presencial  Realizada

Julho

16

108ª reunião ordinária

Auditório da SMPM Presencial

Agosto

20

109ª reunião ordinária

Auditório da SMPM Presencial

Setembro

17

110ª reunião ordinária

Auditório da SMPM Presencial

Outubro

15

111ª reunião ordinária

Auditório da SMPM Presencial

Novembro

12

113ª reunião ordinária

Auditório da SMPM Presencial

Dezembro

03

114ª reunião ordinária

Auditório da SMPM Presencial

*Calendário sujeito a alterações

 

As atas das reunuões do CMDM estão disponíveis para leitura e download no menu "Atas das reuniões"

 

Mais informações:

Fone: (43) 3378-0119 – Atendimento: segunda a sexta, das 12 às 18h

E-mails: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

 

 

Atas de Reuniões

 

 

Atas 2024

 

A fim de resguardar a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem de pessoas físicas e/ou jurídicas e considerando a Lei Geral de Proteção de Dados, o Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres reserva-se no direito de suprimir ou abreviar, nas atas publicadas neste site, alguns nomes, endereços ou fatos que possam levar à identificação de cidadãos ou instituições.

Obs.: As atas são aprovadas pela plenária do CMDM normalmente na reunião ordinária seguinte (após um mês) e, sendo assim, somente serão disponibilizadas depois deste prazo. 

 

Ata de 23 de janeiro de 2024 (PDF - 429 KB)

Ata de 20 de fevereiro de 2024 (PDF - 340 KB)

Ata de 19 de março de 2024 - Reunião ampliada (PDF - 307 KB)

Ata de 16 de abril de 2024 (PDF - 403 KB)

Ata de 21 de maio de 2024 (aprovação na reunião de julho)

Ata de 18 de junho de 2024 (aprovação na reunião de julho)

 

 

 


 

Atas 2023

 

A fim de resguardar a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem de pessoas físicas e/ou jurídicas e considerando a Lei Geral de Proteção de Dados, o Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres reserva-se no direito de suprimir ou abreviar, nas atas publicadas neste site, alguns nomes, endereços ou fatos que possam levar à identificação de cidadãos ou instituições.

 

Obs.: As atas são aprovadas pela plenária do CMDM normalmente na reunião ordinária seguinte (após um mês) e, sendo assim, somente serão disponibilizadas depois deste prazo. 

 

Ata de 31 de janeiro de 2023 (PDF - 314 KB)

Ata de 28 de fevereiro de 2023 (PDF - 476 KB)

Ata de 21 de março de 2023 (PDF - 328 KB)

Ata de 18 de abril de 2023 (PDF - 742 KB)

Ata de 16 de maio de 2023 (PDF - 793 KB)

Ata de 20 de junho de 2023 (PDF - 340 KB)

Ata de 18 de julho de 2023 (PDF - 347 KB)

Ata de 15 de agosto de 2023 (PDF - 95 KB)

Ata de 19 de setembro de 2023 (PDF - 4,36 MB)

Ata de 17 de outubro de 2023 (PDF - 589 KB)

Ata de 07 de novembro de 2023 - Extraordinária (PDF - 331 KB)

Ata de 21 de novembro de 2023 (PDF - 346 KB)

Ata de 12 de dezembro de 2023 (PDF - 354 KB)

 

 

 


 

Atas 2022

 

A fim de resguardar a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem de pessoas físicas e/ou jurídicas e considerando a Lei Geral de Proteção de Dados, o Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres reserva-se no direito de suprimir ou abreviar, nas atas publicadas neste site, alguns nomes, endereços ou fatos que possam levar à identificação de cidadãos ou instituições.

 

Obs.: As atas são aprovadas pela plenária do CMDM normalmente na reunião ordinária seguinte (após um mês) e, sendo assim, somente serão disponibilizadas depois deste prazo. 

 

 DATA DA REUNIÃO ATA PARA DOWNLOAD (PDF) 
 18 de janeiro  Ata da 78º Reunião Ordinária
 15 de fevereiro  Ata da 79ª Reunião Ordinária
 15 de março Ata da 80ª Reunião Ordinária 
 19 de abril Ata da 81ª Reunião Ordinária 
 17 de maio Ata da 82ª Reunião Ordinária  
 21 de junho Ata da 83º Reunião Ordinária 
 08 de julho Ata da 1ª Reunião Extraordinária
 19 de julho Ata da 84ª Reunião Ordinária 
16 de agosto  Ata da 85ª Reunião Ordinária
28 de setembro (Alterada data)  Ata da 86ª Reunião Ordinária 
18 de outubro  Ata da 87ª Reunião Ordinária 
27 de outubro (extra)  Ata da 2ª Reunião Extraordinária
22 de novembro Ata da 88ª Reunião Ordinária 
13 de dezembro Ata da 89ª Reunião Ordinária 

 

 


 

Atas 2021

 

 
**ATENÇÃO**
 
Em virtude da pandemia da COVID-19, as atividades e atendimentos presenciais do CMDM estão temporariamente suspensos.
 
Para informações, dúvidas e solicitações estamos disponíveis pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
 
 
 

A fim de resguardar a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem de pessoas físicas e/ou jurídicas e considerando a Lei Geral de Proteção de Dados, o Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres reserva-se no direito de suprimir ou abreviar, nas atas publicadas neste site, alguns nomes, endereços ou fatos que possam levar à identificação de cidadãos ou instituições.

 

Obs.: As atas são aprovadas pela plenária do CMDM normalmente na reunião ordinária seguinte (após um mês) e, sendo assim, somente serão disponibilizadas depois deste prazo. 

 

 DATA DE REUNIÃO

ATA PARA DOWNLOAD (PDF) 

 26/01/2021

Ata 66ª Reunião Ordinária 

 23/02/2021

Ata 67ª Reunião Ordinária

16/03/2021

Ata 68ª Reunião Ordinária 

20/04/2021

Ata 69ª Reunião Ordinária

18/05/2021

Ata 70ª Reunião Ordinária

Apresentação Projeto Safity/UEL

15/06/2021

Ata 71ª Reunião Ordinária

Apresentação Mortalidade Materna e Covid - SESA

Apresentação Cânceres de Mama, Colo e Útero - SESA

Apresentação Saúde da Mulher em Tempos de Pandemia - SMS

20/07/2021

Ata 72ª Reunião Ordinária

17/08/2021

Ata 73ª Reunião Ordinária

21/09/2021

 Ata da 74ª Reunião Ordinária

05/10/2021

Ata da 4ª Reunião Extraordinária

19/10/2021

Ata da 75ª Reunião Ordinária 

Apresentação: Caracterização de meninas-mães

Estudo: Estupro Presumido no Paraná

16/11/2021

Ata da 76ª Reunião Ordinária

14/12/2021

 Ata da 77ª Reunião Ordinária

 

 


 

Atas 2020

 

Ata 65ª Reunião Ordinária - 15/12/2020

Ata 64ª Reunião Ordinária - 17/11/2020 

Ata 63ª Reunião Ordinária - 20/10/2020 

Ata 3ª Reunião Extraordinária - 06/10/2020

Ata 62ª Reunião Ordinária - 15/09/2020

Ata 61ª Reunião Ordinária - 18/08/2020

Ata 60ª Reunião Ordinária - 21/07/2020

Ata 59ª Reunião Ordinária - 23/06/2020

Ata 58ª Reunião Ordinária - 18/02/2020

 


 

Atas 2019

 

Ata 57ª Reunião Ordinária - 17/12/2019 

Ata 2ª Reunião Extraordinária - 05/12/2019

Ata 56ª Reunião Ordinária - 19/11/2019

Ata 55ª Reunião Ordinária - 22/10/2019

Ata 54ª Reunião Ordinária - 17/09/2019 

Ata 53ª Reunião Ordinária - 20/08/2019

Ata 52ª Reunião Ordinária - 16/07/2019

Ata 51ª Reunião Ordinária - 18/06/2019

Ata 50ª Reunião Ordinária - 21/05/2019

Ata 49ª Reunião Ordinária - 16/04/2019

Ata 48ª Reunião Ordinária - 19/03/2019 

Ata 47ª Reunião Ordinária - 19/02/2019

 


 

Atas 2018

 

Ata 46ª Reunião Ordinária - 18/12/2018

Ata 45ª Reunião Ordinária - 20/11/2018

Ata 44ª Reunião Ordinária - 16/10/2018

Ata 43ª Reunião Ordinária - 18/09/2018

Ata 42ª Reunião Ordinária - 14/08/2018

Ata 41ª Reunião Ordinária - 17/07/2018

Ata 40ª Reunião Ordinária - 12/06/2018

Ata 39ª Reunião Ordinária - 08/05/2018

Ata 38ª Reunião Ordinária - 10/04/2018

Ata 37ª Reunião Ordinária - 13/03/2018 

Ata 36ª Reunião Ordinária - 27/02/2018

 


 

Atas 2017

 

Ata 35ª Reunião Ordinária - 12/12/2017

Ata 34ª Reunião Ordinária - 14/11/2017

Ata 33ª Reunião Ordinária - 10/10/2017

Ata 32ª Reunião Ordinária - 12/09/2017

Ata 31ª Reunião Ordinária - 08/08/2017

Ata 29ª Reunião Ordinária - 14/06/2017

Ata 28ª Reunião Ordinária - 10/05/2017

Ata 27ª Reunião Ordinária - 11/04/2017

Ata 26ª Reunião Ordinária - 22/03/2017 

Ata 25ª Reunião Ordinária - 09/02/2017

 


 

Atas 2016

 

Ata 24ª Reunião Ordinária - 14/12/2016

Ata 23ª Reunião Ordinária - 09/11/2016

Ata 22ª Reunião Ordinária - 20/10/2016

Ata 21ª Reunião Ordinária - 14/09/2016

Ata 20ª Reunião Ordinária - 10/08/2016

Ata 19ª Reunião Ordinária - 13/07/2016

Ata 18ª Reunião Ordinária - 08/06/2016

Ata 17ª Reunião Ordinária - 11/05/2016

Ata 16ª Reunião Ordinária - 13/04/2016 

Ata 15ª Reunião Ordinária - 16/03/2016

 


 

 Atas 2015

 

Ata 14ª Reunião Ordinária - 09/12/2015

Ata 13ª Reunião Ordinária - 11/11/2015

Ata 12ª Reunião Ordinária - 14/10/2015

Ata 11ª Reunião Ordinária - 09/09/2015

Ata 10ª Reunião Ordinária - 12/08/2015

Ata 9ª Reunião Ordinária - 08/07/2015

Ata 8ª Reunião Ordinária - 10/06/2015

Ata 7ª Reunião Ordinária - 13/05/2015

Ata 6ª Reunião Ordinária - 08/04/2015 

Ata 5ª Reunião Ordinária - 11/02/2015

 


 

Atas 2014

 

Ata 4ª Reunião Ordinária - 03/12/2014

Ata 3ª Reunião Ordinária - 05/11/2014

Ata 2ª Reunião Ordinária - 01/10/2014 

Ata 1ª Reunião Ordinária - 17/09/2014

 

 

Composição Atual

 

logo_conselho  

         Composição do CMDM

               Gestão 2022-2026

 

 

De acordo com o Decreto 658, de 21/06/2022 (com alterações posteriores), estão nomeadas(os) como conselheiras(os) do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres para a gestão 2022 a 2026:

 

I - REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO LOCAL


a) Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres
Titular: Maria Lucimar Pereira
Suplente: Ana Paula Galdin Ramos
Titular: Fernanda Serenário
Suplente: Rosangela Portella Teruel
Titular: Maryanne Lopes Martins
Suplente: Lisnéia Aparecida Rampazzo

b) Secretaria Municipal de Saúde
Titular: Priscila Alexandra Colmiran
Suplente: Vânia Cristina da Silva Alcantara
Titular: Daisy Amanda de Oliveira Menck
Suplente: Luciana Mazzarotto Negrini

c) Secretaria Municipal de Assistência Social
Titular: Kathia Regina Galdino de Godoy
Suplente: Débora Rodrigues Gomes Firmino dos S. Serpa

d) Secretaria Municipal de Cultura
Titular: Carla Cristina Casaca
Suplente: Martinha Sucupira Ferraz Weber

e) Secretaria Municipal de Educação
Titular: Geocélia Alves Ribeiro
Suplente: Eliane Aparecida Candotti

f) Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento
Titular: Amanda Cristina Andrello Costa
Suplente: Osvaldo de Souza Campos Junior

g) Companhia de Habitação de Londrina – COHAB/LD
Titular: Cristiane Aparecida Prado Altero
Suplente: Tania Regina da Silva

h) Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Tecnologia
Titular: Deny Hideky Arasaki
Suplente: Carlos Renato Trevisani

i) Companhia de Desenvolvimento de Londrina – CODEL
Titular: Angélica Chiaratti Ribeiro
Suplente: Tatiana Porto

j) Secretaria Municipal de Defesa Social
Titular: Cassia Munhoz Silva
Suplente: Delvair Agostinho Pinto

k) Secretaria Municipal do Trabalho, Emprego e Renda
Titular: Nayara Chaeenn Costa Pescador
Suplente: Miriam Hissako Miura

l) Secretaria Municipal do Idoso
Titular: Patrícia Selvatici Preto
Suplente: Ana Karina Anduchuka

m) Secretaria Municipal do Ambiente
Titular: Juliana Elias Stramandinoli Fernandes
Suplente: Queila Maria L. Spoladore

II - REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL

a) Organizações Comunitárias Femininas, Movimentos de Mulheres e Movimentos Feministas

Titular: Antônia Francisca de Araújo - Associação de Entidades de Mulheres do Paraná – ASSEMPA
Suplente: Margarete Cipolla - Associação de Entidades de Mulheres do Paraná – ASSEMPA

Titular: Pushpamary Susaiappan - Casa de Apoio Madre Maria Gertrudes
Suplente: Luzia Eugenio de Oliveira - Casa de Apoio Madre Maria Gertrudes

Titular: Sueli Galhardi - Associação Mulheres EIG - Evangélicas por Igualdade de Gênero
Suplente: Larissa Ferraz de Barros - Associação Mulheres EIG - Evangélicas por Igualdade de Gênero

Titular: Sônia Maria Lima Medeiros - Associação Nós do Poder Rosa
Suplente: Jeanete Vargas Azevedo - Associação Nós do Poder Rosa

Titular: Elaine Ferreira Galvão - Rede Feminista de Saúde - Regional Paraná
Suplente: Elza Correia Pereira - Rede Feminista de Saúde - Regional Paraná

Titular: vacância
Suplente: vacância

Titular: Vera Luci Lisboa - Plenária de Mulheres Negras da Região Norte do Paraná
Suplente: Elis Karen Rodrigues Onofre Pereira - Plenária de Mulheres Negras da Região Norte do Paraná

b) Associações ou Conselhos Profissionais

Titular: Jaqueline Alves Amendola Heinzl - Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção Londrina
Suplente: Karine Alberti Maltempi - Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção Londrina

c) Movimento Estudantil

Titular: vacância
Titular: vacância

d) Organizações do Movimento de Mulheres Negras

Titular: Sandra Mara Aguillera - Instituto Coletivo Black Divas
Suplente: Edimara Alves - Instituto Coletivo Black Divas

e) Organizações de povos ou comunidades indígenas

Titular: vacância
Suplente: vacância

f) Movimento de Mulheres Lésbicas, Bissexuais, Transexuais ou Travestis

Titular: vacância
Suplente: vacância

g) Organizações de Mulheres do Campo

Titular: vacância
Suplente: vacância

h) Sindicatos de Trabalhadores com Base Territorial no Município

Titular: Suely Marlene Teodoro Rodrigues - Sindicato dos Corretores de Imóveis de Londrina
Suplente: Suely de Fátima de Magalhães - Sindicato dos Corretores de Imóveis de Londrina

i) Entidades de Ensino Superior, Pública ou Privada

Titular: Marselle Nobre de Carvalho – Universidade Estadual de Londrina
Suplente: Martha Celia Ramirez Galvez – Universidade Estadual de Londrina

j) Organizações Representativas das Pessoas com Deficiência

Titular: Saraí Tárcia de Brito - Projeto Autimizar
Suplente: Márcia Silva Moura - Projeto Autimizar

 

 


 

Comissão Diretora do CMDM


Presidente: Sueli Galhardi

Vice-Presidente: Maryanne Lopes Martins

1ª Secretária: Fernanda Serenário

2ª Secretária: Marselle Nobre de Carvalho

 

Telefone: (43) 3378-0119

E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Horário de atendimento: segunda a sexta, das 12 às 18h
 


 

Decretos de nomeação - Gestão 2022-2026

 

Decreto 658, de 21 de junho de 2022

Designa os membros do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres para a gestão 2022 a 2026

Publicação: Jornal Oficial 4662, de 22 de junho de 2022, páginas 6 e 7.

 

Decreto 948, de 23 de agosto de 2022

Nomeia as eleitas na 1ª Eleição Complementar do CMDM realizada em 16/08/2022 e novo titular da SMTER

Publicação: Jornal Oficial 4716, de 29 de agosto de 2022, página 14.

 

Decreto 518, de 05 de maio de 2023

Nomeia substituições solicitadas pelo poder público e pela sociedade civil.

Publicação: Jornal Oficial 4907, de 09 de maio de 2023, página 12.

 

Decreto 1293, de 03 de outubro de 2023

Nomeação das novas indicações da SMTER, CODEL, OAB e Rede Feminista de Saúde.

Publicação: Jornal Oficial 5019, de 05 de outubro de 2023, página 04.

 

Decreto 1565, de 29 de novembro de 2023

Substituição da titular da Secretaria Municipal de Cultura.

Publicação: Jornal Oficial 5059, de 01 de dezembro de 2023, página 06.

 

Decreto 1719, de 29 de dezembro de 2023

Nomeação de novas indicações pela Plenária de Mulheres Negras da Região Norte do Paraná.

Publicação: Jornal Oficial 5089, de 09 de janeiro de 2024, página 02.

 

Decreto 176, de 06 de fevereiro de 2024

Substituição do titular da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Tecnologia.

Publicação: Jornal Oficial 5116, de 14 de fevereiro de 2024, páginas 03-04.

 

Decreto 314, de 11 de março de 2024

Altera a composição da Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres e do Black Divas.

Publicação: Jornal Oficial 5144, de 18 de março de 2024, páginas 02-03.

 

Decreto 668, de 27 de maio de 2024

Altera representantes da sociedade civil.

Publicação: Jornal Oficial 5212, de 03 de junho de 2024, página 06.

 

Decreto 745, de 13 de junho de 2024

Altera suplente da CODEL

Publicação: Jornal Oficial 5231, de 24 de junho de 2024, página 05.

 


 

Comissões Especiais Permanentes

 

Conforme Regimento Interno do CMDM e visando melhor organizar e planejar as atividades do órgão, foram criadas comissões especiais permanentes, conforme segue:

 

COMISSÃO DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DE TODAS AS FORMAS DE VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES

Coordenação: Maryanne Lopes Martins (SMPM)

Colaboradoras: Martha Celia Ramirez Galvez (UEL), Rosalina Batista (ASSEMPA)

Atribuições:

  • Monitorar e avaliar a execução do PMPM (Eixo 1), solicitando as informações necessárias para a análise dos resultados e a proposição de melhorias, intervenções, correções e eventuais ajustes das estratégias para sua efetivação;
  • Adotar, nas metas previstas no Plano de Ação do PMPM, a perspectiva das interseccionalidades de gênero, idade, raça/cor/etnia, orientação sexual, classe social, deficiências ou transtornos, crenças, cultura, entre outros marcadores sociais, considerando, ainda, as áreas urbana e rural de Londrina;
  • Acolher e analisar denúncias de violação dos direitos das mulheres, propondo providências cabíveis;
  • Compor e colaborar com a Rede Municipal de Enfrentamento à Violência Doméstica, Familiar e Sexual contra as Mulheres de Londrina na execução de ações de prevenção, combate, enfrentamento e assistência às mulheres em situação de violência;
  • Promover e participar de ações de prevenção de todas as formas de violência contra as mulheres;
  • Fiscalizar os serviços de atendimento às mulheres em situação de violência;
  • Propor cursos que visem à capacitação do CMDM na temática de prevenção e enfrentamento às violências contra as mulheres;
  • Propor conteúdo para as redes sociais do CMDM e outros meios de comunicação;
  • Elaborar relatórios de atividade para apreciação e/ou aprovação da plenária do CMDM.

 

COMISSÃO DE SAÚDE DAS MULHERES

Coordenação: Saraí Tárcia de Brito (Projeto Autimizar) e Priscila Alexandra Colmiran (Saúde)

Colaboradora: Rosalina Batista (ASSEMPA)

Atribuições:

  • Monitorar e avaliar a execução do PMPM (Eixo 2), solicitando as informações necessárias para a análise dos resultados e a proposição de melhorias, intervenções, correções e eventuais ajustes das estratégias para sua efetivação;
  • Adotar, nas metas previstas no Plano de Ação do PMPM, a perspectiva das interseccionalidades de gênero, idade, raça/cor/etnia, orientação sexual, classe social, deficiências ou transtornos, crenças, cultura, entre outros marcadores sociais, considerando, ainda, as áreas urbana e rural de Londrina;
  • Promover e participar de atividades e campanhas relacionadas à saúde da mulher;
  • Promover e participar de atividades relacionadas aos direitos sexuais e direitos reprodutivos das mulheres;
  • Fiscalizar os serviços que compõem a política municipal de saúde;
  • Propor cursos que visem a capacitação do CMDM na temática de saúde;
  • Propor conteúdo para as redes sociais do CMDM e outros meios de comunicação;
  • Elaborar relatórios de atividade para apreciação e/ou aprovação da plenária do CMDM.

 

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E TRABALHO PARA A DIVERSIDADE

Poder Público: Geocélia Alves Ribeiro/ Eliane Aparecida Candotti (SME), Martinha Sucupira Ferraz Weber (Cultura)

Colaboradora: Kathia Regina Galdino de Godoy (SMAS)

Atribuições:

  • Monitorar e avaliar a execução do PMPM (Eixo 3), solicitando as informações necessárias para a análise dos resultados e a proposição de melhorias, intervenções, correções e eventuais ajustes das estratégias para sua efetivação;
  • Adotar, nas metas previstas no Plano de Ação do PMPM, a perspectiva das interseccionalidades de gênero, idade, raça/cor/etnia, orientação sexual, classe social, deficiências ou transtornos, crenças, cultura, entre outros marcadores sociais, considerando, ainda, as áreas urbana e rural de Londrina;
  • Promover e participar de ações e campanhas de sensibilização de educação e trabalho para a diversidade, para enfrentamento ao racismo, ao sexismo, à lesbofobia, à transfobia e outras formas de intolerância e discriminação, em instituições públicas e privadas;
  • Promover e participar de ações para orientação e capacitação da comunidade escolar visando a defesa dos direitos das mulheres, descentralizando as ações para os territórios;
  • Fiscalizar os serviços que compõem a política municipal de educação e política do trabalho, emprego e renda;
  • Incentivar a inserção da temática da mulher nos currículos e atividades escolares;
  • Sensibilizar sindicatos, associações profissionais, entidades de classe e setores da indústria, comércio e serviços para a promoção da igualdade de oportunidade entre homens e mulheres no mercado de trabalho e defesa dos direitos das mulheres;
  • Propor cursos que visem a capacitação do CMDM na temática da educação e do trabalho para a diversidade;
  • Propor conteúdo para as redes sociais do CMDM e outros meios de comunicação;
  • Elaborar relatórios de atividade para apreciação e/ou aprovação da plenária do CMDM.

 

COMISSÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL E GARANTIA DE DIREITOS

Coordenação: vacância

 Atribuições:

  • Monitorar e avaliar a execução do PMPM (Eixo 4), solicitando as informações necessárias para a análise dos resultados e a proposição de melhorias, intervenções, correções e eventuais ajustes das estratégias para sua efetivação;
  • Adotar, nas metas previstas no Plano de Ação do PMPM, a perspectiva das interseccionalidades de gênero, idade, raça/cor/etnia, orientação sexual, classe social, deficiências ou transtornos, crenças, cultura, entre outros marcadores sociais, considerando, ainda, as áreas urbana e rural de Londrina;
  • Fiscalizar os serviços que compõem a política municipal de assistência social, pessoa idosa, habitação, visando a garantia dos direitos das mulheres;
  • Propor cursos que visem a capacitação do CMDM na temática da proteção social e garantia de direitos;
  • Propor conteúdo para as redes sociais do CMDM e outros meios de comunicação;
  • Elaborar relatórios de atividade para apreciação e/ou aprovação da plenária do CMDM.

 

COMISSÃO DE TRANSVERSALIDADE, GESTÃO E CONTROLE SOCIAL

Coordenação: Rosangela Portella Teruel (SMPM)

Atribuições:

  • Monitorar e avaliar a execução do PMPM (Eixo 5), solicitando as informações necessárias para a análise dos resultados e a proposição de melhorias, intervenções, correções e eventuais ajustes das estratégias para sua efetivação;
  • Adotar, nas metas previstas no Plano de Ação do PMPM, a perspectiva das interseccionalidades de gênero, idade, raça/cor/etnia, orientação sexual, classe social, deficiências ou transtornos, crenças, cultura, entre outros marcadores sociais, considerando, ainda, as áreas urbana e rural de Londrina;
  • Promover e participar de ações e campanhas visando assegurar a transversalidade da política para as mulheres nas demais políticas públicas;
  • Articular junto a outros órgãos, entidades e todas as esferas de governo dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para realização de ações integradas;
  • Propor cursos que visem a capacitação de lideranças comunitárias e do CMDM na temática do controle social;
  • Propor conteúdo para as redes sociais do CMDM e outros meios de comunicação;
  • Elaborar relatórios de atividade para apreciação e/ou aprovação da plenária do CMDM.

 

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E FUNDO

Coordenação: Fernanda Serenário (SMPM)

Atribuições:

  • Emitir pareceres a projetos de lei submetidos à apreciação do CMDM;
  • Acompanhar a tramitação de projetos de lei em tramitação na Câmara Municipal de Londrina, visando incluir a perspectiva de gênero na legislação municipal;
  • Manter o CMDM atualizado sobre as leis e normativas legais, no âmbito municipal, estadual e federal, relacionadas à política para as mulheres;
  • Acompanhar as fases de discussão, aprovação e execução das leis orçamentárias (PPA, LDO, LOA) relativas ao Fundo Municipal dos Direitos das Mulheres (FMDM);
  • Identificar e divulgar editais de captação de recursos para cofinanciamento de projetos e atividades voltados à política municipal dos direitos das mulheres;
  • Propor conteúdo para as redes sociais do CMDM e outros meios de comunicação;
  • Elaborar relatórios de atividade para apreciação e/ou aprovação da plenária do CMDM.

 

COMISSÃO PARA ELEIÇÕES COMPLEMENTARES

 Responsável: Comissão Diretora

 Atribuições:

  • Coordenar a organização e a realização das eleições complementares para as vagas remanescentes da sociedade civil - Gestão 2022-2026.

 

Competências

 

O Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres (CMDM) tem por finalidade defender os direitos humanos das mulheres visando assegurar o exercício pleno de sua participação no desenvolvimento social, econômico, político e cultural da cidade.

De acordo com sua lei de criação, a Lei Municipal 12.466/2016, compete ao CMDM:

Art. 3º. Respeitadas as demais instâncias decisórias e as normas de organização da administração municipal, são atribuições do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres:

I. participar na elaboração de critérios e parâmetros para o estabelecimento e implementação de metas e prioridades que visem a assegurar as condições de igualdade e de liberdade às mulheres;

II. apresentar sugestões para a elaboração do planejamento plurianual do Governo Municipal, o estabelecimento de diretrizes orçamentárias e a alocação de recursos no orçamento do Munícipio, com o objetivo de subsidiar decisões governamentais relativas à implementação do Plano Municipal de Políticas para as Mulheres (PMPM);

III. propor a adoção de mecanismos e instrumentos que assegurem a participação e o controle social sobre as políticas públicas para as mulheres, considerando suas especificidades e as desigualdades socialmente construídas;

IV. acompanhar, analisar e apresentar sugestões em relação ao desenvolvimento de programas e ações governamentais com vistas à implementação do Plano Municipal de Políticas para as Mulheres (PMPM);

V. oferecer subsídios para a elaboração de legislação atinente aos interesses das mulheres, bem como manifestar-se sobre o mérito de iniciativas legislativas que tenham implicações sobre os direitos das mulheres;

VI. participar da organização das Conferências Municipais de Políticas para as Mulheres;

VII. articular-se com órgãos e entidades públicos e privados, visando incentivar e aperfeiçoar o relacionamento e o intercâmbio sobre a promoção dos direitos das mulheres;

VIII. articular-se com os movimentos de mulheres e os movimentos feministas, e com os demais conselhos de direitos, para ampliar a cooperação mútua e o estabelecimento de estratégias comuns de ações para a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres e para o fortalecimento do processo de controle social;

IX. incentivar e apoiar a realização de eventos, estudos e pesquisas no campo da promoção, proteção e garantia dos direitos das mulheres;

X. pronunciar-se, emitir pareceres e prestar informações sobre assuntos que digam respeito à promoção e à proteção dos direitos das mulheres;

XI. elaborar e apresentar, anualmente, à Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, relatório circunstanciado de todas as atividades desenvolvidas pelo Conselho no período, dando-lhe ampla divulgação, de forma a prestar contas de suas atividades à sociedade; e,

XII. elaborar o Regimento Interno do Conselho e participar da elaboração do Plano Municipal de Políticas para as Mulheres, em consonância com as conclusões das Conferências Municipais, Estadual e Nacional e com os planos e programas contemplados no orçamento municipal.

Parágrafo único. O Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres poderá estabelecer contato direto com os órgãos municipais da administração direta e indireta e com demais órgãos públicos estaduais ou federais objetivando o cumprimento de suas atribuições.

 

 

Conferências

 

3ª Eleição Complementar do CMDM - Gestão 2022-2026

 

RESULTADOS DAS INSCRIÇÕES E DA ELEIÇÃO

 

Em atenção ao item 4 do Edital de Convocação da 3ª Eleição Complementar do CMDM - 2022-2026 - informamos que não foram recebidas inscrições válidas.

 

Desta forma, dia 18/06/2023, durante a reunião ordinária do CMDM, será declarada deserta a eleição complementar.

 

Atenciosamente,

 

Comissão Eleitoral

 

EDITAL 001/2024-CMDM

 

O Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres - CMDM, criado pela Lei Municipal nº 12.466 de 18 de novembro de 2016, com sede e foro no Município de Londrina - PR, vem por meio do presente Edital convocar os seguintes segmentos da Sociedade Civil para participarem da 3ª Eleição Complementar da gestão 2022-2026.

 

  1. SEGMENTOS QUE PODERÃO SE CANDIDATAR E VAGAS: 
  • Movimento Estudantil: 02 vagas (titular e suplente);
  • Organizações de povos ou comunidades indígenas: 02 vagas (titular e suplente);
  • Movimento de Mulheres Lésbicas, Bissexuais, Transexuais ou Travestis: 02 vagas (titular e suplente);
  • Organizações Comunitárias Femininas, Movimentos de Mulheres e Movimentos Feministas: 02 vagas (titular e suplente);
  • Organizações de Mulheres do Campo: 02 vagas (titular e suplente).

1.1. As vagas de titular e suplente poderão ser preenchidas pela mesma entidade ou, havendo concorrência, a entidade que obtiver o maior número de votos será nomeada como titular e a segunda colocada, como suplente.

 

  1. Data, horário e local das inscrições

 

Data: 14/05/2024 a 06/06/2024

Horário: 12 às 18 horas

Locais: A inscrição pode ser realizada de forma presencial OU de forma online, conforme segue:

- Presencialmente: Sede do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres - Rua Valparaíso, s/n, Jardim Guanabara, Londrina-PR - Fone: (43) 3378-0119

- Online: Enviando a documentação para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Os documentos serão conferidos e, estando de acordo com o Edital, será remetida confirmação de recebimento à(ao) destinatária(o).

 

  1. DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:

 

3.1. As(os) interessadas(os) em participar da 3ª Eleição Complementar da Gestão 2022-2026 do CMDM poderão inscrever-se mediante a apresentação dos seguintes documentos:

  • Ofício, assinado pela representante legal da instituição, endereçado ao Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres, indicando a(o) delegada(o) titular e a(o) suplente da instituição;
  • Fotocópia de documento de identidade ou equivalente legal com foto das(os) delegadas(os) indicadas(os);
  • Documento que comprove atividades da entidade no Município há, pelo menos, um ano;
  • Ficha de inscrição preenchida pelas(os) indicadas(os) da entidade (Modelo anexo).

Parágrafo único. Não serão aceitas inscrições sem a documentação completa exigida neste Edital.

 

  1. Da Homologação das Inscrições e dos Pedidos de Revisão

 

4.1. As inscrições homologadas serão divulgadas no Portal da Prefeitura, no site do CMDM, no dia 11 de junho de 2024. Endereço para consulta: https://portal.londrina.pr.gov.br/conferencias-cons-mulher

4.2. Pedidos de revisão de inscrições não homologadas poderão ser solicitados, por e-mail (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.), nos dias 12 e 13 de junho de 2024.

4.3. O resultado de eventuais pedidos de revisão de inscrições será divulgado no dia 14 de junho de 2024, no site do CMDM, não cabendo mais recurso.

4.4. O resultado final das inscrições homologadas será divulgado no Portal da Prefeitura, no site do CMDM, no dia 14 de junho de 2024.

4.5. Serão homologadas pela comissão responsável as inscrições que atenderem aos requisitos exigidos por este regulamento, e indeferidas aquelas que deixarem de atender a qualquer um dos requisitos deste Edital e da Lei Municipal 12.466, de 18 de novembro de 2016.

4.6. Não será permitida a acumulação de representação das(os) delegadas(os).

 

  1. Data da Eleição Complementar

 

5.1. A eleição ocorrerá durante a reunião ordinária do CMDM no dia 18 de junho de 2024, às 08 horas e 30 minutos, no Auditório da Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, sito à Rua Assunção, número 189, sala 6. É obrigatória a presença da candidata titular e/ou suplente da entidade no dia da eleição, sob pena de desclassificação.

5.2. Conforme artigo 6º da Lei Municipal 12.466, de 18 de novembro de 2016, não poderão se candidatar conselheiras(os) titulares e suplentes que tenham exercido mandatos consecutivos nas duas últimas gestões do CMDM.

 

  1. DISPOSIÇÕES FINAIS

 

6.1. Em cumprimento à Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), informamos que os dados pessoais coletados serão utilizados exclusivamente para a realização dos eventos previstos neste Edital e, posteriormente, para a realização da nomeação das(os) eleitas(os), se for o caso.

6.2. Ficam desde já cientes que para a nomeação como conselheira(o) municipal, pelo Prefeito, conforme artigo 59-A da Lei Orgânica do Município, deverão ser apresentadas as seguintes certidões negativas: Certidão de quitação eleitoral e Certidão de antecedentes criminais. Ambas podem ser solicitadas de forma online e sem custas.

6.3. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Diretora, nomeada como responsável pelas Eleições Complementares do CMDM por meio da Resolução 004/2022-CMDM.

6.4. Este Edital entra em vigor na presente data, revogadas as disposições em contrário.

 

Londrina, 13 de maio de 2024.

 

Edital completo para download (PDF - 396 KB)

Ficha de inscrição no formato word (DOC - 27 KB)

 


 

X Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres

O controle social das políticas públicas para as mulheres no contexto da pandemia de COVID-19

 

 

 

O Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres, em cumprimento aos dispositivos da Lei Municipal nº 12.466 de 18 de novembro de 2016, convocou todas(os) as(os) interessadas(os) a participarem da X Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres que teve como tema “O controle social das políticas públicas para as mulheres no contexto da pandemia de COVID-19”, nos termos do Edital de Convocação 002/2022-CMDM (formato PDF - 83 KB), publicado no Jornal Oficial 4631, de 11/05/2022, páginas 66 a 68 e no Jornal Oficial 4634, de 13/05/2022, páginas 27 a 29, com alterações dadas pelo Edital 003/2022-CMDM, publicado no Jornal Oficial 4639, de 20/05/2022, páginas 23 e 24.

 

RELATÓRIO FINAL DA CONFERÊNCIA

 

Documento para download (PDF - 9,8 MB)

 

RESULTADO DA ELEIÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL

 

Realizada a eleição durante a plenária da X Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres foram eleitas as seguintes conselheiras para a gestão 2022-2026:

 

Organizações Comunitárias Femininas, Movimentos de Mulheres e Movimentos Feministas

Titular: Antônia Francisca de Araújo - Associação de Entidades de Mulheres do Paraná – ASSEMPA

Suplente: Adriana Elisa Barreiro da Silva - Associação de Entidades de Mulheres do Paraná – ASSEMPA

Titular: Pushpamary Susaiappan - Casa de Apoio Madre Maria Gertrudes

Suplente: Alice Rumi Fukunaga - Casa de Apoio Madre Maria Gertrudes

Titular: Sueli Galhardi - Associação Mulheres EIG - Evangélicas por Igualdade de Gênero

Suplente: Larissa Ferraz de Barros - Associação Mulheres EIG - Evangélicas por Igualdade de Gênero

Titular: Simone Estela Lopes de Arruda - Associação Nós do Poder Rosa

Suplente: Jeanete Vargas Azevedo - Associação Nós do Poder Rosa

Titular: Poliana Aparecida dos Santos - Rede Feminista de Saúde - Regional Paraná

Suplente: Ana Carolina Arruda Franzon - Rede Feminista de Saúde - Regional Paraná

 

Associações ou Conselhos Profissionais

Titular: Jaqueline Alves Amendola Heinzl - Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção Londrina

Suplente: Regina Aparecida Simões Cabral - Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção Londrina

 

Organizações do Movimento de Mulheres Negras

Titular: Sandra Mara Aguillera - Instituto Coletivo Black Divas

Suplente: Regiane Oliveira Machado - Instituto Coletivo Black Divas

 

Organizações de Mulheres do Campo

Titular: Meire Aparecida Padun Domingues - Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Londrina

Suplente: Claudecir Aparecida da Silva - Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Londrina

 

Sindicatos de Trabalhadores com Base Territorial no Município

Titular: Suely Marlene Teodoro Rodrigues - Sindicato dos Corretores de Imóveis de Londrina

Suplente: Vago

 

Entidades de Ensino Superior, Pública ou Privada

Titular: Marselle Nobre de Carvalho – Universidade Estadual de Londrina

Suplente: Martha Celia Ramirez Galvez – Universidade Estadual de Londrina

 

Ata do processo eleitoral (PDF - 242 KB).

 

A nomeação da nova gestão foi feita pelo Prefeito por meio do Decreto Municipal 658, de 21 de junho de 2022 e a posse foi realizada no mesmo dia em reunião na Sala dos Conselhos da UEL (Matéria do Blog Londrina).

 

DATA DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL

 

A Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres será realizada no dia 11 de junho, das 8h00 às 12h30, no auditório da Prefeitura de Londrina, sito à Av. Duque de Caxias, 635, 2º andar. Para visualizar como serão realizadas as inscrições para delegadas(os), observadoras(es) e demais interessadas(os), acesse o Edital de Convocação 002/2022-CMDM (formato PDF - 83 KB).

 

Número de vagas disponibilizadas: 50 vagas

 

PROGRAMAÇÃO DA CONFERÊNCIA

 

08h00 - 10h00 - Inscrição Observadoras(es) / Credenciamento Delegadas(os) e Registro das candidaturas

08h30 - 08h45 - Abertura oficial

08h45 - 09h30 - Início da Plenária - Aprovação do Regulamento Interno

09h30 - 10h00 - Apresentação do Relatório Final das Pré-Conferências

10h00 - 10h30 - Coffee break / Divulgação das candidaturas homologadas

10h30 - 11h00 - Apresentação da Avaliação e Monitoramento do Plano Municipal de Políticas para as Mulheres 2020-2022

11h00 - 11h30 - Apresentação e votação das moções

11h30 - 12h00 - Eleição da sociedade civil – CMDM Gestão 2022-2026

12h00 - 12h15 - Proclamação do resultado da eleição

12h15 - 12h30 - Encaminhamentos e recomendações da Conferência / Encerramento 

 

* Inscrições de Observadoras(es) e Convidadas(os)

 

As inscrições das(os) das(os) interessadas(os) em participar da Conferência como observadoras(es) e convidadas(os), poderão ser realizadas na data e local do evento, até às 10h.

 

INSCRIÇÕES PARA DELEGADAS(OS) HOMOLOGADAS

 

Conforme previsto no item 4.4.1 do Edital 002/2022-CMDM, foram homologadas as inscrições supraindicadas.

 

ASSOCIAÇÃO DAS ENTIDADES DE MULHERES DO PARANÁ - ASSEMPA

Delegada titular: Antônia Francisca de Araújo

Delegada suplente: Elisa Barreiro da Silva

 

ASSOCIAÇÃO CASA DE APOIO MADRE MARIA GERTRUDES

Delegada titular: Pushpamary Susaiappan

Delegada suplente: Alice Rumi Fukunaga

 

ASSOCIAÇÃO MULHERES EIG – EVANGÉLICAS POR IGUALDADE DE GÊNERO

Delegada titular: Sueli Galhardi

Delegada suplente: Larissa Ferraz de Barros

 

ASSOCIAÇÃO NÓS DO PODER ROSA

Delegada titular: Simone Estela Lopes de Arruda

Delegada suplente: Jeanete Vargas

 

INSTITUTO ÉBERA / PROJETO BENFAZER

Delegada titular: Carolina Maria Odebrecht Pimentel da Fonseca

Delegado suplente: João Marcos Carrara Fernandes

 

INSTITUTO COLETIVO BLACK DIVAS

Delegada titular: Sandra Mara Aguillera

Delegada suplente: Regiane Oliveira Machado

 

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SUBSEÇÃO LONDRINA

Delegada titular: Jaqueline Alves Amendola Heinzl

Delegada suplente: Regina Aparecida Simões Cabral

 

PLENÁRIA DE MULHERES NEGRAS DA REGIÃO NORTE DO PARANÁ

Delegada titular: Beatriz Batista da Silva

Delegada suplente: Rosiane Teodoro

 

REDE FEMINISTA DE SAÚDE

Delegada titular: Poliana Santos

Delegada suplente: Ana Carolina Arruda Franzon

 

SINDICATO DOS BANCÁRIOS DE LONDRINA E REGIÃO

Delegada titular: Eunice Tieko Miyamoto

Delegada suplente: Regina Ferreira de Souza

 

SINDICATO DOS CORRETORES DE IMÓVEIS DE LONDRINA

Delegada titular: Suely Marlene Teodoro Rodrigues

Delegada suplente: não indicou

 

SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE LONDRINA

Delegada titular: Meire Aparecida Padun

Delegada suplente: Claudecir Aparecida da Silva

 

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA

Delegada titular: Marselle Nobre de Carvalho

Delegada suplente: Martha Celia Ramirez Galvez

  

PRÉ-CONFERÊNCIAS

 

Com o objetivo de qualificar e garantir a participação da sociedade no Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres e incentivar o processo de candidaturas para a Gestão 2022-2026, realizamos 08 pré-conferências regionais e por segmento, que ocorreram no período de 10 de março a 02 de junho de 2022.

 

Nesta etapa, realizamos a apresentação de conceitos importantes para a discussão, como o de controle e participação social, políticas públicas, o papel dos conselhos de direitos e os eixos do Plano Municipal de Políticas para as Mulheres vigente. Para visualizar a apresentação, clique aqui.

 

Os relatórios de cada pré-conferência podem ser acessados abaixo.

 

Data: 10/03/22 - quinta-feira

Horário: 18h30 às 20h30

Região/Segmento: Região Sul / Sociedade Civil

Local: Auditório da Prefeitura de Londrina - Av. Duque de Caxias, 635 - 2º Andar

Relatório Sul (formato PDF - 190 KB)

 

Data: 24/03/22 - quinta-feira

Horário: 18h30 às 20h30

Região/Segmento: Região Oeste / Sociedade Civil

Local: Centro de Convivência da Pessoa Idosa da Região Oeste - CCI Oeste - Rua Serra Pedra Selada, 111 – Jd. Bandeirantes

Relatório Oeste (formato PDF - 159 KB)

 

Data: 07/04/22 - quinta-feira

Horário: 18h30 às 20h30

Região/Segmento: Região Leste / Sociedade Civil

Local: Centro de Convivência da Pessoa Idosa da Região Leste - CCI Leste - R. Gabriel Matokanovic, 260 - Jardim da Luz

Relatório Leste (formato PDF - 184 KB)

 

Data: 28/04/22 - quinta-feira

Horário: 14h00 às 16h00

Região/Segmento: Regiões Centro e Rural / Sociedade Civil

Local: CEI Valéria Veronesi – Super Creche - R. Benjamin Constant, 800 - Centro

Relatório Centro/Rural (formato PDF - 189 KB)

 

Data: 13/05/22 - sexta-feira

Horário: 18h30 às 20h30

Região/Segmento: Região Norte / Sociedade Civil

Local: Sesc Londrina Norte - Av. Saul Elkind, 1555 - Conj. Vivi Xavier

Relatório Norte (formato PDF - 190 KB)

 

Data: 19/05/22 - quinta-feira

Horário: 14h00 às 16h00

Região/Segmento: Região Oeste / Sociedade Civil

Local: SABBI - Sociedade Amigos dos Bairros Bandeirantes e Industrial - R. Serra Serra da Graciosa, 680, Jd. Bandeirantes

Relatório Oeste/Sabbi (formato PDF - 183 KB)

 

Data: 26/05/22 - quinta-feira

Horário: 08h30 às 10h30

Região/Segmento: Poder Público / Rede de atendimento

Local: Auditório da Prefeitura de Londrina - Av. Duque de Caxias, 635 - 2º Andar

Relatório Poder Público (formato PDF - 224 KB)

 

Data: 02/06/22 - quinta-feira

Horário: 18h30 às 20h30

Região/Segmento: Geral

Local: Virtual (Zoom)

Relatório Virtual (formato PDF - 192 KB)

 

COMISSÃO ORGANIZADORA

 

De acordo com o Decreto Municipal nº 498, de 05 de maio de 2022, publicado no Jornal Oficial 4630, de 10/05/2022, página 17, compõem a Comissão Organizadora da X Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres:

I - Representantes do Poder Público:

Fernanda Serenário, Lucimar Rodrigues da Silva Alves, Miriam de Jesus Apolinário Ribeiro e Rosangela Portella Teruel.

II - Representantes da Sociedade Civil

Marselle Nobre de Carvalho, Meire Ellen Moreno, Rosalina Batista e Silvana Aparecida Mariano.

 

 

Mais informações:

Fone: (43) 3378-0119 - segunda a sexta, das 12 às 18h

E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

 

Documentos revogados:

Edital 001/2022-CMDM, publicado no Jornal Oficial 4573, de 02/03/2022, páginas 96 a 98.

Decreto Municipal 62, de 21 de janeiro de 2022, publicado no Jornal Oficial nº 4547, página 02.

 


 

2ª ELEIÇÃO COMPLEMENTAR DO CMDM - 2022-2026

 

RESULTADOS DAS INSCRIÇÕES E DA ELEIÇÃO

 

Em atenção ao item 4.1 do Edital de Convocação da 2ª Eleição Complementar do CMDM - 2022-2026 - informamos que não foram recebidas inscrições válidas.

 

Recebido pedido, por e-mail, da Frente Trans de Londrina, a inscrição não foi aceita tendo em vista o não envio dos documentos solicitados, conforme parágrafo único do item 3.1.

 

Desta forma, dia 12/12/2023, em reunião ordinária do CMDM, foi declarada deserta a eleição complementar.

 

Atenciosamente,

 

Comissão Eleitoral

 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO 001/2023-CMDM

 

O Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres - CMDM, criado pela Lei Municipal nº 12.466 de 18 de novembro de 2016, com sede e foro no Município de Londrina - PR, vem por meio do presente Edital convocar os seguintes segmentos da Sociedade Civil para participarem da 2ª Eleição Complementar da gestão 2022-2026.

 

  1. SEGMENTOS QUE PODERÃO SE CANDIDATAR E VAGAS:

 

  • Movimento Estudantil: 02 vagas (titular e suplente);
  • Organizações de povos ou comunidades indígenas: 02 vagas (titular e suplente);
  • Movimento de Mulheres Lésbicas, Bissexuais, Transexuais ou Travestis: 02 vagas (titular e suplente);
  • Organizações Representativas das Pessoas com Deficiência: 01 vaga (suplente).

1.1. As vagas de titular e suplente poderão ser preenchidas pela mesma entidade ou, havendo concorrência, a entidade que obtiver o maior número de votos será nomeada como titular e a segunda colocada, como suplente.

 

  1. Data, horário e local das inscrições

 

Data: 16/11/2023 a 01/12/2023

Horário: 12 às 18 horas

Locais: A inscrição pode ser realizada de forma presencial OU de forma online, conforme segue:

- Presencialmente: Sede do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres - Rua Valparaíso, s/n, Jardim Guanabara, Londrina-PR - Fone: (43) 3378-0119

- Online: Enviando a documentação para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Os documentos serão conferidos e, estando de acordo com o Edital, será remetida confirmação de recebimento à(ao) destinatária(o).

 

  1. DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:

 

3.1. As(os) interessadas(os) em participar da 2ª Eleição Complementar da Gestão 2022-2026 do CMDM poderão inscrever-se mediante a apresentação dos seguintes documentos:

  • Ofício, assinado pela representante legal da instituição, endereçado ao Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres, indicando a(o) delegada(o) titular e a(o) suplente da instituição;
  • Fotocópia de documento de identidade ou equivalente legal com foto das(os) delegadas(os) indicadas(os);
  • Documento que comprove atividades da entidade no Município há, pelo menos, um ano;
  • Ficha de inscrição preenchida pelas(os) indicadas(os) da entidade (Modelo anexo).

 Parágrafo único. Não serão aceitas inscrições sem a documentação completa exigida neste Edital.

 

  1. Da Homologação das Inscrições e dos Pedidos de Revisão

 

4.1. As inscrições homologadas serão divulgadas no Portal da Prefeitura, no site do CMDM, no dia 06 de dezembro de 2023, até às 17 horas. Endereço para consulta: https://portal.londrina.pr.gov.br/conferencias-cons-mulher

4.2. A revisão de inscrições não homologadas poderá ser solicitada, por e-mail (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.), de 07 a 10 de dezembro de 2023.

4.3. O resultado das solicitações de revisões, se houverem, será divulgado no dia 11 de dezembro de 2023, até às 17 horas, no Portal da Prefeitura, no site do CMDM, não cabendo mais recurso.

4.4. O resultado final das inscrições homologadas será divulgado no Portal da Prefeitura, no site do CMDM, no dia 11 de dezembro de 2023, até às 18 horas.

4.5. Serão homologadas pela comissão responsável as inscrições que atenderem aos requisitos exigidos por este regulamento, e indeferidas aquelas que deixarem de atender a qualquer um dos requisitos deste Edital e da Lei Municipal 12.466, de 18 de novembro de 2016.

4.6. Não será permitida a acumulação de representação das(os) delegadas(os).

 

  1. Data da Eleição Complementar

 

5.1. A eleição ocorrerá durante a reunião ordinária do CMDM no dia 12 de dezembro de 2023, com início às 16 horas, no Auditório da Prefeitura Municipal de Londrina, sito à Av. Duque de Caxias, 635, 2º andar. É obrigatória a presença da candidata titular e/ou suplente da entidade no dia da eleição, sob pena de desclassificação.

5.2. Conforme artigo 6º da Lei Municipal 12.466, de 18 de novembro de 2016, não poderão se candidatar conselheiras(os) titulares e suplentes que tenham exercido mandatos consecutivos nas duas últimas gestões do CMDM.

 

  1. DISPOSIÇÕES FINAIS

 

6.1. Em cumprimento à Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), informamos que os dados pessoais coletados serão utilizados exclusivamente para a realização dos eventos previstos neste Edital e, posteriormente, para a realização da nomeação das(os) eleitas(os), se for o caso.

6.2. Ficam desde já cientes que para a nomeação como conselheira(o) municipal, pelo Prefeito, conforme artigo 59A da Lei Orgânica do Município, deverão ser apresentadas as seguintes certidões negativas: Certidão de quitação eleitoral e Certidão (original) de antecedentes criminais. Ambas podem ser solicitadas de forma online e sem custas.

6.3. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Diretora, nomeada como responsável pelas Eleições Complementares do CMDM por meio da Resolução 004/2022-CMDM.

6.4. Este Edital entra em vigor na presente data, revogadas as disposições em contrário.

 

Londrina, 13 de novembro de 2023.

 

Edital completo e ficha de inscrição (formato word - 41 KB)

 

Edital publicado no Jornal Oficial nº 5044, de 14/11/2023, páginas 47 a 49

Link de acesso: https://portal.londrina.pr.gov.br/images/stories/jornalOficial/Jornal-5044-Assinado-pdf.pdf#page=47

  


 

1ª Eleição Complementar do CMDM - Gestão 2022-2026

 

Resultado da Eleição

 

Após votação realizada durante reunião ordinária do CMDM em 16 de agosto de 2022, foram eleitas:

 

Organizações Comunitárias Femininas, Movimentos de Mulheres e Movimentos Feministas

Titular: Karime Peres Vilela - Frente Feminista de Londrina
Suplente: Érica da Silva Xavier - Frente Feminista de Londrina

Titular: Rosiane Martins de Souza Teodoro - Plenária de Mulheres Negras da Região Norte do Paraná
Suplente: Márcia Cacilda Ribeiro - Plenária de Mulheres Negras da Região Norte do Paraná

Organizações Representativas das Pessoas com Deficiência

Titular: Saraí Tárcia de Brito - Projeto Autimizar

 

INSCRIÇÕES PARA DELEGADAS(OS) HOMOLOGADAS

 

Conforme previsto no item 4.1 do Edital 004/2022-CMDM, que convocou a 1ª Eleição Complementar do CMDM – Gestão 2022-2026, foram homologadas as seguintes inscrições:

 

Organizações Comunitárias Femininas, Movimentos de Mulheres e Movimentos Feministas

 

Titular: Alesandra Sanches de Paula - Liga Organizada das Liberais Associadas (LOLA Brasil)

Suplente: Luci Maria de Lima - Liga Organizada das Liberais Associadas (LOLA Brasil)

 

Titular: Eunice Tieko Miyamoto - Coletivo de Mulheres Trabalhadoras da CUT Paraná

Suplente: Regina Ferreira de Souza - Coletivo de Mulheres Trabalhadoras da CUT Paraná

 

Titular: Karime Peres Vilela - Frente Feminista de Londrina

Suplente: Érica da Silva Xavier - Frente Feminista de Londrina

 

Titular: Rosiane Martins de Souza Teodoro - Plenária de Mulheres Negras da Região Norte do Paraná

Suplente: Márcia Cacilda Ribeiro - Plenária de Mulheres Negras da Região Norte do Paraná

 

Movimento de Mulheres Lésbicas, Bissexuais, Transexuais ou Travestis

 

Titular: Danny Braskys Silva Tobias - Frente Trans Londrina

Suplente: Juuara Juareza Barbosa dos Santos - Frente Trans Londrina

 

Organizações Representativas das Pessoas com Deficiência

 

Titular: Saraí Tárcia de Brito - Projeto Autimizar

Suplente: vago

 

Convocação da Eleição Complementar

Conforme Edital de Convocação 004/2022-CMDM, publicado no Jornal Oficial 4677, de 12/07/2022, páginas 21 a 23, o Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres - CMDM, criado pela Lei Municipal nº 12.466 de 18 de novembro de 2016, com sede e foro no Município de Londrina - PR, vem convocar os seguintes segmentos da Sociedade Civil para participarem da 1ª Eleição Complementar da gestão 2022-2026.

 

SEGMENTOS QUE PODERÃO SE CANDIDATAR E VAGAS:

- Organizações Comunitárias Femininas, Movimentos de Mulheres e Movimentos Feministas: 02 vagas;

- Movimento Estudantil: 01 vaga;

- Organizações de povos ou comunidades indígenas: 01 vaga;

- Movimento de Mulheres Lésbicas, Bissexuais, Transexuais ou Travestis: 01 vaga;

- Organizações Representativas das Pessoas com Deficiência: 01 vaga.

 

DATA, HORÁRIO E LOCAL DAS INSCRIÇÕES

Data: 11/07/2022 a 08/08/2022

Horário: 12 às 18 horas

Locais: A inscrição pode ser realizada de forma presencial OU de forma online, conforme segue:

* Presencialmente: Sede do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres - Rua Valparaíso, s/n, Jardim Guanabara, Londrina-PR - Fone: (43) 3378-0119

* Online: Enviando a documentação para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Os documentos serão conferidos e, estando de acordo com o Edital, será remetida confirmação de recebimento à(ao) destinatária(o).

 

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:

As(os) interessadas(os) em participar da 1ª Eleição Complementar da Gestão 2022-2026 do CMDM poderão inscrever-se mediante a apresentação dos seguintes documentos:

- Ofício, assinado pela representante legal da instituição, endereçado ao Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres, indicando a(o) delegada(o) titular e a(o) suplente da instituição;

- Fotocópia de documento de identidade ou equivalente legal com foto das(os) delegadas(os) indicadas(os);

- Documento que comprove atividades no Município há, pelo menos, um ano;

- Ficha de inscrição preenchida (modelo anexo ao Edital).

 

DATA DA ELEIÇÃO COMPLEMENTAR

Dia 16 de agosto de 2022, às 16 horas, no Auditório da Prefeitura Municipal de Londrina, sito à Av. Duque de Caxias, 635, 2º andar, durante a reunião ordinária do CMDM.

 

Para visualizar o edital na íntegra e o modelo da ficha de inscrição, clique aqui (PDF - 390 KB)

 

Dúvidas ou mais informações: (43) 3379-0119, das 12 às 18h, de segunda a sexta

 

 


 

IX Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres

 

Tema: Cidadania, Autonomia e Empoderamento para as Mulheres

 

Data: 02 e 03 de junho de 2017

 

Documento final: Relatório Final da IX Conferência (PDF - 1,5 MB)

 


 

VIII Conferência Municipal dos Direitos das Mulheres

 

Tema: Política Pública para as Mulheres: a construção da igualdade de gênero

 

Data: 18 e 19 de julho de 2014

 

Documento final: Relatório final da VIII Conferência (PDF - 665 KB)