Competências da SMOP

 I. Conservar e manter a iluminação pública, bem como fiscalizar o fornecimento de produtos e a prestação de serviços por terceiros;

II.Edificar próprios municipais;

III.Executar os serviços de pavimentação, assim como as respectivas obras preliminares, galerias, guias e sarjetas e obras afins;

IV.Executar serviços atinentes a projetos de abertura e conservação de vias municipais;

V.Executar, diretamente ou por empreitada, em território do município, os serviços de pavimentação, bem como das obras preliminares, tais como instalação de canteiros de obras, movimento de terra, meios-fios, galerias e outros;

VI.Executar, direta ou por empreitada, em território do município, os serviços de manutenção da malha viária, tais como: recapeamento asfáltico, operação tapa-buracos, fechamento de valetas e outros;

VII.Fiscalizar obras públicas e particulares, direta e indiretamente;

VIII.Manter a indústria de artefatos de cimento e pré-moldados;

IX.Supervisionar as atividades técnicas e administrativas dos órgãos subordinados; e

X. Efetuar outras atividades afins no âmbito de sua competência.

A Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação, diretamente subordinada ao Prefeito, tem como finalidade: 

1. Conservar e manter a iluminação pública, bem como fiscalizar o fornecimento de produtos e a prestação de serviços por terceiros;
2. Edificar próprios municipais;
3. Executar os serviços de pavimentação, assim como as respectivas obras preliminares, galerias, guias e sarjetas e obras afins;
4. Executar serviços atinentes a projetos de abertura e conservação de vias municipais;
5. Executar, diretamente ou por empreitada, em território do município, os serviços de pavimentação, bem como das obras preliminares, tais como instalação de canteiros de obras, movimento de terra, meios-fios, galerias e outros;
6. Executar, direta ou por empreitada, em território do município, os serviços de manutenção da malha viária, tais como: recapeamento asfáltico, operação tapa-buracos, fechamento de valetas e outros;
7. Fiscalizar obras públicas e particulares, direta e indiretamente;
8. Manter a indústria de artefatos de cimento e pré-moldados;
9. Supervisionar as atividades técnicas e administrativas dos órgãos subordinados; e
10. Efetuar outras atividades afins no âmbito de sua competência.

A Diretoria de Aprovação de Projetos, é responsável dentre outras atividades:

1. Aprovação projetos de construção e reformas de obras públicas e particulares

2. Expedição alvarás para autorização de: Construção, reforma e demolição

3. Expedição visto de conclusão (habite-se) ao final da obra

4. Fiscalização de obras e construções particulares

Estatísticas do setor:

• Ano 2013 (.pdf)
• Ano 2014 (.pdf)
• Ano 2015 (.pdf)
• Ano 2016 (.pdf)
• Ano 2017 (.pdf)
• Ano 2018 (.pdf)
• Ano 2019 (.pdf)
• Ano 2020 (.pdf)
• Ano 2021 (.pdf)
• Ano 2022 (.pdf)

A Diretoria de Loteamentos, é responsável dentre outras atividades: 

1. Aprovação de loteamentos / parcelamento de solo

2. Aprovação de anexação e subdivisão de lotes

3. Projetos drenagem urbana

4. Fases de liberações dos loteamentos(liberações para construção e caucionados)

SISTEMA DE PESQUISA DE OBRAS EM ANDAMENTO

Existem três formas de pesquisar as obras em andamento: 

1. Em "Pesquisa de Obras em andamento", a consulta pode ser realizada através do número que consta na placa no local da obra.

2. Em "Pesquisa Avançada de Obra", a consulta pode ser realizada escolhendo o tipo de obra, o engenheiro responsável, a região onde está localizada a obra ou a empreiteira responsável pela execução dos serviços.

3. Caso queira visualizar as informações de todas as obras em andamento, basta clicar no botão pesquisar ao final da página.

Acesse o sistema de pesquisa clicando aqui.

No Portal da Transparência, menu Projetos e Obras, também é possível obter mais informações sobre obras e serviços públicos.

A Gerência de Iluminação Pública é responsável dentre outras atividades, por:

1. Acompanhar e fiscalizar os serviços de manutenção, expansão, modernização e operação da iluminação pública viária e ornamental do Município, visando o atendimento das normas, especificações e instruções técnicas.

2. Analisar projetos de ampliação da rede de iluminação pública. 

Atualmente a manutenção da iluminação pública viária e ornamental é realizada pela empresa Londrina Iluminação S/A.

Todos os munícipes que residem dentro do mapa de atuação da Londrina Iluminação podem solicitar o atendimento da empresa. Para isso, são disponibilizadas duas funcionalidades, o Call Center e aplicativo mobile, ambos com a capacidade de gerar número de protocolo.

As chamadas devem ser efetuadas pelo número 0800-400-4343. Já o aplicativo pode ser encontrado e instalado em dispositivos móveis Android e iOS pelo nome de “Londrina Iluminação”. A ferramenta funciona 24 horas e permite o acompanhamento do chamado feito.

No site da Londrina Iluminação também é possível solicitar o reparo e consultar os protocolos em andamentos, mediante breve cadastro, clicando aqui.

Especificações técnicas para iluminação pública em LED no Município de Londrina - Acesse aqui (PDF)

DECRETO Nº 933 DE 11 DE AGOSTO DE 2020 - Regulamenta a instalação de Iluminação Pública Viária e/ou Ornamental para novos loteamentos (Públicos ou Privados) no município de Londrina - Acesse aqui (PDF)

• Para o passo a passo de CADASTRO no Sistema Aprova, clique aqui.

• Para o passo a passo de CRIAÇÃO DE PROCESSOS no Sistema Aprova, clique aqui.

De acordo com o Decreto Municipal nº 1377 de 24 de outubro de 2024, os processos de pedido de conservação viária (recapes, tapa-buracos), bem como de pedido de manutenção de galerias pluviais, meios-fios, sarjetas, calçadas (desde que situadas em áreas públicas), bocas de lobo/leão (exceto limpeza das mesmas), moledamento de vias urbanas não pavimentadas, instalação/manutenção de tampa em boca de lobo ou leão (tampa de concreto), instalação/manutenção de tampa em poço de visita (tampa de ferro), execução de rede de drenagem urbana pluvial (desde que com projeto anteriormente aprovado), implantação/manutenção de travessia elevada (obs.: quando tratar-se de pedido de implantação de travessia elevada, este deverá ser solicitado junto ao Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina (IPPUL), tramitarão por meio do Sistema Aprova Londrina.

À Diretoria de Gestão Administrativa, diretamente subordinada ao titular da pasta, compete:

1. Dirigir a elaboração de prestação de contas e relatórios do órgão, referentes aos assuntos administrativos e sobre os Fundos geridos por esta Secretaria;
   
   
2. Elaborar minutas de acordos, contratos, convênios e outros documentos correlatos aos Fundos geridos por esta Secretaria;
   
   
3. Controlar os processos de despesas, prestação de contas, convênios e contratos, bem como manter articulação com outros órgãos envolvidos na gestão dos Fundos administrados por esta Secretaria;
   
   
4. Direcionar as unidades administrativas da Secretaria nas aplicações do planejamento estratégico institucional, acompanhando seu
   desenvolvimento e atualização;
   
   
5. Dirigir de modo geral os assuntos administrativos do órgão;
   
   
6. Supervisionar o recebimento, distribuição e controle dos prazos de retorno dos expedientes, encaminhados ao órgão;
   
   
7. Supervisionar a manutenção do controle de pessoal, bem como a movimentação interna do pessoal da Secretaria, fazendo cumprir as normas e diretrizes emanadas pela Secretaria Municipal de Recursos Humanos;
   
   
8. Providenciar encaminhamentos relativos às rotinas específicas da área de pessoal à Secretaria Municipal de Recursos Humanos;
   
   
9. Supervisionar a divulgação de assuntos que forem de interesse público dos servidores, estagiários e contratados;
   
   
10. Acompanhar, orientar e estimular o desempenho e desenvolvimento dos recursos humanos que integram a Secretaria;
    
    
11. Dirigir, orientar e coordenar todos os serviços e atividades administrativas de competência do gabinete do titular da pasta;
    
    
12. Planejar e supervisionar as atividades pertinentes às Gerências subordinadas;
    
    
13. Encaminhar e fazer publicar, através do órgão competente, atos administrativos de competência do órgão;
    
    
14. Supervisionar a atualização de dados do órgão no sítio eletrônico próprio da Prefeitura Municipal de Londrina, gestionando, junto aos órgãos competentes, pelas modificações necessárias;
    
    
15. Atender e prestar informações aos munícipes e a quaisquer órgãos da Administração Direta e Indireta, referentes à sua área de atuação;
    
    
16. Proferir despachos no SIP - Sistema Integrado de Processos - e no SEI – Sistema Eletrônico de Informações, em assuntos de sua alçada ou por delegação;
    
    
17. Supervisionar o controle dos bens móveis do órgão;
    
    
18. Planejar, coordenar e avaliar as atividades desenvolvidas pela sua unidade, bem como organizar e manter arquivo de documentos;
    
    
19. Exercer outras atividades pertinentes ou que lhes forem delegadas.

A Praça de Atendimento 2, situada no pavimento térreo, é responsável pelos serviços de protocolo em geral, entrega de documentos aprovados, tais como Certidões, Alvarás, Vistos de Conclusão (Habite-se) e aprovações diversas. Informação e orientação aos contribuintes quanto às pendências e tramitação dos processos na Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação.

A Praça de Atendimento 2, é de responsabilidade da Gerência de Pronto Atendimento, diretamente subordinada ao Diretor de Aprovação de Projetos.

É responsável pelo recebimento dos documentos encaminhados à Secretaria. Tais documentos são protocolados e encaminhados às respectivas diretorias e Gerências.

Atendimento ao público externo e interno com informações de modo geral, como projetos aprovados, mapas, cópias de documentos arquivados e demais atribuições pertinentes.

Para acesso aos documentos sobre a guarda do Cadastro de Obras é necessária ser proprietário, responsável técnico indentificado no processo ou terceiro, desde que expessamente autorizado pelo proprietário para tal ato.

Praça de Atendimento 2 - Centro Administrativo – Térreo

Endereço: Avenida Duque de Caxias, 635 - Jd. Mazzei

Fone: (43) 3372-4236 / 4216 / 4217

Taxas dos serviços de 2025

Cartilha do Usuário SEI

Procuração para acesso a documentos arquivados no Cadastro de Obras.

Conforme determina o Código Tributário Municipal,  Capítulo VI, Seção I, Art. 215 a taxa de licença para execução de arruamentos, loteamentos e obras tem como fato gerador a atividade municipal de exame dos projetos, vigilância, controle e fiscalização do cumprimento das exigências municipais a que se submete qualquer pessoa que pretenda realizar obras de construção civil, de qualquer espécie, bem como que pretenda fazer arruamentos ou loteamentos.

Taxas para o exercício de 2019 (pdf, 38KB) de acordo com a Lei nº 9.700 de 29 de Dezembro de 2004.

Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação

📍 Endereço: Prédio Sede da PML – 1º Andar
📌 Localização: Av. Duque de Caxias, 635
🕒 Atendimento: Segunda a sexta-feira, das 12h às 18h
📞 Telefones: (43) 3372-4197 | 3372-4291 | 3372-4220

📌 Contato: Patrícia Y. Tamura ou Jefferson Fernando de Almeida
📩 Solicitação de Informações: Acesse o Formulário da Ouvidoria na página oficial do Município.

🔹 Acompanhe nas redes sociais: @smop.londrina

O setor de Emplacamento e Numeração é o responsável pelo fornecimento de numeração predial nos imóveis do Município de Londrina.

A Certidão Narrativa de Endereço online pode ser solicitada clicando aqui!

* Caso a certidão esteja incompleta, dirija-se pessoalmente ao setor de Emplacamento no endereço abaixo:

Atendimento ao público:

• Avenida Duque de Caxias, 635, Centro Administrativo - 1ª Andar - Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação
• Telefone: (43) 3372-4221 

À Gerência de Avaliação de Projetos e Obras, diretamente subordinada ao Diretor de Aprovação de Projetos, compete:

I. Analisar projetos arquitetônicos, verificar o atendimento das normas estabelecidas pelo Código de Obras;
II. Colocar placas com nomes de ruas;
III. Controlar o cadastro de engenheiros, arquitetos e técnicos da Prefeitura do Município de Londrina, aptos a aprovar projetos;
IV. Expedir o Visto de Conclusão da Obra;
V. Fiscalizar de modo geral as construções em andamento, visando ao cumprimento do projeto, emitindo, se for o caso, Notificação e Auto de Infração, Multas e Embargos;
VI. Informar numeração em seqüência nas novas edificações, através de medição da rua;
VII. Intimar proprietários a executar melhorias nos passeios (construção de calçadas e muretas) e/ou desobstruí-los;
VIII. Liberar Alvarás de Execução;
IX. Verificar a correta representação das peças gráficas dentro das exigências da ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas;
X. Verificar o tipo de construção dentro de cada zoneamento específico;
XI. Proferir despachos no SIP - Sistema Integrado de Processos - e no SEI – Sistema Eletrônico de Informações, em assuntos de sua alçada ou por delegação;
XII. Efetuar outras atividades afins, no âmbito de sua competência.

À Gerência de Pronto Atendimento, diretamente subordinada ao Diretor de Aprovação de Projetos, compete:

I. Arquivar e trazer na mais perfeita ordem de zelo os projetos aprovados para construção de obras particulares e públicas;
II. Atualizar a mapoteca;
III. Dar atendimento aos contribuintes, em questões diversas, relativas à Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação;
IV. Efetuar conferência e proceder aos cálculos de guias de recolhimento de sua competência;
V. Elaborar e emitir guias de recolhimento das taxas de prestação de serviços do órgão e conseqüente esclarecimento aos munícipes, quanto ao fato gerador, de acordo com a legislação vigente;
VI. Expedir cópia dos documentos ali arquivados, mediante pagamento das taxas devidas;
VII. Gerenciar o procedimento de senhas para organização do atendimento da Praça de Atendimento do órgão;
VIII. Implementar programas de modernização, racionalização e desburocratização das rotinas de trabalho, colaborando para o bom funcionamento;
IX. Manter atualizadas as plantas gerais e cadastrais do Município;
X. Manter guarda das plantas dos projetos da rede de água potável e de galerias de águas pluviais;
XI. Prestar informações em expedientes encaminhados pelo Fórum, Câmara Municipal e outros órgãos;
XII. Proceder à atualização de endereço do cadastro do Sistema Integrado de Processos, conforme solicitação do contribuinte e colaborar com a sua manutenção;
XIII. Proferir despachos no SIP - Sistema Integrado de Processos - e no SEI – Sistema Eletrônico de Informações, em assuntos de sua alçada ou por delegação;
XIV. Protocolizar todos os processos administrativos que forem endereçados ao órgão, fornecendo número e controle do mesmo aos munícipes;
XV. Providenciar cópias de projetos, visando à elaboração de pastas para licitação;
XVI. Sugerir e propor as alterações que visem à melhoria da legislação, das normas complementares e procedimentos administrativos;
XVII. Efetuar outras atividades afins, no âmbito de sua competência.

Carta de Serviços SMOP-DL: - Aprovação de Loteamento

Carta de Serviços SMOP-DL: - Fiscalização de Loteamento

Carta de Serviços SMOP-DL: - Aceitação de Loteamento

Carta de Serviços SMOP-DL: - Anexação, Subdivisão e Anotação

Carta de Serviços SMOP-DL: - Aprovação de Projeto de Perfil Longitudinal ou Greide

Carta de Serviços SMOP-DL: - Aprovação de Projeto de Galerias Pluviais

Carta de Serviços SMOP-DL: - Aprovação de Projeto de Obras de Arte Correntes e Especiais para Loteamentos

Carta de Serviços SMOP-DL: - Aprovação de Projeto de Ligação Pluvial Particular na Rede Pública

Carta de Serviços SMOP-DL: - Aprovação de Projeto de Deslocamento de Boca de Leão

Carta de Serviços SMOP-DL: - Alvará de Licença para Execução de Perfis Longitudinais e Galerias Pluviais

Carta de Serviços SMOP-DL: - Alvará de Licença para Execução de Obras de Arte Correntes e Especiais

Carta de Serviços SMOP-DL: - Certidão Narrativa de Loteamentos

Carta de Serviços SMOP-DL: - Servidão Administrativa

Modelos para Aprovação de Projetos: - Modelo de Projeto de Loteamento (PDF)

Modelos para Aprovação de Projetos: - Modelo de Projeto de Loteamento (DWG)

Modelos para Aprovação de Projetos: - Modelo de Projeto de Perfis Longitudinais (PDF)

Modelos para Aprovação de Projetos: - Modelo de Projeto de Perfis Longitudinais (DWG)

Modelos para Aprovação de Projetos: - Modelo de Projeto de Drenagem de Águas Pluviais (PDF)

Modelos para Aprovação de Projetos: - Modelo de Projeto de Drenagem de Águas Pluviais (DWG)

Modelos para Aprovação de Projetos: - Modelo de Projeto de Pavimentação (PDF)

Modelos para Aprovação de Projetos: - Modelo de Projeto de Pavimentação (DWG)

Modelos para Aprovação de Projetos: - Modelo de Projeto de Ligação Pluvial Particular na Rede Pública (PDF)

Modelos para Aprovação de Projetos: - Modelo de Projeto de Ligação Pluvial Particular na Rede Pública (DWG)

Modelos para Aprovação de Projetos: - Modelo de Projeto de Deslocamento de Boca de Leão - TIPO 01 (PDF)

Modelos para Aprovação de Projetos: - Modelo de Projeto de Deslocamento de Boca de Leão - TIPO 02 (PDF)

Modelos para Aprovação de Projetos: - Modelo de Projeto de Deslocamento de Boca de Leão - TIPO 01 E 02 (DWG)

Modelos para Aprovação de Projetos: - Modelo de Projeto de Servidão Administrativa (PDF 01 - 02 - 03 - 04)

Modelos para Aprovação de Projetos: - Modelo de Projeto de Servidão Administrativa (DWG)

Doação da Rede de Água Potável e Esgoto Sanitário: - Procedimento Doação Rede Água Potável e Esgoto Sanitário

Doação da Rede de Água Potável e Esgoto Sanitário: - Minuta Escritura Doação Rede Água Potável e Esgoto Sanitário

Doação do Acervo de Iluminação Pública: - Procedimento Doação Acervo Iluminação Pública

Doação do Acervo de Iluminação Pública: - Minuta Escritura Doação Acervo Iluminação Pública

Doação de Área: - Procedimento Doação de Área

Doação de Área: - Minuta Escritura Doação de Área

Servidão Administrativa  - Procedimento Constituição de Servidão Administrativa para Passagem

Servidão de Passagem: - Autorização Servidão Administrativa

Servidão de Passagem: - Minuta Escritura Constituição de Servidão Administrativa para PassagemServidão de Passagem:

Assunção de Obrigações com Garantia Hipotecária: - Minuta Escritura Assunção de Obrigações com Garantia Hipotecária

Troca de Caução: - Minuta aditivo Escritura Obrigações

Carta Fiança Pessoal: - Procedimento Minuta Escritura Obrigações Fiança Pessoal

Carta Fiança Pessoal: - Minuta Escritura de Assunção de Obrigações com Garantia de Fiança Pessoal

                                      - Modelo Declaração Contador

Contrato de Compra e Venda: - Procedimento Contrato de Compra e Venda

Contrato de Compra e Venda: - Quadro Contrato de Compra e Venda

Autorização Antecipação de Doação

Autorização Controle de Acesso de Loteamento

Certidão Declaratória de Arborização e Urbanização - com ART (para loteamentos aprovados antes da Lei Municipal nº 11.672/2012)

Modelo de Procuração (DOC)

Fases de liberação dos Loteamentos (por ordem alfabética - pdf): 

• Loteamentos: A-Z

 Loteamentos aprovados por ano:

1991

1992

1993

1994

1995

1996

1997

1998

1999

2000

2001

2002

2003

2004

2005

2006

2007

2008

2009

2010

2011

2012

2013

2014

2015

2016

2017

2018

Loteamentos aprovados (por ano - pdf): 

À Gerência de Projetos e Acompanhamento de Obras, diretamente subordinada à Diretoria de Loteamentos, compete:

1. Aprovar a ligação de redes pluviais particulares à rede pluvial pública existente;
2. Aprovar projetos de galerias de águas pluviais;
3. Aprovar todo tipo de parcelamento de solo para fins urbanos e outros;
4. Acompanhar e fiscalizar as obras de saneamento e drenagem urbana;
5. Elaborar normas e especificações para galerias de águas pluviais, guias, sarjetas e orçamentos de custos para execução das mesmas;
6. Elaborar projetos de galerias de águas pluviais, poços de visita, dissipador e bocas-de-lobo;
7. Emitir certidões e pareceres referentes ao parcelamento do solo;
8. Fiscalizar a execução de loteamentos, através de liberação, aceitação e autuação do mesmo;
9. Fiscalizar obras de terraplanagem junto a novos loteamentos, bem como nas áreas já habitadas, no tocante à carga e transporte, disposição final e limpeza de vias;
10. Orientar e proceder à fiscalização da execução das obras de galerias de águas pluviais, construção de poços de visita, dissipador e bocas-de-lobo;
11. Proferir despachos no SIP - Sistema Integrado de Processos - e no SEI – Sistema Eletrônico de Informações, em assuntos de sua alçada ou por delegação;
12. Efetuar outras atividades afins, no âmbito de sua competência.

Decreto de Dimensionamento de Pavimentação Asfáltica

Solicitação de documentação para Alvará:

Documentação necessária:

À Gerência de Laboratório, diretamente subordinada ao Diretor de Serviços Urbanos e Pavimentação, compete:

I. Controlar a qualidade do material produzido pela gerência de usina de asfalto;
II. Emitir laudo técnico de aceitação das obras já executadas;
III. Emitir laudos de dimensionamento das obras a serem executadas;
IV. Executar os ensaios de campo e de laboratório;
V. Fiscalizar e realizar o acompanhamento técnico em obras em execução, inclusive as de saneamento e drenagem urbana;
VI. Liberar e aceitar as obras ou parcelas de obras já executadas;
VII. Realizar a análise de solo, concreto e asfalto das obras em execução;
VIII. Realizar a análise granulométrica de materiais utilizados nas obras;
IX. Proferir despachos no SIP - Sistema Integrado de Processos - e no SEI – Sistema Eletrônico de Informações, em assuntos de sua alçada ou por delegação;
X. Executar outras atividades inerentes a esta Gerência.

 À Gerência de Projetos e Obras de Pavimentação, diretamente subordinada ao Diretor de Serviços Urbanos e Pavimentação, compete:

I. Fornecer elementos técnicos para licitações;
II. Realizar medições em obras em execução ou já executadas;
III. Responder pela avaliação e manutenção permanente das condições da frota de veículos;
IV. Acompanhar e fiscalizar as obras de saneamento e drenagem urbana;
V. Supervisionar a aquisição de material técnico;
VI. Proferir despachos no SIP - Sistema Integrado de Processos - e no SEI – Sistema Eletrônico de Informações, em assuntos de sua alçada ou por delegação;
VII. Efetuar outras atividades afins, no âmbito de sua competência.

À Gerência de Pavimentação, diretamente subordinada à Diretoria de Serviços Urbanos e Pavimentação, compete:

I. Controlar, através de boletins próprios, os horários de chegada e saída dos veículos pertencentes ao órgão;
II. Executar as obras de pavimentação e obras complementares em território do município, em conformidade com as especificações, plantas e projetos previamente aprovados;
III. Executar os serviços de conservação, melhoramentos, reparos em vias públicas pavimentadas, em território do município;
IV. Acompanhar e fiscalizar as obras de saneamento e drenagem urbana;
V. Manter a Usina de Asfalto em condições normais de funcionamento;
VI. Manter registro próprio dos materiais recebidos e empregados na usinagem;
VII. Supervisionar os serviços de usinagem do concreto asfáltico;
VIII. Proferir despachos no SIP - Sistema Integrado de Processos - e no SEI – Sistema Eletrônico de Informações, em assuntos de sua alçada ou por delegação;
IX. Efetuar outras atividades afins, no âmbito de sua competência.

À Gerência de Serviços Urbanos, diretamente subordinada ao Diretor de Serviços Urbanos e Pavimentação, compete:

I. Fabricar artefatos de cimento;
II. Controlar o almoxarifado de materiais de construção; e
III. Efetuar reparos em calçadas, praças e manutenção de próprios municipais;
IV. Conservar as vias públicas do município e suas obras de infra-estrutura;
V. Executar e manter projetos de galerias de águas pluviais;
VI. Executar serviços de terraplanagem em áreas públicas;
VII. Promover a abertura, alargamento e duplicação de vias públicas;
VIII. Providenciar a manutenção da rede de galerias do município;
IX. Realizar serviços de limpeza e movimento de terra para execução de obras em áreas públicas;
X. Acompanhar e fiscalizar as obras de saneamento e drenagem urbana;
XI. Proferir despachos no SIP - Sistema Integrado de Processos - e no SEI – Sistema Eletrônico de Informações, em assuntos de sua alçada ou por delegação;
XII. Efetuar outras atividades afins, no âmbito de sua competência.

Acesse os principais serviços desta secretaria através da Carta de Serviços

Legislação - Alvarás de Licença: Intervenções em Vias Públicas ou Logradouros; Pavimentação em Vias Públicas e Certidão de Dimensionamento

• Decreto nº 666, de 31 de maio de 2019 (PDF, 66 KB) - Estabelece normas para o dimensionamento de pavimentação asfáltica nas vias e logradouros não pavimentados do Município de Londrina e procedimentos para a abertura e reaterro de valas, recomposição do pavimento nas vias públicas e obtenção do visto de conclusão final;

• Errata - Anexo I - Decreto nº 666, de 31 de maio de 2019 (PDF, 38 KB).

Modelos para elaboração de projetos de pavimentação asfáltica:

• Formato PDF

• Formato DWG

A documentação referente a cada tipo processual encontra-se disponível na Carta de Serviços do Município através do endereço: (Carta de Serviços)

ARQUIVOS PARA DOWNLOAD

Laudo de conclusão de obras - Habite-se (.docx) - Modelo 2024

Boletim Cadastro Imobiliário (.docx)

Modelo de prancha (.dwg)

Exemplo de projeto de implantação (.pdf)

Modelo de procuração proprietário - profissional

Modelo de procuração proprietário - profissional (.pdf)

PGRCC - Anexo II do Decreto 1125 de 13 de setembro de 2023

PACOTES DE LEIS DO PLANO DIRETOR 

LEI ORDINÁRIA Nº 13339/2022 - Institui as diretrizes do Plano Diretor Participativo do Município de Londrina - PDPML e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA Nº 13718/2023 - Define as divisas dos distritos administrativos; os perímetros das áreas urbanas; a delimitação das áreas de expansão urbana e a delimitação das regiões e bairros que compõe a área urbana do Distrito Sede do Município de Londrina.

LEI Nº 13.905, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 - Dispõe sobre o Uso e a Ocupação do Solo no Município de Londrina e dá outras providências.

LEI N.º 13898, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024 - Dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos no Município de Londrina e dá outras providências.

LEI N.º 13906, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 - Define os requisitos de parcelamento e os parâmetros urbanísticos de uso e ocupação do solo para a Área de Expansão Urbana de Desenvolvimento Sustentável (AEU-DS), vinculada a Lei da Territorial do Município de Londrina, e dá outras providências.

LEI N.º 13902, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 - Dispõe sobre a Preservação do Patrimônio Cultural do Município de Londrina.

LEI N.º 13907, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 - Dispõe sobre o Sistema Viário Básico do Município de Londrina e dá outras providências.

LEI N.º 13904, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 - Institui o Código de Obras e Edificações do Município de Londrina.

LEI N.º 13903, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 - Institui o Código de Posturas do Município de Londrina.

LEI Nº 11.471, DE 5 DE JANEIRO DE 2012 - Institui o Código Ambiental do Município de Londrina.

LEI Nº 13.184, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020 - Institui as normas urbanísticas específicas para a instalação de infraestrutura de suportepara equipamentos de telecomunicaçõesautorizadas e homologados pela AgênciaNacional de Telecomunicações.

DECRETO 669, DE 17 DE JUNHO DE 2021 - Regulamenta os procedimentos administrativos para licenciamento de instalação de Infraestrutura de suporte para equipamentos de telecomunicações e de Estações de Transmissão de Radiocomunicação - ETRs em áreas públicas e particulares no Município de Londrina, conformedisposto na Lei Municipal nº 13.184/2020.

OBSERVAÇÕES:

1. VERIFICAR LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR APLICÁVEL NO QUE COUBER

2. VERIFICAR REGULARMENTE AS ATUALIZAÇÕES DA LEGISLAÇÃO

CÓDIGO DE OBRAS E SUAS REGULAMENTAÇÕES

LEI Nº 11.381, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2011 - Institui o Código de Obras e Edificações do Município de Londrina.

LEI Nº 12.823, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018 - Institui procedimento simplificado para o licenciamento de edificações com área construída de até 500,00m²

DECRETO Nº 1125 DE 13 DE SETEMBRO DE 2023 - Regulamenta o procedimento para Aprovação de Projetos, Expedição de Alvará de Construção, Expedição de Alvará de Demolição, Legalização de Obra e Emissão do Certificado de Vistoria de Conclusão de Obra no Município de Londrina e dá outras providências.

DECRETO Nº 274, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 - Altera o Anex o I do Decreto Municipal nº 1.125/2023, que regulamenta o procedimento para Aprovação de Projetos, Expedição de AlvaráAltera o Anexo I do Decreto Municipal nº 1.125/2023, que regulamenta o procedimento para Aprovação de Projetos, Expedição de Alvaráde Construção, Expedição de Alvará de Demolição, Legalização de Obra e Emissão do Certificado de Vistoria de Conclusão de Obra no Municípiode Londrina e dá outras providências.

PORTARIA CONJUNTA Nº 1, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 - Implementa o Boletim de Cadastro Imobiliário (BCI).

Leis

• Lei Municipal nº 12.236, de 29 de janeiro de 2015 - Dispõe sobre o Uso e a Ocupação do Solo no Município de Londrina e dá outras providências 
• Lei Municipal nº 11.672, de 24 de julho de 2012 - Dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos no Município de Londrina e dá outras providências 
• Lei Federal nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979 - Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências (pdf)

Instruções Normativas

Instrução Normativa nº 01, de 16 de setembro de 2019 - Normatiza o procedimento do artigo 254, da Lei Municipal nº 12.236, de 29 de janeiro de 2015 

Instrução Normativa nº 01, de 06 de outubro de 2020 - Normatiza o procedimento dos artigos 22 e 34, da Lei Municipal nº 11.672, de 24 de julho de 2012 - Anexo único - Modelo de cronograma

Instrução Normativa nº 01/2021 - Procedimento artigos 53 e 61 da Lei 11.672/2012

Instrução Normativa nº 02, de 28 de julho de 2021 - Normatiza a aplicação da legislação de parcelamento de solo de incidência viária, em áreas públicas

Instrução Normativa nº 01/2022 - Procedimento Parcelamento do Solo

Instrução Normativa nº 02, de 10 de novembro de 2022 - Normatiza o procedimento de regularização fundiária

Instrução Normativa nº 01, de 04 de abril de 2024 - Normatiza os critérios adotados em alargamento de vias públicas

Instrução Normativa nº 01, de 14 de março de 2025 - Normatiza o procedimento para aplicação dos artigos 74, 85 e 152 da Lei Municipal nº 13898/2024

Portarias 

Portaria SMOP - GAB 27, de 25/07/2019

Portaria SMOP - GAB 11, de 03/03/2021

Portaria SMOP - GAB 12, de 18/03/2021

Portaria SMOP - GAB 14, de 22/03/2021

Portaria Conjunta IPPUL/SMOP nº 5, de 18/09/2024 - Admite instrumentos similares ao contido ao artigo 65 da Lei 11672/2012 e outras providências

Decretos

       • Decreto nº 1636, de 20 de dezembro de 2019 - Normatiza o procedimento do artigo 254 da Lei Municipal nº 12.236/2015

       • Decreto nº 1468, de 18 de dezembro de 2020 - Regulamenta o Artigo 118 da Lei Municipal nº 11.381, de 21 de novembro de 2011, acerca das medidas de retenção e vazão de águas pluviais em lotes urbanos e dá outras providências

       • Decreto nº 374, de 31 de março de 2023 - Declara de utilidade pública as obras de implantação de projeto de drenagem, abertura de vias, pavimentação, infraestrutura e equipamentos urbanos e dá outras providências

Modelo_Planta_Anexação (pdf)

Modelo_Memorial_Anexação (pdf)

Prancha_SEI_Anexação (dwg)

Prancha_Aprova_TamanhoA2 (pdf)

Prancha_Aprova_TamanhoA3 (pdf)

Prancha_Aprova (dwg)

Procuração (pdf)

Procuração (word)

Cronograma - Instrução Normativa nº 01/2020

                   - Modelo Cronograma

Orientação Sinalização em obras

Vídeo Treinamento Sistema APROVA

Relação de Documentos para Aprovação de Loteamentos (PDF)

Relação de Documentos para Aceitação de Loteamentos (PDF)

Modelo de Requerimento de Laudo Técnico de Arborização SEMA (PDF) 

Cronograma - Instrução Normativa nº 01/2020

                       - Modelo Cronograma (EXCEL)

Orientação Sinalização loteamento em obras

Orçamentos:            - Modelo Orçamento Analítico (PDF)

                                   - Modelo Orçamento Analítico (EXCEL) - abrir uma nova janela e apertar F5

                                   - Modelo Orçamento Sintético (PDF)

                                   - Modelo Orçamento Sintético (EXCEL) - abrir uma nova janela e apertar F5

Contrato de Compra e Venda: - Procedimento Contrato de Compra e Venda

                                                   - Quadro Contrato de Compra e Venda

Projeto Urbanização Praças e Fundos de Vale

Catálogo Mobiliário Parques Lineares

Declaração com Autorizações (PDF)

Declaração de Capacidade Financeira (PDF)

Decreto Procedimento de Aprovação de Projetos de Urbanização de Áreas Verdes e Lazer (PDF)

Vídeo Treinamento Sistema APROVA

Acquaville Fase IV

Artesano Londrina

Jardim Botânico

Jardim Conquista

Jardim dos Girassóis

Loteamento Harmonia

Jardim da Lapa

Londrina Garden

Jardim Nova Jerusalém

Residencial Flora

Sunset Dream

Jardim Tamboré

Villa Noah

Residencial Volpi Catuaí

Loteamento Zacaria-Maria Rosario Moreira

Residencial Zacaria Rosa

Plantas de Loteamentos 

Georreferenciamento e Sistema de Referência

Por meio do Decreto municipal 724/2020, estabeleceu-se parâmetros para realização de georreferenciamento e do sistema de referência a ser utilizado no município de Londrina. Dentre as maiores contribuições dessa legislação foi a consolidação do Sistema Topográfico Local Municipal.

“Sistema topográfico local: sistema de representação, em planta, das posições relativas de pontos de um levantamento topográfico com origem em um ponto de coordenadas geodésicas conhecidas, onde todos os ângulos e distâncias de sua determinação são representados, em verdadeira grandeza, sobre o plano tangente à superfície de referência (elipsóide de referência) do sistema geodésico adotado, na origem do sistema, no pressuposto de que haja, na área de abrangência do sistema, a coincidência da superfície de referência com a do plano tangente, sem que os erros, decorrentes da abstração da curvatura terrestre ultrapassem os erros inerentes às operações topográficas de determinação dos pontos do levantamento” (NBR14166, 1998 p.5).

Com base na NBR 14166/1998, o Decreto 724/2020, instituiu o marco M50 como sendo a origem do plano topográfico local (PTL).

“Plano Topográfico Local (PTL): Sistema plano-retangular X,Y que representa as posições de pontos de um levantamento topográfico. Uma terceira grandeza, a altura (cota ou altitude) junta-se às coordenadas planas X e Y, determinando a posição tridimensional dos pontos. A origem deste sistema de coordenadas planas é um vértice geodésico com coordenadas geodésicas conhecidas e o plano de referência é tangente, neste ponto, ao geóide, ou matematicamente, à superfície de referência (elipsóide de referência) do sistema geodésico adotado (BORGES, 2016).”

A exceção é o distrito de Lerroville, que por conta da diferença altimétrica com os demais locais do município se estabeleceu o marco virtual: PUDL-M-00 como origem do plano topográfico.

A partir desses marcos é que deverão seguir as transformações geodésicas para se determinar as coordenadas plano-retangulares de qualquer ponto que se deseje conhecer.

Outra contribuição desse decreto trata da organização da base cartográfica do município, uma vez que vértices de Lotes/Datas serão descritos por meio de coordenadas georreferenciadas.

Desde 2019 a Secretaria de Obras vem realizando a construção de Marcos Geodésicos em diversas regiões de Londrina formando uma Rede de Marcos Municipal. Tais monumentos (Marcos) estão à disposição da população e servem como apoio topográfico e geodésico para diversos serviços de agrimensura. Tem como objetivos:

• Consolidação do Sistema Topográfico Local Municipal;
• Apoio geodésico em serviços de agrimensura.

Muitos desse Marcos estão sendo homologados junto ao IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e seus dados podem ser visualizados diretamente no banco de dados deste instituto. (BDG - camada: GPS).

Estes monumentos estão sendo distribuídos de forma homogênea em todo o distrito sede e logo serão construídos nos patrimônios e distritos de Londrina.

• Encontrou algum destes? Mande uma foto para monitorarmos seu estado de conservação e informe a data de visitação. Utilize o endereço eletrônico: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
• Nos solicite por meio do mesmo endereço de e-mail qualquer monografia dos Marcos Geodésicos instalados no Município e pertencentes a Rede Municiapal de Marcos Municipais (RMMM)

Ainda, considerando o Decreto 724/2020, referente ao transporte de coordenada da base:

“Arquivos brutos, em formato RINNEX, deverão ser entregues ao setor público responsável, quando estes forem solicitados ao usuário.” (Art. 10, § 4)

Ao responsável pelo georreferenciamento caberá a guarda desses arquivos e seu envio, quando solicitado, ao setor público responsável. O arquivo deverá contemplar sua altura final, ou seja, do centro de fase da antena até o marco ocupado, bem como demais arquivos que sejam necessários para a correta verificação do serviço.

Em síntese:

• Esquema de medição da antena; (medição) (Abrir preferencialmente utilizando o navegador Firefox)
• Arquivo da antena de acordo com marca e modelo
• Arquivo em formato Rinnex (formatado com altura final).

Vinculação

A Gerência de Topografia vinculada, desde 2018, a Diretoria de Projetos da Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação, realiza serviços de agrimesura e geomensura. 

Processos exclusivos da gerência

• Para qualquer secretaria ou autarquia que queira solicitar algum levantamento topográfico, este deverá ser feito por meio do SEI: SMOP: Solicitação de Levantamento Topográfico;
• Para qualquer secretaria ou autarquia que queira solicitar Anexação ou Subdivisão em terrenos públicos, este deverá ser feito por meio do SEI: SMOP: Solicitação de anexação e subdivisão de áreas públicas.

Apoio a outros departamentos

- Diretoria de Loteamentos

A Gerência de Topografia atua em apoio a Diretoria de Loteamentos na conferência de processos de Anexação e/ou Subdivisões de Lotes/Datas quando estes são georreferenciados. Nestes processos o profissional deverá adicionar à padronização de planta, já fornecida pela Diretoria de Loteamentos, os elementos gráficos básicos de georreferenciamento, sendo elas:

• Orientação Cartográfica (PML 50) - exceto Distrito de Lerroville;
• Quadriculas conforme escalas gráficas apropriadas;
• Quadro contendo informações da nomenclatura dos vértices, distâncias entre vértices e azimutes;

Também compõe ao processo, arquivos em formato .DWG (versão 2004):

• Perímetro individual resultante dos lotes a serem analisados em coordenadas referidas ao sistema topográfico local (STL) municipal;
• Perímetro individual resultante dos lotes a serem analisados em coordenadas planas UTM.

Os arquivos em formato digital .DWG deverão possuir apenas 1 (um) único layer ou camada com a denominação do lote resultante.

• Dos elementos gráficos acima informados, criamos uma planta explicativa ("planta_exemplo"). 
• Normatização dos documentos e arquivos digitais acima informados (NTC 002).

Considerando que o Georreferenciamento é uma atividade técnica e que por meio do Decreto Municipal 724/2020 vem sendo implementados nos processos de Anexação, Subdivisão, Retificação de perímetros entre outros, deverá constar a indicação expressa da atividade técnica Georreferenciamento no documento de responsabilidade técnica (ART/TRT/RRT).

Caso não venha descrito a atividade técnica no documento técnico apresentado, não deverá ser dada a continuidade processual até a apresentação correta do documento.

- Diretoria de Gestão de Bens Imóveis Municipais (DGBM)

A Gerência de Topografia atua em apoio a DGBIM na conferência de lotes públicos (municipais) em que o município é impelido a se manifestar na confirmação de suas divisas oficiais. Processos estes, abrangidos pela Lei 10.931 de 2004 que alterou a Lei 6.015 de 1973 (Lei de registros públicos) e também a Lei 10.267 de 2001.

A prefeitura, por meio da DGBIM, apresenta sua manifestação favorável aos limites apresentados em planta por intermédio de assinatura digital. Dessa forma ao requerente externo, além da planta “formal” em arquivo (.PDF), também deverá compor nesse processo, o arquivo digital georreferenciado em formato (.DWG - versão 2004) referido ao sistema topográfico local municipal, conforme Decreto 724/2020.

Para peticionar esse serviço o usuário externo poderá fazê-lo por meio do processo eletrônico SEI:

• SMGP: Reconhecimento de limite com imóvel público rural
• SMGP: Reconhecimento de Limite com Imóvel Público Urbano

Considerando que o Georreferenciamento é uma atividade técnica e que por meio do Decreto Municipal 724/2020 vem sendo implementados nos processos de Anexação, Subdivisão, Retificação de perímetros entre outros, deverá constar a indicação expressa da atividade técnica Georreferenciamento no documento de responsabilidade técnica (ART/TRT/RRT).

Caso não venha descrito a atividade técnica no documento técnico apresentado, não deverá dada a continuidade processual até a apresentação correta do documento.

Documentos para download:

1) Decreto que estabeleceu o Georreferenciamento de Londrina (DECRETO Nº 724 DE 22 DE JUNHO DE 2020)

2) Utilização de Estação Total em levantamentos topográfico - NTC 001- (PORTARIA SMOP-GAB Nº 56, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020)

3) Elementos gráficos mínimos necessários em plantas georreferenciadas e demais arquivos - NTC 002 - (PORTARIA  SMOP-GAB Nº 18, DE 20 DE ABRIL DE 2021)

4) Padrão de Monografia (.xlsx) (Abrir preferencialmente utilizando o navegador Firefox)

5) Memorial Descritivo_Texto Padronizado (Descrição de vértices georreferenciados em processos: Anexação/Subdivisão/Retificação) (.docx) (Abrir preferencialmente utilizando o navegador Firefox)

6) Orientação cartográfica (PML 50) (.dwg)

7) Orientação cartográfica (PUDL-M-00) - DISTRITO DE LERROVILLE (.DWG)

8) Vértice de refêrencia do DISTRITO DE LERROVILLE para outros transportes de "base" (.DWG)

9) Esquema de medição da altura da antena do equipamento GNSS: (medição) (Abrir preferencialmente utilizando o navegador Firefox)

10) Tutorial de transformação entre projeções planas UTM x Topográfica (Aplicativo Topograph 98SE): (Tutorial) (Abrir preferencialmente utilizando o navegador Firefox)

11) Planta explicativa dos elementos gráficos básicos de georrefernciamento ("planta_exemplo") (Abrir preferencialmente utilizando o navegador Firefox)

Endereço e Contato:

1º Andar - Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação - Diretoria de Projetos

Atendimento: de segunda à sexta-feira, das 13h às 17h.

Necessário agendamento pelo telefone: 3372-4157 ou e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Decretos e Portarias

Leis Municipais

Plantas de Loteamentos

 Glebas

Conforme o Regimento Interno da Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação (Decreto nº 1027/2017; Seção VI, Art. 22), à Gerência de Orçamentos de Obras, diretamente subordinada ao Diretor de Projetos, compete:

1. Acompanhar os processos licitatórios de obras de engenharia e analisar as planilhas orçamentárias apresentadas;
2. Elaborar composições de custos de serviços de engenharia;
3. Elaborar cronogramas físico-financeiros de obras de engenharia;
4. Elaborar especificações gerais para reformas ou construções de novas edificações;
5. Organizar arquivo de orçamentos e de obras contratadas pela Prefeitura do Município de Londrina;
6. Organizar pastas e fornecer elementos técnicos para licitação de obras;
7. Realizar levantamentos para a elaboração de quantitativos e orçamentos com preços para reformas ou construção de novas edificações no município;
8. Proferir despachos no SIP - Sistema Integrado de Processos - e no SEI – Sistema Eletrônico de Informações, em assuntos de sua alçada ou por delegação;
9. Efetuar outras atividades afins, no âmbito de sua competência.

As monografias oficiais dos marcos geodésicos pertencentes a rede municipal de Londrina podem ser vizualizadas por meio da página do SIGLON (Sistema de Informação Geográfica de Londrina).

- Vídeo explicativo de como acessá-las: Marcos GEO_SIGLON

Projetos Desenvolvidos pela Diretoria de Projetos da SMOP

Arquibancada do Luiz de Sá

• Localização: Rua Gessi Eugênio da Silva esquina com rua Matilde Alves Sposito - Mapa
• Prancha 01/04
• Prancha 02/04
• Prancha 03/04
• Prancha 04/04

Centro Esportivo Maria Cecília

• Localização: Rua Luis Brugin - Mapa
• Implantação
• Detalhes - Prancha 01
• Detalhes - Prancha 02
• Detalhes - Prancha 04
• Detalhes - Prancha 05
• Paisagismo - Prancha 01
• Paisagismo - Prancha 02

Implantação do CRAS Sul

• Localização: Av. Guilherme de Almeida - Mapa
• Prancha 01/03
• Prancha 02/03
• Prancha 03/03 

Capela Mortuária da Zona Sul (Pavilon)

• Localização: Av. Guilherme de Almeida - Mapa
• Prancha 01/06
• Prancha 02/06
• Prancha 03/06
• Prancha 04/06
• Prancha 05/06
• Prancha 06/06
• Detalhamento 01/06
• Detalhamento 02/06
• Detalhamento 03/06
• Detalhamento 04/06
• Detalhamento 05/06
• Detalhamento 06/06 

Quadra Poliesportiva CEPAS

• Localização: Av. Saul Elkind - Mapa
• Prancha 01/02
• Prancha 02/02

Projetos Desenvolvidos

A Diretoria de Projetos é integrada pela Gerência de Orçamento de Obras e Gerência de Topografia.

Conforme o Regimento Interno da Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação (Decreto nº 1027/2017; Seção VI, Art. 21), à Diretoria de Projetos, diretamente subordinada ao titular da pasta, compete:

1. Coordenar e acompanhar a execução/elaboração de projetos e serviços de engenharia, até seu recebimento;
2. Elaborar documentação técnica para contratação de projetos e serviços de engenharia;
3. Elaborar e acompanhar todas as etapas de processos de captação de recursos junto a órgãos de fomento, até sua finalização;
4. Promover apoio técnico aos demais órgãos da administração pública municipal;
5. Fazer levantamentos planialtimétricos das áreas do município e organizar cadastro de todos os projetos aprovados e processos fiscalizados;
6. Proferir despachos no SIP - Sistema Integrado de Processos - e no SEI – Sistema Eletrônico de Informações, em assuntos de sua alçada ou por delegação;
7. Efetuar outras atividades afins, no âmbito de sua competência.

Relação de loteamentos clandestinos

Lei Municipal 12.244, de 1 de abril de 2015 - Lei de Criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano - FMDU, do Município de Londrina e da instituição do Conselho Gestor do fundo.

Lei Municipal 12.267, de 17 de abril de 2015 - Lei da implantação da Outorga Onerosa do Direito de Construir na modalidade aquisição onerosa por compra no Município de Londrina.

Decreto Municipal nº 1173, de 25 de setembro de 2023 - Regulamenta a Lei Municipal nº 12.244, de 01 de abril de 2015, que criou o Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano - FMDU.

Decreto Municipal nº 899, de 11 de julho de 2024 - Altera o Decreto Municipal nº 1173 de 25 de setembro de 2023, que Regulamenta a Lei Municipal nº 12.244, de 01 de abril de 2015, que criou o Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano - FMDU.

As reuniões ordinárias deste Conselho serão realizadas bimestralmente, na terceira quinta-feira do mês correspondente, preferencialmente nas dependências da Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação.  

Reuniões em 2024

Reuniões em 2023

Reuniões em 2022 

Criação e finalidades

O Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano - FMDU foi criado em 2015 pela Lei Municipal 12.244, de 1 de abril de 2015 e conta com um Conselho Gestor.

A finalidade do FMDU, conforme o Art. 2ª da lei 12.244/2015, é a aplicação dos recursos provenientes da aquisição onerosa de potencial construtivo e alteração de uso aos objetivos definidos no Estatuto da Cidade e na Lei Geral do Plano Diretor Participativo do Município de Londrina.

Os recursos do FMDU poderão ser destinados às seguintes finalidades, conforme art. 4º da Lei 12.244/2015:
I. regularização fundiária;
II. execução de programas e projetos habitacionais de interesse social;
III. constituição de reserva fundiária;
IV. ordenamento e direcionamento da expansão urbana;
V. implantação de equipamentos urbanos e comunitários;
VI. criação de espaços públicos de lazer e áreas verdes;
VII. criação de unidades de conservação ou proteção de outras áreas de interesse ambiental; e
VIII. proteção de áreas de interesse histórico, cultural ou paisagístico.

Composição do Conselho Gestor

Por meio do Decreto Municipal nº 969/2024, com alterações nos Decretos 1243/2024 e 196/2025, foram nomeados os representantes para o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano, para a gestão 2024-2026, que atualmente conta com os seguintes membros:

Composições anteriores 

1: Bienio 2022_2024

2: Alteração Bienio 2022_2024

Regimento Interno

O Regimento Interno, 2º versão aprovada pelo Conselho Gestor em 23/11/2023. Para acessá-lo, clique aqui. 

Localização e Contatos

Conselho Gestor do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano

Av. Duque de Caxias, 635, 1º andar, Londrina-PR, CEP 86015-901

Edifício Sede da Prefeitura de Londrina

Gabinete da Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação

Telefone: (43) 3372-4197 

E-mails: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Unidade no Sistema SEI: SMOP-CGFMDU

Horário de Atendimento: Seg. a sexta, das 12h às 18h (exceto feriados)

Programa de Integridade da Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação 

 Versão 1.00 - Clique Aqui

 Portaria 41, de 17 de dezembro de 2024, que Aprova o Plano de Integridade da SMOP - Clique Aqui