acessibilidade

Gerência de Laboratório

À Gerência de Laboratório, diretamente subordinada ao Diretor de Serviços Urbanos e Pavimentação, compete:

 

I. Controlar a qualidade do material produzido pela gerência de usina de asfalto;
II. Emitir laudo técnico de aceitação das obras já executadas;
III. Emitir laudos de dimensionamento das obras a serem executadas;
IV. Executar os ensaios de campo e de laboratório;
V. Fiscalizar e realizar o acompanhamento técnico em obras em execução, inclusive as de saneamento e drenagem urbana;
VI. Liberar e aceitar as obras ou parcelas de obras já executadas;
VII. Realizar a análise de solo, concreto e asfalto das obras em execução;
VIII. Realizar a análise granulométrica de materiais utilizados nas obras;
IX. Proferir despachos no SIP - Sistema Integrado de Processos - e no SEI – Sistema Eletrônico de Informações, em assuntos de sua alçada ou por delegação;
X. Executar outras atividades inerentes a esta Gerência.

Solicitação para Alvará/Recebimento

Decreto de Dimensionamento de Pavimentação Asfáltica

Solicitação de documentação para Alvará:

 

 

Documentação necessária:

DocumentoObservação
A.R.T. Anotação de Responsabilidade Técnica
CND - Municipal Certidão Negativa de Débitos Municipais
Comprovante de cadastro de responsável técnico Cadastro do responsável técnico no Sistema de Cadastro Mobiliário Municipal
Comprovante(s) de cadastro(s) da(s) empresa(s) Cadastro(s) da(s) empresa(s) no Sistema de Cadastro Mobiliário Municipal
Certidão de Dimensionamento 01 (uma) Cópia da Certidão de Dimensionamento expedida pelo Município
Licenciamento Ambiental Municipal Licenciamento Ambiental Municipal, conforme a Portaria SEMA 012/2017, de acordo com o Artigo 51 da Lei Municipal nº 11.381/2011
Cronograma de execução das obras Cronograma de execução das obras
Comprovante de pagamento das taxas Comprovante de pagamento das taxas
Projeto de loteamento e perfil aprovado com itinerário de linhas de transporte coletivo 01 (uma) cópia do projeto de loteamento e perfil aprovado com itinerário de linhas de transporte coletivo, determinado na Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU)
Memorial descritivo de cálculo do pavimento Memorial descritivo de cálculo do pavimento conforme Portaria nº 006/2013 – Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação
Projeto do loteamento indicando as soluções de dimensionamento de pavimentação 02 (duas) Cópias do projeto do loteamento indicando as soluções de dimensionamento de pavimentação (uma impressa e uma em mídia digital)

Gerência de Projetos e Acompanhamento de Obras

À Gerência de Projetos e Acompanhamento de Obras, diretamente subordinada à Diretoria de Loteamentos, compete:

  1. Aprovar a ligação de redes pluviais particulares à rede pluvial pública existente;
  2. Aprovar projetos de galerias de águas pluviais;
  3. Aprovar todo tipo de parcelamento de solo para fins urbanos e outros;
  4. Acompanhar e fiscalizar as obras de saneamento e drenagem urbana;
  5. Elaborar normas e especificações para galerias de águas pluviais, guias, sarjetas e orçamentos de custos para execução das mesmas;
  6. Elaborar projetos de galerias de águas pluviais, poços de visita, dissipador e bocas-de-lobo;
  7. Emitir certidões e pareceres referentes ao parcelamento do solo;
  8. Fiscalizar a execução de loteamentos, através de liberação, aceitação e autuação do mesmo;
  9. Fiscalizar obras de terraplanagem junto a novos loteamentos, bem como nas áreas já habitadas, no tocante à carga e transporte, disposição final e limpeza de vias;
  10. Orientar e proceder à fiscalização da execução das obras de galerias de águas pluviais, construção de poços de visita, dissipador e bocas-de-lobo;
  11. Proferir despachos no SIP - Sistema Integrado de Processos - e no SEI – Sistema Eletrônico de Informações, em assuntos de sua alçada ou por delegação;
  12. Efetuar outras atividades afins, no âmbito de sua competência.