O Programa Auxílio Brasil foi apresentado na Medida Provisória no 1.061, de 09 de agosto de 2021, regulamentado pelo Decreto no 10.852, de 08 de novembro de 2021, e instituído pela Lei no 14.284, de 29 de dezembro de 2021. O novo Programa sucede o Programa Bolsa Família e passa a ser responsável pela transferência direta de renda com condicionalidades, voltado para as famílias de baixa renda.
O Sistema Presença tem o objetivo de acompanhar e monitorar a frequência escolar de estudantes beneficiários do Programa Auxílio Brasil (PAB). Esse acompanhamento aos gestores públicos, de modo intersetorial, proporciona a facilidade de identificação e monitoramento da educação básica para todos, principalmente às crianças, adolescentes e jovens em situação de pobreza e extrema pobreza.
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| Fluxo do Sistema | Calendário para Coleta e Registro | Advertências e Cancelamento |
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Lista de motivos de baixa frequência escolar - Sistema Presença |
| Lista de motivos de baixa frequência escolar - Sistema Presença (Modo Apresentação) |
INFORMAÇÕES E CONTATO - SISTEMA PRESENÇA:
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(43) 3375-0093 / Ramal 414 e (43) 3375-0237 ramal 411
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Whatsapp: (43) 99943-6384 (Sistema Presença)
INFORMAÇÕES E CONTATO - AUXÍLIO BRASIL:
Auxilio Brasil por meio do Telefone 121
ou
site: https://www.gov.br/cidadania/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/fale-conosco
