APM - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES

APF - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E FUNCIONÁRIOS

O QUE É?

APM - Associação de Pais e Mestres é uma entidade civil, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos. É amparada pela Constituição Federal/88 como uma instituição auxiliar às atividades da escola, tendo autonomia para exercer direito estatutário e apoiar financeiramente as necessidades da escola.

Entre as atribuições da associação destacam-se:
- A integração entre unidade escolar e comunidade
- Administrar de acordo com normas legais os recursos provindos de subvenções sociais, doações e arrecadações.

O QUE É NECESSÁRIO PARA APM SER LEGALIZADA?

Ter CNPJ - Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica;
Ter contabilidade (livro razão, livro diário, declarar imposto de renda e RAIS).

O QUE NORMATIZA A APM?
Todas as associações devem ser regulamentadas por estatuto próprio, sendo esse o documento que normatiza todo seu funcionamento. No estatuto deverão constar as seguintes cláusulas:

• Denominação
• Sede e Foro
• Finalidade
• Tempo de Duração
• Se os sócios respondem subsidiariamente ou não
• Quem responde juridicamente
• Situações prováveis para reformulação do estatuto
• Especificação de no caso de dissolução, à qual das partes cabe assumir os patrimônios.

Atenção: Ressaltamos que cada associação deve adequar o seu estatuto às suas necessidades.

DO FUNCIONAMENTO

• Para o funcionamento da APM e APF, deverão ser observados todos os preceitos do estatuto da entidade
• A diretoria deve reunir-se conforme previsto em estatuto
• O Conselho Fiscal deverá fiscalizar as ações e a movimentação financeira da APM (entrada, saída e aplicação de recursos)
• Na compra de mercadorias ou bens que não estejam relacionadas na disposição estatutária que visa a aplicação de recursos da entidade, esta deverá ser analisada pela diretoria dentro do artigo que fala dos casos omissos
• A APM deverá contratar serviços de contabilidade
• A prestação de contas deverá ser divulgada por meio de edital, afixado na unidade escolar.

RECURSOS FINACEIROS

As associações das escolas e centro municipais trabalham com 02 (dois) tipos de recursos financeiros:

• Programas
• Recursos próprios.

PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA (PDDE)

É um programa federal, implantado em 1995 pelo Ministério da Educação e executado pelo FNDE. O Recurso é repassado anualmente em uma única parcela para as unidades executoras. Sua concepção baseou-se no princípio da descentralização de recursos destinado à educação fundamental e no reforço ao exercício da cidadania.

O recurso é disponibilizado com base no número de alunos matriculados na escola, de acordo com o censo escolar do ano anterior e deve ser gasto de acordo com o valor recebido nas categorias de capital e custeio.

RECURSOS PRÓPRIOS

• Contribuição social voluntária
• Doações de pessoas físicas e jurídicas
• Campanhas e promoções.

FUNÇÃO DO DIRETOR

• O diretor deverá ser o comunicador capaz de mobilizar e articular a comunidade escolar nos seus diferentes setores
• O diretor deverá estimular a comunidade escolar a conhecer, analisar e exercer suas atribuições, para concretizar as metas planejadas na unidade escolar
• O diretor deverá conhecer o estatuto da APM e ou APF, leis de convênio, prestação de contas e planejar a aplicação dos recursos financeiros em conjunto com a comunidade escolar
• O diretor deve motivar a gestão democrática nas atividades da escola, incentivando a participação cada vez mais efetiva da comunidade.

A gestão democrática se dá a partir de ações coletivas. Ao diretor cabe a responsabilidade de tomadas de decisões em equipe,
possibilitando assim uma maior participação democrática, consciente e ativa da comunidade escolar.