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Perícia Oficial em Saúde

 

GERÊNCIA DE PERÍCIA DE SAÚDE

R: Anísio Rigioli, s/n - Centro Cívico - CAAPSML - térreo

Telefones: (43) 3372-4035     (43) 3372-4392      (43) 3372-4103

Horário de atendimento: 12h00 - 18h00

E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

 

Decreto nº 768, de 27 de junho de 2016 - Regulamenta Perícia Médica para Admissão ao Serviço, para fins de concessão da Licença para Tratamento da Própria Saúde e por Acidente em Serviço, da Licença para Acompanhamento de Pessoa da Família e da Licença à Gestante, e dá outras providências.

 

Decreto nº 1017, de 21 de agosto de 2025 - Altera o Decreto nº 768, de 27 de junho de 2016, que regulamenta Perícia Médica para Admissão ao Serviço, para fins de concessão da Licença para Tratamento da Própria Saúde e por Acidente em Serviço, da Licença para Acompanhamento de Pessoa da Família e da Licença à Gestante, e dá outras providências.

 

 

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Principais Alterações do Decreto de Perícias

 

 

 

Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Município de Londrina

Lei Municipal nº 9.337 de 19 de janeiro de 2004 - Atualizada até Lei 13.811, de 28.06.2024

  • Anexo I - Quadro de cargos efetivos e grupos de carreiras - Até Lei nº 13.927/2025

  • Anexo II - Quadro quantitativo de cargos efetivos - Até Lei nº 13.927/2025

  • Anexo III - Quadro de cargos comissionados - Até Lei nº 13.927/2025

  • Anexo IV - Tabelas de vencimentos, subsidios e gratificações - Até Lei nº 13.927/2025

  • Anexo V - Quadro de equivalência de cargos, classes, funções, referências e tabelas - Até Lei nº 13.927/2025

  • Anexo VI - Relação de cargos transitórios - Até Lei nº 13.927/2025

  • Anexo VII - Descrição de cargos e funções - Até Lei nº 13.927/2025

Lei Municipal nº 12.851 de 16 de abril de 2019

Edital nº 077 de 20 de maio de 2019 - Divulga relação dos Técnicos de Gestão Pública convocados a comprovar os requisitos exigidos pela Lei nº 12.851/2019

Edital nº 139 de 05 de agosto de 2019 - Divulga relação dos Técnicos de Gestão Pública que comprovaram ou não os requisitos exigidos pela Lei nº 12.851/2019

Edital nº 171 de 17 de setembro de 2019 - Divulga o resultado dos recursos dos Técnicos de Gestão Pública que comprovaram os requisitos exigidos pela Lei nº 12.851/2019

Edital nº 172 de 17 de setembro de 2019 - Divulga o resultado Final da análise dos requisitos exigidos pela Lei nº 12.851/2019

Plano de Previdência Complementar

O que é um Plano de Previdência Complementar?

O plano previdência complementar é uma forma de poupança a longo prazo que tem como principal objetivo complementar a aposentadoria oficial (CAAPSML) e garantir mais segurança financeira no futuro.

O plano de previdência complementar é indicada para quem quer manter o padrão de vida mesmo após parar de trabalhar ou deseja se preparar para metas de longo prazo, como: complemento de renda, compra de um imóvel ou a educação dos filhos.

Como funciona?

Você faz contribuições periódicas (mensais) que são investidas em fundos específicos. Com o tempo, esse dinheiro rende, e no futuro você pode:
Resgatar o valor acumulado: de uma vez ou em parcelas;
Ou transformá-lo em uma renda por tempo determinado.

Tipos de Planos:

  • PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre)
    Ideal para quem declara o Imposto de Renda no modelo completo.
    Permite deduzir até 12% da renda bruta anual na declaração do IR.
    No resgate, o imposto é cobrado sobre o valor total acumulado (contribuições + rendimentos).
  • VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre)
    Indicado para quem faz declaração simplificada ou é isento do IR.
    Não dá direito à dedução no IR.
    No resgate, o imposto é cobrado apenas sobre os rendimentos.

Formas de Tributação

Você escolhe como será tributado quando contratar o plano:

  • Regime Progressivo: imposto aumenta conforme o valor da renda recebida (como no salário).
  • Regime Regressivo: quanto mais tempo o dinheiro ficar investido, menor será a alíquota, podendo chegar a 10% após 10 anos.

Tipo de Previdência vinculada ao Município de Londrina

Previdência Fechada
Voltada para servidores público.

Vantagens da Previdência Complementar

  • Planejamento de longo prazo com disciplina;
  • Benefícios fiscais, especialmente no PGBL;
  • Facilidade no processo de herança e sucessão patrimonial;
  • Renda extra na aposentadoria.

Empresa Responsável pela Adminsitração do plano Eletros

Para mais informações, responsabilidades e condições específicas, consulte a empresa responsável:
Plano PrevServ Brasil Londrina – Eletros

Planeje hoje o seu futuro

Investir em um plano de previdência complementar é uma forma inteligente de se preparar para o futuro. Com planejamento e disciplina, você pode garantir mais tranquilidade financeira na aposentadoria e alcançar outros objetivos pessoais com mais segurança.

Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Magistério Público Municipal do Poder Executivo do Município de Londrina

Lei Municipal nº 11.531 de 09 de abril de 2012 - Atualizada até Lei 13.543, de 22.12.2022

  • Anexo I - Quadro de cargos efetivos e grupos de carreiras - Até Lei 13.927/2025

  • Anexo II - Quadro quantitativo de cargos efetivos - Até Lei 13.927/2025

  • Anexo III - Tabelas de vencimentos e gratificações - Até Lei 13.927/2025

  • Anexo IV - Quadro de equivalência de cargos, funções, classes, referências e tabelas - Até Lei 13.927/2025

  • Anexo V - Descrição de cargos e funções - Até Lei 13.927/2025

Decreto nº 0503 de 03 de maio de 2012 - Decreta a transformação dos cargos

CI Circular nº 009 de 13 de abril de 2012 DGP-SMGP - Procedimentos relativos a comprovação de escolaridade dos Professores de Educação Infantil PEIA01

Edital nº 065 de 13 abril de 2012 - Divulga relação de professores de educação infantil convocados para comprovar escolaridade

Edital nº 074 de 09 de maio de 2012 - Divulga relação de professores de educação infantil que comprovaram ou não a escolaridade

  • Anexo I - Servidores que comprovaram requisitos

  • Anexo II - Servidores que NÃO comprovaram requisitos

Decreto nº 0558 de 09 de maio de 2012 - Decreta o reposicionamento dos Professores de Educação Infantil

Plantão RH

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O Plantão RH tem como objetivo principal disseminar o conhecimento das atividades da Secretaria Municipal de Recursos Humanos aos setores operacionais das secretarias municipais.
A primeira edição está sendo realizada na Secretaria Municipal de Ambiente. Para tal, foi realizado um diagnóstico com todos os servidores envolvidos no projeto, para o levantamento de dados pertinentes às temáticas que serão abordadas durante os encontros realizados, buscando também compreender melhor o público que será atendido.
Participam atualmente do Plantão RH cerca de 45 servidores do setor operacional da SEMA, divididos em duas turmas.

Cronograma:

  • Aula 1: 05/07/22 e 12/07/22
  • Aula 2: 19/07/22 e 26/7/22
  • Aula 3: 02/08/22 e 09/08/22
  • Aula 4: 16/08/22 e 23/08/22
  • Entrega de Certificados: 01/09/22

Há a previsão da realização do Plantão RH com os setores operacionais da Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação nos próximos meses.