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Orientações

Abaixo estão disponíveis as orientações para cada tipo processual disponível ao cidadão:

  1. ACESF: Promoção por Conhecimento
  2. ACESF: Solicitação de licença-prêmio em compensação / permuta
  3. ACESF: Solicitação de licença-prêmio em pecúnia
  4. ACESF: Solicitação para parcelamento de débitos
  5. ACESF: Solicitações referente cemitérios
  6. AMS- Autistas
  7. AMS: Documentação Funcional para envio à Caapsml
  8. AMS: Doulas
  9. AMS- DUES Solicitação de Veracidade de Atestado Médico das UPAS e PAs
  10. AMS: Envio de Relação de Registros de Nascimentos e Óbitos
  11. AMS-MP-PR- Pedidos de Informações do Ministério Público
  12. AMS: Solicitação de Abono de Permanência
  13. AMS: Perfil Profissiográfico Previdenciário-PPP
  14. AMS: Promoção por Conhecimento
  15. AMS: Solicitação de Atualização de Dados Cadastrais
  16. AMS: Solicitação de Cópia de Prontuários das UPAS e Prontos Atendimentos e/ ou BO do SAMU
  17. AMS: Solicitação de Declaração de Vínculo Empregatício
  18. AMS: Solicitação de Declaração de Nascido Vivo - DNV - Instituições de Saúde e Cartórios
  19. AMS: Solicitação de Declaração de Nascido Vivo - DNV - Profissionais Independentes
  20. AMS: Solicitação de Declaração de Óbito - DO
  21. AMS: Solicitação de licença-prêmio em compensação / permuta
  22. AMS: Solicitação de licença-prêmio em pecúnia
  23. AMS: Solicitação de Órgãos Públicos e Privados
  24. CAAPSML: Aprovação de exames, internações e OPME's
  25. CAAPSML: Certidão/ Declaração Previdenciária
  26. CAAPSML: Concessão de Pensão por Morte
  27. CAAPSML: Inscrição/ Alteração Cadastral Previdenciária
  28. CAAPSML: Não vinculação ao Regime de Previdência Complementar
  29. CAAPSML: Promoção por Conhecimento
  30. CAAPSML: Simulação de Aposentadoria
  31. CAAPSML: Solicitação de Isenção de Imposto de Renda
  32. CAAPSML: Solicitação de licença-prêmio em compensação / permuta
  33. CAAPSML: Solicitação de licença-prêmio em pecúnia
  34. CAAPSML: Solicitação de Restituição de Contribuição Previdenciária
  35. CGM: Solicitação de Certidão Liberatória
  36. CML: Autógrafo de projeto de lei
  37. CML: Indicações
  38. CML: Pedidos de informações
  39. CML: Pedidos de parecer prévio
  40. CMTU: Ação de Divulgação de Vagas de Emprego e Captação de Currículos em Terminais
  41. CMTU: Credenciamento de Empresas de Transporte Público e Motoristas
  42. CMTU: Custeio do Transporte Coletivo
  43. CMTU: Defesa de Autuação Recursos de Infrações de Trânsito
  44. CMTU: Exclusão/Desincorporação - Frota Transporte Coletivo
  45. CMTU: Gratuidade - Transporte Coletivo
  46. CMTU: Inclusão/Incorporação - Frota Transporte Coletivo
  47. CMTU: Ponto de Ônibus
  48. CMTU: Relatório Trimestral - Frota Transporte Coletivo
  49. CMTU: Restituição de Pagamento de Multa de Trânsito
  50. CMTU: Sinalização viária
  51. CMTU: Solicitação de Credenciamento Patinete
  52. CMTU: Solicitação de Desvinculação de Multas de Trânsito - Leilão/Doação
  53. CMTU: Solicitação de Documentos - Auto de Infração de Trânsito
  54. CMTU: Solicitação de Órgãos Públicos e Privados
  55. CMTU: Solicitação de PPP
  56. CMTU- Solicitação Educação no Trânsito
  57. CMTU: Plano Anual de renovação de Frota - Transporte Coletivo
  58. CMTU: Tarifa Escolar - Custeada parcialmente ou integralmente
  59. CODEL: Apresentação de Proposta de Soluções Inovadoras
  60. CODEL: Programa ISS Tecnológico
  61. CODEL: Promoção por Conhecimento
  62. CODEL: Solicitação de Apoio para Realização de Eventos em Espaços Públicos
  63. CODEL: Solicitação de Órgãos Públicos e Privados
  64. COHAB- Solicitação de Atestado de EHIS
  65. COHAB- Solicitação de Atestado PMCMV
  66. COHAB: Solicitação de Cópia de Planta do Imóvel
  67. COHAB: Solicitação de Órgãos Públicos e Privados
  68. Contratos: Alteração de Cláusula Contratual
  69. Contratos: Alteração de Razão Social e/ou Representante
  70. Contratos: Atestado de Capacidade Técnica
  71. Contratos: Cancelamento de ATA/LOTE/ITEM
  72. Contratos: Prorrogação de Contratos Administrativos
  73. Contratos: Prorrogação de Execução de Projetos e Obras
  74. Contratos: Prorrogação do Prazo de Entrega
  75. Contratos: Reajuste
  76. Contratos: Reequilíbrio Econômico Financeiro - ATA RP
  77. Contratos: Repactuação
  78. Contratos: Rescisão Contratual
  79. Contratos: Troca de marca
  80. FEL: Apresentação de Projetos Esportivos
  81. FEL: Autorização de Uso de Espaço Público
  82. FEL: Comprovação de Regularidade Jurídica da Proponente
  83. FEL: Promoção por Conhecimento
  84. FEL: Provas Pedestres e Ciclísticas
  85. FEL: Solicitação de licença-prêmio em compensação / permuta
  86. FEL: Solicitação de licença-prêmio em pecúnia
  87. FEL: Solicitação de repasse - OSC
  88. IPPUL: Análise de EIV
  89. IPPUL: Análise de Outorga Onerosa do Direito de Construir - OODC
  90. IPPUL: Certidão Narrativa de Diretriz Viária (CNDV)
  91. IPPUL: Certidão Narrativa de Perimetro
  92. IPPUL: Certidão Narrativa de Zoneamento
  93. IPPUL: Certidão Prévia Unificada - CPU
  94. IPPUL: Consulta de Parcelamento do Solo
  95. IPPUL: Consulta Prévia Viabilidade Loteamentos- CPVT
  96. IPPUL: Diretrizes Urbanísticas para Loteamento
  97. IPPUL: Diretrizes Urbanísticas Simplificadas
  98. IPPUL: Projetos de Sinalização Viária
  99. IPPUL: Promoção por Conhecimento
  100. IPPUL: Revisão de classificação industrial
  101. IPPUL: Solicitação de licença-prêmio em compensação / permuta
  102. IPPUL: Solicitação de licença-prêmio em pecúnia
  103. LI: Solicitações de Órgãos Públicos e Prvivados
  104. Licitação: Protocolo Documentos para Licitação
  105. Licitação: Solicitação de Análise de Amostras
  106. MP-PR: Pedido de Informações
  107. PGM: Precatórios - Cessão
  108. PGM: Requisição de pequeno valor (RPV)
  109. PMI: Procedimento de manifestação de interesse
  110. Prestação de Contas
  111. SEMA: Aprovação de Projeto de Arborização Urbana e Urbanização de Praças e Fundos de Vale
  112. SEMA: Autorização Ambiental Municipal
  113. SEMA: Credenciamento e Formalização de Parcerias - OSC
  114. SEMA: Cumprimento de Projeto de Arborização Urbana e Urbanização de Praças e Fundos de Vale
  115. SEMA: Doação de Mudas e Árvores
  116. SEMA: Lançamento de Transação Penal
  117. SEMA: Parecer Técnico Ambiental
  118. SEMA: Parecer Técnico para Cadastro de Área como BPP
  119. SEMA: Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos- PGRS
  120. SEMA: Ressarcimento de Danos
  121. SEMA: Vistoria de Árvores em Área Privada
  122. SEMA: Vistoria de Árvores em Área Pública
  123. SMAA: Adesão ao programa AgriUrbana Beneficiário
  124. SMAA : Adesão ao Programa AgriUrbana COLABORADOR
  125. SMAA: Alteração de Responsável Técnico (SIM/LD)
  126. SMAA: Atualização de Formulação de Produtos de Origem Animal (SIM/LD)
  127. SMAA: Baixa de Responsabilidade Técnica (SIM/LD)
  128. SMAA: Cancelamento de registro de produto (SIM/LD)
  129. SMAA: Certidão Narrativa de Localização de Imóvel Rural
  130. SMAA: Comunicado de Encerramento de Atividades
  131. SMAA: Defesa de Notificação de Embargo de Obra de Parcelamento
  132. SMAA: Denúncia Serviço de Inspeção Municipal (SIM/LD)
  133. SMAA: Entrega de laudo de análises laboratoriais (SIM/LD)
  134. SMAA: Formulários Gerais
  135. SMAA: Impugnação ao Auto de Infração de Obra de Parcelamento
  136. SMAA: Manutenção e/ou serviços em estradas rurais
  137. SMAA: Plano de ação (SIM/LD)
  138. SMAA: Renovação de certificado de registro de estabelecimento (SIM/LD)
  139. SMAA: Registro de estabelecimento - Construção (SIM/LD)
  140. SMAA: Registro de Produtos Fracionados (SIM/LD)
  141. SMAA: Registro de Produtos Produzidos (SIM/LD)
  142. SMAA: Registro no Serviço de Inspeção Municipal - SIM
  143. SMAA: Relatório de produção mensal (SIM/LD)
  144. SMAA: Renovação de Alvará para Feira do Produtor
  145. SMAA: Requerimento de Vistoria para Retorno de Atividades (SIM/LD)
  146. SMAA: Solicitação de Locação de Equipamento
  147. SMAA: Solicitação de Patrulha Rural Mecanizada
  148. SMAA: Transferência de titularidade (SIM/LD)
  149. SMAS: Requerimento/ Renovação de Inscrição
  150. SMC: Acompanhamento técnico e administrativo
  151. SMDS: Vistoria em edificações e/ou áreas de risco
  152. SME: Acompanhamento de Bens Móveis
  153. SME: Alteração de Denominação- Instituições Particulares e Filantrópicas
  154. SME: Alteração de Endereço- Instituições Particulares e Filantrópicas
  155. SME: Alteração de Endereço - Unidades Escolares Municipais
  156. SME: Ampliação de oferta – Instituições Particulares, Filantrópicas e Municipais
  157. SME: Análise de PPP- Educação Infantil
  158. SME: Autorização de Uso de Documentos Escolares
  159. SME: Autorização para funcionamento de CEI
  160. SME: Calendário Escolar - Escolas Particulares e Filantrópicas
  161. SME: Cessação Voluntária de Funcionamento - Instituições Particulares, Filantópicas e Municipais
  162. SME: Credenciamento e Autorização de Funcionamento - Unidades Conveniadas
  163. SME: Credenciamento e Autorização de Funcionamento - Particulares
  164. SME: Credenciamento e Autorização de Funcionamento - Unidades Municipais
  165. SME: Obrigação de Módulo Escolar
  166. SME: Renovação da Autorização de Funcionamento - CEIs Conveniados
  167. SME: Renovação da Autorização de Funcionamento - Escolas Municipais
  168. SME: Renovação da Autorização de Funcionamento- Escolas Particulares
  169. SME: Solicitação de Mudança de Entidade Mantenedora- Particulares e Filantrópicas
  170. SME: Solicitação de Mudança de Representante Legal- Particulares e Filantrópicas
  171. SME: Solicitação de Visita Prévia (Instituições Particulares e Filantrópicas)
  172. SME: Solicitação para realização de Estágio Obrigatório
  173. SME: Solicitação para realização de Projeto de Pesquisa
  174. SME: Unidades Escolares- Anual/Março
  175. SMF: Abertura de Inscrição Imobiliária
  176. SMF: Abertura ou Alteração do Cadastro Fiscal
  177. SMF: Adesão a Parcelamentos
  178. SMF: Adesão ao PROFIS
  179. SMF: Adesão de Parcelamento de ITBI
  180. SMF: Alteração cadastral de terreno (lote)
  181. SMF: Alteração de prorietário ou compromissário-comprador
  182. SMF: Apuração de ISS construção civil
  183. SMF: Autorização de Eventos Diversão Pública
  184. SMF: Avaliação e Atualização de Valor Venal para ITBI
  185. SMF: Avaliação de Imóvel Rural para Lançamento de ITBI
  186. SMF: Avaliação Especial de Valor Venal para ITBI
  187. SMF: Baixa de alvará de licença
  188. SMF: Cancelamento de Regime de Estimativa ISS
  189. SMF: Compensação de Valores Devidos Lei 12.332, 23/09/2015
  190. SMF: Consulta Tributária ISSQN
  191. SMF: Decadência ISSQN Construção Civil/Demolição
  192. SMF: Defesa de Cassação de Alvará de Licença de Localização e Funcionamento
  193. SMF: Defesa de Interdição/Desinterdição
  194. SMF: Denúncia de atividadades econômicas
  195. SMF: Denúncia espontânea de débitos de ISS
  196. SMF: Desmembramento de Condomínio e/ou Loteamento
  197. SMF: Emissão ou Alteração de Alvará de Licença
  198. SMF: Habilitação e/ ou Alterações para Emissão de Nota Fiscal de Serviços
  199. SMF: Impugnação de Lançamento ISSQN/Simples Nacional
  200. SMF: Impugnação Auto de Infração Código de Posturas/ Fazenda
  201. SMF: Impugnação Auto de Notificação Código de Posturas/Fazenda
  202. SMF: Impugnação de Lançamento de ITBI
  203. SMF: Impugnação de Lançamento de Taxas Mobiliárias (P.F / P.J.) / ISSQN Fixo (P.F.)
  204. SMF: Impugnação IPTU/ Taxa de Coleta de Lixo do Exercício
  205. SMF: Isenção/Imunidade de IPTU - PESSOA JURÍDICA
  206. SMF: ITBI - Cartórios
  207. SMF: ITBI - Isenção pelo Programa de Regularização Fundiária
  208. SMF: ITBI - Isenção pelo Programa Minha Casa Minha Vida
  209. SMF: Pedido de Adesão à Prorrogação do ISSQN - Decreto 911/2021
  210. SMF: Pedido de Emissão de Guia de ITBI
  211. SMF: Pedido de Não incidência de ITBI
  212. SMF: Pedido de Não incidência de ITBI sobre Divisão Amigável
  213. SMF: Pedido de Recolhimento de ITBI Sobre Área Territorial
  214. SMF: Pedido de Reconsideração Auto de Infração Códigos de Posturas
  215. SMF: Pedido de Imunidade de ITBI
  216. SMF: Recurso voluntário ao TARF
  217. SMF: Requerimento de Certidões
  218. SMF: Retificação de Dados de Guia de ITBI em Certidão Narrativa
  219. SMF: Revisão de Área e Características de Imóvel
  220. SMF: Revisão de Contribuição de Iluminação Pública
  221. SMF: Revisão de lançamento de ISS construção civil
  222. SMF: Simples Nacional Exclusão e Indeferimento de Opção
  223. SMF: Solicitação de Autorização para Alteração Horário de Funcionamento
  224. SMF: Solicitação de cópia de documentos fiscais
  225. SMF: Solicitação de Extrato Tributário e Temo de Parcelamento
  226. SMF: Solicitação de Guia de ITBI – Contrato de Gaveta (Lei 13.719/2023)
  227. SMF: Solicitação de Isenção de IPTU
  228. SMF: Solicitações via DMS
  229. SMF: Suspensão/ Cancelamento de Lançamento Tributário com Decisão Judicial
  230. SMF: Termo de Responsabilidade e Concordância de Vizinhos (Anuência)
  231. SMF: Transferência de Débitos por Arrematação de Bens Imóveis
  232. SMF: Transferência de ITBI pago no Exercício Corrente
  233. SMF: Tributos Recolhidos Indevidamente
  234. SMG: Relatório de Utilidade Pública
  235. SMG: Solicitações de órgãos públicos e privados
  236. SMGP: Denúncia - Invasão de Áreas Públicas
  237. SMGP: Emissão de procurações eletrônicas
  238. SMGP: Informação sobre Desapropriação e Tombamento de Imóveis
  239. SMGP: Permissão de Imóvel Público
  240. SMGP: Reconhecimento de limite com imóvel público rural
  241. SMGP: Requerimento Administrativo Pessoa Física
  242. SMGP: Servidão de Passagem
  243. SMGP: Solicitação de Aquisição de Imóvel Público
  244. SMGP: Termo de permissão de uso
  245. SMI: Apresentação de Propostas
  246. SMOP: Aceitação de loteamentos
  247. SMOP: Alvará de Licença - Execução de Perfis Longitudinais e Galerias Pluviais
  248. SMOP: Alvará de Licença- Intervenções em Vias Públicas
  249. SMOP: Alvará de Licença para Demolição
  250. SMOP: Alvará de Licença - Pavimentação em Vias Públicas
  251. SMOP: Alvará em Separado para Projeto Aprovado
  252. SMOP: Alvará para Alteração de Rebaixamento de Guia
  253. SMOP: Aprovação de loteamentos
  254. SMOP: Aprovação de Projeto de Equipamento de Telecomunicação e Radiocomunicação
  255. SMOP: Aprovação de Projetos - Equipamentos Urbanos de Praças e Fundos de Vale
  256. SMOP: Aprovação de Projeto de Isolamento Acústico
  257. SMOP: Aprovação de Projetos- Galerias Pluviais
  258. SMOP: Aprovação de Projetos – Ligação Pluvial Particular na Rede Públic
  259. SMOP: Aprovação de Projetos- Obras até 500M²
  260. SMOP: Aprovação de Projetos – Perfis Longitudinais ou Greide
  261. SMOP: Anexação e Subdivisão
  262. SMOP: Certidão de Dimensionamento
  263. SMOP: Certidões - Loteamentos
  264. SMOP: Consulta ao Cadastro de Obras
  265. SMOP: Consulta Prévia de Projetos de Obras
  266. SMOP: Defesa de Notificação e Autuação
  267. SMOP: Doação de Iluminação Pública
  268. SMOP: Doação de R.A.A.E.
  269. SMOP: Fiscalização de loteamentos
  270. SMOP: Legalização de Obra
  271. SMOP: Manutenções/ Reparos/ Reformas/ Instalações Diversas(os)
  272. SMOP: Pedido de Conservação Viária ( Recape, Tapa Buraco)
  273. SMOP: Requerimento de análise e enquadramento em Reurb-S ou Reurb-E
  274. SMOP: Retificação de Documentos
  275. SMOP: Revalidação de Alvará
  276. SMOP: Solicitação de Certidão Narrativa de Benfeitorias Existentes
  277. SMOP: Substituição de Projeto Aprovado
  278. SMOP: 2ª Via de Habite- se/ Visto de Conclusão
  279. SMOP: Transferência de Responsabilidade Técnica
  280. SMOP: Visto de Conclusão de Obra- Habite-se
  281. SMOP: Vistoria para Emissão de Termo de Recebimento
  282. SMRH: Alteração de Dados Cadastrais dos Servidores Municipais
  283. SMRH: Averbação de Tempo de Serviço
  284. SMRH: Convênio de Estágio
  285. SMRH: Declaração para Revisão de Certidão de Tempo de Contribuição
  286. SMRH: Declaração de Vínculo Empregatício
  287. SMRH: Documentação Funcional para Apresentar à CAAPSML
  288. SMRH: Formalização de parcerias
  289. SMRH: Inclusão/ Exclusão de Beneficiário Salário Família
  290. SMRH: Inclusão/ Exclusão de Dependentes para IRRF
  291. SMRH: NOTIFICAÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO (NAT)
  292. SMRH: Pedido de Exoneração ou Rescisão Contratual
  293. SMRH: Perfil Profissiográfico Previdenciário
  294. SMRH: Perícia Oficial - Acompanhamento de Pessoa da Família
  295. SMRH: Perícia Oficial- Agendamento- Servidor Afastado- Cedido
  296. SMRH: Perícia Oficial Cirurgia Plástica Reparadora (Agend. Prévio)
  297. SMRH: Perícia Oficial - Reagendamento
  298. SMRH: Perícia Oficial- Reagendamento- Servidor Afastado- Cedido
  299. SMRH: Perícia Oficial - Tratamentos Complementares (Agend. Prévio)
  300. SMRH: Perícia Oficial- Tratamento da Própria Saúde
  301. SMRH: Promoção por Conhecimento
  302. SMRH: Requerimento ao RH
  303. SMRH: Requerimento de Licença para Tratar de Interesses Particulares
  304. SMRH: Retorno de Licença (Reassunção)
  305. SMRH: Simulação de aposentadoria
  306. SMRH: Solicitação de Abono de Permanência
  307. SMRH: Solicitação de Ficha Financeira
  308. SMRH: Solicitação de Licença por Motivo de de Acompanhamento do Cônjuge ou Companheiro
  309. SMRH: Solicitação de Licença-Prêmio em Gozo
  310. SMRH: Solicitação de licença-prêmio em pecúnia
  311. SMRH: Solicitação de licença-prêmio em permuta
  312. SMRH: Solicitação de Licença Prêmio Integral por Motivo de Saúde
  313. SMRH: Solicitação de Pagamento de Substituição
  314. SMRH: Voluntariado
  315. VISA: Apresentação Balanço de Med. e Subs.- Controle Especial (BSPO,BMPO, RMNA e B,RMV)
  316. VISA: Apresentação de Receita de Controle Especial Procedente de outra Unidade Federativa
  317. VISA: Aprovação de Projeto Básico de Arquitetura
  318. VISA: Autorização para Informatização de Livro de Escrituração de Medicamentos
  319. VISA: Autorização para Realização Extramuro
  320. VISA: Autorização para Teste rápido COVID-19 - farmácias e drogarias
  321. VISA: Cadastro para Comercialização de Medicamentos- Lista C2
  322. VISA: Cadastro para Requisição de Notificação de Receita
  323. VISA: Cadastro para Utilização de Medicamentos à Base de Misoprostol
  324. VISA: Certidão de Venda Livre para Exportação de Alimentos – CVLEA
  325. VISA: Comunicado de Início de Fabricação de Alimentos
  326. VISA: Comunicado de início de importação de alimentos
  327. VISA: Ingresso de Responsabilidade Técnica
  328. VISA: Licença Sanitária Inicial
  329. VISA: PGPCD - Plano de Gerenciamento de Prvenção e Controle da Dengue
  330. VISA: Reclamação Sanitária
  331. VISA: Requisição de Notificação de Receita
  332. VISA: Renovação de licença sanitária - baixo e alto riscos
  333. VISA: Solicitação para realização de exames de análises clínicas (EAC) Farmácias e Drogarias

Processo Eletrônico

O que é?

O PEN é uma iniciativa conjunta de órgãos e entidades de diversas esferas da administração pública para a construção de uma infraestrutura pública de processo administrativo eletrônico.

É um projeto de gestão pública, que visa a obtenção de substanciais melhorias no desempenho dos processos da administração pública, com ganhos em agilidade, produtividade, satisfação do público usuário e redução de custos.

Coordenado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP), o PEN é resultante da integração de diferentes esforços que já estavam em curso no âmbito do governo federal. Assim, o PEN nasceu de forma colaborativa e foi formalizado por meio do Acordo de Cooperação Técnica n° 02/2013, celebrado entre o MP, a Empresa de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e o Governo do Distrito Federal (GDF).

A participação formal no PEN ocorre por meio da assinatura de Termo de Adesão a esse Acordo de Cooperação. Para saber mais, o órgão ou entidade pode enviar um e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. A equipe do projeto PEN informará os procedimentos necessários.

O  SEI foi escolhido como a solução de processo eletrônico no âmbito do projeto Processo Eletrônico Nacional (PEN), iniciativa conjunta de órgãos e entidades de diversas esferas da administração pública, com o intuito de construir uma infraestrutura pública de processos e documentos administrativos eletrônicos. Coordenado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, o PEN proporciona a integração de diferentes esforços que já estavam em curso no âmbito do governo federal e objetiva a melhoria no desempenho dos processos da administração pública, com ganhos em agilidade, produtividade, transparência, satisfação do público usuário e redução de custos.

Fonte: https://processoeletronico.gov.br/projects/sei/wiki/PEN


Processo Eletrônico é o processo administrativo criado e tramitado de forma eletrônica. Todos os documentos que integram o processo são criados digitalmente ou digitalizados, e a tramitação não exige o uso de papel: tudo é enviado e recebido eletronicamente, através de um sistema que funcione em rede ou através da Internet, no caso o Sistema utilizado será o Sistema SEI.


Com isso, é possível ter economia de tempo, espaço físico, papel e outros insumos, além de um ganho de agilidade e controle na movimentação de processos, com grande potencial de redução do tempo médio de tramitação dos processos.

Fonte: http://www.prefeitura.sp.gov.br/

Orientações

 

 

Procedimentos Operacional Padrão - POP's

 

O Procedimento Operacional Padrão (POP) é um documento organizacional que traduz o planejamento do trabalho a ser executado. É uma descrição detalhada de todas as medidas necessárias para a realização de uma tarefa.

Abaixo constam os links dos POP's desenvolvidos pelo Arquivo Público de Londrina:

 

Consulta de Documentos

Digitalização de Documentos

Eliminação de Documentos

Identificação de Localizadores

Inventário de Documentos

Manutenção do Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade

Microfilmagem de Documentos

Organização de Espaços

Transferência de Documentos

 

Programa de Integridade

 

Programa de Integridade da Secretaria de Gestão Pública 2024-2026, aprovado pela PORTARIA SMGP-GAB Nº 31, de 24 de setembro de 2024.