Se tornando um MEI

Antes de se cadastrar como Microempreendedor Individual, é importante conhecer os critérios, leis, atividades permitidas, enfim, ter todas as informações em mãos para se tornar um empreendedor.

A qualificação também é importante quando se trata de empreendedorismo. Um levantamento feito pelo Sebrae mostrou que a taxa de mortalidade de empresas, em até cinco anos após a abertura, chega a 29% entre os MEI.

Capacitações para MEI

A Sala do Empreendedor oferece uma série de capacitações gratuitas. Entre em nosso grupo de WhatsApp e fique por dentro.

Entrar no grupo de WhatsApp

Documentos

Depois de conferir se o seu negócio cumpre todas as regras e se a sua atividade é permitida pelo MEI é hora de formalizar. Para se formalizar como MEI sem pagar nada você vai precisar dos seguintes documentos:

  • RG e CPF

  • Titulo de eleitor

  • Número do recibo da Declaração de Imposto sobre a Renda da Pessoa Física

  • Comprovante de Endereço Residencial e Comercial

  • Em alguns casos são necessários outros documentos, como Habite-se, Laudos de Vistoria do Corpo de Bombeiros e Vigilância Sanitária.

Nota Fiscal

A NF é obrigatória no caso de venda ou serviço prestado para outra pessoa jurídica ou para quando enviar os produtos pelos Correios ou transportadoras. E, claro, o MEI também deve emitir a NF sempre que o cliente pedir.

Serviço

Todos os MEI prestadores de serviço do país devem emitir a NFS-e padrão nacional para registrar suas operações. A medida tem o objetivo de padronizar as emissões e prover simplificação a esses prestadores de serviço.

NFS-e

Acesse o passo a passo com as instruções necessárias à correta emissão da sua Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e).

Comércio

O MEI que desempenha atividade de comério e necessita emitir Nota Fiscal, deve fazer a solicitação no Portal da Receita Estadual. O usuário irá preencher o formulário, confirmar o cadastro através do link enviado no e-mail e assinar o Termo de Adesão e Responsabilidade.

É necessário reconhecer firma no Termo de Adesão e Responsabilidade e levar pessoalmente na Receita Estadual (o endereço consta no Termo de Adesão).

Após a homologação pela Receita Estadural, será enviado um email com a senha de acesso, e já será possível emitir as notas fiscais.

Consulta Prévia

No município de Londrina a consulta prévia pode ser realizado no portal da prefeitura. Lá você poderá obter a informações sobre toda a documentação necessária para dar entrada no Protocolo de Pedido do Alvará de Licença.

e realize a consulta prévia para seu negócio.

Dúvidas?

A Sala do Empreendedor disponibiliza um canal de atendimento de dúvidas via WhatsApp.

Contato

Sobre o MEI

O que significa MEI?

MEI significa Microeemprendedor Individual, ou seja, um profissional autônomo que se legaliza. Ao se cadastrar como MEI, você passa a ter CNPJ. Assim, passa a ter facilidades na abertura de conta bancária, no pedido de empréstimos e na emissão de notas fiscais, além de ter obrigações e direitos de uma pessoa jurídica.

Quem pode ser MEI?

Para ser MEI, é necessário:

Faturar até R$ 81.000,00 por ano ou R$ 6.750,00 por mês

Não ser sócio ou administrador de outra empresa

Ter no máximo um empregado

 

São centenas de atividades permitidas para esse tipo de empresa - como Artesão, Cabeleireiro, Comércio Varejista, Eletricista, Lanchonete, dentre outros. Mas não são todas as atividades econômicas que qualificam um empresário para ser microempreendedor individual (MEI).

Acesse a lista de ocupações permitidas no portal do Empreendedor para conhecer as atividades permitidas ao MEI.

Atividades regulamentadas por entidade de classe não podem se tornar MEI - como Representante Comercial, Engenheiro, Nutricionista.

Quanto custa ser MEI?

O microempreendedor individual terá como despesas apenas o pagamento mensal do Simples Nacional.

Comércio ou
Indústria

R$ 71,60

Prestação
de serviços

R$ 75,60

Comércio e
serviços juntos

R$ 76,60

Quais os benefícios de ser MEI?

Uma vez que você é MEI terá acesso aos benefícios e direitos:

  • Auxílio maternidade

  • Auxílio doença

  • Aposentadoria

  • Pensão por morte

  • Auxílio reclusão

Atenção: é necessário que o Microempreendedor mantenha as contribuições em dia para receber os benefícios.