Antes de se cadastrar como Microempreendedor Individual, é importante conhecer os critérios, leis, atividades permitidas, enfim, ter todas as informações em mãos para se tornar um empreendedor.
A qualificação também é importante quando se trata de empreendedorismo. Um levantamento feito pelo Sebrae mostrou que a taxa de mortalidade de empresas, em até cinco anos após a abertura, chega a 29% entre os MEI.
Capacitações para MEI
A Sala do Empreendedor oferece uma série de capacitações gratuitas. Entre em nosso grupo de WhatsApp e fique por dentro.
Entrar no grupo de WhatsAppDocumentos
Depois de conferir se o seu negócio cumpre todas as regras e se a sua atividade é permitida pelo MEI é hora de formalizar. Para se formalizar como MEI sem pagar nada você vai precisar dos seguintes documentos:
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RG e CPF
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Titulo de eleitor
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Número do recibo da Declaração de Imposto sobre a Renda da Pessoa Física
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Comprovante de Endereço Residencial e Comercial
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Em alguns casos são necessários outros documentos, como Habite-se, Laudos de Vistoria do Corpo de Bombeiros e Vigilância Sanitária.
Nota Fiscal
A NF é obrigatória no caso de venda ou serviço prestado para outra pessoa jurídica ou para quando enviar os produtos pelos Correios ou transportadoras. E, claro, o MEI também deve emitir a NF sempre que o cliente pedir.
Serviço
Todos os MEI prestadores de serviço do país devem emitir a NFS-e padrão nacional para registrar suas operações. A medida tem o objetivo de padronizar as emissões e prover simplificação a esses prestadores de serviço.
Acesse o passo a passo com as instruções necessárias à correta emissão da sua Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e).
Comércio
O MEI que desempenha atividade de comério e necessita emitir Nota Fiscal, deve fazer a solicitação no Portal da Receita Estadual. O usuário irá preencher o formulário, confirmar o cadastro através do link enviado no e-mail e assinar o Termo de Adesão e Responsabilidade.
É necessário reconhecer firma no Termo de Adesão e Responsabilidade e levar pessoalmente na Receita Estadual (o endereço consta no Termo de Adesão).
Após a homologação pela Receita Estadural, será enviado um email com a senha de acesso, e já será possível emitir as notas fiscais.
Consulta Prévia
No município de Londrina a consulta prévia pode ser realizado no portal da prefeitura. Lá você poderá obter a informações sobre toda a documentação necessária para dar entrada no Protocolo de Pedido do Alvará de Licença.
Acesse o Portal da Prefeitura de Londrina e realize a consulta prévia para seu negócio.
Dúvidas?
A Sala do Empreendedor disponibiliza um canal de atendimento de dúvidas via WhatsApp.
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