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 PAUTA DA REUNIÃO DO TARF – TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

REUNIÃO 188ª (Centésima  Octogésima  Nona )

   DATA DA REUNIÃO:  21/10/2025

  Horário: 8 às 11 horas

  • Aprovação da Ata da Reunião Anterior
  • Aprovação de Acórdão

2.1-Processo  nº  19006164745/2024-50 - ZDO Administradora de Imóveis Ltda

2.2.- Processo nº 19.006.152882/2024-41 - José Luiz de Morais

2.3- Processo nº 19.006.151010/2024-66 - Maria Candida Dias

2.4- Processo nº 19.006.146034/2024-01 - União Sul Brasileira da Igreja Adventista

2.5- Proocesso nº 19.006.202992/2024-61 - Igreja Evangélica Assembléia de Deus

      Julgamentos:

3.1- Processo nº 19.006.112517/2024-02(Relatório e Voto)

Recorrente: Mitiko Yoshinaga

Relatora: Yumiko Ueno Magno

 

 

3.2- Processo nº 19.006.156851/2024-60(Voto)

Recorrente: Karoline Guedes de Melo Souza

Relator: Rosalmir Moreira

 

3.3- Processo  nº 19.006.160141/2024-34(Voto)

Recorrente: Agropecuária Santa Rosa S.S Ltda

Relator: Fabiano Nakanishi

 

3.4 - Processo nº 19.006.162919/2024-40(Voto)

Recorrente:  Geraldo Sapateiro(Sítio Três Coqueiros Agropecuária Ltda)

Relator: Marcelo Moreira Candeloro

 

3.5- Processo nº 19.006.164734/2024-70(Relatório)

Recorrente: Tissiano e Ferrari Administradora de Bens Ltda19*0061125174/2024

Relator: Gustavo Corcovia Fonseca

 

3.6- Processo nº 19.006.164745/2024-50(Voto)

Recorrente: ZDO Administradora de Imóveis Ltda

Relatora: Yumiko Ueno Magno

 

3.7 Processo nº 19.006.179266/2024-38(Relatório)

Recorrente: Telma Melo Viana

Relator: Fabiano Nakanishi

 

3.8- Processo  nº 19.006.179713/2024-59(Voto)

Recorrente: Sanvero Agopecuária Ltda

Relator: Fábio Hiroyuki Tanno

 

3.9- Processo nº 19.006.199290/2024-93(Voto)

Recorrente: Nilce Eugenio da Silva Gonçalves

Relatora: Natália dos Santos Stasiak

 

3.10- Processo nº 19.006.168276/2024-48(Relatório)

Recorrente: Maria Laura  Fernandez de Carvalho

Relator: Rosalmir Moreira

 

Agenda de Reuniões - TARF

Calendário de Reuniões

SESSÕES DO TARF 2025:

 

JANEIRO

15/01/2025

28/01/2025

FEVEREIRO

11/02/2025

25/02/2025

MARÇO

07/03/2025

25/03/2025

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27/05/2025

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05/08/2025

19/08/2025

SETEMBRO

09/09/2025

23/09/2025

OUTUBRO

07/10/2025

21/10/2025

NOVEMBRO

04/11/2025

18/11/2025

DEZEMBRO

09/12/2025

10/12/2025

 

Obs.: As reuniões do Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais ocorrem regularmente às terças feiras, porém no ano de 2025 haverão duas exceções:

07 de Março de 2025 – a reunião se dará em uma Sexta-Feira

26 de Junho de 2025 – a reunião se dará em uma Quinta-Feira

 

 

 

Atas de Reuniões

ATAS DAS REUNIÕES DO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

 

  REUNIÃO nº     DATA DA REUNIÃO     LINK PARA DOWNLOAD DA ATA  
170 15/01/2025 DOWNLOAD
171 28/01/2025 DOWNLOAD
172 11/02/2025 DOWNLOAD
173 25/02/2025 DOWNLOAD

 

Competências - TARF

• Julgar, em Segunda Instância, recursos voluntários sobre tributos municipais;

• sugerir, aos Órgãos da Administração Municipal, medidas tendentes ao aperfeiçoamento do sistema tributário municipal;

• solicitar diligência nos processos, ordenando perícias, vistorias, prestação de esclarecimentos e suprimentos de nulidades, indispensáveis à perfeita apreciação das questões suscitadas nos recursos;

• solicitar pessoal e material necessário ao atendimento dos serviços de expediente;

• resolver as dúvidas suscitadas pelo Presidente ou pelos Conselheiros sobre a ordem dos serviços, a interpretação e execução de leis e regulamentos;

• representar ao Secretário Municipal de Planejamento e Fazenda para:

I. Comunicar irregularidades ou faltas funcionais verificadas no processo, na instância inferior;

II. Propor as medidas que julgar necessárias à melhor organização dos processos;

III. Sugerir providências de interesse públicos, em assuntos submetidos à sua deliberação.

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