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 PAUTA DA REUNIÃO DO TARF – TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

 

REUNIÃO 184ª (Centésima  Octogésima Quarta )

   

DATA DA REUNIÃO:  05/08/2025

  Horário: 8 às 11 horas

  • Aprovação da Ata da Reunião Anterior
  • Aprovação de Acórdão
  • - Processo nº 19.006.112195/2024-93 - Elenice Ferreira da Silva Olivares

      2.2- Processo nº 19006157461/2024-15 -  Carmen  Tejada Bernardes

     2.3- Processo nº 19006146374/2024-24 -  Elis Judith Delgado

  • Julgamentos:

3.1- Processo nº 19.006.110574/2024-49(Relatório)

Recorrente: Fabiana Rotondo Pedrialli

Relator: Gustavo Corcovia Fonseca

 

3.2- Processos nºs  19.006.111657/2024-55 e  19.006.111661/2024-13(Voto)

Recorrente: Neo Pax Plano de Auxílio Funeral Ltda

Relator: Fábio Hiroyuki Tanno

 

3.3- Processo nº 19006113027/2024-15(Voto)

Recorrente: Lucia Lombardi de Souza

Relator: Rosalmir Moreira

 

3.4– Processo nº 19006118332/2024-01(Voto)

Recorrente: Paulo Batista dos Santos

Relator: Fabiano Nakanishi

 

3.5- Processo nº 19.006.136086/2024-61(Relatório)

Recorrente: Fernanda Faidiga

Relatora: Natália dos Santos Stasiak

 

3.6- Processo nº 19006137858/2024-82(Voto)

Recorrente: Maria Luiza Pereira

Relator: Marcelo Moreira Candeloro

 

3.7- Processo nº 19.006.141228/2024-11(Voto)

Recorrente: Adair Assunção

Relator: Fabiano Nakanishi

 

3.8- Processo nº 19.006.145060/2024 -12(Relatório)

Recorrente: Marivalva Muniz Cavalcanti

Relator: Fábio Hiroyuki Tanno

 

3.9- Processo nº 19.006.148329/2024- 12(Relatório)

Recorrente: Ednea de Oliveira Duarte Dias

Relatora: Yumiko Ueno Magno

 

Agenda de Reuniões - TARF

Calendário de Reuniões

SESSÕES DO TARF 2025:

 

JANEIRO

15/01/2025

28/01/2025

FEVEREIRO

11/02/2025

25/02/2025

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25/03/2025

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27/05/2025

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23/09/2025

OUTUBRO

07/10/2025

21/10/2025

NOVEMBRO

04/11/2025

18/11/2025

DEZEMBRO

09/12/2025

10/12/2025

 

Obs.: As reuniões do Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais ocorrem regularmente às terças feiras, porém no ano de 2025 haverão duas exceções:

07 de Março de 2025 – a reunião se dará em uma Sexta-Feira

26 de Junho de 2025 – a reunião se dará em uma Quinta-Feira

 

 

 

Atas de Reuniões

ATAS DAS REUNIÕES DO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

 

  REUNIÃO nº     DATA DA REUNIÃO     LINK PARA DOWNLOAD DA ATA  
170 15/01/2025 DOWNLOAD
171 28/01/2025 DOWNLOAD
172 11/02/2025 DOWNLOAD
173 25/02/2025 DOWNLOAD

 

Competências - TARF

• Julgar, em Segunda Instância, recursos voluntários sobre tributos municipais;

• sugerir, aos Órgãos da Administração Municipal, medidas tendentes ao aperfeiçoamento do sistema tributário municipal;

• solicitar diligência nos processos, ordenando perícias, vistorias, prestação de esclarecimentos e suprimentos de nulidades, indispensáveis à perfeita apreciação das questões suscitadas nos recursos;

• solicitar pessoal e material necessário ao atendimento dos serviços de expediente;

• resolver as dúvidas suscitadas pelo Presidente ou pelos Conselheiros sobre a ordem dos serviços, a interpretação e execução de leis e regulamentos;

• representar ao Secretário Municipal de Planejamento e Fazenda para:

I. Comunicar irregularidades ou faltas funcionais verificadas no processo, na instância inferior;

II. Propor as medidas que julgar necessárias à melhor organização dos processos;

III. Sugerir providências de interesse públicos, em assuntos submetidos à sua deliberação.

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