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 PAUTA DA REUNIÃO DO TARF – TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

REUNIÃO 190ª (Centésima  Nonagésima)

   

DATA DA REUNIÃO:  04/11/2025

  Horário: 8 às 11 horas

  • Aprovação da Ata da Reunião Anterior
  • Aprovação de Acórdão

2.1-Processo  nº 19.006.112517/2024-02 -  Mitiko Yoshinaga

2.2.- Processo nº 19.006.160141/2024-34 - Agropecuária Santa Rosa S.S Ltda

2.3- Processo nº 19.006.199290/2024-93 -  Nilce Eugenio da Silva Gonçalves

2.4- Processo nº 19.006.156851/2024-60 -  Karoline Guedes de Melo Souza

  • Julgamentos:

3.1- Processo nº 19.006.029563/2024-33(Relatório)

Recorrente: Plaenge Empreendimentos Ltda

Relator: Fábio Hiroyuki Tanno

 

3.2 - Processo nº 19.006.162919/2024-40(Voto)

Recorrente:  Geraldo Sapateiro(Sítio Três Coqueiros Agropecuária Ltda)

Relator: Marcelo Moreira Candeloro

 

3.3- Processo nº 19.006.164734/2024-70(Voto)

Recorrente: Tissiano e Ferrari Administradora de Bens Ltda

Relator: Gustavo Corcovia Fonseca

 

3.4- Processo nº 19.006.168276/2024-48(Voto)

Recorrente: Maria Laura  Fernandez de Carvalho

Relator: Rosalmir Moreira

 

3.5- Processo nº 19.006.179266/2024-38(Voto)

Recorrente: Telma Melo Viana

Relator: Fabiano Nakanishi

 

3.6- Processo  nº 19.006.179713/2024-59(Voto)

Recorrente: Sanvero Agopecuária Ltda

Relator: Fábio Hiroyuki Tanno

 

3.7- Processo nº 19.006.192304/2024-48(Relatório)

Recorrente: Paulina Maltaca Puchaski

Relator: Marcelo Moreira Candeloro

 

3.8- Processo nº 19.006.210249/2024-85(Relatório)

Recorrente: Tamiko Ueda

Relatora: Natália dos Santos Stasiak

  

3.9- Processo nº 19.006.193259/2024-49(Relatório)

Recorrente: Lourival Aparecido Gonçalves de Abreu

Relatora:  Yumiko Ueno Magno

Agenda de Reuniões - TARF

Calendário de Reuniões

SESSÕES DO TARF 2025:

 

JANEIRO

15/01/2025

28/01/2025

FEVEREIRO

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21/10/2025

NOVEMBRO

04/11/2025

18/11/2025

DEZEMBRO

09/12/2025

10/12/2025

 

Obs.: As reuniões do Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais ocorrem regularmente às terças feiras, porém no ano de 2025 haverão duas exceções:

07 de Março de 2025 – a reunião se dará em uma Sexta-Feira

26 de Junho de 2025 – a reunião se dará em uma Quinta-Feira

 

 

 

Atas de Reuniões

ATAS DAS REUNIÕES DO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

 

  REUNIÃO nº     DATA DA REUNIÃO     LINK PARA DOWNLOAD DA ATA  
170 15/01/2025 DOWNLOAD
171 28/01/2025 DOWNLOAD
172 11/02/2025 DOWNLOAD
173 25/02/2025 DOWNLOAD

 

Competências - TARF

• Julgar, em Segunda Instância, recursos voluntários sobre tributos municipais;

• sugerir, aos Órgãos da Administração Municipal, medidas tendentes ao aperfeiçoamento do sistema tributário municipal;

• solicitar diligência nos processos, ordenando perícias, vistorias, prestação de esclarecimentos e suprimentos de nulidades, indispensáveis à perfeita apreciação das questões suscitadas nos recursos;

• solicitar pessoal e material necessário ao atendimento dos serviços de expediente;

• resolver as dúvidas suscitadas pelo Presidente ou pelos Conselheiros sobre a ordem dos serviços, a interpretação e execução de leis e regulamentos;

• representar ao Secretário Municipal de Planejamento e Fazenda para:

I. Comunicar irregularidades ou faltas funcionais verificadas no processo, na instância inferior;

II. Propor as medidas que julgar necessárias à melhor organização dos processos;

III. Sugerir providências de interesse públicos, em assuntos submetidos à sua deliberação.

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