PAUTA DA REUNIÃO DO TARF – TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

REUNIÃO 154ª (Centésima  Quinquagésima Quarta )

   

Horário: 8 às 11 horas

  • Aprovação da Ata da reunião anterior
  • Aprovação de Acórdão

2.1 -  Processo nº  19.006.034931/2023-84 -  Neide Silva Guilhor

2.2-  Processo nº  19.006.045786/2023-67 -  Regina Célia Magrini

2.3- Processo nº 19.006.054195/2023-81 -  Alto Douro Agropecuário Ltda

  • Julgamentos

3.1- Processo 19.006.189182/2022-41(Relatório)

Recorrente: Willian Carlos de Oliveira

Relator: Marcelo Moreira Candeloro

 

3.2- Processo nº 19.006.025123/2023-26(Voto)

Recorrente: Madre Serviços de Lavanderia Ltda

Relator: Luiz Antônio Adam Dinis de Barros

 

3.3- Processo nº 19.006.048410/2023-12(Voto)

Recorrente: EPM Investimentos Ltda

Relator: Fabiano Nakanishi

 

3.4- Processo nº 19.006.05622/2023-44(Relatório)

Recorrente: Yamara Potel de Silos Ferraz

Relatora: Natália dos Santos Stasiak

 

3.5- Processo nº 19.006.074896/2023-36(Voto)

Recorrente: Iraci Firmino de Oliveira Sandi

Relatora: Eliane Rocha Amaro Neto

 

3.6- Processo nº 19.006.076504/2023-73(Relatório)

Recorrente: Neuza Castorina Cardoso  Dias

Relator Eduardo Luiz de Oliveira

 

Londrina, 20  de maio de 2024.

 

 

 

Agenda de Reuniões - TARF

Competências - TARF

• Julgar, em Segunda Instância, recursos voluntários sobre tributos municipais;

• sugerir, aos Órgãos da Administração Municipal, medidas tendentes ao aperfeiçoamento do sistema tributário municipal;

• solicitar diligência nos processos, ordenando perícias, vistorias, prestação de esclarecimentos e suprimentos de nulidades, indispensáveis à perfeita apreciação das questões suscitadas nos recursos;

• solicitar pessoal e material necessário ao atendimento dos serviços de expediente;

• resolver as dúvidas suscitadas pelo Presidente ou pelos Conselheiros sobre a ordem dos serviços, a interpretação e execução de leis e regulamentos;

• representar ao Secretário Municipal de Planejamento e Fazenda para:

I. Comunicar irregularidades ou faltas funcionais verificadas no processo, na instância inferior;

II. Propor as medidas que julgar necessárias à melhor organização dos processos;

III. Sugerir providências de interesse públicos, em assuntos submetidos à sua deliberação.

Composição Atual

DECRETO Nº 1645, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023.

 

SÚMULA: Designa membros para comporem o TARF – Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LONDRINA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o que dispõem a Lei nº 7.303/97, Art. 300.

DECRETA

Art. 1º - Ficam designados, para comporem o TARF – Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais, os seguintes representantes:

I – DOS CONTRIBUINTES

a) Titular: Eduardo Luis de Oliveira – Sindicato dos Contabilistas de Londrina e Região- SINCOLON [CURRÍCULO]

Suplente: Nicole Muniz Covelo Silva - Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção Londrina [CURRÍCULO]

b) Titular: Luiz Antônio Adam Dinis Barros – Associação Comercial e Industrial de  Londrina – ACIL [CURRÍCULO]

Suplente:   Marcos Ferreira – Sindicato das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações, Pesquisas e de Serviços Contábeis de  Londrina – SESCAP-LDR [CURRÍCULO]

c) Titular:  Natália dos Santos Stasiak - Clube de Engenharia e Arquitetura de Londrina - CEAL [CURRÍCULO]

Suplente: Rosalmir Moreira – Sindicato da Habitação e Condomínios – SECOVI – PR [CURRÍCULO]

 

II - DA PREFEITURA

a) Titular: : Marcelo Moreira Candeloro [CURRÍCULO]

Suplente:  Luciano Sodré Galves

b)Titular: Fabiano Nakanishi [CURRÍCULO]

Suplente: Tatiana Ito Cesaro

c)Titular: Wanda Yaeko Kono [CURRÍCULO]

Suplente: Luciana Masiero Duarte Nascimento [CURRÍCULO]

d) Titular: Eliane Rocha Amaro Netto

Suplente:  Luiz Carlos Pires [CURRÍCULO]

Art. 2º - Os mandatos dos membros titulares do  TARF – Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais  e seus suplentes terão a duração de um ano, a contar da vigência  a partir de 01/01/2024.

Art. 3º Fica designada a servidora da Secretaria Municipal de Fazenda  Águida Dias de Oliveira, matricula nº 12.661-6 para exercer as funções de Secretária do TARF – Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais  .

Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

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