PAUTA DA REUNIÃO DO TARF – TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

 

REUNIÃO 175ª (Centésima  Septuagésima Quinta )

   

DATA DA REUNIÃO:  25/03/2025

  Horário: 8 às 11 horas

  • Aprovação da Ata da Reunião Anterior
  • Aprovação de Acórdão

- Processos nºs 19.006.032758/2022-07, 19.006.023212/2021-76 e  19.006.180393/2023-07 -  Sociedade Sun Lake

- Processos nºs  nºs 19.006.215888/2023-56, 19.006.215891/2023-70, 19.006.215897/2023-47, 19.006.215906/2023-08, 19.006.215909/2023-33, 19.006.215912/2023-57 e 19.006.215919/2023-79 -  Guindastes Pívaro e Caldeirão Ltda

- Processos  nºs 19.006017116/2024-51, 19.006.020280/2024-26, 19.006.020284/2024-12, 19.006.020291/2024-14, 19.006.020292/2024-51, 19.006.02020302/2024-58, 19.006.020305/2024-91, 19.006.020313/2024-38, 19.006.020319/2024-13 e 19.006.020273/2024-24 -  R2E Empreendimentos e Participações Ltda

- Processo nº 19.006.010756/2024-11 -  Ricardo José Gonçalves Barreto Dias

- Processo nº 19.006.042703/2024-69 -  D. E. F. Tarifa Espolador Administração de Bens Ltda

- Processo  nº 19.006.029634/2024-06 -  Maria Antonietta Juliani Giovanetti

Julgamentos:

3.1- Processo nº 19.006.024444/2024-94(Relatório)

Recorrente:  Regia Maria Peixoto de  Paula Luna

Relatora: Yumiko Ueno Magno

 

3.2- Processo nº 19.006.029456/2024-13(Voto)

Recorrente: Badaoui Administradora de Bens Ltda

Relator: Gustavo Corcovia Fonseca

 

3.3- Processo nº 19.006.043671/2024-19(Voto)

Recorrente: Clides Colomera

Relator: Fabiano Nakanishi

 

3.4- Processo nº  19.006.044948/2024-21(Relatório)

Recorrente: Martins, Rosan & Schio Ltda

Relator: Rosalmir Moreira

 

3.5- Processo nº 19.006.046036/2024-93(Voto)

Recorrente: Torrezan Serviços Administrativos & Cia Ltda

Relatora: Natália dos Santos Stasiak

 

3.6- Processo nº 19.006.051142/2024-99(Relatório)

Recorrente: Iracema de Mello Mangoni

Relator: Fábio Hiroyuki Tanno

 

3.7- Processo nº 19.006.049074/2024-06(Relatório)

Recorrente: GRAM -  Grupo de Apoio Mútuo S/S Ltda

Relator: Fabiano Nakanishi

 

3.8- Processo nº 19.006.050097/2024-55(Relatório)

Recorrente: Adriano Batista da Silva

Relator: Marcelo Moreira Candeloro

Agenda de Reuniões - TARF

Calendário de Reuniões

SESSÕES DO TARF 2025:

 

JANEIRO

15/01/2025

28/01/2025

FEVEREIRO

11/02/2025

25/02/2025

MARÇO

07/03/2025

25/03/2025

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29/04/2025

MAIO

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AGOSTO

05/08/2025

19/08/2025

SETEMBRO

09/09/2025

23/09/2025

OUTUBRO

07/10/2025

21/10/2025

NOVEMBRO

04/11/2025

18/11/2025

DEZEMBRO

09/12/2025

10/12/2025

 

Obs.: As reuniões do Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais ocorrem regularmente às terças feiras, porém no ano de 2025 haverão duas exceções:

07 de Março de 2025 – a reunião se dará em uma Sexta-Feira

26 de Junho de 2025 – a reunião se dará em uma Quinta-Feira

 

 

 

Atas de Reuniões

ATAS DAS REUNIÕES DO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

 

  REUNIÃO nº     DATA DA REUNIÃO     LINK PARA DOWNLOAD DA ATA  
170 15/01/2025 DOWNLOAD
171 28/01/2025 DOWNLOAD

 

Competências - TARF

• Julgar, em Segunda Instância, recursos voluntários sobre tributos municipais;

• sugerir, aos Órgãos da Administração Municipal, medidas tendentes ao aperfeiçoamento do sistema tributário municipal;

• solicitar diligência nos processos, ordenando perícias, vistorias, prestação de esclarecimentos e suprimentos de nulidades, indispensáveis à perfeita apreciação das questões suscitadas nos recursos;

• solicitar pessoal e material necessário ao atendimento dos serviços de expediente;

• resolver as dúvidas suscitadas pelo Presidente ou pelos Conselheiros sobre a ordem dos serviços, a interpretação e execução de leis e regulamentos;

• representar ao Secretário Municipal de Planejamento e Fazenda para:

I. Comunicar irregularidades ou faltas funcionais verificadas no processo, na instância inferior;

II. Propor as medidas que julgar necessárias à melhor organização dos processos;

III. Sugerir providências de interesse públicos, em assuntos submetidos à sua deliberação.

Subcategorias