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 PAUTA DA REUNIÃO DO TARF – TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

 

REUNIÃO 186ª (Centésima  Octogésima  Sexta )

   

DATA DA REUNIÃO:  09/09/2025

  Horário: 8 às 11 horas

  • Aprovação da Ata da Reunião Anterior
  • Aprovação de Acórdão

2.1-Processo nº 19006118332/2024-01 -  Paulo Batista dos Santos

      2.2- Processo n º 19.006.145060/2024 -12 -  Marinalva Muniz Cavalcanti

     2.3- Processo  nº nº 19.006.110574/2024-49 -  Fabiana Rotondo Pedrialli

     2.4- Processo nº 19.006.136086/2024-61 - Fernando Faidiga

     2.5- 19.006.148329/2024- 12 -  Ednea de Oliveira Duarte Dias

  • Julgamentos:

3.1- Processo nº 19.006.137130/2024-51(Voto)

Recorrente: Família RBM Participações Ltda

Relator: Rosalmir Moreira

 

3.2- Processo nº 19.006.138330/2024-21(Relatório)

Recorrente: Ermelinda Gonçalves

Relator: Gustavo Corcovia Fonseca

 

3.3- Processo nº 19.006.159200/2024-21(Relatório)

Recorrente:  Sergio Alberto Zorzam

Relatora: Natália dos Santos Stasiak

 

3.5- Processo nº 19.006.148356/2024-87(Relatório)

Recorrente: Salvina de Souza Ferreira

Relator: Fabiano Nakanishi

 

3.6- Processos nºs  19.006.152067/2024-82, 19.006.152079/2024-15 e 19.006.152224/2024-50 (Voto)

Recorrente: N Bonomo Participações Societárias Ltda, Irmãs Bonomo Participações Ltda e A Bonomo Participações Societárias Ltda(respectivamente)

Relator: Marcelo Moreira Candeloro

 

3.7- Processo nº 19.006.151980/2024-61(Voto)

Recorrente: Nelson Custodio

Relator: Fábio Hiroyuki Tanno

 

3.8- Processo nº 19.006.164745/2024-50(Relatório)

Recorrente: ZDO Administradora de Imóveis Ltda

Relatora: Yumiko Ueno Magno

Agenda de Reuniões - TARF

Calendário de Reuniões

SESSÕES DO TARF 2025:

 

JANEIRO

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21/10/2025

NOVEMBRO

04/11/2025

18/11/2025

DEZEMBRO

09/12/2025

10/12/2025

 

Obs.: As reuniões do Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais ocorrem regularmente às terças feiras, porém no ano de 2025 haverão duas exceções:

07 de Março de 2025 – a reunião se dará em uma Sexta-Feira

26 de Junho de 2025 – a reunião se dará em uma Quinta-Feira

 

 

 

Atas de Reuniões

ATAS DAS REUNIÕES DO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

 

  REUNIÃO nº     DATA DA REUNIÃO     LINK PARA DOWNLOAD DA ATA  
170 15/01/2025 DOWNLOAD
171 28/01/2025 DOWNLOAD
172 11/02/2025 DOWNLOAD
173 25/02/2025 DOWNLOAD

 

Competências - TARF

• Julgar, em Segunda Instância, recursos voluntários sobre tributos municipais;

• sugerir, aos Órgãos da Administração Municipal, medidas tendentes ao aperfeiçoamento do sistema tributário municipal;

• solicitar diligência nos processos, ordenando perícias, vistorias, prestação de esclarecimentos e suprimentos de nulidades, indispensáveis à perfeita apreciação das questões suscitadas nos recursos;

• solicitar pessoal e material necessário ao atendimento dos serviços de expediente;

• resolver as dúvidas suscitadas pelo Presidente ou pelos Conselheiros sobre a ordem dos serviços, a interpretação e execução de leis e regulamentos;

• representar ao Secretário Municipal de Planejamento e Fazenda para:

I. Comunicar irregularidades ou faltas funcionais verificadas no processo, na instância inferior;

II. Propor as medidas que julgar necessárias à melhor organização dos processos;

III. Sugerir providências de interesse públicos, em assuntos submetidos à sua deliberação.

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