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 PAUTA DA REUNIÃO DO TARF – TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

 

REUNIÃO 178ª (Centésima  Septuagésima Nona )

   

DATA DA REUNIÃO:  27/05/2025

  Horário: 8 às 11 horas

  • Aprovação da Ata da Reunião Anterior
  • Aprovação de Acórdão

Processo nº 19.006.067508/2024-41 -  Edilson Marques de Barros

Processo nº 19.006.026030/2024-08  - Izabel Ramalho Gomes

Processo nº 19.006.072730/2024-66 -  Janete Aparecida de Oliveira

Processo nº  19.006.053816/2024-90 -  Satiko Miyake Kaba

Julgamentos:

3.1- Processo nº 19006221462/2023-31(Relatório)

Recorrente: Benedito José Ferri Barbosa

Relator: Fabiano Nakanishi

 

3.2- Processo nº 19.006.068584/2024-74(Voto)

Recorrente: Associação dos Rotarianos de Londrina - AROLON

Relator: Gustavo Corcovia Fonseca

 

3.3- Processo nº 19.006.076338/2024-96(Voto)

Recorrente: Sociedade Educacional Maestral

Relator: Natália dos Santos Stasiak

 

3.4- Processos nºs 19.006.084758/2024-46  e 19.006.084836/2024-11 (Voto)

Recorrente: Instituo Cultural Brasil Estados Unidos - ICBEU

Relator: Vinicius Vaz Andrade

 

3.5- Processo nº 19.006.090286/2024-61(Voto)

Recorrente: Alex Fernando da Silva

Relatora: Yumiko Ueno Magno

 

3.6- Processo nº 19.006.101030/2024-96(Relatório)

Recorrente: Gilberto Greco Sorroche

Relator: Fábio Hiroyuki Tanno

 

3.7- Processo nº 19006101324/2024-18(Relatório)

Recorrente: Francisca Porfírio Gonçalves

Relator: Rosalmir Moreira

 

3.8-Processos nºs 19006.107707/2024-08, 19006107708/2024-44, 19006107715/2024-46, 19006107716/2024-91, 19006107718/2024-80, 19006107719/2024-24, 19006107721/2024-01 e 19006107722/2024-48(Relatório)

Recorrente: Unipax União de Convênios Ltda EPP

Relator: Marcelo Moreira Candeloro

 

3.9- Processo nº 19.006.049074/2024-06(Voto)

Recorrente: GRAM  - Grupo de Apoio Mútuo S/S Ltda

Relator: Fabiano Nakanishi

Agenda de Reuniões - TARF

Calendário de Reuniões

SESSÕES DO TARF 2025:

 

JANEIRO

15/01/2025

28/01/2025

FEVEREIRO

11/02/2025

25/02/2025

MARÇO

07/03/2025

25/03/2025

ABRIL

15/04/2025

29/04/2025

MAIO

13/05/2025

27/05/2025

JUNHO

10/06/2025

26/06/2025

JULHO

08/07/2025

22/07/2025

AGOSTO

05/08/2025

19/08/2025

SETEMBRO

09/09/2025

23/09/2025

OUTUBRO

07/10/2025

21/10/2025

NOVEMBRO

04/11/2025

18/11/2025

DEZEMBRO

09/12/2025

10/12/2025

 

Obs.: As reuniões do Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais ocorrem regularmente às terças feiras, porém no ano de 2025 haverão duas exceções:

07 de Março de 2025 – a reunião se dará em uma Sexta-Feira

26 de Junho de 2025 – a reunião se dará em uma Quinta-Feira

 

 

 

Atas de Reuniões

ATAS DAS REUNIÕES DO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

 

  REUNIÃO nº     DATA DA REUNIÃO     LINK PARA DOWNLOAD DA ATA  
170 15/01/2025 DOWNLOAD
171 28/01/2025 DOWNLOAD
172 11/02/2025 DOWNLOAD
173 25/02/2025 DOWNLOAD

 

Competências - TARF

• Julgar, em Segunda Instância, recursos voluntários sobre tributos municipais;

• sugerir, aos Órgãos da Administração Municipal, medidas tendentes ao aperfeiçoamento do sistema tributário municipal;

• solicitar diligência nos processos, ordenando perícias, vistorias, prestação de esclarecimentos e suprimentos de nulidades, indispensáveis à perfeita apreciação das questões suscitadas nos recursos;

• solicitar pessoal e material necessário ao atendimento dos serviços de expediente;

• resolver as dúvidas suscitadas pelo Presidente ou pelos Conselheiros sobre a ordem dos serviços, a interpretação e execução de leis e regulamentos;

• representar ao Secretário Municipal de Planejamento e Fazenda para:

I. Comunicar irregularidades ou faltas funcionais verificadas no processo, na instância inferior;

II. Propor as medidas que julgar necessárias à melhor organização dos processos;

III. Sugerir providências de interesse públicos, em assuntos submetidos à sua deliberação.

Subcategorias