PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL - PCA 2025

Decreto Municipal nº 1590 de 12 de dezembro de 2024

Dispõe sobre o Plano de Contratação Anual - PCA do Município de Londrina referente ao exercício de 2025

- Anexo I - Registros de Preços 

- Anexo II - Aquisições

- Anexo III - Contratações

 

CALENDÁRIO DE COMPRAS 2024 - PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL  

Decreto Municipal nº 366 DE 22 de março de 2024

Dispõe sobre o Calendário Anual de Compras Públicas do Município de Londrina em 2024.

- Anexo I - Aquisições Imediatas

- Anexo II - Registro de Preços

- Anexo III - Contratos Administrativos

 

CALENDÁRIO DE COMPRAS 2023 - PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL 

Decreto Municipal nº 264 de 06 de março de 2023

Dispõe sobre o Calendário Anual de Compras Públicas do Município de Londrina em 2023

- Anexo I - Aquisições Imediatas

- Anexo II - Contratos Administrativos

- Anexo III - Registro de Preços

 

ANOS ANTERIORES

 

2022 

Decreto Municipal nº 324 de 29 de março de 2022

Dispõe sobre o Calendário Anual de Compras Públicas do Município de Londrina em 2022

- Anexo I - Aquisição por Setor

- Anexo I - Aquisição por Data

- Anexo II - Registro de Preços por Setor

- Anexo II - Registro de Preços por Data

 

2021

Decreto Municipal nº 176 de 12 de fevereiro de 2021

Dispõe sobre o Calendário Anual de Compras Públicas do Município de Londrina - Primeiro Semestre 2021.

- Anexo I - Calendário 2021

Decreto Municipal nº 546 de 11 de maio de 2021

Dispõe sobre o Calendário Anual de Compras Públicas do Município de Londrina - Segundo Semestre 2021.

- Anexo I - Calendário 2021

 

2020

Decreto Municipal nº 1.452 de 20 de novembro de 2019

Dispõe sobre o Calendário Anual de Compras Públicas do Município de Londrina.

- Anexo I - Objetos Comuns

- Anexo II - Classe dos Materiais e Serviços

Decreto Municipal nº 74 de 27 de janeiro de 2020

Dispõe sobre o Calendário Anual de Compras Públicas para objetos específicos do Município de Londrina

- Anexo I - Objetos Específicos

Decreto Municipal nº 742 de 26 de junho de 2020

Altera o Anexo I do Decreto nº 1.452, de 20 de novembro de 2019, que dispõe sobre o Calendário Anual de Compras Públicas do Município de Londrina

 - Anexo I - Objetos Comuns

 

2019

Decreto Municipal nº 1.509 de 23 de outubro de 2018

Dispõe sobre o Calendário Anual de Compras Públicas do Município de Londrina.

- Anexo - Calendário 2019

 

O Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), é um instrumento destinado a divulgar o interesse da Administração Pública em obter estudos junto à iniciativa privada como forma de subsidiar eventual parceria.

Tem por objetivo levantar, junto a interessados, estudos de viabilidade, levantamentos, investigações para projetos de PPP (parceria público-privada) e de concessão comum.

O PMI pode ser operado por órgãos e entidades da administração pública direta e indireta que tiverem interesse em obter as informações para a realização de projetos de sua competência. O PMI também poderá ter origem em manifestação espontânea de interesse da iniciativa privada (MIP), nos termos definidos no Decreto Municipal nº 574 de 18 de maio de 2021.

Caberá à Secretaria Executiva - representada pela Secretaria Municipal de Gestão Pública - coordenar o Conselho Gestor de Parcerias (CGP), que designará os membros do Grupo de Trabalho Executivo (GTE), para conduzir o chamamento público do Procedimento de Manifestação de Interesse, elaborar o termo de referência e edital, conceder as autorizações, e receber e analisar os respectivos estudos, todavia, a abertura do PMI não implicará, obrigatoriamente, na abertura de processo licitatório.

Os estudos de viabilidade, levantamentos, investigações, dados, informações técnicas, projetos ou pareceres poderão ser utilizados, total ou parcialmente, na elaboração de editais, contratos e demais documentos referentes à parceria que se pretende firmar, e a participação no PMI, bem como o fornecimento dos estudos pelos interessados não impedirá a participação dos mesmos em futura licitação promovida pelo órgão ou entidade solicitante.

Em nenhuma hipótese será atribuída à Administração Pública Municipal dívida pecuniária em razão da elaboração dos projetos, levantamentos, investigações e estudos por meio do PMI, sendo os custos financeiros e demais ônus decorrentes ressarcidos pelo vencedor da licitação da efetiva concessão.

A pessoa física ou jurídica de direito privado interessada em apresentar proposta de PMI poderá encaminhá-la à Secretaria Executiva, localizada na sala da Diretoria de Gestão de Licitações e Contratos - DGLC, na Av. Duque de Caxias, 635, CEP: 86.015-901, Jardim Mazzei II - Londrina/PR, ou por e-mail (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.), para avaliação preliminar e verificação de atendimento aos requisitos mínimos estabelecidos no Decreto Municipal nº 574 de 18 de maio de 2021.

AVISO:

 

A NOVA SALA DE LICITAÇÕES ENCONTRA-SE TEMPORARIAMENTE LOCALIZADA NO SEGUNDO ANDAR DO PRÉDIO DA PREFEITURA, AO LADO DO COMPRA LONDRINA.

 

 

 

ATENÇÃO:

OS LINKS COM A GRAVAÇÃO COMPLETA DAS SESSÕES PÚBLICAS FICAM DISPONÍVEIS NO PORTAL DE LICITAÇÕES JUNTAMENTE COM AS DEMAIS INFORMAÇÕES SOBRE O CERTAME.

 

“Pregão por Videoconferência” - DECRETO Nº 1115 DE 28 DE SETEMBRO DE 2020

Este Decreto objetiva a utilização de licitações presenciais "on line" com a utilização da plataforma virtual da PML (WEBCONF)”, para o qual vislumbramos as seguintes vantagens:

• Simplificação do acesso à disputa dos processos licitatórios;
• Existência e disponibilidade de ferramenta PRÓPRIA da Prefeitura de Londrina, com capacidade de gravação, compartilhamento de tela com todos que assistem, e entradas de vídeo e áudio para todos os participantes;
• Baixo custo e rápida implantação: para gravar uma sessão, basta ao administrador da sessão apenas um computador com câmera e áudio dotado de configurações básicas;
• Agilidade na homologação dos atos processuais, registrados no Equiplano e no SEI, como nos processos presenciais;
• Possibilidade de homologação parcial;
• Possibilidade do exercício aos critérios de desempate, excluídos por incompatibilidade com a ferramenta COMPRASNET; 
• Possibilidade da aplicação de margem de preferência de até 10% do menor preço obtido na disputa para empresas locais, como preveem os editais presenciais;
• Fim de conflitos tecnológicos causados pela inadequação do COMPRASNET à reserva de cotas de 25%, exclusivas para as MPEs, acima de R$ 80 mil, em cada edital;
• Possibilidade de realizar compras exclusivas para empresas locais, conforme ACÓRDÃO 2122 TCE-PR;
• Aumento IMEDIATO do nível ATUAL de transparência das compras públicas da Prefeitura de Londrina, na medida em que as salas de videoconferência podem ser gravadas;
• Continuidade dos pregões eletrônicos na plataforma COMPRASNET sempre que as leis assim exigirem, nos casos já previstos.

Mais informações pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

 

DECRETO Nº 270 DE 08 DE março DE 2023  - Altera a redação do art. 1 º do Decreto Municipal nº. 1115/2020 , que autoriza o uso de videoconferência para as licitações presenciais no âmbito do município de Londrina.

 

DECRETO Nº 1462 DE 15 DE dezembro DE 2022 - Artigos 62 a  66 - Licitações presenciais, com uso de videoconferência

A Universidade Estadual de Londrina (UEL), Sercomtel, CMTU, Cohab e Câmara de Vereadores assinaram um Termo de Adesão e passaram a fazer parte do Programa Compra Londrina. A entrada dos novos integrantes fez dobrar o volume de recursos públicos disponíveis para empresas locais que desejam disputar licitações abertas no setor governamental da cidade.