ATENÇÃO:
OS LINKS COM A GRAVAÇÃO COMPLETA DAS SESSÕES PÚBLICAS FICAM DISPONÍVEIS NO PORTAL DE LICITAÇÕES JUNTAMENTE COM AS DEMAIS INFORMAÇÕES SOBRE O CERTAME.
“Pregão por Videoconferência” - DECRETO Nº 1115 DE 28 DE SETEMBRO DE 2020
Este Decreto objetiva a utilização de licitações presenciais "on line" com a utilização da plataforma virtual da PML (WEBCONF)”, para o qual vislumbramos as seguintes vantagens:
- Simplificação do acesso à disputa dos processos licitatórios;
- Existência e disponibilidade de ferramenta PRÓPRIA da Prefeitura de Londrina, com capacidade de gravação, compartilhamento de tela com todos que assistem, e entradas de vídeo e áudio para todos os participantes;
- Baixo custo e rápida implantação: para gravar uma sessão, basta ao administrador da sessão apenas um computador com câmera e áudio dotado de configurações básicas;
- Agilidade na homologação dos atos processuais, registrados no Equiplano e no SEI, como nos processos presenciais;
- Possibilidade de homologação parcial;
- Possibilidade do exercício aos critérios de desempate, excluídos por incompatibilidade com a ferramenta COMPRASNET;
- Possibilidade da aplicação de margem de preferência de até 10% do menor preço obtido na disputa para empresas locais, como preveem os editais presenciais;
- Fim de conflitos tecnológicos causados pela inadequação do COMPRASNET à reserva de cotas de 25%, exclusivas para as MPEs, acima de R$ 80 mil, em cada edital;
- Possibilidade de realizar compras exclusivas para empresas locais, conforme ACÓRDÃO 2122 TCE-PR;
- Aumento IMEDIATO do nível ATUAL de transparência das compras públicas da Prefeitura de Londrina, na medida em que as salas de videoconferência podem ser gravadas;
- Continuidade dos pregões eletrônicos na plataforma COMPRASNET sempre que as leis assim exigirem, nos casos já previstos.
Mais informações pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
DECRETO Nº 270 DE 08 DE março DE 2023 - Altera a redação do art. 1 º do Decreto Municipal nº. 1115/2020 , que autoriza o uso de videoconferência para as licitações presenciais no âmbito do município de Londrina.
DECRETO Nº 1462 DE 15 DE dezembro DE 2022 - Artigos 62 a 66 - Licitações presenciais, com uso de videoconferência
