Oque é Defesa Civil?
O conjunto de medidas preventivas destinadas a evitar consequências danosas de fenômenos anormais e adversos previsíveis, que possam afetar a comunidade, bem como o conjunto de medidas de socorro, assistenciais e recuperativas, quando da ocorrência de tais eventos, com o fim de preservar o bem-estar social e o moral da população.
Atuação:
A Defesa Civil no município deve ser promovida tanto pelo governo quanto pela comunidade.
COMPDEC Londrina:
A Lei Municipal 12.273, de 5 de maio de 2015 criou a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC e revogou a Lei n° 3.606, de 14 de setembro de 1983, que criou a Comissão Municipal de Defesa Civil (COMDEC), adequando a Defesa Civil de Londrina à Lei Federal n° 12.608, de 10 de abril de 2012.
A principal atribuição da COMDEC é...
...conhecer e identificar os riscos de desastres no município e a partir deste conhecimento preparar-se para enfrentá-los, com a elaboração de planos específicos onde é estabelecido o que fazer, quem faz, como fazer, e quando deve ser feito.
Como a COMPDEC atua:
A operacionalização da COMPDEC Londrina está sob a responsabilidade da Secretaria de Defesa Social - Guarda Municipal de Londrina e o serviço deve ser acionado pelo telefone 199.
Quando a COMPDEC atua:
A operacionalização da COMPDEC se dá em dois períodos distintos: Período de Normalidade e o Período de Anormalidade
1 - No Período de normalidade são desenvolvidas as atividades de minimização de desastres que compreende: a PREVENÇÃO/MITIGAÇÃO e PREPARAÇÃO para emergências e desastres;
2 - No Período de anormalidade as atividades estão voltadas ao atendimento aos desastres por intermédio das ações de RESPOSTA aos desastres e RECUPERAÇÃO/RECONSTRUÇÃO.
Desastre: o resultado de eventos adversos, naturais ou provocados pelo homem sobre um ecossistema vulnerável, causando danos humanos, materiais ou ambientais e consequentes prejuízos econômicos e sociais;
I. Desastres de Nível I ou de pequena intensidade: aqueles em que a situação de normalidade pode ser restabelecida com os recursos mobilizados a nível local, por meio do emprego de medidas administrativas excepcionais previstas na ordem jurídica.(Portaria MDR Nº 3.646, de 20 de dezembro de 2022)
II. Desastres de Nível II ou de média intensidade: aqueles em que a situação de normalidade precisa ser restabelecida com os recursos mobilizados em nível local e complementados com o aporte de recursos do estado, da União ou de ambos os entes federativos; e (Portaria MDR Nº 3.646, de 20 de dezembro de 2022)
III. Desastres de Nível III ou de grande intensidade: aqueles em que se verifica comprometimento do funcionamento das instituições públicas locais ou regionais, impondo-se a mobilização e a ação coordenada das três esferas de atuação do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil, e, eventualmente de ajuda internacional, para o restabelecimento da situação de normalidade.(Portaria MDR Nº 3.646, de 20 de dezembro de 2022)
Situação de Emergência: é a declarada pelo Prefeito do Município ante a iminência ou desencadeamento de um fenômeno anormal e adverso, sendo necessária conjugação de esforços da comunidade e/ou atuação em regime especial de trabalho dos órgãos responsáveis pelos serviços de utilidade pública, com vistas a evitar ou restringir os danos provocados por tais
fenômenos;
Estado de Calamidade Pública: é o declarado pelo Prefeito do Município, quando fenômenos anormais e adversos afetarem gravemente a comunidade, vitimando elevado número de pessoas, paralisando serviços públicos essenciais e/ou causando danos materiais de grande monta, que possam privar a população do atendimento total ou parcial de suas necessidades.
Como participar:
Para participar da Defesa Civil no município de Londrina, acesse o link abaixo para cadastrar-se como Pessoa Física ou Pessoa Jurídica e seja um voluntário.
Cadastro de Voluntário Pessoa Física
Cadastro de Voluntário Pessoa Jurídica
Mais informações:
- Manual de Operacionalização da COMDEC - PDF 289KB
- Manual de Formação do NUDEC - PDF 3,32 MB
- Capacitação Básica em Defesa Civil - Livro do curso em Ambiente Virtual de Ensino - Aprendizagem - 3ª Edição 2013 - PDF 2,62MB
- Codificação de Desastres, Ameaças e Riscos - CODAR - PDF 25KB
"Defesa Civil somos todos nós"
