Atendimento

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Atendimento à População, Partes e Advogados 

Em razão da pandemia do coronavírus, o atendimento ao público para registro de reclamação está sendo realizado mediante agendamento, pelos telefones (43) 3372-4823/4824/4825, ou eletronicamente, através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

O atendimento mediante distribuição de senhas para o registro de reclamações está suspenso temporariamente em razão da pandemia.

Informamos que, conforme Portaria nº 06/2020, o atendimento ao público está sendo realizado eletronicamente, através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Abaixo encontra-se disponível o modelo de formulário para envio de reclamação:

Ainda, deverá ser enviado o seguinte Termo de Consentimento:

  • PDF - pessoa física
  • WORD (download) (utilizar os navegadores Mozilla, Internet Explorer ou EDGE)- pessoa física
  • WORD (download) (utilizar os navegadores Mozilla, Internet Explorer ou EDGE) - pessoa jurídica

Para dúvidas e esclarecimentos, poderão ser utilizados, no período das 09h00 às 15h00, de segunda a sexta, os seguintes canais:

  • e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.;
  • página oficial no Facebook (Procon LD); e,
  • telefones 3372-4823 / 4824 / 4825.

 

Clique aqui para acessar o modelo de Procuração.

Nos casos de atendimento mediante procuração, deverá também ser apresentado o Termo de Consentimento para compartilhamento de dados pessoais preenchido pelo outorgante.

Para o registro do atendimento o consumidor deverá apresentar os seguintes documentos:

      A) Para as PESSOAS FÍSICAS:

  • RG e CPF ou CNH;
  • Comprovante de residência;
  • Documentação que comprova a relação de consumo havida (Nota Fiscal, Ordem de Serviço, Orçamento/Proposta, Contrato, e-mail, etc.).

      B) Para as PESSOAS JURÍDICAS:

  • Contrato social ou ata de assembleia, que legitime o representante a postular em nome da pessoa jurídica;
  • Carta de proposição ou procuração se o registro vier a ser realizado por terceiro;
  • Documentação que comprova a relação de consumo havida (Nota Fiscal, Ordem de Serviço, Orçamento/Proposta, Contrato, e-mail, etc.).

No caso de o consumidor não possuir documento que comprove a relação de consumo havida, em razão de não lhe ter sido entregue, ou em razão de extravio ou furto/roubo, deverá o consumidor firmar declaração escrita, sob as penas da lei.

Lembramos que há a possibilidade de registro de atendimentos online no site: www.consumidor.gov.br

 

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