Atendimento

Atendimento à População, Partes e Advogados 

O atendimento ao público para registro de reclamação é realizado mediante agendamento, que pode ser efetuado:

- pessoalmente, no setor de triagem;

- pelos telefones (43) 3372-4823, 3372-4824 ou 3372-4825; ou,

- eletronicamente, através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., mediante envio de nome e telefone para contato.

Informamos que, conforme Portaria nº 03/2022, em razão da retomada do atendimento presencial em período integral, ou seja, de segunda a sexta-feira, das 9h00 às 17h00, bem como considerando que informações corretas e adequadas, prestadas com auxílio técnico, quando do registro de reclamação favorecem a resolutividade da demanda dos consumidores, a partir de 11 de Julho de 2022 não serão recepcionados formulários e pedidos de registro de reclamação por e-mail.

Para dúvidas e esclarecimentos poderão ser utilizados, no período das 09h00 às 17h00, de segunda a sexta-feira, os seguintes canais:

  • Telefones (43) 3372-4823 / 4824.
  • Setor de triagem do PROCON, na Rua Piauí, 1.117, Centro;
  • E-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.; e,

Clique aqui para acessar o modelo de Procuração.

Nos casos de atendimento mediante procuração, deverá também ser apresentado o Termo de Consentimento para compartilhamento de dados pessoais preenchido pelo outorgante, disponível abaixo:

  • PDF - pessoa física
  • WORD (download) (utilizar preferencialmente os navegadores Mozilla, Internet Explorer ou EDGE)- pessoa física
  • WORD (download) (utilizar preferencialmente os navegadores Mozilla, Internet Explorer ou EDGE) - pessoa jurídica

Para o registro do atendimento o consumidor deverá apresentar os seguintes documentos:

      A) Para as PESSOAS FÍSICAS:

  • RG e CPF ou CNH;
  • Comprovante de residência - se o comprovante estiver em nome de terceiros, deverá apresentar declaração de residência (acesse o modelo clicando aqui);
  • Documentação que comprova a relação de consumo havida (Nota Fiscal, Ordem de Serviço, Orçamento/Proposta, Contrato, e-mail, etc.).

      B) Para as PESSOAS JURÍDICAS:

  • Contrato social ou ata de assembleia, que legitime o representante a postular em nome da pessoa jurídica;
  • Carta de proposição ou procuração se o registro vier a ser realizado por terceiro;
  • Documentação que comprova a relação de consumo havida (Nota Fiscal, Ordem de Serviço, Orçamento/Proposta, Contrato, e-mail, etc.).

No caso de o consumidor não possuir documento que comprove a relação de consumo havida, em razão de não lhe ter sido entregue, ou em razão de extravio ou furto/roubo, deverá o consumidor firmar declaração escrita, sob as penas da lei.

Lembramos que há a possibilidade de registro de atendimentos online no site: www.consumidor.gov.br

 


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