A legislação que institui o Sistema Municipal de Cultura, estabelece vários instrumentos e sistemas setoriais para a gestão cultural no Município de Londrina. Entre estes instrumentos estão o Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC) e as Conferências Municipais de Cultura.
Lei Municipal 11.535, de 9 de abril de 2012 - Sistema Municipal de Cultura
Regimento - Conselho Municipal de Política Cultural (revisado em 2013)
