A designação dos membros do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial está regulamentada pelo Decreto 776 de 13 de Julho de 2022, publicado no Jornal Oficial nº 4683
A designação dos membros do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial está regulamentada pelo Decreto 776 de 13 de Julho de 2022, publicado no Jornal Oficial nº 4683