Qual a periodicidade de atualização das informações contidas no Portal da Transparência?

A tabela abaixo demonstra a fonte, o órgão e periodicidade que os dados disponíveis no Portal Transparência serão atualizados:

 

Dados

Órgão

Atualização

Receitas

SMF

No período de 01 a 07 dias.
Obs: excepcionalmente nos dois primeiros meses do ano
que a informação é atualizada bimestralmente em decorrência dos procedimentos de encerramento/abertura dos exercícios.

Despesas

Secretarias/Autarquias, Fundações

Diária

Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO

SMPOT

Anual

Lei Orçamentária Anual - LOA

SMPOT

Anual

Plano Plurianual - PPA

SMPOT

Anual

Relatórios LRF

CGM

Bimestral e Quadrimestral

Licitações

SMGP

Em tempo real

Remunerações

SMRH

Mensal

Quem deve divulgar os dados nas páginas de transparência?

Em conformidade com o previsto no Decreto Municipal nº 712/2015, os Órgãos da Administração Direta, as Autarquias, Fundações Públicas e Sociedades de Economia Mista do Município de Londrina devem manter, em seus sítios na Internet, Páginas de Transparência Pública.

Quem é obrigado a prestar contas dos recursos públicos?

Todo aquele que guarde, administre, gerencie, arrecade ou utilize bens e valores públicos têm o dever constitucional e moral de prestar contas dos recursos públicos. Essa prestação de contas consiste no envio, aos órgãos responsáveis pelo Controle Externo (Câmara e Tribunal de Contas), do conjunto de documentos e informações, obtidos direta ou indiretamente, que permitam avaliar a conformidade e o desempenho da gestão dos responsáveis por políticas públicas, bens, valores e serviços públicos municipais.

Quem é o responsável pelo monitoramento do Portal da Transparência?

A Controladoria-Geral do Município é responsável pelo monitoramento da atualização e o acompanhamento das informações a serem publicadas no Portal de Transparência do Município.

Quem pode acessar os dados do Portal da Transparência?

Todo cidadão pode consultar os dados do Portal da Transparência. Não há necessidade de senha ou autorização para acessar e utilizar o sistema. O sistema de consulta tem acesso amplo e liberado, sem qualquer restrição.